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Direitos humanos Violações

QUILOMBOLAS EM DEFESA DO TERRITÓRIO E DO DECRETO 4887/03

Uma audiência pública foi realizada no dia 19 de junho, no Ministério Público Federal para debater sobre os direitos territoriais das comunidades quilombolas e o Decreto 4887/03, que estipula os procedimentos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. No dia seguinte, outra audiência pública aconteceu na Assembleia Legislativa de Pernambuco para tratar da mesma questão, em ambas participaram organizações da sociedade civil e muitos representantes quilombolas.
Todo esse esforço, porque a constitucionalidade do Decreto está sob ameaça. Estava pautado para o dia 21/06/2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidiria sobre sua constitucionalidade ou não. O julgamento foi adiado, mas caso o TRF5 julgue que o Decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que se encontram sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o Decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.
O decreto 4.887/03 regulamenta o procedimento de regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas. Em Pernambuco, uma articulação das comunidades quilombolas atua em defesa da permanência do Decreto. Recentemente, uma das comunidades afetadas por Suape se autoreconheceu como quilombola, a comunidade do Engenho Mercês. O Quilombo de Mercês tem participado ativamente dessa articulação, buscando tratar dessa ameaça junto à Procuradoria Regional da República. Outra comunidade quilombola afetada por Suape e que também está na luta é a comunidade Onze Negras, que fica no Cabo de Santo Agostinho.
É HORA DE MOBILIZAÇÃO! QUILOMBOLAS NA LUTA POR SEUS TERRITÓRIOS TRADICIONAIS! #SomosTodas/osAcauã #Decreto4887/03Fica
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Ambiental Saúde

SEMINÁRIO ABORDA SAÚDE E AMBIENTE


I SEMINÁRIO DE ABORDAGENS ECOSSISTÊMICAS EM SAÚDE – Perspectivas teóricometodológicas para a área de Saúde e Ambiente foi realizado no dia 13 de junho, no Instituto Ageu Magalhães/Fiocruz, no Recife. O seminário teve como objetivo promover uma discussão sobre enfoques ecossistêmicos em saúde humana a partir de um diálogo de saberes entre acadêmicos, entidades, movimentos sociais e demais profissionais da saúde que atuam na perspectiva da interrelação do ambiente, saúde e processos produtivos.
Como parte do desenvolvimento do projeto “Vulnerabilidade socioambiental relacionada à exposição química nos territórios de desenvolvimento das cadeias produtivas de petróleo e das consumidoras de agrotóxicos”, sob coordenação da pesquisadora Idê Gomes Dantas Gurgel, o Seminário contribuiu para o fortalecimento e consolidação da área de Saúde e Ambiente na região, superando os paradigmas que compreendem historicamente a natureza apenas como recurso e potencial de produção de capital, reconhecendo a complexidade dos problemas socioambientais que se impõem na atualidade e discutindo sobre instrumentos para o enfrentamento destes.
No turno da manhã ocorreu uma discussão mais reflexiva e no turno da tarde, um diálogo de saberes entre gestão da saúde, movimentos sociais e academia, onde os participantes apresentaram suas experiências de atuação inter-relacionando os temas de saúde, ambiente e trabalho, dentre elas a experiência de atuação na mobilização social realizada pelo Fórum Suape.
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Encontro Informe

REUNIÃO DA REDE BOTA O PÉ

No dia 12 de junho, a articulação de organizações denominada Bota o Pé se reuniu na sede da FASE, em Recife. Participaram representantes da FASE, Fórum Suape, GAJOP, CENDHEC, Meu Recife, CCLF, CPDH, CMC, SOS Corpo e Caranguejo Uçá. Inicialmente, foi feita uma breve avaliação do encontro de parceiros da OAK. No geral, a avaliação apontou que o encontro foi positivo em relação aos debates promovidos, necessários para uma 
afinação entre as organizações para pautar um diálogo mais transparente. Outro ponto discutido na reunião da rede Bota o Pé se referiu a um olhar desde o feminismo do trabalho com mulheres nos projetos. A representante do SOS Corpo, Silvia Camurça se comprometeu a repassar um texto com alguns pontos para que a rede comece a discutir a questão de forma mais aprofundada.
Os participantes falaram sobre suas expectativas em relação a rede e seus desdobramentos. Foi feito um apanhado histórico do surgimento do Bota o Pé. Como as organizações estavam numa agenda reativa, até o momento a rede não realizou uma discussão política conjunta. Cada organização tem apoiado pontualmente a outra, sem sistematizar essas experiências nem discutir estratégias. Existe a expectativa de expandir a atuação do Bota o Pé e de fazer uma nova rodada daqueles momentos de se conhecer o que cada organização está fazendo.
Por fim, ficou acertada uma reunião específica para ampliar a discussão sobre gênero, entender de que forma cada organização vem atuando nessa temática. Realizar uma avaliação compartilhada sobre a auditoria, na linha das aprendizagens. Realizar uma avaliação compartilhada sobre os resultados atingidos em cada organização, acerca das conquistas e dos gargalos de cada organização e também da rede. Dialogar e compartilhar a aprendizagem quanto às seguintes questões: terceiro setor x organizações de luta por direitos; comunicação e incidência conjunta; discussão sobre incidência política local; direito à cidade na região metropolitana do Recife; e o intercâmbio de informação com organizações do Sul. 
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Fórum Suape Informe

DEPUTADA RECEBE REPRESENTANTE DO FÓRUM SUAPE

A pedido do arcebispo de Recife-Olinda, Dom Saburido, nesta terça~feira (18/7), a deputada estadual Terezinha Nunes recebeu o coordenador do Forum Suape para uma conversa sobre a situação de violação de direitos no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS).

Uma breve explanação, com a entrega de amplo material norteou as denuncias sobre o sofrimento causado as populações nativas pela implantação do CIPS, em particular as remoções forçadas e o desmatamento da vegetação local (resquícios de Mata Atlântica, restinga e manguezais).

Sensibilizada pelo relato a deputada se comprometeu a ajudar as populações atingidas pelo empreendimento.  A primeira atitude foi de seu gabinete acompanhar,  com a advogada Suelen Nascimento,a reunião que ocorrerá dia 10 de agosto entre representantes dos moradores e a empresa Suape.

Outra medida proposta foi de que conversaria com o deputado Aluisio Lessa, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa para inteirá-lo dos problemas relatos na reunião com o Forum Suape. Inclusive levantando a possibilidade da convocação de uma Audiência Pública convocada por esta Comissão. Foi informado a deputada que duas outras audiências públicas foram realizadas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular. Inclusive as atas destas reuniões, publicadas no Diário Oficial do Estado,foram posteriormente enviadas para o email da deputada.

E finalmente Terezinha Nunes se comprometeu também a falar com o Secretario Estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, sobre os assuntos tratados nesta reunião. 

Os resultados destes encaminhamentos propostos serão informados ao Forum Suape.
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Encontro Fórum Suape

FÓRUM PARTICIPA DE SEMONÁRIO DA UNIÃO EUROPÉIA

No dia 8 de junho, a advogada Luísa Duque, assessora jurídica do Fórum Suape esteve em Brasília/DF representando o Fórum no Seminário promovido pela União Europeia, em um processo de consulta às organizações brasileiras da sociedade civil acerca da implementação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que fazem parte da Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável. Essa agenda foi elaborada em 2015 na cúpula das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável.
A União Europeia está interessada em contribuir com a implementação desses ODS, seja pressionando o estado brasileiro, seja apoiando as organizações para fazê-lo, a partir da atuação na defesa dos direitos humanos. Suape foi escolhido como um caso emblemático pelo conjunto das organizações da sociedade civil, como um exemplo de não cumprimento dos ODS pelo estado brasileiro.
À convite da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) a assessoria jurídica do Fórum Suape produziu um amplo documento sobre a realidade do Complexo Industrial e Portuário de Suape, para ser incluído no relatório final do GT2030 ODS.
O primeiro dia do Seminário foi dedicado à apresentação do relatório da sociedade civil, com a participação de convidados do governo brasileiro, representantes da ONU, GT 2030 ODS, além de outras organizações. O segundo dia foi destinado para a consulta da União Européia às organizações sobre os ODS, com vistas ao estabelecimento de parcerias.
Apesar de não fazer parte do grupo de trabalho que elaborou a Agenda 2030, o Fórum Suape foi convidado para apresentar o caso. Este foi o papel da nossa companheira Luísa durante o Seminário. “Foi muito importante ter apresentado a situação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, as pessoas ficaram realmente impressionadas com a magnitude do conflito e acho que causou um impacto necessário no evento”, afirmou a advogada. Foram dois dias de Seminário, que incluiu também uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a implementação dos ODS, articulada com a Frente Parlamentar da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, composta por deputados e senadores.
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Ataques Relatórios SUAPE

RELATÓRIO DE VIOLÊNCIAS EM SUAPE

Está previsto para o próximo mês de novembro o lançamento do Relatório de Violências em Suape, que está sendo preparado pelo Fórum Suape e organizações parceiras como a Conectas e Both ENDS, com o apoio da Fundação Getúlio Vargas e Business and HumanRightsWatch.
O Relatório de Violências em Remoção & Impacto Ambiental deverá trazer dados e informações sobre violações ambientais, expulsões de comunidades tradicionais, atuação da milícia (violência/vigilância ostensiva), impactos sociais (migração, violência de gênero, política de reassentamento, regularização fundiária, corrupção).
A publicação desse documento servirá para propor recomendações à diferentes atores, gerar mudanças concretas, sistematizar as demandas do Forum Suape, subsidiar solicitações, criar uma agenda de trabalho, além de apoiar ações de incidência política e subsidiar elementos para eventuais estratégias judiciais e extra-judiciais.
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Encontro

ENCONTRO REUNE ORGANIZAÇÕES EM OLINDA

A Fundação OAK realizou um encontro no Hotel Sete Colinas, em Olinda, nos dias 29 a 31 de maio, reunindo as organizações recifenses e de outros Estados (Rio de Janeiro e São Paulo) que recebem e ou receberão apoio desta instituição. Durante essa atividade foram também realizadas reuniões com entidades e grupos separadamente.
Cada tema proposto na programação foi abordado por meio de pequenas palestras, provocando a participação dos presentes. Não houve muito tempo para a realização de debates, já que a programação foi bastante intensa. Nos três dias os membros do Fórum Suape se revezaram e estiveram presentes em todo o período. Um pequeno grupo de integrantes da Fundação OAK visitou o território de Suape, oportunidade em que o Fórum Suape pode dialogar por mais tempo com a nova responsável pelo programa da área em que a atuação do Fórum Suape está vinculada.
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Petróleo

SEMINÁRIO DEBATEU OPÇÃO PELO PETRÓLEO

No dia 27 de abril, o Fórum Suape realizou um Seminário sobre o tema “Petróleo: O que Suape tem a ver com isso?”. O objetivo foi debater sobre a sociedade do Petróleo e a lógica do desenvolvimento pautado em mega empreendimentos, como é o caso do Complexo de Suape, que inicialmente representou o boomdo crescimento de Pernambuco, porém a realidade nos mostra o quanto foi capaz de gerar grandes bolsões de frustração e depressão, de acentuar a desigualdade e a pobreza, além dos impactos sobre o meio ambiente. O Seminário aconteceu no Marante Plaza Hotel, em Boa Viagem, Recife, com 60 participantes.
No período da manhã, após a vivência coletiva de apresentação das pessoas presentes, o físico e professor Alexandre Araújo Costa, da Universidade Estadual do Ceará fez uma excelente abordagem do tema Mudanças Climáticas e Petróleo. Em seguida três outros temas foram abordados por militantes ambientalistas convidados: o primeiro sobre Investimentos dos Governos Estrangeiros no Petróleo, com o holandês Niels Hazekamp, representante da organização Both ENDS. O educador representante da FASE, que atua no estado do Espírito Santo e encabeça a campanha “Nem um Poço a Mais”, Marcelo Calazans falou sobre a Sociedade do Petróleo, trazendo importantes provocações. Por fim, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa ajudou a aprofundar o tema sobre a opção pelo Petróleo, trazendo uma reflexão a partir do questionamento levantado pelo Seminário: “O que Suape tem a ver com isso?”
No segundo expediente, a problemática da opção pelo petróleo e suas consequências socioeconômicas e ambientais continuou a ser aprofundada. Uma contribuição importante foi a de Eliete Paraguassu, militante do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais da Ilha de Maré, na Bahia. O ambientalista Marcelo Calazans também participou deste painel fazendo uma abordagem mais específica a partir da experiência da campanha Nem um Poço a Mais. O representante da Associação Homens e Mulheres do Mar, Alexandre Anderson de Souza apresentou a experiência de luta de pescadores e pescadoras no Rio de Janeiro. Sebastião Raulino, membro do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara foi outro convidado que veio do Rio de Janeiro compartilhar sua experiência de luta. Ednaldo Rodrigues de Freitas, o Nal pescador, representando a Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais em Atividades no Cabo de Santo Agostinho falou sobre as consequências socioeconômicas e ambientais a partir da existência do Complexo de Suape.
Como temos observado, na maioria dos discursos oficiais é ressaltada a importância socioeconômica do Complexo de Suape. Que o CIPS é maior do que muitas cidades, no tamanho e na participação do produto interno bruto do Estado de Pernambuco. Ocupa uma área de 13.500 hectares, com 28 comunidades (engenhos) e a presença de 7 mil famílias. Em sua página na internet destaca: “O Complexo Industrial Portuário de Suape desenvolve diversas ações no seu território, a fim de garantir que os três pilares da sustentabilidade (social, econômica e ambiental) coexistam e interajam, colaborando com o crescimento econômico de Pernambuco”. Porém, os debates no Seminário revelaram o inegável rastro de violência contra as comunidades nativas que já existiam no território e mantinham seus modos de vida integrados com o ambiente e com a natureza.
Ao longo dos anos, desde que este empreendimento foi implantado, agricultores e pescadores foram expulsos e perderam suas terras diante da violência praticada pelo CIPS. Efeitos da falta de transparência, falta de diálogo, da mentira e da violência foram e são constantes, deixando enorme passivo ambiental e frustrações. Verificou-se o aprofundamento das demandas sociais, com a favelização e o desemprego, da violência e da crise nas cidades do entorno do Complexo. Qual o preço a ser pago pela sociedade do petróleo? É possível pensar e aprofundar a busca por outras matrizes e fontes energéticas que não poluam nem destruam a natureza? Qual a saída ou quais as saídas?
O Seminário do Fórum Suape permitiu que essas questões fossem aprofundadas à luz de outras experiências de luta semelhantes, do Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia mostrando que em todos esses lugares pescadores e agricultores sofrem e enfrentam situações muito parecidas com a de Suape. Ao final, foram elaboradas algumas propostas e encaminhamentos práticos que visam fortalecer a solidariedade e a atuação em rede entre as diversas organizações presentes.
Olá camaradas. Foi ótimo ter estado com vocês, e ter aprendido um pouco mais da forte resistência pernambucana à civilização petroleira. Que riqueza poder ouvir pescadores, mulheres, jovens, técnicos, ambientalistas, pesquisadores e principalmente do povo de Suape e sua luta contra esse complexo portuário e industrial devastador da vida humana e da natureza. Vamos barrar a expansão desse monstro e defender os lugares que amamos! (Marcelo Calazans, FASE/ES)
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Encontro Fórum Suape

FÓRUM PARTICIPA DE SEMINÁRIO DA UNIÃO EUROPEIA

No dia 8 de junho, a advogada Luísa Duque, assessora jurídica do Fórum Suape esteve em Brasília/DF representando o Fórum no Seminário promovido pela União Europeia, em um processo de consulta às organizações brasileiras da sociedade civil acerca da implementação dos ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), que fazem parte da Agenda 2030 do desenvolvimento sustentável. Essa agenda foi elaborada em 2015 na cúpula das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável.
A União Europeia está interessada em contribuir com a implementação desses ODS, seja pressionando o estado brasileiro, seja apoiando as organizações para fazê-lo, a partir da atuação na defesa dos direitos humanos. Suape foi escolhido como um caso emblemático pelo conjunto das organizações da sociedade civil, como um exemplo de não cumprimento dos ODS pelo estado brasileiro.
À convite da ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais) a assessoria jurídica do Fórum Suape produziu um amplo documento sobre a realidade do Complexo Industrial e Portuário de Suape, para ser incluído no relatório final do GT 2030 ODS..
O primeiro dia do Seminário foi dedicado à apresentação do relatório da sociedade civil, com a participação de convidados do governo brasileiro, representantes da ONU, GT 2030 ODS, além de outras organizações. O segundo dia foi destinado para a consulta da União Européia às organizações sobre os ODS, com vistas ao estabelecimento de parcerias.
Apesar de não fazer parte do grupo de trabalho que elaborou a Agenda 2030, o Fórum Suape foi convidado para apresentar o caso. Este foi o papel da nossa companheira Luísa durante o Seminário. “Foi muito importante ter apresentado a situação do Complexo Industrial e Portuário de Suape, as pessoas ficaram realmente impressionadas com a magnitude do conflito e acho que causou um impacto necessário no evento”, afirmou a advogada.
Foram dois dias de Seminário, que incluiu também uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a implementação dos ODS, articulada com a Frente Parlamentar da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, composta por deputados e senadores.
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Fórum Suape Quilombola

COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM DEFESA DO TERRITÓRIO E DO DECRETO 4887/03

Uma audiência pública será realizada no dia 19/06/2017, no Ministério Público Federal para debater sobre os direitos territoriais das comunidades quilombolas e o Decreto 4887/03, que estipula os procedimentos para a titulação dos territórios quilombolas no Brasil. No dia seguinte, outra audiência pública vai acontecer na ALEPE, articulada com a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para tratar da mesma questão.
Todo esse esforço porque a constitucionalidade do Decreto está sob ameaça. Está pautado para o próximo dia 21/06/2017, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), sediado em Recife, o julgamento que decidirá por sua constitucionalidade ou não. Caso o TRF5 julgue que o Decreto é inconstitucional, todas as comunidades quilombolas que se encontram sob sua área de abrangência poderão ter seus processos de titulação que tramitam no INCRA paralisados por tempo indeterminado. Por outro lado, se o TRF5 julgar que o Decreto é constitucional a política quilombola de titulação será fortalecida, fazendo-se justiça à história de lutas e conquistas dos quilombolas.
O decreto 4.887/03 regulamenta o procedimento de regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas. Em Pernambuco, uma articulação das comunidades quilombolas atua em defesa da permanência do Decreto. Recentemente uma das comunidades afetadas por Suape se autoreconheceu como quilombola, a comunidade do Engenho Mercês. O Quilombo de Mercês tem participado ativamente dessa articulação, buscando tratar dessa ameaça junto à Procuradoria Regional da República. Outra comunidade quilombola afetada por Suape e que também está na luta é a comunidade Onze Negras, que fica no Cabo de Santo Agostinho.
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