CARTOGRAFIA SOCIAL E A DEFESA DE DIREITOS

Entrevista do Eixo de Meio Ambiente, Clima e Vulnerabilidades
Concedida à: Eliane Araujo
Editada por: Sílvia Sousa

9 de fevereiro de 2014

  A cartografia social permite às populações desenhar, com ajuda de profissionais, mapas dos territórios que ocupam. No Brasil, as primeiras iniciativas foram desenvolvidas em territórios da Amazônia Legal, e depois se estenderam para outras regiões brasileiras, especialmente na área rural. No entanto, já há experiências envolvendo comunidades urbanas.
O mapeamento social geralmente envolve populações tradicionais extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e indígenas, e é um instrumentos utilizado para fazer valer os direitos desses grupos frente a grandes empreendimentos econômicos – como construção de usinas hidrelétricas e implantação de projetos de mineração -; problemas relacionados à grilagem de terras, ao não cumprimento de normatizações referentes às delimitações de terras indígenas e a áreas de preservação/ proteção ambiental.

Em vez de informações técnicas, os mapas sociais são construídos de forma participativa e apresentam o cotidiano de uma comunidade. Neles, são colocados localidades, rios, lagos, casas, equipamentos sociais como hospitais, escolas, e outros elementos que as populações envolvidas julgam importantes.

Nesta entrevista, os professores Adryane Gorayeb e Jeovah Meireles, do Laboratório de Geoprocessamento (Labocart), da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicam o que é cartografia social, como surgiu, com que objetivos, sua utilização na caracterização espacial de territórios, principalmente daqueles em disputa, ou de grande interesse socioambiental, econômico e cultural; e sua importância na defesa de direitos de populações vulneráveis.

R.: A Cartografia Social constitui-se como um ramo da ciência cartográfica que trabalha, de forma crítica e participativa, com a demarcação e a caracterização espacial de territórios em disputa, de grande interesse socioambiental, econômico e cultural, com vínculos ancestrais e simbólicos.

A ocupação do território é vista como algo gerador de raízes e identidade: um grupo não pode ser compreendido sem o seu território, no sentido de que a identidade sociocultural das pessoas está, invariavelmente, ligada aos atributos da paisagem. Nessa perspectiva, os territórios das comunidades tradicionais se caracterizam por serem, mais fortemente, ligados ao campo simbólico, e não simplesmente às relações de poder, propriedade ou controle político da hegemonia econômica circundante. Ou seja, o sentimento de pertencimento à terra, à história, às lutas, à identidade, às práticas, às vivências, aos rituais, entre outros, se aglutinam formando uma conjuntura legitimadora dos territórios vividos.

O primeiro estudo sistemático reconhecido como mapeamento participativo remonta da década de 1970, no Canadá, a partir do desenvolvimento do “Projeto de Uso e Ocupação de Terras pelos Esquimós”. Participaram deste projeto centenas de esquimós e foram produzidos mais de duzentos mapas de uso e ocupação da terra. A partir dessa experiência, ainda naquele período, surgiram outras ações semelhantes, como a “União de Chefes Índios da Columbia Britânica”, com mapas sociais construídos a partir do ponto de vista das Primeiras Nações, nome utilizado no Canadá para descrever os povos indígenas da América do Norte que não são de descendência de Esquimós ou Metis.

No Brasil, o conceito de Cartografia Social surge com o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, já no início da década de 1990, coordenado pelo Prof. Alfredo Wagner, atualmente professor da Universidade do Estado do Amazonas. Este projeto obteve experiências de mapeamento social realizadas na área correspondente ao Programa Grande Carajás, projeto de exploração mineral iniciado em 1980 pela Empresa Vale S.A., na Amazônia Legal, numa área correspondente a um décimo do território brasileiro.

Assim, o território que antes era ocupado com base tradicional de uso coletivo, no caso, atividades extrativistas (borracha e castanha), pesca, coleta de frutos e agricultura de subsistência, seria demarcado, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir de uma visão capitalista segmentada, cartesiana e individualista, por meio da consolidação de assentamentos rurais. Nesse contexto, a elaboração de mapas que representassem o conhecimento espacial tradicional e coletivo da terra, demonstrando que os usos diversos do território não estavam associados aos limites exatos e geométricos de determinado terreno e sim a um uso coletivo e multifacetário, foi fundamental para a elaboração de políticas fundiárias e ambientais nacionais, com a discussão de legislações, a elaboração de planos de uso, de manejo e de gestão territorial e a criação de Reservas Extrativistas.

Desde então, existem centenas de programas, projetos, experiências e vivências, desenvolvidas em diversas áreas do conhecimento (ciência, arte e educação) por universidades, organizações não governamentais, associações de moradores, sindicatos, redes interpessoais, coletivos, grupos virtuais, organizações religiosas, ativistas e mesmo artistas plásticos, que incorporam as técnicas e metodologias de mapeamento participativo da Cartografia Social em suas ações, adaptando os conteúdos e as construções dos produtos cartográficos, conforme a realidade de cada comunidade (rural, urbana, presencial, virtual, tradicional, etc.) e de cada objetivo a que se pretende atingir (legalização de terras públicas, posse legal da terra, melhorias habitacionais, publicização de fenômenos e/ou situações de vida, divulgação de serviços, infraestrutura e/ou cultura de um determinado lugar/ povoação, etc.).

Nessa perspectiva, pode-se citar alguns trabalhos no mundo onde se utilizaram métodos de mapeamento participativo, com finalidades diversas, como na:

(i) Europa: reivindicações de recursos naturais, como fontes de água, florestas comunitárias, áreas de pastoreio;
(ii) África: relacionado às questões de proteção dos usos das terras e do modo-de-vida tribais, problemas com mineração e construção de grandes obras hídricas, e discussão de questões geopolíticas;
(iii) Ásia: situação territorial, econômica e política dos aborígenes australianos, diagnóstico das fontes de água, discussões referentes às questões de gênero, gerenciamento de unidades de conservação, manejo de agricultura em áreas montanhosas, conflitos relacionados aos recursos florestais;
(iv) América do Norte: mapeamento de terras indígenas (índios Cherokees);
(v) América Latina: mediação de conflitos na floresta amazônica, demarcação de terras indígenas e de quilombolas, diagnósticos socioculturais e econômicos, manejo de fontes de água, etc.

R.: Os primeiros trabalhos de cartografia social foram desenvolvidos em territórios da Amazônia Legal, e continuam sendo fortemente atuantes em estados como Pará, Tocantins, Maranhão, Acre e Amazonas, envolvendo populações tradicionais extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e indígenas, devido aos grandes projetos de usinas hidrelétricas, problemas relacionados à grilagem de terras e ao não cumprimento das normatizações referentes às delimitações de terras indígenas e áreas de preservação/ proteção ambiental.

Pode-se citar também diversos estudos que são desenvolvidos com comunidades da região Nordeste, com foco nas comunidades pesqueiras e indígenas litorâneas, devido ao avanço dos empreendimentos de energia eólica, carcinicultura [criação de camarões em viveiros] e os resorts que atendem, em especial, à demanda internacional, além de territórios comunitários de agricultores familiares, quebradeiras de coco babaçu, cipozeiros, índios e quilombolas atingidos por grandes empreendimentos econômicos, como mineração, obras hídricas, dentre outros.

Na região Sul existem relatos técnico-científicos referentes ao mapeamento social com comunidades quilombolas e na região Sudeste com os caiçaras (pescadores tradicionais da região).

Todavia, vale ressaltar que há cerca de três ou quatro anos estamos acompanhando o desenvolvimento de técnicas e métodos relacionados ao mapeamento social de comunidades urbanas e mesmo com a utilização de mídias sociais e dispositivos tecnológicos diversos (móveis, de rede local e outros). Nesse contexto, podemos citar dezenas de estudos em áreas de risco urbanas (por exemplo, no Rio de Janeiro, a Maré, em Fortaleza, o Poço da Draga), comunidades e associações indígenas na cidade de Manaus e em Belém.

R.: O mapa é a representação plana de porção do espaço geográfico e é considerado, por muitos estudiosos, como uma “linguagem universal”, por conter símbolos e signos diversos, que representam elementos da paisagem, objetos, fenômenos e situações.

Considerado o mais importante produto cartográfico, o mapa está intrinsecamente relacionado ao conceito de cartografia, que pode ser considerada, de forma simplificada, como ciência, técnica e arte de se representar o espaço geográfico através de mapas, cartas, fotoimagens, etc., obedecendo-se os preceitos de proporção e localização.

Dessa forma, é importante que um mapa, independentemente de sua finalidade, possua alguns elementos técnicos básicos, como título, autoria, data de elaboração, escala, malha de coordenadas (geográficas e/ou métricas), legenda, convenções e orientação (definição do norte geográfico).

Assim, o título do mapa sintetiza o tema abordado por ele, da mesma forma que a legenda condiz com a temática trabalhada no produto. Podemos exemplificar da seguinte forma: um mapa sobre a infraestrutura de serviços de uma determinada comunidade deve conter uma legenda que explicite o que existe de fato na área: escola, padaria, oficina de artesanato, casa de farinha, associação de moradores, etc.

Porém, é importante dizer que os dados contidos em um mapa social são definidos conforme a própria demanda da comunidade, ou seja, os moradores que participam das reuniões de cartografia social decidem sobre as temáticas que serão espacializadas no mapa e como estes temas devem se cristalizar na legenda. Em geral, são assuntos relacionados à infraestrutura comunitária, delimitação das terras, denominação dos usos diversos (conservação, caça, pesca, agricultura etc.), aspectos culturais, religiosos e míticos, e conflitos com terceiros.

R.: O mapa social só existe a partir da participação efetiva e incondicional da população envolvida. Nesse aspecto, é importante ressaltar que as metodologias utilizadas durante os trabalhos de cartografia social devem conter métodos participativos de transferência de tecnologia e do conhecimento científico.

Nessa perspectiva, antes de construir o produto final, é imprescindível a abordagem de conteúdos relacionados à ciência cartográfica, com seus elementos técnicos básicos, a abordagem das teorias referentes à cartografia social, e a aprendizagem no que diz respeito ao manuseio de instrumentos de localização, como o receptor GPS (Sistema de Posicionamento Global).

A partir dessa alfabetização cartográfica, inicia-se o processo de diagnóstico da comunidade, ou seja, a produção do “mapa do presente”, com a definição de fronteiras e limites, a localização de elementos sociais e naturais considerados identitários da comunidade. Na sequência, são feitas reflexões a cerca do desejo da comunidade em relação ao seu território, quando são produzidos os “mapas do futuro” ou mapas referentes ao planejamento ideal da comunidade, conforme as situações-problema levantadas durante a elaboração do mapa-diagnóstico.

Tal situação pode ser exemplificada com a construção de mapas em áreas de risco urbanas, consolidadas ou em processo de consolidação, quando são enumerados os problemas de infraestrutura e serviços com os quais a comunidade convive, e são relacionados os projetos que beneficiariam os moradores, como sistema de esgoto, escolas, posto de saúde, áreas de lazer, etc.

É importante registrar que existem experiências com diversos registros científicos em países da África e da Ásia, que já estão desenvolvendo sistemas de informação geográficos público-participativos – SIGPP (na sigla em inglês PPGIS), onde são construídos vários produtos cartográficos de um determinado território – incluindo-se mapas, fotografias aéreas, imagens de satélite, e são vinculadas informações com textos, estatísticas, fotografias e vídeos. Este banco de dados poderoso é gerenciado pela própria comunidade e auxilia, de modo contundente, nas ações de manejo e planejamento do território comunitário.

R.: Os mapas são uma abstração do mundo, elaborados sempre a partir de um ponto de vista, conforme reflexão de Henri Acselrad e Luis Régis Coli, publicada no livro Cartografias Sociais e Território, de 2008. Considerados, essencialmente, como uma linguagem do poder, palavras de Brian Harley em artigo publicado no Anthropos/Economica em 1995, as representações espaciais de parte de territórios em um plano revelam a identidade dos lugares, a síntese social e natural das diversidades paisagísticas, os limites e fronteiras físico-territoriais, políticos, emocionais, psicológicos, individuais e coletivos de um grupo.

Os mapas são representações concretas do espaço vivido e pensado e, como tal, são o retrato de uma comunidade, de um povo, dos moradores de uma determinada localidade. Essas realidades podem ser reproduzidas a partir da visão de grupos distintos, como crianças, idosos, mães, pescadores, agricultores, artesãos, professores, agentes de saúde. Para cada grupo, ter-se-á uma visão diferenciada do território e, por consequência, um mapa distinto e único.

Assim, os mapas são relevantes para a identidade de um grupo, à medida que exigem reflexão, generalização e seleção das informações de um determinado território e essa produção de conhecimento, que vem bem antes da preparação do produto final, é o que verdadeiramente empodera uma determinada população, pois viabiliza as ações de pensar, refletir, sentir, sonhar, criar e, finalmente, agir.

R: Uma experiência marcante relacionada à Cartografia Social no território nacional foi, sem dúvida, com relação ao projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, pois resultou na criação de políticas sociais e ambientais voltadas às comunidades tradicionais, em especial a criação de reservas extrativistas.

Existem relatos de conquistas relacionadas à demarcação de território, em áreas rurais, e à permanência do direito à moradia e aos serviços públicos, em áreas urbanas. Nesse sentido, pode-se citar quilombos, terras indígenas, comunidades ribeirinhas e extrativistas do Norte e Nordeste, áreas atingidas por grandes projetos, como os da Copa do Mundo da Fifa nas cidades-sede, e das Olimpíadas no Rio de Janeiro, dentre outros.

Todavia, vale ressaltar que os mapas sociais compõem um processo muito mais amplo e moroso de delimitação legal de terras e aquisição de direitos constitucionais, que arrasta-se por anos na Justiça e requer a reunião de aparatos legais precisos, sendo esta etapa, muitas vezes, auxiliada por advogados populares e pelo Ministério Público.