FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE SETEMBRO DE 2016

A violência praticada pela empresa CIPS de economia mista, que tem o governo do Estado como acionista majoritário, se apresenta de diferentes formas. São inúmeras as narrativas dos moradores sobre a violência cometida contra o meio ambiente, com o desmatamento em larga escala dos manguezais, resquícios de Mata Atlântica e restinga; o envenenamento de árvores frutíferas que servem como geração de renda para os moradores que vendem seus frutos (denunciado pelo Fórum Suape à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/CPRH, sem que providências fossem tomadas), e a poluição causada por diversas empresas que despejam seus efluentes tóxicos diretamente nos pequenos canais, riachos que banham toda aquela região.

Outro tipo de violência praticada é aquela que acontece no cotidiano dos seus moradores, a violência praticada pelo que os moradores denominam de “milícias de Suape”. Conforme denúncias recebidas são vigilantes armados terceirizados contratados pela empresa de Suape e funcionários da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio que causam e provocam terror contra os moradores. Denúncias aos órgãos competentes não faltam, mas nada é feito (para saber mais acesse http://forumsuape.ning.com/video). Mais recentemente duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembléia Legislativa de Pernambuco, realizadas no Auditório da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, em 9/9/2015 e em 1/12/2015, abordaram o tema da violência praticada pela empresa. Ficou evidente nas inúmeras denúncias que esta violência física, psicológica, que assedia os moradores, parte da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa CIPS, e seu executor é o funcionário da empresa ROMERO CORREIA DA FONSECA. Portanto, a violência contra moradores e moradoras em Suape tem nome: Romero.

Diante das inúmeras e infrutíferas denúncias feitas aos órgãos competentes, poderes executivos, legislativos, judiciário, Ministério Público, e à sociedade pernambucana, o Fórum Suape não se cala nem se calará. E mais uma vez denuncia a omissão dos governantes e dos órgãos responsáveis sobre as violações dos direitos humanos destas populações que sofrem no seu dia a dia a ação de verdadeiros foras da lei.

O Fórum surgiu em 2011, a partir de um grupo de ativistas e militantes em Direitos Humanos, todos voluntários. Eram pessoas físicas e entidades, locais, nacionais e internacionais que entraram em ação em prol da defesa dos moradores nativos e da preservação do meio ambiente, após receberem diversas denúncias sobre as expulsões provocadas pelo CIPS. O papel do Fórum Suape NÃO é e NUNCA foi o de representar as comunidades, mas SIM o de possibilitar um espaço de discussão para a construção de uma agenda comum de luta por direitos, que fortaleça o enfrentamento contra as violações de Suape. Estimula o protagonismo das comunidades pelo direito de manutenção de seus modos de vida, já que considera como o principal problema a ser enfrentado a garantia do direito a permanecer em seus territórios.

O Fórum apenas e tão somente facilitou a discussão entre as comunidades do PMAHC sobre os assuntos implicados no regimento interno e conselho gestor. Quem decidiu sobre a proposta de mudança no regimento e sobre os encaminhamentos foram as próprias comunidades, através de seus representantes que sefizeram presentes nas diversas reuniões. O interesse de mudanças pleiteadas por integrantes das comunidades necessita ser discutido pelas comunidades, as decisões devem ser de cunho coletivo.

Agora as lideranças comunitárias avaliam a possibilidade de realizar um ATO PÚBLICO, no centro da cidade do Recife, com caminhada do Marco Zero ao Palácio do Campo das Princesas, assim como visitas às comunidades para a construção de um documento sobre as atividades econômicas e produtivas das comunidades tradicionais existentes na área do entorno do CIPS.

Ao contrário da sustentabilidade que o CIPS propaga aos quatro cantos do planeta, as ações das empresas que o compõem correspondem a um modelo de desenvolvimento concentrador e predatório. Sendo assim, a intervenção estatal na região tem se caracterizado pela violência na retirada das famílias de modo arbitrário e injusto. O meio ambiente também tem sofrido com a ocupação predatória deste território, onde existia mangue, mata atlântica e restingas, hoje vemos as construção dos grandes empreendimentos para a manutenção de padrões sociais dominantes que violam os direitos das populações nativas invisíveis à sociedade.

O chamado território de Suape está repleto de lideranças comunitárias. Mas é preciso prestar muita atenção. Existem lideranças boas, confiáveis, que realmente atuam junto com a comunidade em defesa dos interesses coletivos. Por outro lado, existem aquelas que são falsas lideranças, que em geral atuam em favor do seu próprio interesse. É muito importante saber diferenciar esses dois tipos de lideranças, para não se iludir com propostas fáceis, nem dar dinheiro para contratação de advogados, ou cair no conto do vigário.

A própria empresa CIPS procura jogar com essa situação. Procura manter uma relação de troca de favores que beneficia as falsas lideranças comunitárias, favorecendo os grandes empreendimentos de Suape. Porém, quando a liderança é de confiança, não se deixa seduzir por essa relação de troca de favores com a empresa e se mantém ao lado da comunidade, se reunindo, debatendo os problemas e tomando as decisões e encaminhamentos junto com todos os moradores.

Em 25 de maio, o Fórum recebeu resposta de que não há licença para tal operação, no entanto, a extração ilegal e clandestina dessa grande jazida de areia vem se desenvolvendo sem o devido licenciamento ambiental. O Fórum informou ao CPRH que a extração vem se dando na calada da noite, para que seja menos percebida, e que os carroceiros e caçambeiros que realizam tal extração o façam com ameaças aos moradores e às lideranças locais, que questionam a regularidade das atividades ali desenvolvidas. Neste último ofício, o Fórum reforçou a solicitação da ida de uma equipe de fiscalização do CPRH ao local, para averiguar in loco as irregularidades, ressaltando que as atividades são realizadas no período noturno.

Novo ofício foi enviado no dia 31 de agosto à promotora de Justiça da 3.a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, Janaína do Sacramento Bezerra, reivindicando que medidas cabíveis sejam tomadas para barrar de imediato as ações de constrangimento e violências praticadas sistematicamente por representantes da empresa pública Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – CIPS, contra moradores no território de Suape.

A assessoria jurídica se referiu ao Inquérito Civil Público n.o06/2016 (Auto n.o 2015/2140346) para informar à promotoria de novos fatos que foram noticiados recentemente. Ao mesmo tempo o Fórum Suape recebeu várias outras denúncias de situações aterrorizantes na comunidade do Engenho Boa Vista I, praticadas pelo funcionário do CIPS, Romero Correia da Fonseca, que, ao chegar ao local junto a outros milicianos, forçou a abertura de casas fechadas e afirmou que elas seriam derrubadas, acompanhado de caminhões para recolher o material demolido. Romero tem comandado as ações de intimidação, depredação e ameaças na maioria das situações de violência contra moradores dos engenhos, tanto as mais antigas quanto as mais recentes.

No que diz respeito a essas violações, vale lembrar que nos dias 9 de setembro e 1o de dezembro do ano passado foram realizadas audiências públicas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE, na Câmara dos Vereadores do Cabo (foto), para tratar sobre a violência constante e a existência de uma milícia privada em Suape, nas quais o nome de Romero foi bastante citado.

Em relação à destruição e ao roubo de materiais dos moradores, ocorre um verdadeiro jogo de empurra-empurra por parte do CIPS e da Prefeitura Municipal do Cabo, quanto a uma suposta parceria entre a empresa e a administração municipal, que estaria relacionada ao Controle Urbano. O Fórum Suape questiona essa parceria e solicita que, se ela existe de fato, seja apresentado o seu instrumento, a fim de que se possa ter acesso ao seu conteúdo (objeto e limites de sua operacionalização), do contrário fica caracterizado que em Suape está ocorrendo uma “delegação” à particulares de um poder eminentemente administrativo, que é o poder de polícia.

Mesmo que de fato exista tal convênio, ele não se aplica e não serve para justificar as ações que vêm sendo cometidas contra famílias que exercem posse há gerações sobre sítios existentes nos engenhos e que estão sendo impedidas de plantar, reformar e construir novas casas no interior do terreno sobre o qual deveriam ter o seu direito de uso respeitado, e não se tornarem vítimas de roubos, ameaças e danos praticados por uma milícia que age em nome do CIPS.