No último dia 10 de maio, o Fórum Suape esteve em reunião com a SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade), no Recife, na qual estiveram presentes o Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Teixeira , o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Andre e a assessora técnica, Eliane Bastos, a advogada Mariana Maia e o
coordenador do Fórum, Heitor Scalambrini Costa.
Inicialmente, o coordenador do Fórum denunciou os crimes ambientais cometidos no Engenho Ilha, como a retirada clandestina de areia, e a indefinição sobre o status deste território, assim como as ameaças sofridas pelos moradores. Alertou para as ações de extermínio de arvores frutíferas
(magueiras, azeitoneiras, cajazeiros e outras) praticadas, segundo denúncias de moradores, por funcionários da empresa Suape nos engenhos, Tiriri, Serraria e Tabatinga, dentre outros. Ainda segundo informações dos moradores, as árvores são furadas no tronco e aí se coloca o veneno.
A região é uma área nobre pela qual a especulação imobiliária tem forte interesse, onde existe um projeto de Unidade de Conservação. As UC’s são uma exigência do Ministério Público e tem como função primordial salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente
viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Além disso, garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional, propiciando às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
O projeto para essas áreas foi encomendado pelo CIPS à FADURPE (Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional), mas encontra-se inacabado devido a finalização do contrato. Quanto as UC’s previstas, MEREPE Ipojuca, estuário próximo a Muro Alto, ainda não foram concluídas, porque não houve acerto quanto a delimitação da área do polígono, pois existe um grande proprietário privado no local.
No engenho Tiriri, próximo ao Hotel Vila Galé está prevista uma Unidade de Proteção Integral (PI) na qual a proteção da natureza é o principal objetivo, onde as regras e normas são mais restritivas, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais, tais com, recreação, turismo ecológico, pesquisa científica e educação.
No engenho Ilha, o projeto apresentado ao CPRH em 2014 previa a conservação da mata urbana e do manguezal. Como o projeto engloba a área antes destinada para empresários do setor imobiliário, não foi levado a frente.
Algo confuso ocorre aí, porque ao mesmo tempo, que afirmam ser área da União, também dizem que o setor imobiliário está criando um impasse para a implantação do projeto de conservação da área.
O Ministério Público Federal sugeriu que as três áreas acima citadas fossem de Proteção Integral, mas nenhuma delas teve seu status definido, pois todas tem posseiros nativos, daí a importância de ser de uso sustentável garantindo a preservação da natureza e o repeito à população que nela habita.
Carlos André afirmou que levando em consideração a experiência do CPRH, a categoria de Unidade de Proteção Integral não será aprovada. O Engenho Ilha deverá ser ZEPEC, com uma unidade de uso sustentável dentro da mesma, incluindo os moradores em projetos, como sistemas agroflorestais, turismo comunitário rural, extrativismo, produção de mudas, beneficiamento da produção local, dentre outros. Para dar transparência ao processo de criação das UC’s nas três áreas, o CPRH impulsionou três audiências públicas no MPF em 2014, buscando levar ao conhecimento da população informações a respeito dos empreendimentos a serem instalados nos territórios.
Durante a reunião, o Fórum informou que entrou com uma ação no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos da Presidência da República, visando garantir a proteção de pessoas que encontram-se em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos, sendo ameaçadas pela milícia de Suape.
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