Em 09/09/2015 Fonte: http://www.alepe.pe.gov.br/2015/09/09/situacao-dos-posseiros-de-sua…

Mais de 150 posseiros do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, participaram de uma audiência pública na Câmara de Vereadores do município, nesta quarta (9). O evento foi realizado pela Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa para apurar e debater casos de violação de direitos humanos envolvendo o Complexo Industrial e Portuário de Suape.

Segundo os posseiros, há registros em fotos e vídeos da atuação de uma milícia armada no Cabo, que seria formada por vigilantes uniformizados de Suape e policiais militares fardados. O carpinteiro Márcio Alves, desempregado há cinco meses, teria sido uma das vítimas do grupo. Segundo ele, o sítio onde reside foi invadido brutalmente, no último mês de agosto. No local, ele estava construindo uma casa, que já tinha paredes e telhas, e foi demolida pelos milicianos com marretas.

O representante do Fórum Suape Espaço Sociambiental, Heitor Scalambrini, pontuou que o porto, desde o início, foi objeto de polêmicas. Ele citou outras condutas incompatíveis da empresa, como a descarga ilegal de materiais de dragagem, a perda de área de pesca para marisqueiras e a falta de transparência sobre ações de mitigação ambiental.

A advogada e representante da Comissão Pastoral da Terra do Nordeste, Gabriella Santos, também trouxe à tona mais denúncias contra a companhia. De acordo com ela, os acordos firmados por Suape com os posseiros não são justos, tendo em vista as ameaças feitas por seguranças do complexo portuário e a ausência de advogados nas negociações. Santos ainda salientou outro problema: moradores despejados sem o tempo necessário para retirar os bens de dentro de casa.

O vice-presidente da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, Ezequiel Santos, classificou Suape como “um estado paralelo, sem justiça nem polícia”. Ainda contra a empresa, o vereador Ricardinho afirmou serem “cruéis” as indenizações recebidas por famílias remanejadas.

A advogada Conceição Lacerda, uma das fundadoras do Fórum Suape, explicou que a entidade ”é autora de mais de 1,2 mil ações de reintegração de posse”. Segundo Conceição, essa área pertence ao Incra e a escritura teria sido obtida pelo complexo industrial e portuário de forma fraudulenta. “A Cooperativa Agrícola de Tiriri vendeu essa terra para Suape 48 horas depois de ter recebido o título de propriedade, com a cláusula resolutiva expressa, que afirmava que a única coisa que se podia fazer era assentar os posseiros”, frisou.

Em defesa de Suape, o diretor de Gestão Fundiária da empresa, Sebastião Lima, apresentou ações do porto voltadas à criação de assentamentos rurais e urbanos, à consolidação das comunidades residentes em áreas adensadas e à preservação do território. Lima destacou que a empresa tem R$ 141 milhões em caixa, reservados para a construção de 2,62 mil casas do conjunto habitacional Eduardo Campos, localizado no Engenho Boa Vista 2. O primeiro lote, com 548 residências, tem previsão de ser entregue no primeiro trimestre de 2016.

O presidente da Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Edilson Silva (PSOL), ressaltou dois encaminhamentos da audiência. Primeiro, uma reunião ordinária do colegiado com a presença de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e de Suape para discutir a questão da posse da terra. Segundo, um novo debate, previsto para o próximo mês, para discutir as denúncias sobre a existência de milícias em Suape.