Autor: Associacao Forum Suape

As associações de moradores e pescadores da região atingida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS realizaram no dia 26 de outubro, um Ato Público pelas ruas centrais do Recife. A concentração aconteceu no Parque 13 de Maio, de onde a passeata partiu em direção ao Palácio do Governo. Manifestantes portavam faixas e cartazes com palavras de ordem denunciando a violência praticada pelo CIPS.

Durante o percurso, diversas lideranças utilizaram o microfone do carro de som para reforçar as denúncias, que foram apresentadas, juntamente com dezesseis reivindicações, por uma comissão recebida por André Campos, porta voz do governo.  O documento foi assinado pelas associações comunitárias das populações tradicionais do território atingido pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape, também assinaram várias organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais.

O Ato Público contou com a articulação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental e o apoio de dezenas de organizações não governamentais que atuam na região metropolitana do Recife e Zona da Mata Sul, além dos movimentos sociais como o MST e o MTST.

A garantia de moradia digna às famílias já despejadas e da permanência e consolidação das comunidades tradicionais nos seus territórios, com a regularização fundiária e ações que garantam a sustentabilidade dessas famílias de agricultores e pescadores estão entre as principais reivindicações das comunidades. Elas também pedem o fim da violência na região, praticada por milícias armadas que aterrorizam a vida das pessoas.

O Ato Público fez parte da campanha Suape Insustentável que está sendo lançada pelo Fórum Suape, articulação de dezenas de organizações e movimentos sociais, buscando tornar visível à sociedade o rastro de violência que tem sido deixado pelo CIPS ao longo dos anos.

O governo do estado agendou para o dia 9 de novembro uma reunião na empresa Suape, se comprometendo que a comissão das comunidades que esteve no Palácio seria recebida pelo presidente do CIPS e secretários de estado das pastas relacionadas ao conjunto de reivindicações apresentadas no documento, visando a criação de um espaço de diálogo e negociação das comunidades tradicionais com o governo estadual.

Ao contrário do que o que o secretário André Campos se comprometeu, na reunião realizada no dia 9 de novembro em Suape, no lugar do presidente do CIPS estava o vice-presidente Evandro Avelar, o diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio, Sebastião Pereira Lima e o de diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Araújo, além de outros funcionários da empresa. Por esse motivo, a comissão de representantes das comunidades iniciou a reunião expressando o desapontamento pelo que foi acordado na reunião do Palácio do Governo, que seria uma reunião com a presidência e outros secretários de estado, e o que de fato aconteceu.

Foi feito um breve histórico das tentativas de diálogo, inclusive o convite feito pelo CIPS ao Fórum Suape para participar de uma reunião em 6 de outubro de 2015, com o então vice presidente Bernardo D’Almeida. Para se ter uma ideia de que nada mudou de lá pra cá, basicamente a pauta foi a mesma, ou seja, pelo fim da violência e abertura de diálogo com o CIPS. Em seguida, os representantes de diferentes engenhos e movimentos sociais colocaram suas reivindicações.

Ficou marcada uma reunião dia 18 de novembro, na sede administrativa do CIPS, para formatar a mesa permanente de negociação e apresentação das respostas do CIPS para as 16 reivindicações das comunidades. Nesta data também será definido um cronograma para discutir assuntos relacionados a temas específicos, como moradia, violência, questão fundiária e outros, relacionados a pleitos de cada comunidade.

Diante do desenrolar dos fatos, as comunidades observam que o governador recebe os ricos e empresários, mas não tem agenda para os pobres, os trabalhadores. Por isso, pretende continuar a luta: “Queremos falar com o governador”.

No dia 20 de outubro, faleceu seu Abílio, figura símbolo da resistência aos desmandos e ações truculentas praticadas pela empresa Complexo Industrial Portuário de Suape contra os moradores nativos da região. Como diz a homenagem redigida pelas advogadas do Fórum Suape: “Os laudos médicos não acusarão, mas o que matou Luís Abílio da Silva, 85 anos, foi o desgosto e o sofrimento de ter sido arrancado de sua terra, uma peleja que durou quase 5 anos.”

Em 22 de maio de 2013, ele teve sua casa derrubada no Engenho Tiriri. Desde então, extremamente impactado pela violência sofrida, sua saúde física e emocional foi acometida por recorrentes enfermidades. Seu Abílio vivia como pescador, da agricultura de subsistência e da coleta de frutas no seu sítio, no Engenho Tiriri, município do Cabo de Santo Agostinho. Com seu Abílio, moravam a esposa Maria Luiza da Silva, seus filhos e 18 netos, todos nascidos no sítio.

Desde 2011, ele perdeu o sossego, pois naquele ano, o CIPS ingressou com uma ação de reintegração de posse para expulsar a sua família da terra, sendo que toda a comunidade do Engenho Tiriri enfrentava situação parecida.

Uma multidão de parentes, amigos e amigas, foram ao velório se despedir de seu Abílio. Sua morte representa o impacto que o desenraizamento violento e predatório vem provocando na vida de inúmeras famílias da região. Enquanto o Estado de Pernambuco faz a propaganda do desenvolvimento e da responsabilidade socioambiental da empresa Suape, milhares de vidas experimentam as violações de seus direitos.

Continuaremos na luta incansável por Justiça. Que toda a dor se converta em força para seguir (r)existindo. Luís Abílio da Silva: PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!

No dia 17 de outubro, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa, acompanhado do assessor de comunicação, se reuniu com o presidente da Fundaj, Luiz Otávio de Melo. Por meio do informativo Fórum em Ação, o presidente da Fundação Joaquim Nabuco tomou conhecimento das denúncias sobre a violência praticada pelo CIPS contra comunidades tradicionais da região.

Luiz Otávio fez questão de mostrar a sua ligação com o Complexo de Suape, onde ajudou a estruturar um programa de preservação ambiental e de valorização do acervo histórico e cultural. Por outro lado, o coordenador do Fórum Suape fez um relato reforçando todas as denúncias em relação a atuação de milícia armada na região, indagando também sobre a presença da Unesco e o acordo de cooperação técnica estabelecido com o CIPS/ Governo do Estado.

Ao final da reunião, o principal compromisso assumido com o Fórum Suape foi o de colocar o departamento de pesquisa da Fundaj à disposição para uma colaboração científica institucional no sentido de elucidar as questões atuais e futuras de Suape, especialmente as questões sociais e trabalhistas. O presidente da Fundaj destacou a capacidade política do diálogo, como fator importante para o êxito dessa ação.  

Entidades parceiras da articulação “BOTA O PÉ” se reuniram no dia 3 de outubro, na sede do Fórum Suape Recife para contribuir com o planejamento do ato público e as ações da campanha Suape Insustentável. Inicialmente, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa fez uma contextualização da situação enfrentada em Suape trazendo diversas questões, principalmente a violência praticada contra famílias de pescadores e agricultores tradicionais da região.

O ato público e a campanha que está apenas começando é uma demanda das comunidades do entorno do CIPS. Ele solicitou apoio das organizações do Bota o Pé e outros aliados com experiência em campanhas, mobilização e atos de rua, para contribuir com o processo. Apesar de estar tão próxima, a população do Recife não tem a dimensão da tragédia humanitária que é Suape.

A organização Meu Recife se colocou à disposição para realizar uma capacitação sobre campanhas com a equipe do Fórum e algumas lideranças comunitárias da região, replicando a formação e repassando as ferramentas que adquiriram com a Escola de Ativismo. Foi apontada a necessidade de ampliar a articulação com outros movimentos urbanos em torno das ações da campanha, assim como o apoio das mídias sociais. Como integrante do Bota o Pé, um importante aliado que atua com mídias radiofônicas e audiovisuais é o Caranguejo Uçá, da Ilha de Deus. As organizações presentes se colocaram à disposição para reproduzir em suas redes e sites, as matérias e ações do Fórum Suape.

A assessoria jurídica do Fórum Suape encaminhou ao Conselho Superior do MPPE, no dia 31 de outubro, um ofício contendo a contra-argumentação à Promoção de Arquivamento feita pela promotora Janaína do Sacramento Bezerra nos autos do Inquérito Civil Público que apurava a existência de uma milícia privada, que age em nome do Complexo Portuário e Industrial de Suape contra as comunidades tradicionais do entorno. “A Exm.ª Promotora de Justiça está na verdade fechando a porta para uma população que vem há anos sendo massacrada com injustiças e que até hoje não recebeu o devido amparo pelo Poder Público”, diz o documento.

O referido inquérito foi instaurado a partir das denúncias realizadas por posseiros da região em Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ocorrida na Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho no dia 1.º de dezembro de 2015.

Passado menos de um ano desde a sua instauração, a 3.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho decidiu arquivá-lo sob o argumento de que o Inquérito cumpriu seu objetivo e de que não se vislumbra nada mais a ser feito, mesmo ciente de que as violências contra os posseiros não cessaram.

A assessoria jurídica do Fórum Suape espera poder contar com a Promotoria Agrária para a tomada de medidas que caminhem na contramão da que foi assumida pela Promotoria do Cabo, no sentido de realmente pôr fim a esse estado de violência e arbitrariedades a que estão submetidas as comunidades atingidas pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape.

No ofício encaminhado ao Conselho Superior do MPPE, o Fórum Suape aponta uma série de equívocos e falsas premissas utilizadas pela Promotoria do Cabo para justificar o arquivamento, que precisam ser desconstruídos. Um deles diz respeito a diminuição dos relatos de violência após a instauração do Inquérito. De fato, após a instauração do Procedimento, houve pouco acesso a relatos referentes a condutas mais graves, como ameaças de morte. No entanto, ameaças de dano patrimonial, efetivas destruições ilegais de casas, plantações e reformas e apreensões ilegais de materiais de construção continuam sendo uma constante na vida dos posseiros.

Outro argumento usado pela Promotoria de que os conflitos na região diminuíram em virtude do realocamento das famílias também não se sustenta. Primeiramente, porque o conjunto habitacional em Nova Vila Claudete, que conta com 2.620 casas, não visa a abrigar todas as famílias expulsas de suas terras, mas apenas as que entraram em acordo com a empresa a partir do ano de 2009. Em segundo lugar, porque o conjunto habitacional, que começou a ser construído em 2014, sequer foi finalizado, pairando ainda no campo das promessas.

Além de nem todas as famílias desterradas serem contempladas com essa medida que visa ao reassentamento, tais casas não podem ser consideradas soluções adequadas para as famílias expulsas. Primeiro, porque não comportam famílias numerosas no seu diminuto espaço de 40m². Depois, porque não possuem áreas agricultáveis e estão distantes dos territórios pesqueiros, o que afetará profundamente o modo de vida específico e tradicional dessas famílias agricultoras e pescadoras.

Uma nova Audiência Pública, com a finalidade de debater o que foi apurado pelos diversos órgãos acerca da atuação das milícias no período transcorrido de um ano desde a última audiência, já está sendo articulada junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em função da persistência dos casos de violência.

É essencial, portanto, uma investigação que reúna todos os atos ilícitos noticiados e que os apure em seu conjunto, inclusive, lançando-se mão de outros materiais informativos, como notícias e vídeos disponíveis na internet, tendo sempre em vista a existência de um grupo que se organizou para cometê-los contra a população residente no território em questão.

É incabível o arquivamento de um inquérito quando reconhecidamente tanto coisa ainda precisa ser investigada e apurada. O arquivamento sem a resolução definitiva do caso tende apenas a colocar sobre o manto do esquecimento todos as denúncias feitas e as provas apresentadas, com a participação efetiva de parte da população que vem sofrendo os referidos abusos por parte do CIPS.

A página do Fórum Suape na internet foi modificada para melhor. A intenção é facilitar o acesso às notícias e informações veiculadas no blog. Lá você encontra os links para download dos boletins Fórum em Ação em pdf, que estão localizados na coluna a direita. Logo abaixo dos links dos boletins você vai encontrar uma imagem indicando o local de download do arquivo da Cartilha de Orientações Jurídicas.

Todos os links para download dos arquivos estão disponíveis para leitura online e também para download, tanto na página do blog quanto na página do facebook do Fórum Suape. Você escolhe se quer apenas visualizar o documento ou baixá-lo em seu computador.

Está sendo finalizada também a logo da campanha SUAPE INSUSTENTÁVEL com as orientações sobre suas aplicações que poderão ser usadas em vários formatos de divulgação nas redes sociais, boletins informativos e outras mídias.

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com

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Na última sexta-feira (07) o Juiz Federal da 35ª Vara da Subseção do Cabo de Santo Agostinho reconheceu que o Complexo Industrial Portuário – SUAPE tem provocado graves danos ao meio ambiente marinho e às populações que sobrevivem da pesca. A empresa de capital misto administrada pelo Governo do Estado de Pernambuco foi condenada a realizar uma série de medidas mitigadoras e compensatórias dos danos que cometeu.

Em 2011, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública a partir de uma Representação formulada pela Colônia de Pescadores Z-8, a qual denunciava uma série de danos socioambientais decorrentes das atividades de dragagem e de derrocagem. Os pescadores alegavam que desde o início das atividades o estoque pesqueiro tem diminuído drasticamente, chegando hoje a uma queda de, no mínimo, 50%.

As dragagens consistem na retirada de sedimentos do fundo oceânico para afundamento de leito, a fim de permitir acesso dos navios ao porto. Demandam também a existência de extensas áreas para depósito do material dragado, chamadas de “bota-fora”.

No entanto, as áreas dragadas (que correspondem ao canal de acesso e às bacias de manobra), às quais o acesso dos pescadores ficou proibido, coincidem com vários “cabeços”, como são chamados os pontos de pesca pelos pescadores. São áreas normalmente formadas por corais e ricas em biodiversidade, que agora estão inacessíveis à comunidade pesqueira. Além disso, as áreas escolhidas para bota-fora também cobriram de sedimentos outros pontos de pesca, acarretando a mortandade dos animais. Um bota-fora específico localizava-se muito próximo à praia, e, pela ação das marés e dos ventos, seus sedimentos se alastravam para outras partes, atingindo, inclusive, as regiões de mangue.

Agravando a situação, a partir de 2008, a empresa passou a utilizar-se também de atividades de derrocagem (explosões) para quebrar o assoalho oceânico e viabilizar novas dragagens. As explosões intensificaram os impactos das dragagens. Segundo Edinaldo Rodrigues de Freitas, pescador da região e presidente da Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais em Atividade do Município do Cabo, após as explosões, milhares de peixes apareciam mortos na beira do mar. A CPRH, em 2013, chegou a lavrar dois autos de infração contra SUAPE após notícias de mortes de peixe Mero e de Boto Cinza, espécies ameaçadas de extinção e protegidas por lei.

Um dos pontos abordados pelo Ministério Público Federal na Ação Civil Pública é que as atividades foram desempenhadas com base em estudos que não previam os impactos ambientais que recairiam sobre a atividade da pesca artesanal desempenhada na região nem as medidas mitigadoras e compensatórias adequadas.

Os impactos ambientais no ecossistema marinho, ao afetarem diretamente populações pesqueiras artesanais e sua atividade de subsistência, tomaram também a dimensão de impactos sociais. Muitas das famílias que viviam da fartura de peixe e de lagosta ou, ainda, da riqueza do mangue, hoje experimentam a miséria e muitas privações.

Sobre os impactos sofridos pela comunidade pesqueira da região, Edinaldo Rodrigues de Freitas afirma que os pescadores “antes viviam bem, não precisavam pedir nada a ninguém. Comiam bem e ainda distribuíam para quem não tinha. A atividade pesqueira também movimentava a cultura do povo da pesca. Muitas festas populares giravam em torno dessa identidade da comunidade pesqueira. Antes o pescador conseguia fazer de quatro a cinco salários mínimos por mês. Hoje ele pesca o mês todinho para conseguir, no máximo, R$800,00. Isso desanimou os nativos de manter até a cultura que tinham. Também sofreram danos psicológicos, por agora terem que viver de esmola e doação de cesta básica, quando antes viviam na fartura”.

Os impactos socioambientais nos territórios pesqueiros decorrentes das atividades de SUAPE foram constatados, ao longo do processo judicial, por inúmeros pareceres técnicos da CPRH e do MPF. Com base nesses documentos técnicos e nas manifestações do MPF e da Colônia de Pescadores Z-8, SUAPE foi condenada a executar medidas de caráter mitigador e compensatório, como as que impliquem a recuperação dos estoques pesqueiros.

Outras medidas constantes na sentença foram: Mapeamento dos habitats submarinos na área de influência direta e indireta de Suape; quantificação das áreas pertencentes ao território da pesca artesanal que foram apropriadas e/ou impactadas direta ou indiretamente pelo porto de SUAPE; mapeamento do território tradicional da pesca artesanal, segundo informações dos pescadores que utilizam a área, incluindo os mestres de embarcações, em conjunto com pesquisadores com experiência em categoria social; adoção de medidas de proteção do território tradicional da pesca artesanal, diante dos riscos das atividades portuárias e outras ameaças; adoção de medidas de proteção do Peixe Mero, Boto-Cinza e outras espécies da fauna impactadas, tanto nos locais de impacto direto quanto em áreas impactadas indiretamente; adoção de medidas de mitigação dos impactos potenciais para futuras atividades de derrocagem.

Segundo a assessoria jurídica que acompanhou a Colônia de Pescadores Z-08 no processo, “as pescadoras e os pescadores têm denunciado esses impactos há muito tempo. O poder econômico e político de Suape, no entanto, fez com que essas denúncias fossem abafadas. Exemplo disso é o fato de os dois únicos autos de infração referentes às atividades de dragagem lavrados pela CPRH contra SUAPE terem sido fulminados com argumentos tecnicamente vazios e que não desconstruíam o relatório técnico utilizado para embasar as autuações. O relatório era um documento bastante rico e contundente, tanto que foi utilizado pela Justiça Federal na sentença para condenar a empresa. Vê-se, então, que, se já é difícil o Estado investigar danos socioambientais provocados por particulares, quando a relação é dentro do próprio Estado, no caso, entre uma autarquia estadual (CPRH) e uma empresa de capital misto administrada pelo Estado (Suape), a situação tende a ser ainda mais [difícil]. É por isso que essa sentença deve ser comemorada como um importante precedente. Ela reconhece a luta das pescadoras e pescadores pelo respeito ao seu território pesqueiro e contra os impactos socioambientais causados pelo Complexo Industrial Portuário-SUAPE”.

No dia 12 de setembro, representantes do Fórum Suape participaram de uma reunião com a Superintendência do Patrimônio da União – SPU para tratar do procedimento de delimitação da terra da União no Engenho Ilha. A pauta da reunião era a retomada da discussão quanto à concessão do direito de ocupação aos posseiros e o requerimento de um levantamento topográfico da área. O primeiro ponto restou um pouco prejudicado na prática, porque o superintendente estava deixando o cargo em quinze dias. Portanto, o Fórum deverá agendar outra reunião com o novo superintendente. Quanto ao segundo ponto, a SPU não dispõe de equipamento para realizar levantamentos topográficos. A saída apontada é que, por conta própria, ou buscando outras instituições, esse trabalho seja realizado e apresentado à Superintendência.

Na ocasião foi encaminhado um ofício à SPU solicitando que se retome a discussão sobre a concessão do direito de ocupação da área à Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, que a SPU-PE se comprometa em manter o seu posicionamento de não conceder o aforamento à empresa Suape e que realize mapeamento da área para esclarecer, de uma vez por todas, as dúvidas quanto aos limites das terras da União.

Uma das estratégias do governo de Pernambuco para legitimar suas ações no Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS) foi celebrar um convênio com a UNESCO na perspectiva de se fortalecer do ponto de vista socioambiental, através do programa Pacto Suape Sustentável. Diante desse fato, a primeira reação do Fórum Suape foi de total estranheza, por esse motivo, no início de setembro, enviou uma carta a UNESCO buscando esclarecimentos quanto a essa “parceria” e denunciando os desmandos praticados pelo CIPS na região.

Na carta direcionada à diretora geral da UNESCO, Irina Bokova, ao representante brasileiro naquele órgão, Lucien André Muñoz, e a consultora para o Pacto Suape Sustentável, Milena Rego, o Fórum Suape expressa sua preocupação quanto à conduta da UNESCO no Estado de Pernambuco e questiona os termos de cooperação técnica que são firmados. Para o Fórum Suape o CIPS é responsável por inúmeras violações dos direitos humanos e por manter uma milícia armada atuando na região, num total desrespeito aos direitos sociais e ambientais das comunidades tradicionais e dos ecossistemas nativos, ambos, profundamente afetados.

O Pacto Suape Sustentável se concretiza na formalização da Cooperação Técnica firmada entre o Estado de Pernambuco e a UNESCO (PRODOC número 914BRZ3022) sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e do CIPS, avaliado em R$ 1.288.035,00. É sabido que os recursos para viabilizar essa cooperação foram garantidos pelo CIPS. “A natureza desse PRODOC e a associação entre UNESCO e CIPS constitui matéria de preocupação e interesse da sociedade civil e requer uma rápida resposta por parte da UNESCO”, diz a carta. Ela destaca que a área demandada pelo CIPS constitui território tradicional, tendo sido habitada por mais de 25.000 pessoas durante várias gerações, que milhares de famílias foram expulsas de modo forçoso e violento, privadas de suas casas e suas terras, que atualmente são mais de 10.000 pessoas habitando esse território, expostas à brutalidade e às atrocidades diárias praticadas pelo CIPS. A carta denuncia ainda a presença de uma milícia armada, contratada pelo CIPS, que constantemente ameaça as famílias tradicionais e sua segurança.

“A existência dessa milícia foi tornada pública através dos vários meios de comunicação e mídias, bem como em reuniões e audiências com organismos de governos municipais, estaduais e federais”, diz a carta, que também informa que o escritório local da UNESCO em Pernambuco foi alertado sobre a situação. A carta denuncia que o desmatamento de milhares de hectares de ecossistemas nativos agravou o cenário de degradação, com a contaminação das águas, dos solos e de espécies nativas, colocando em risco as comunidades locais. Por fim, aponta as consequencias da atração de grandes contingentes humanos de outras localidades para empregos temporários na região, culminando na segunda maior demissão em massa da história do país, com aproximadamente 45.000 pessoas desempregadas nos últimos três anos.

Referindo-se a missão da UNESCO, a carta levanta um questionamento quanto ao acordo de cooperação técnica, requisita informações e critica a maneira como ele foi conduzido. O Fórum Suape solicita que a UNESCO revise a execução do termo de colaboração técnica, no intuito de salvaguardar a coerência com a sua sólida história e missão, como Agência da ONU. Nesse sentido, a carta faz críticas severas quanto a ausência de consulta pública a grupos locais e partes interessadas na proposta do PRODOC, assim como de estruturas participativas e canais de comunicação. Diz que o acordo falha ao não considerar expertises locais, informações e estudos independentes ou autônomos que contrastam com as informações oficiais compartilhadas pelo CIPS com a UNESCO e que nortearam as linhas de base do PRODOC. Falha ao não considerar os inúmeros processos judiciais contra o CIPS, que expõem casos de violações severas aos direitos humanos e ambientais. Aponta ainda a falta de esclarecimento em relação ao posicionamento da UNESCO com respeito às expulsões forçosas e violentas levadas a cabo pela milícia do CIPS e o papel desenvolvido pela UNESCO no contexto da demarcação da área do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, fazendo uso de arames farpados e cercas em áreas de uso das comunidades tradicionais, impedindo seus acessos aos recursos naturais e ao seu território tradicional de vida.

O Fórum Suape participou da elaboração do Relatório para a Revisão Periódica Universal – RPU da ONU (Organização das Nações Unidas), desenvolvendo os pontos que se referem às violações aos direitos e às suas repercussões na vida dos posseiros da região do CIPS, no município do Cabo de Santo Agostinho.

O Fórum Suape – Espaço Socioambiental oferece orientações jurídicas, através de um Plantão Advocatício, que acontece todas as terças-feiras, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h. A sede do Fórum Suape está situada na Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo).

Os serviços oferecidos são: orientação aos moradores sobre como agir diante violências cometidas pela empresa Suape; orientação sobre a importância de regularização das associações (verificar o estatuto, datas, mandatos, realização de assembleias, etc); realização do cadastramento das comunidades; e atendimento a outros assuntos e situações semelhantes.

O modelo de desenvolvimento que está por trás do Complexo Industrial e Portuário de Suape – CIPS, em Pernambuco, comprova a cada dia o quanto ele funciona como uma usina geradora de violência e violações dos direitos humanos contra a população nativa e tradicional que habita aquela região. Esta é a realidade de Suape que não estamos acostumados a ver na imprensa ou nas propagandas oficiais de governos e eleitorais de candidatos.

Acostumado a se propagandear aos quatro cantos do mundo como empresa sustentável, recebendo inclusive prêmios internacionais, o CIPS mantém em sua estrutura interna uma Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio que funciona com um tripé muito bem concatenado. À sua frente está o diretor Sebastião Pereira Lima, mais conhecido como coronel Pereira, que exerce uma diretoria cativa, muda-se a presidência de Suape, entram e saem seus dirigentes, mas ele continua firme intocável em sua diretoria. Para realizar o serviço sujo nas comunidades o coronel de Suape conta com o braço forte do Sr. Romero Correia da Fonseca, funcionário do CIPS, um verdadeiro jagunço encarregado de praticar todo tipo de violência nas comunidades, comandando uma milícia armada e truculenta (conforme denúncia dos moradores) que derruba casas, destrói cercas, plantações e expulsa famílias na região. Para completar o tripé da maldade, Suape conta com a intervenção do seu departamento jurídico no qual tem se destacado a presença da jovem advogada Caroline da Frota Cavalcante.

Um dos casos emblemáticos é o do Sr. Luís Abílio da Silva, o seu Abílio, atualmente com 85 anos e sua esposa dona Maria Luiza da Silva, 5 anos, que tiveram a casa derrubada no sítio do Engenho de Tiriri, no dia 22 de maio de 2013. Cercado dos filhos e dos 18 netos, seu Abílio relembra como tudo aconteceu. “Estava em casa com minha esposa, nora, filhos e netos quando a guarda chegou com o oficial de Justiça para nos retirar de lá. Eu estava sentado, fui retirado pelo braço. Minha nora com meu neto de 15 dias, também, foram obrigados a sair. A casa foi derrubada”.

No dia 4 de abril deste ano, Severino Cassiano da Silva, conhecido como Biu, olhou pela última vez da janela de sua casa para as águas do rio Massangana. Na manhã daquele dia, o último morador da Ilha de Tatuoca foi forçado a assistir a demolição de sua casa, seu bar e de tudo o que era seu. Seu destino seria traçado pela mão criminosa e gananciosa do Complexo Industrial e Portuário de Suape, com a cobertura do Estado. Dezenas de homens armados, metralhadoras às claras, carros, tratores foram usados em mais esse ato de total desrespeito aos direitos daquele morador indefeso, no final deixaram apenas os escombros.

Ao contrário de ser uma empresa sustentável, de acordo com a propaganda, o que se constata é que o CIPS não está nem aí com a vida. Gerador de tanto sofrimento deixa um rastro de doenças físicas e psicológicas, para além da destruição ambiental e de sonhos de milhares de trabalhadores que foram para Suape iludidos com promessas desenvolvimentistas e de melhoria financeira e material.

Nos dois casos, os moradores estão sofrendo as consequências da violência do CIPS. Seu Abílio nunca mais voltou ao normal, vive doente sem poder trabalhar, dependendo da ajuda de familiares e amigos. Seu Biu ficou muito abalado e na gravação de uma entrevista para um vídeo do Fórum Suape (Fragmentos de um Ecocídio) fica evidente o seu estado emocional, um homem em estado de choque que mal consegue falar. As últimas notícias são que ele se encontra hospitalizado, entubado e seu estado de saúde é muito delicado. Taí o resultado da empresa sustentável na vida das pessoas. Que sustentabilidade é essa que destrói e promove o desequilíbrio socioambiental? Que sustentabilidade é essa que, ao invés de preservar e proteger, mata?

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com

Coodenador: Heitor Scalambrini Costa.
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No dia 6 de setembro lideranças comunitárias da região de Suape e representantes do Fórum Suape se reuniram na sede da Associação Comunitária de Gaibú, ao todo 37 participantes. A primeira parte da reunião foi uma apresentação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental e seus objetivos. Em seguida foi a vez das lideranças darem informes sobre a situação atual e o andamento da proposta de mudança no regimento interno para o Conselho Gestor do PMAHC, e outros informes de interesse das comunidades.

As empresas situadas dentro do território do CIPS são as principais responsáveis pela poluição causada aos riachos, cursos de água e rios onde jogam seus efluentes tóxicos causando enormes danos ao meio ambiente. É o caso da Ball Corporation e da Coca Cola que despejam seus dejetos e produtos químicos no rio, sendo as principais causadoras da poluição do Rio Algodoais, que segundo moradores passa a maior parte do tempo com um mau cheiro insuportável. Além disso, o trabalho de terraplanagem realizado pelas empresas acabou gerando barreiras de entulhos que fazem com que o leito do rio não tenha mais o seu curso natural.

No dia 31 de agosto o Fórum Suape recebeu a visita de alguns diretores da Fundação OAK (www.oakfnd.org). A comitiva composta por Amanda Beswict, Paul Nichels, Florence Tercier e Adriana Craciun se reuniu na sede do Fórum em Recife com a sua coordenação e equipe de assessoria. A OAK é uma importante parceira e vem apoiando o projeto “Fórum Suape – Apoio Institucional para Estruturação e Desenvolvimento”. Nesta oportunidade foram apresentadas as principais atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Fórum Suape no âmbito da defesa dos direitos socioambientais das populações que vivem no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape. A reunião foi uma importante troca de informações e a expectativa é que o seu desdobramento represente o fortalecimento de nossas ações presentes e futuras.

O Fórum Suape através da sua assessoria jurídica encaminhou mais um ofício à diretora presidente do CPRH, Simone Nascimento de Souza, com cópia para o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade cobrando uma resposta aos pedidos de informação realizados em 29 de abril e 11 de maio deste ano, acerca da existência de licença ambiental para a exploração de jazida de areia que vem sendo desenvolvida no interior do Engenho Ilha, localizado no distrito de Ponte dos Carvalhos, no município do Cabo de Santo Agostinho.

No dia 15 de setembro, na sede do Fórum Suape no Cabo serão iniciadas as aulas de informática, onde turmas de quatro alunos/alunas vão ter acesso à computação. Primeiro, o curso vai proporcionar uma contextualização sobre porque utilizar meios digitais nos tempos atuais, uma rápida explicação dos componentes do computador Hardware (partes físicas) e Softwares (programas), além do aprendizado sobre o Word e o Excel. Também serão apresentadas as redes sociais, WhatsApp e o Facebook, e como navegar no Google, acessar e-mails, etc. Quem tiver interesse, entre em contato com a secretaria do Fórum Suape. As aulas serão gratuitas, nas terças e quintas-feiras em horários a combinar.  

O Fórum Suape Espaço Socioambiental agora conta com um escritório em Recife, localizado a Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly. Agora a Associação Fórum Suape Espaço Socioambiental poderá ser encontrada no Cabo de Santo Agostino e no Recife.

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com

Coodenador: Heitor Scalambrini Costa.
Assessor de Comunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659).
Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia.
Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola.
Colaboração: Karine Raquel.
Secretária Executiva: Betânia Araújo.
Contato com a Assessoria de Comunicação: (81)99509.3043.

Depois de um longo período de mobilização, de várias reuniões e elaboração de uma proposta de regimento interno para o Conselho Gestor do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti encaminhada no início de julho para a diretoria do NAD – Núcleo Administrativo do Parque, de nada adiantou.

O CIPS mais uma vez mostra a sua cara e desrespeita a vontade das associações de moradores de construir uma gestão democrática no PMAHC.

O ofício datado de 04/07/2016 foi assinado pela Associação de Moradores de Águas Compridas, Conselho de Moradores de Cepovo, Associação de Moradores de Nazaré, Associação Comunitária do PMAHC (FUNDEC), Associação de Moradores da Praia de Suape, Associação de Moradores de Gaibu, Associação dos Assentados da Vila Tomás, Associação de Moradores e Pescadores da Praia do Paraíso, Associação de Moradores de Nova Tatuoca, Associação dos Agricultores Rurais de Sitio Lagoa, Associação de Moradores da Vila do Caju e Associação de Pescadores e Pescadoras em Atividade no Cabo de Santo Agostinho, entidades representativas de moradores do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti. O documento foi construído coletivamente pelas comunidades e apresenta propostas de modificação do Regimento Interno do Conselho Gestor do PMAHC, com efetiva representação dos moradores.

O lançamento da cartilha de Orientações Jurídicas em respostas as violações cometidas pelo CIPS movimentou a tarde do dia 21/07/2016, na sede do Centro das Mulheres do Cabo, onde também funciona a sede do Fórum Suape. Aproximadamente 40 pessoas de diversos engenhos do território de Suape participaram da reunião.

Inicialmente, o coordenador do Fórum, Heitor Costa ressaltou a importância da mobilização das comunidades em torno da luta pelos seus direitos e que a cartilha é um importante instrumento nas mãos dos moradores e das moradoras de Suape para enfrentar os desmandos do CIPS.

As advogadas do Fórum Suape, Mariana Maia e Luísa Belfort fizeram a apresentação comentada da cartilha, explicando o conteúdo de cada uma de suas partes e como utilizá-la no dia a dia, na defesa dos direitos das populações que vivem na região do CIPS e sofrem violações diárias dos direitos humanos.

O Fórum Suape encaminhou denúncia à Procuradoria da República em Pernambuco e ao Ministério Público Federal sobre a situação dos posseiros da área conhecida como “João Grande”, localizada no Engenho Ilha. Trata-se de uma área de mata nativa historicamente preservada e utilizada pela comunidade de forma coletiva, na coleta de frutos como o caju e o araçá, assim como a coleta de mariscos e a pesca. Consolidou-se no local, portanto, o extrativismo e o uso sustentável dos recursos naturais.

Há gerações a própria comunidade tem sido a responsável pela sua preservação do meio ambiente. Exemplo disso foi a ação promovida pelas mulheres, no ano de 1994, com o plantio de vários cajueiros. Os próprios moradores do Engenho Ilha exerciam a fiscalização ambiental, repreendendo aqueles que depredavam a área.

A região também está dentro do polígono em relação ao qual se estuda a criação de uma Unidade de Conservação do tipo ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico, como parte da política de compensação ambiental imposta em face dos graves e irreversíveis danos ambientais causados pelo CIPS. Um dos objetivos da escolha da referida modalidade UC foi garantir a continuidade do uso direto dos recursos naturais de forma sustentável pela comunidade tradicional do entorno.

No entanto, há cerca de três anos Suape vem proibindo os posseiros do Engenho Ilha de adentrarem a área, impedindo-os de exercerem suas atividades extrativistas. Tendo em vista que é a própria comunidade a principal responsável pela preservação da área, o resultado dessa proibição tem sido o total abandono da região, que hoje serve de ponto de tráfico de drogas, desova de corpos e de carros roubados.

Durante as várias décadas de uso sustentável, a região permaneceu preservada. A proposta de criação de uma Unidade de Conservação não teria sido feita para a área se ela estivesse completamente degradada. E só não está graças aos esforços da comunidade.

Agora, o Fórum Suape pede que o Ministério Público Federal que intervenha e requisite do CIPS explicações acerca da restrição de acesso à área de “João Grande”. Essa injustificada proibição faz parte das violações praticadas pela empresa contra a comunidade do Engenho Ilha, que também está proibida por Suape, não se sabe com que base legal, de plantar, de cercar o terreno, reformar a casa etc. tornando o clima cada dia mais tenso.

A assessoria jurídica do Fórum Suape encaminhou ofício dos moradores de Nova Tatuoca ao Ministério Público Federal em face de uma notícia de que o funcionário do CIPS, Romero Fonseca teria informado que os moradores de Nova Tatuoca, já removidos da Ilha de Tatuoca (seu território tradicional), iriam passar novamente por um processo de realocação, dessa vez para a Nova Vila Claudete, onde os demais posseiros desterritorializados serão reassentados.

Essa medida prejudicaria, ainda mais do que já prejudicou, essas famílias de pescadores artesanais, já que as deslocaria para um lugar muito mais distante do seu trabalho, inviabilizando a manutenção do ofício e os seus modos de vida. A questão é que, no processo em que se deram as negociações para a saída das famílias de Tatuoca, foi expressamente estipulado que as casas de Nova Tatuoca seriam transferidas para as famílias que estavam sendo removidas, a despeito de até agora essa

transferência não ter sido formalizada. Por esse motivo, os moradores não possuem o título das casas, o que os deixa em constante estado de insegurança.

Suape continua espalhando o terror pelos engenhos, como aconteceu recentemente com as famílias dos engenhos Porto do Açucar e Boa Vista. Famílias foram expulsas de Porto do Açúcar e em Boa Vista duas equipes do CIPS, uma de motocicletas e outra de carro, comandadas pelo funcionário Romero Fonseca fizeram novas ameaças de derrubada de casas.

O Fórum Suape – Espaço Socioambiental oferece orientações jurídicas, através de um Plantão Advocatício, que acontece todas as terças-feiras, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h. A sede do Fórum Suape está situada na Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo).

Os serviços oferecidos são: orientação aos moradores sobre como agir diante violências cometidas pela empresa Suape; orientação sobre a importância de regularização das associações (verificar o estatuto, datas, mandatos, realização de assembleias, etc); realização do cadastramento das comunidades; e atendimento a outros assuntos e situações semelhantes.

Por meio de um ofício assinado por oito entidades representativas de moradores do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti – PMAHC foi encaminhada denúncia à 3.a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho/PE sobre as irregularidades no funcionamento do Conselho Gestor do Parque.

Primeiramente, elas denunciam a grave violação ao princípio democrático, jáque orepresentantedascomunidades doPMAHC no Conselho Gestor tem sido impedido deexercer o seu direito de voto. O Regimento Interno do Conselho assegura o direito de voto a todos os seus integrantes, incluindo o representante das comunidades. Assim sendo, não tem porque o CIPS continuar negando esse direito àpopulação de Suape.

Há muito tempo ele vem sendo desrespeitado, conforme constatou o atual representante das comunidades no Conselho Gestor, Gilvan Tenório. Desde que assumiu o assento, em 2014, pôde apenas fazer uso do direito de voz, mas não do de voto. Ele chegou a acreditar que o regimento interno não previa esse direito ao membro representante das comunidades. Ficou surpreso quando finalmente teve acesso ao regimento interno, o qual também lhe era negado e assim pôde constatar que ele tinha esse direito. Durante esses anos as resoluções do Conselho que têm sido aprovadas sem o voto do representante das comunidades, em clara afronta ao que dispõe o próprio regimento, o que as torna nulas.

Na denúncia enviada à Promotoria, as associações também chamam atenção para a ausência de paridade no Conselho, pois apenas 1 (um) membro representa todas as comunidades do Parque. Há, portanto, uma sub-representação dos moradores em face da

sobre-representação de um bloco de entidades que convergem nos interesses, formado por Suape, Município

do Cabo de Santo Agostinho, FUNDARPE, FUNCEF, CONDEPE-FIDEM e CPRH, e que em suas decisões dificilmente vão levar em conta o que é melhor para os moradores do Parque.

As associações alertam ainda para a falta de transparência e comunicação entre o Conselho Gestor do Parque e os seus moradores, tanto sobre o que vem sendo tratado e decidido, quanto no sentido de não proporcionar a essa população uma participação mais ativa nos processosdecisórios. Afaltadeinterlocuçãoentreaadministraçãodo Parque e os moradores gera insatisfações nas comunidades, tendo em vista que qualquer ação posta em prática pelo Conselho terá implicações diretas no contexto econômico e socioambiental de toda a região.

Fica evidente, portanto, a necessidade de aproximação da Gestão com a população, para que se passe a levar em consideração a realidade local a partir da adoção de mecanismos de participação que envolvam moradores no processo de gestão da área. Uma gestão mais participativa, inclusive, foi traçada como meta por ocasião da celebração do TAC que instituiu o Conselho Gestor do PMAHC, firmado em 26 de julho de 2006, na 3.a Promotoria de Justiça. A cláusula sétima do referido TAC, por exemplo, estabelece que, dentre outras coisas, cabe à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho “participar ativamente do Conselho Gestor, apoiando a equipe administrativa no contato, organização, capacitação da comunidade local, visando ao estabelecimento de uma gestão compartilhada”.

Conscientes e informados de que está sendo elaborado um novo TAC sobre o PMAHC, as comunidades querem a garantida da participação na construção desse instrumento. Elas solicitaram também uma reunião com a promotora do município do Cabo, com lideranças das comunidades, representantes do Conselho Municipal de Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Cultura, para que possam expor pessoalmente essas e outras questões sobre o funcionamento do Conselho Gestor do PMAHC.

Veja como alguns direitos estão garantidos no Regimento Interno do Conselho Gestor do PMAHC:

Art. 2.o – O Conselho Gestor é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e tem funções específicas no sistema de Gestão do PMAHC. Assegura a participação da população no âmbito de suas atribuições.

Art. 7.o – O Conselho Gestor fica constituído pelos representantes titulares e suplentes indicados pelos signatários previstos no TAC, os quais deverão ocupar cargo de diretoria ou superior, um representante das comunidades e seu suplente.

Art. 8.o – O Conselho Gestor é composto por 7 membros titulares e 7 membros suplentes.

Parágrafo 2.o – Terão direito a voto os membros titulares e, na ausência destes, os seus respectivos suplentes, perfazendo um total de 07 (sete) votos.

Art. 4.o – O Conselho Gestor deverá ter área própria para divulgação de suas atividades nos murais, internet, correio eletrônico e outros meios de comunicação com a comunidade.

Art. 9.o – O Conselho Gestor tem por competência:

XX – propor estratégias para divulgar o PMAHC, mantendo a comunidade informada sobre os problemas identificados e as ações para a solução destes.

Art. 10 – As reuniões do Conselho Gestor serão públicas e suas decisões disponibilizadas a quem tiver interesse. Art. 15 – Ao NAD, como Secretaria Executiva, cabem as seguintes atribuições: VI – dar publicidades às decisões do Conselho Gestor.

Guardiões do Mundo Verde é o nome dado a um projeto socioambiental que tem como objetivo principal fomentar o afeto pelas árvores em 20 jovens do município do Cabo de Santo Agostinho. A ação coordenada pela ambientalista Goretti Sá, integrante da coordenação do Fórum Suape visa também a geração de renda e a elevação da auto-estima desses jovens.

No contexto atual é preocupante a situação em que se encontra a juventude, especialmente jovens da periferia que por não enxergarem perspectivas de vida, na maioria das vezes sem emprego e desestimulados terminam se envolvendo no mundo das drogas e da criminalidade. Não é a toa que dados recentes comprovam um verdadeiro genocídio da juventude negra e pobre.

Para sensibilizar os jovens despertando o respeito pela natureza o projeto promove a vivência de dinâmicas de re- conexão com a natureza e a realização de pesquisa de campo sobre a importância das árvores e plantas medicinais. O segundo passo está relacionado com o objetivo secundário que também serve de atrativo aos/as participantes, que é a geração de renda.

Para viabilizar e manter essa importante ação socioambiental o projeto busca, através da divulgação, sensibilizar pessoas para a questão social e ambiental em pauta, no sentido de que venham a adotar e comprar árvores e mudas produzidas pelos jovens guardiões da natureza. “O projeto prevê ainda a continuidade à pesquisa iniciada pelos jovens sobre as plantas medicinais. Por isso estamos solicitando a quem possa doar computadores, internet e ajudar no custeio de monitores e instrutores, assim como lanches para os jovens participantes do projeto. Acreditamos que essa boa mistura entre consciência socioambiental, cuidado e amor pelas árvores, com a possibilidade de gerar renda vai elevar a auto-estima dos jovens”, afirmou a coordenadora Goretti Sá.

Nos dias 20 a 22/07/2016 a equipe jurídica do Fórum Suape participou da Oficina Terras Públicas e Territórios Tradicionais, atividade organizada pela CPP e AATR (Associação de Advogados Trabalhistas Rurais da Bahia). A oficina foi voltada para pescadoras e pescadores artesanais de Pernambuco e tinha como objetivo discutir temas ligados ao território, procedimentos regularizatórios, conflitos. Foi uma oportunidade de discutir estratégias para garantia do território, muitas delas aplicáveis aos casos vivenciados no CIPS. A oficina também despertou muitas ideias relacionadas à educação popular com as comunidades em conflito com Suape.

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com

Coodenador: Heitor Scalambrini Costa.
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