Heitor Scalambrini Costa
Coordenação do Fórum Suape e professor da UFPE
Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento predatório adotado no Estado, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa aplicada pela Agencia de Meio Ambiente – CPRH, devido ao impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto, pela empresa holandesa Van Oold.
São tantos os desmandos, o não cumprimento das leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos, contra o meio ambiente e as populações nativas, que não daria nestas poucas linhas para descrevê-los.
O mais gritante desapego à lei foram os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Ministério Público foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012 a empresa publicou como matéria paga nos três jornais de grande circulação, informe publicitário anunciando que o passivo ambiental daquela área tinha sido zerado. Até hoje os moradores se perguntam onde foram realizadas as intervenções anunciadas com grande pompa? E o Ministério Público que não se posicionou sobre o pedido de informação para que Suape apontasse onde, em que locais foram efetuados as intervenções?
Outra questão que indigna a todos de boa vontade é a truculência que é tratada os nativos (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem violências contra seus direitos mais elementares. É sempre bom relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 passou a incorporar o direito à moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universal, e que lamentavelmente não é acatado por quem se diz proprietária da área, e que tem deveres com relação aos seus moradores. Um exemplo a ser citado que tem haver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora para entrarem e saírem de onde vivem há dezenas de anos (mesmo antes da existência da empresa), receberam uma carteirinha de identificação da empresa Suape. Sem falar da verdadeira “milícia” (como chamam os moradores), que foi criada e é comandada pela diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, que infernizam e tornam a vida dos que ainda moram insuportável.
O mais recente episódio é à matéria jornalística do JC de 12/9 último, dois dias após a mídia pernambucana e nacional divulgarem a multa de 2,5 milhões aplicada pela CPRH pelas conseqüências ambientais provocadas pelas obras realizadas no porto de Suape.
A reportagem “Posseiros de Suape são indenizados” dava conta que 600 famílias oriundas de 5 engenhos, uma área de 670 ha, seriam indenizadas (valor médio de R$ 58 mil reais por família) com recursos repassados pela CPRH a empresa Suape, dinheiro este recebido da Refinaria Abreu e Lima , e pago como parte da compensação ambiental. Além do escândalo no valor das indenizações (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informação seja confirmada, é que recursos advindos de compensação ambiental são proibidos pela Lei Federal 9.985 de 18/07/2000, e pela Resolução 371 de 5 de abril de 2006 do CONAMA, de serem usados para pagamento de indenizações. Então como Suape utilizará destes recursos nas indenizações?
É chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informações sobre o que esta acontecendo naquele território, e não somente receber “propaganda chapa branca”, sobre geração de renda e de empregos. A “caixa preta” desta empresa pública tem que ser aberta, e a mídia têm um papel fundamental, o de informar os dois lados da questão.
