Vinte mil famílias estão na incerteza Estado entregou 300 escrituras à comunidade do Passarinho
Comunidade ocupa área equivalente a 33 campos de futebol e sofre com a falta de saúde, educação e segurança.
A espera continua para as mais de 20 mil famílias que vivem na comunidade do Passarinho, na Zona Norte do Recife. Ocupando uma área equivalente a 33 campos de futebol e amargando a falta de serviços como saúde, educação e segurança, os moradores vivem a indefinição sobre o futuro. O documento que comprova a propriedade da terra chegou para apenas 300 endereços, beneficiados com a concessão de escrituras. O número representa menos de 2% daquela população, que afirma ter chegado ao local há mais de 30 anos.
A batalha judicial já se estende desde 2007, tendo a iniciativa privada como principal interessada em reaver o espaço. De acordo com o Estado, não há prazo para resolver a situação.
“A sensação é de que toda a nossa luta foi empurrada para debaixo do tapete”, criticou o líder comunitário Edvaldo Luiz. Segundo ele, a promessa estabelecida aos habitantes incluía a implantação de projetos de urbanização e regularização fundiária para todas as unidades. Ao contrário do previsto, afirma Edvaldo, a entrega feita agora não representa uma primeira etapa. “As áreas têm diferentes titularidades e não existe qualquer calendário para as demais.” O prazo para que uma proposta consiga sair do papel expira em novembro deste ano.
A queda de braço na área, batizada de Granja Esperança, foi ampliada quando a Justiça expediu um mandado de reintegração do terreno, em nome da Indústria Pré-moldados do Nordeste, que mantém atividade no terreno de 33 hectares. O valor estimado pelo espaço jamais foi esclarecido. O Ministério Público pediu mais tempo para decidir o destino dos moradores. A decisão então foi suspensa pelo juiz José Florentino Mendonça, à época à frente do caso. Diante da repercussão, um decreto, assinado pelo então governador João Lyra Neto, transformou a área em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), definindo que um projeto fosse construído em até dois anos. O cenário não se concretizou.
Dificuldades
Para quem caminha nas ladeiras e vielas de terra batida da Vila Esperança, o termo invasão parece incomodar. A ideia é de um bairro desassistido. “Não temos outro lugar para morar. Somos vítimas de um jogo de empurra, faltando vontade de resolver o problema”, disse a dona de casa Iara Silvestre, 47 anos. Por lá, o esgoto corre a céu aberto, falta transporte satisfatório e também postos de saúde para suprir a demanda. Para assistir às aulas na única escola da região, as crianças enfrentam um longo caminho. A insegurança também é um dos fatores que preocupam.
Paliativos
A entrega das escrituras definitivas, promovida na noite de ontem, faz parte do programa Meu Imóvel Legal, dirigido pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), que responde pela área. O encontro contou com a presença do governador Paulo Câmara. De acordo com o gerente de Regularização Imobiliária, Celso Severo, não existe posição sobre as demais famílias da área. A Cehab e a Secretaria Estadual de Habitação não se manifestaram sobre o caso.
