NOTA DE DESAGRAVO
Nós entidades de direitos humanos, fóruns, comitês, entidades e defensores de direitos humanos de Pernambuco vem a público apresentar NOTA DE DESAGRAVO em solidariedade ao Promotor de Justiça, Dr. Westei Conde y Martin Júnior, que passamos a pontuar:
É por parte de toda sociedade pernambucana o esforço em pactuar com o Estado um modelo de Política de segurança pública onde estejam inseridas e incorporadas as diretrizes Direitos Humanos como valor fundamental.
Diante desse desafio, ao longo dos anos, consolidamos várias iniciativas de diálogo e incidimos na formação dos profissionais de segurança pública para que as abordagens fossem sintonizadas ao desejo da efetivação de um Estado Democrático e de Direitos.
Diante desses pressupostos ficamos todas e todos chocados com a violência como os fatos envolvendo Dr. Westei e a polícia militar ocorreram e sua repercussão numa clara tentativa de incriminar o Promotor diante de sua conduta de controle social.
No dia 22/10/2014, Dr. Westei, agindo conforme sua função pública de fiscal da lei, identificou uma viatura policial estacionada em local proibido, na Av. Boa Viagem, em Recife, e fotografou a viatura no momento da infração. O que ocorreu no momento posterior, entretanto, é que o Promotor foi abordado por policiais militares de forma agressiva e desmedida.
Afirmamos isso porque o simples fato de se identificar e registrar uma viatura em conduta irregular causa aos policiais uma reação tão desproporcional (chegou-se a ser mobilizado 6 viaturas da polícia). O que pensar da reação dos mesmos se um cidadão comum, se desejasse registrar a imprudência dos policiais.
Ficou patente o despreparo dos agentes e da forma como foram conduzidas as diversas viaturas e policiais para o local dos fatos, criando um clima de terror e medo por parte de qualquer um que neste momento queira registrar fatos e evidências contra a ação de quaisquer policiais.
Estamos vivendo em uma sociedade onde o controle social passou a ser um componente das atividades da vida pública, negá-la seria retornarmos ao universo das ações pirotécnicas que por muitos anos nada resultou.
O Ministério Público de Pernambuco tem se notabilizado pela defesa das causas coletivas e de direitos difusos. E identificamos o Promotor de Justiça Dr. Westei Conde como uma das pessoas que melhor encarna o espírito público e compromisso com os direitos humanos que nosso Estado tão bem é protagonista.
Por fim, os signatários desta nota apresentam a necessidade que sejam apurados os fatos e restabelecida a verdade na medida que sejam respeitadas as prerrogativas funcionais de um membro do Ministério Público assim como da necessidade de aprofundarmos a formação dos policiais com o objetivo que sejam assimilados protocolos que incorporem o respeito a cidadania e os direitos humanos.
