Durante a 5a Semana Social Brasileira realizada no Centro Cultural de Brasília, reunindo movimentos sociais, comunidades tradicionais e pastorais sociais ligadas a Conferência Nacional do Bispos do Brasil (CNBB), as seguinte moções de apoio as lutas das Comunidades de pescadores foram aprovadas:
MOÇÃO DE APOIO A LUTA DAS COMUNIDADES PESQUEIRAS IMPACTADAS PELO COMPLEXO PORTUARIO E INDUSTRIAL DE SUAPE.
Pastorais, Movimentos sociais, representantes de povos e comunidades tradicionais, religiosos e religiosas, presentes na 5ª Semana Social Brasileia, com o tema: “ Estado para quê e para Quem?” Vem a públicos apoiar a luta das comunidades de pescadores e pescadoras artesanais, impactados pelo COMPLEXO PORTUARIO, NAVAL E INDUSTRIAL DE SUAPE; que tem promovido a destruição dos manguezais e estuários, feito desvio de correntes marítimas, suprimido vegetação de mata Atlântica, promovido a destruição de cardumes com a implosão de arrecifes, e sobre tudo desrespeitando e desalojando comunidades inteiras, colocando-as na marginalidade nos grandes bolsões das periferias nos arredores dos grandes centro urbanos, privando essas comunidades do trabalho ancestral, pondo em risco a segurança alimentar, dessa e de outras comunidades.
Ao Ministério Público Federal em Pernambuco
MOÇÃO PELA TITULAÇÃO DAS TERRAS DA COMUNIDADE PESQUEIRA DA PRAIA DO ROSADO – PORTO DO MANGUE – RN.
Pastorais, Movimentos sociais, representantes de povos e comunidades tradicionais, religiosos e religiosas, presentes na 5ª Semana Social Brasileia, com o tema: “ Estado para quê e para Quem?” Vem a públicos externar seu apoio as 76 famílias de pescadores e agricultores familiares da Praia do Rosado no município de Porto do Mangue-RN, que a mais de 25 anos lutam pelo direito de permanência e titulação das terras conforme termo de comodato 193/93 instituído entre a Associação dos Moradores Sebastião Andrade e o INTERN – Instituto de Terras do Rio Grande do Norte, hoje (SEARA – Secretaria Estadual para Assuntos Fundiários e Apoio a Reforma Agraria), com vencimento previsto para Dezembro/2013. Nesse sentido externamos nosso apoio à luta da comunidade pesqueira da Praia do Rosado, pela titulação das Terras e Permanência das famílias em seu território tradicional.
Ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte
MOÇÃO DE APOIO A LUTA DOS PESCADORES E PESCADORAS DA PRAIA DO JARAGUA – MACEIO/AL
Pastorais, Movimentos sociais, representantes de povos e comunidades tradicionais, religiosos e religiosas, presentes na 5ª Semana Social Brasileia, com o tema: “ Estado para quê e para Quem?” Vem a públicos externar seu apoio a luta das 66 famílias de pescadores(as) artesanais residente na Vila dos Pescadores na Praia do Jaraguá, no município de Maceió/AL. Os pescadores e as pescadoras da praia do Jaraguá, vem travando batalha extrajudicial e judicial, conforme processo no 0004070-23.2012.4.05.8000, que tramita na 13ª Vara da Justiça Federal, contra projeto de reurbanização da orla pela prefeitura do município de Maceió, que prever e remoção total da vila dos pescadores que residem na comunidades a mas de 70 anos, para local distante da área de trabalho. Considerando a tradicionalidade das famílias de pescadores e pescadoras residente na vila dos Pescadores, emitimos nossa moção de apoio a luta e pela permanência das mesmas em seu território.
Ao Ministério Público Federal no Estado de Alagoas
MOÇÃO DE REPUDIO A IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES EOLICOS NA RDS PONTA DO TUBARÃO – MACAU-RN.
Pastorais, Movimentos sociais, representantes de povos e comunidades tradicionais, religiosos e religiosas, presentes na 5ª Semana Social Brasileia, com o tema: “ Estado para quê e para Quem?” Vem a públicos externar Moção de repudio contra a implantação dos Parques Eólicos na Reserva Estadual de Desenvolvimento Sustentável Ponta do Tubarão, mesmo contra resolução do Conselho Deliberativo da unidade, o Governo do Estado através do IDEMA tem promovido o licenciamento dos parques eólicos, privatizado as áreas de uso comum das comunidades locais e compactado as dunas, podendo levar as comunidades locais e sofrerem colapso hídrico.
Ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
MOÇÃO DE REPUDIO A INSTALAÇÕES DE CERCAS ELETRICAS NAS AGUAS DAS LAGOAS DA PRATA, ANINGA E LAMA PRETA NO MUNICIPIO PARNAIBA NO NORTE DO ESTADO DO PIAUÍ
Pastorais, Movimentos sociais, representantes de povos e comunidades tradicionais, religiosos e religiosas, presentes na 5ª Semana Social Brasileia, com o tema: “ Estado para quê e para Quem?” Vem a públicos externar Moção de repudio contra a instalação de cercas elétricas nas águas das lagoas da Prata, Aninga e Lama Preta por parte de fazendeiros e políticos locais sob a conivência do poder publico municipal, estadual e federal. O cercamento elétrico dessas águas representa uma forte agressão aos direitos das comunidades tradicionais pesqueiras da região que dependem do acesso a esses recursos naturais para assegurar sua segurança alimentar e preservação do seu patrimônio cultural material e imaterial. Há diversos relatos de conflitos entre fazendeiros e trabalhadores da pesca artesanal cominando inclusive com a morte de trabalhadores eletrificados.
Ao Ministério Publico Federal – Piauí
