Edição de Julho de 2016 – nº 01
“O desenvolvimento sustentável deve ser fundamentado no princípio de equilíbrio entre as dimensõeseconômica, ambiental e social”.
VIOLÊNCIA DA MILÍCIA É UMA CONSTANTE EM SUAPE
O Fórum Suape encaminhou no último dia 28 de junho, um ofício à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, promotora Janaína do Sacramento Bezerra, informando sobre novos casos de violência praticada por funcionários do Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS) contra posseiros da região. Apesar das denúncias e das audiências públicas realizadas para tratar da violência em Suape, a empresa continua promovendo o terror entre os posseiros e nativos da região.
Vários episódios de violência ocorreram mesmo depois da última Audiência Pública, realizada no dia 1º de dezembro de 2015 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALEPE, na Câmara de Vereadores do Cabo, para discutir a ação de milícias patrocinadas pelo CIPS. São inúmeras as notícias de que Suape continua cometendo tais arbitrariedades contra os posseiros, mas estes, por medo, não denunciam. O que se pode constatar na região é a atuação criminosa das milícias, tanto no que se refere às ameaças, quanto em relação ao roubo e destruição de bens. Tudo tem sido objeto de boletins de ocorrência na delegacia policial, matérias na imprensa, como também de registros fotográficos e até mesmo em vídeos. Em momento algum a empresa Suape informou o porquê de estar recolhendo os materiais dos posseiros, nem o local para onde são levados.
Outro tipo de crime que vem sendo cometido por Suape é ambiental, com o absurdo envenenamento de dezenas de pés de frutas nas áreas onde vivem posseiros antigos e nativos da região, várias delas muito anteriores à criação de Suape, como uma das formas usadas para pressioná-los a sair de suas terras. Dessa maneira, a empresa vem proibindo, não se sabe com que base legal, as famílias de plantarem e de reformarem as suas casas, interferindo nos seus modos de vida e de subsistência de forma clandestina e violenta.
Quando os posseiros plantam, reformam a casa ou constroem uma nova dentro do terreno cuja posse é da família há gerações, a milícia de Suape destrói as plantações e construções e recolhe os materiais sem qualquer título judicial que a autorize a praticar tais arbitrariedades, que são, portanto, ilegítimas e eivadas de ilegalidade. As apreensões de materiais se configuram como verdadeiros crimes de roubo, em que há subtração de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa. “Ameaças (art. 147, CP), danos ao patrimônio particular (art. 163, CP) e roubo (art. 157, CP) são os principais crimes praticados contra os moradores daquele território tradicional”, diz o ofício encaminhado pela assessoria jurídica do Fórum Suape à Promotoria.
“O direito de posse implica os poderes de uso, gozo e disponibilidade sobre o bem a quem o possui. Nesse sentido, plantar, reformar casa inscrita na posse ou promover outras edificações representa o pleno exercício desse direito, o qual só poderá ser restringido pelos princípios que o regem ou por meio dos instrumentos competentes”, diz o ofício. Portanto, a maneira como Suape vem tolhendo o direito de posse dos posseiros antigos não encontra qualquer respaldo legal. Tanto as investidas violentas de destruição, ameaças e roubos de materiais como até mesmo as autorizações exigidas por Suape, que, quando muito, permitem apenas edificações minúsculas, mostram-se como abusos e turbações à posse, promovidos pela empresa contra posseiros que estão na terra há gerações.
FÓRUM SE REÚNE COM REPRESENTANTE DA UNESCO EM SUAPE
No dia 06 de maio, o Fórum Suape esteve em reunião com a consultora da UNESCO, Milena Rego, responsável pela implementação do acordo de cooperação técnica no PMAHC. Na ocasião foi solicitada a cópia do referido projeto de cooperação e uma apresentação pública explicativa para os moradores, realizada no início do mês de junho, na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho (foto).O Fórum Suape demonstrou para a consultora da UNESCO sua posição em relação a falta de transparência e
estranheza em unir o nome da UNESCO ao CIPS, conglomerado que viola constantemente os Direitos Humanos, e não respeita a natureza. Também foram entregues as atas das audiências públicas acontecidas em setembro e dezembro/2015 com o apoio da ALEPE, através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.
FÓRUM FAZ REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO CABO
Representantes do Fórum Suape estiveram reunidos, no dia 14/06/2016, na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Arthur Albuquerque. Na pauta da reunião o regimento Interno do Comitê Gestor do PMAHC, a situação atual e delimitação do PMAHC, como também o convênio com a UNESCO para o PMAHC.
O Secretário lembrou que o CG foi instituído há quase 10 anos, criado para regular e gerir as áreas históricas, culturais e ambientais do PMAHC, pois havia muitos conflitos internos. O Ministério Público participou da criação do CG e de seu Regimento Interno que foi implementado por um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.
O coordenador do Fórum, Heitor Scalambrini Costa expôs a fragilidade do regimento, que somente atende aos interesses do CIPS, que continua violando os Direitos Humanos, e é o único protagonista. Não existem critérios claros para a participação da sociedade civil, e nada se sabe do acordo do governo do Estado com a UNESCO para a implementação do projeto no Parque. A população pleiteia mais espaço no CG com direito a voz e voto.
Rafaela Nicola, integrante do Fórum Suape, também indagou sobre as recorrentes ações arbitrárias do CIPS contra os moradores da área, agindo com violência e truculência, envolvendo a policia militar e a prefeitura, assim como as constantes mudanças a nível quantitativo da população a ser afetada, a falta de transparência das ações e o desrespeito aos modos de vida e saberes tradicionais e culturais das comunidades.
O secretário se comprometeu a dialogar com as demais instituições integrantes do CG e afirmou que é preciso mapear o conjunto das instituições existentes no Parque, pois a integrante no Comitê Gestor precisa estar legalmente estabelecida. “A perspectiva de torná-lo paritário é uma ação de sensibilização e convencimento dos demais integrantes”, disse o secretário.
Arthur Albuquerque solicitou que as comunidades enviassem o mais rapidamente uma minuta sobre o que querem de mudança no Regimento Interno do CG, já que qualquer proposta de mudança precisa ser apresentada com trinta dias de antecedência da próxima reunião ordinária, prevista para este mês de julho.
Questionado sobre porque a Prefeitura não promove um trabalho preventivo e de atenção às comunidades, ao invés da truculência em ações coercitivas, ele alegou que a gestão municipal comete falhas e busca usar a sensibilidade para poder revertê-las, e que não tem efetivo suficiente para fiscalização das áreas.
Ao final da reunião, o secretário se comprometeu em enviar o mapa de delimitação do PMAHC, pois não houve tempo hábil na reunião para apresentá-lo, bem como a socializar o Acordo com a UNESCO, o TAC que instituiu o Comitê Gestor e o regimento interno do mesmo, visto que em reuniões anteriores com as comunidades foi levantada a hipótese de haverem dois diferentes regimentos.
Os representantes do Fórum Suape reafirmaram que as organizações sociais existentes na região foram desestruturadas pela ação do CIPS em cooptar e comprar alguns moradores para dividir a comunidade e poder atingir seus objetivos. O CIPS nunca fez uso do diálogo e da não violência, ao contrário, viola os Direitos Humanos, destrói o meio ambiente, faz uso da força, da imposição e da falta de transparência. A função do Fórum Suape é articular as pessoas e suas organizações, estar junto delas e facilitar processos de integração, diálogo e estabelecimento da paz, porque acredita que “o povo unido tem a força” e é quem protagoniza suas próprias conquistas.
RODA DE DIÁLOGO SOBRE CAMPANHAS, ATIVISMO PACÍFICO E MOBILIZAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE
O Fórum Suape promoveu no dia 13 de junho, na sede da FASE, uma roda de conversa com Marcelo Marquesini, um dos coordenadores da Escola de Ativismo, sobre Campanhas, Ativismo Pacifico e Mobilização para Sustentabilidade. Além de integrantes do Fórum, participaram da roda representantes da FASE, FERU, GAJOP e da organização Ame a Mãe Terra.
Os objetivos, estratégias e táticas de uma campanha, suas engrenagens, o estabelecimento de agendas e o planejamento em um determinado contexto foram pontos abordados durante a conversa. “A paixão para defender uma causa, por si só, não é suficiente. É preciso equilibrá-la com técnicas e estratégias e esperar por resultados que, às vezes, só são visíveis no longo prazo”, disse Marquesini durante a sua exposição.
As rodas de conversas tem sido promovidas pelo Fórum Suape visando a formação de seus ativistas. No final do mês de abril foi realizada uma apresentação dialogada da tese de doutorado em Geografia, com o tema “Re-existências dos Camponeses/as do que hoje é Suape: frente à Violência”, de autoria da companheira Mercedes Solá Pérez. Ela identificou 14 tipos diferentes de violências praticadas contra camponeses/as que vivem e resistem há mais de 30 anos na região.
“BOTA O PÉ” APOSTA NO FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS ORGANIZAÇÕES E A MOBILIZAÇÃO DAS COMUNIDADES
“Bota o Pé” é o nome escolhido para a articulação entre as organizações parceiras de OAK Foundation, no Recife e Região Metropolitana, visando o intercâmbio de experiências entre os cinco projetos apoiados. Juntas elas querem encontrar as sinergias e semelhanças entre os projetos impulsionando apoio mútuo, potencializando recursos, e fortalecendo a ação conjunta no combate a violações dos Direitos Humanos e melhoria das condições de vida da população mais vulnerável. Nos últimos meses se reuniram três vezes para conhecer de perto as realidades onde atua cada organização que faz parte desse coletivo. São elas: Cendhec, Gajop, Rede Meu Recife, Sétima Arte Cinema, Caranguejo Uçá, Instituto Papai e Fórum Suape.
Primeiro encontro de parceiros da Foundation OAK, na sede da Caranguejo Uçá
No dia 28 de março, 25 integrantes das organizações visitaram a Comunidade Ilha de Deus organizada pelos integrantes do Movimento Ação Comunitária Caranguejo Uçá, para conhecer o trabalho desenvolvido pela entidade no campo da comunicação, formação, politização e inclusão socioeconômica e cultural dos que ali habitam. Na comunidade, em média 2000 moradores vivem basicamente da pesca, produção artesanal e reciclagem de lixo sólido. O Caranguejo Uçá tem uma ação centrada na comunicação através de Rádio Comunitária e de Plataformas Digitais (web jornais) trazendo notícias e informações sobre direitos, cultura, ações sustentáveis, laser, direcionadas especialmente para mulheres e crianças, por considerá-las as mais vulneráveis em seus direitos, tanto na comunidade, como na sociedade em geral.
No dia 7 de maio foi a vez das organizações conhecerem a realidade onde atua o Fórum Suape, com uma visita realizada na Ilha de Tatuoca, Suape e Gaibu (Colônia de Pescadores Z8). Integram o Fórum mais de 15 organizações e pessoas físicas, que se uniram para preservar os direitos da população, em função de muitas reclamações e denúncias que surgiram em 2011, com os desmandos e atrocidades cometidos pelo Complexo Industrial e Portuário de SUAPE (CIPS) no Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e municípios do entorno. Na área existiam 28 engenhos que ocupavam 13.500 hectares, e que com a área valorizada pelo atrativo das indústrias para região do Porto de Suape se tornaram muito valiosas, “a joia da coroa” do falecido Eduardo Campos, levando a expulsão dos posseiros de suas terras. Os desmandos do CIPS provocaram o desequilíbrio ambiental, a expulsão das famílias agricultoras e pesqueiras, bem como das comunidades tradicionais de suas terras, o caos urbano, a desarticulação comunitária, o aumento da violência contra as mulheres, a proliferação das drogas, o abuso sexual contra crianças e adolescentes, dentre outras calamidades socioambientais.
No dia 28 de junho, as organizações do Bota o Pé visitaram e se reuniram com a Comunidade do Sancho (Curado / Recife), ao lado do Presídio Anibal Bruno, área de atuação do Gajop e da Rede Meu Recife. A comunidade enfrenta uma luta contra a ampliação do Complexo Prisional do Curado e em defesa das moradias e dos moradores que estão sendo ameaçados de remoção por conta desta ampliação. A ampliação do presídio é uma obra do governo estadual que exigirá a demolição de dezenas de casas de moradores, que vivem ali desde a década de 1960. A luta das moradoras e moradores da comunidade do Sancho já angariou o apoio de mais de 100 entidades, entre movimentos, ONGs, parlamentares e outras personalidades. Durante a reunião do “Bota o Pé” surgiu a proposta de uma grande manifestação a ser organizada pelo coletivo de entidades visando levar até o Governo do Estado as principais reivindicações das lutas enfrentadas em cada território: luta contra a violação dos direitos humanos, luta pela terra, pela moradia, pela conclusão de obras inacabadas e regularização das condições de trabalho nas comunidades.
FÓRUM DENUNCIA ENVENENAMENTO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS
Uma das denúncias feitas pelo Fórum Suape à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através do CPRH foi sobre o envenenamento de árvores frutíferas no território de Suape. Essa prática é uma maneira de forçar os moradores a abandonarem suas terras. Coloca em risco várias espécies nativas, a própria população local, os mananciais de água, numa clara demonstração da falta de transparência e comunicação da empresa com as comunidades locais.
As árvores frutíferas contaminadas encontram-se dentro de propriedades onde vivem famílias de moradores nativos, portanto, Suape não tinha o direito de usar veneno ou qualquer outra medida. Existe também o risco para quem consome as frutas, como a água de coco, mangas e outras, tornando-se um problema de saúde pública e segurança alimentar.
O mais lamentável foi a resposta da Ouvidoria Ambiental, assinada pelo ouvidor João Paulo Reis, afirmando que o corte de espécies exóticas fora de APP ou reserva legal não constitui infração ambiental, como também seu anelamento ou envenenamento. O parecer técnico elaborado pelo analista ambiental Thiago Costa Lima, em 19/05/2016, diz que como as árvores exóticas encontram-se dentro dos limites do complexo de Suape, o mesmo tem autonomia para retirá-las da forma que achar adequada.
O coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa contestou a resposta da SEMAS: “Estamos falando de árvores frutíferas e não de árvores exóticas. O parecer da Ouvidoria Ambiental é completamente inapropriado e descabido. Reafirmamos nossa denúncia e esperamos que providências sejam tomadas”. A assessoria jurídica do Fórum vai continuar procurando subsídios legais para embasar uma responsabilização de Suape. É preciso continuar denunciando esse fato que, mesmo que legal, é imoral e absurdo. O Fórum pretende também acionar outros órgãos públicos, como a Promotoria Agrária e Ouvidoria Agrária Nacional.
COMUNIDADES APRESENTAM PROPOSTA PARA DEMOCRATIZAR A GESTÃO DO PMAHC
Há três meses as comunidades do território do complexo de Suape vem se reunindo para debater e elaborar uma proposta visando favorecer a participação da representação dos moradores no Comitê Gestor (CG) do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti (PMAHC). Até agora as associações comunitárias tinham direito a um representante no CG, assim mesmo sem direito a voto. No dia 30/06/2016, representantes das associações reunidos na Vila de Nazaré aprovaram o texto final da proposta a ser entregue ao Núcleo Administrativo do Parque (NAD) reivindicando uma nova composição para o Conselho, para que a partir de seu novo mandato ele possa ser paritário e que de fato possibilidade a participação das comunidades nos rumos do PMAHC.
Histórico do PMAHCEssa história começa lá atrás, com o projeto assinado pelo arquiteto Armando Holanda (1940-1979) que morreu antes de concluí-lo. O Parque não foi executado como proposto pelo autor. Em 1979, ocorreu o tombamento dos 270 hectares (Zona de Preservação Cultural – ZPC) pelo Governo do Estado, via FUNDARPE e foi delegada a sua administração à FIDEM.
Em 1983 o governo transfere para o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) a responsabilidade de preservação do Parque (praias de Calhetas, Cabo de Santo Agostinho e Paraíso, os mirantes e todo o patrimônio do sítio histórico – Vila de Nazaré e sua igreja, o Forte Castelo do Mar, as Baterias de São Jorge e Calhetas, o Forte de Gaibu e a antiga casa do faroleiro), com os seguintes objetivos: “Preservação dos valores culturais, incluindo-se os da comunidade que reside no local, restauração do Patrimônio Histórico e adaptação da área para visitação turística, preservando os valores ambientais existentes”.
Em 1989, o Complexo Portuário transferiu a administração do Parque para um grupo privado – PREFASA – em troca do uso, por 99 anos, de uma área de 117 hectares de sua propriedade, fora do perímetro do Parque, para implantação de um empreendimento imobiliário, através de uma Permissão de Uso de Bem Imóvel a Título Oneroso. Em 1995, o grupo PREFASA vendeu
à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) esse empreendimento. Em 1999, a FIDEM, elaborou o Plano com quatro linhas de ação e dezoito projetos prioritários, indicando os custos e prazos necessários à implantação e o apresentou à FUNCEF.
Em 2006 foi instituído o Plano Diretor do Município do Cabo e o Parque foi considerado como zona de preservação histórica, cultural e ambiental. Através de uma concessão pública do Estado foi concedida à FUNCEF uma área para construção do Hotel Vila Galé, que é o proprietário da Holding e que em contrapartida se comprometeu a implementar e desenvolver o Parque, mas ao longo dos anos desistiu do acordo, alegando o custo de sua manutenção.
A intenção foi de dinamizar a área a partir do turismo sustentável. A FUNCEF instalou o Núcleo Administrativo (NAD) e também criou o Conselho Gestor do Parque, que apoia as atividades do NAD, e é formado por representantes da Prefeitura do Cabo, do CIPS, da Agência CONDEPE – FIDEM, da FUNDARPE, do CPRH e da FUNCEF. Os moradores do Parque somente começam a participar do CG, a partir de 2010, sendo que o representante da Comunidade do PMAHC tem que fazer parte de uma organização e as plenárias são abertas à população, que pode participar apenas como ouvinte.
Em 2011 foi criado o “Pacto por Suape Sustentável”, e em 2016 o acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, a UNESCO e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, visando desenvolver projetos socioambientais para ampliar a capacidade de gestão das iniciativas na área. Na primeira etapa contemplará a requalificação do Parque, sendo destinados R$ 1,2 milhão para a execução do projeto de 24 meses.
O Pacto prevê o desenvolvimento de planos estratégicos nas áreas cultural, social, ambiental e educacional para atendimento das populações que residem no território. Antes de iniciar as atividades, as equipes envolvidas realizarão um diagnóstico completo do Complexo e seu entorno.
O PMAHC integra o patrimônio da empresa estatal SUAPE (51% pertence ao Estado de PE e 49% a diversas empresas), porém a regularização do território é de responsabilidade da Prefeitura. Apesar de ser considerado um parque metropolitano os seus limites não extrapolam o município do Cabo de Santo Agostinho. A terra do Parque pertence ao governo do Estado, mas existem áreas com registro cartorial da Arquidiocese, Exército e outras pequenas glebas rurais privadas com registros de mais de 100 anos. O complexo de Suape engloba 15 engenhos e diversas glebas rurais.
Situação atual e a expectativa das comunidades
Existe uma tensão entre as comunidades do entorno do PMAHC, e forte tensão social entre os moradores do Parque e os Órgãos Públicos. Situação difícil de ser tratada, considerando o papel solitário e débil do representante das comunidades no Conselho Gestor, visto que atualmente ele é composto por seis instituições governamentais e apenas um membro da sociedade civil. Por isso, as associações comunitárias se uniram para defender a paridade no CG e a presença de integrantes da comunidade nas câmaras técnicas (GTs).
Vale salientar que a política de desenvolvimento do território e a legislação ambiental que implicou na política de desapropriação se deram a partir do governo militar, que por questões de segurança ocupou parte da área. O parque tem em torno de 20 anos de implantação e o CG foi instituído há 10 anos. Durante os últimos meses, o Fórum Suape esteve presente acompanhando as reuniões e assessorando as associações comunitárias no transcorrer dos debates em torno da reformulação do Regimento Interno do PMAHC. As comunidades estão unidas e é grande a expectativa quanto ao resultado desse processo, que visa democratizar e favorecer a participação das organizações da sociedade civil no Comitê Gestor. É o que todos esperam!
VOCÊ SABIA?
Que a partir deste mês de julho o Fórum Suape – Espaço Socioambiental está oferecendo em sua sede orientações jurídicas, através de um Plantão Advocatício, que acontecerá todas as terças-feiras, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h. A sede do Fórum Suape está situada na Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Os serviços oferecidos são: orientação aos moradores sobre como agir diante violências cometidas pela empresa Suape; orientação sobre a importância de regularização das associações (verificar o estatuto, datas, mandatos, realização de assembleias, etc); realização do cadastramento das comunidades; e atendimento a outros assuntos e situações similares. Brevemente também estaremos oferecendo curso de informática básica para iniciantes, que acontecerá na sede do Fórum. Os dias e horários serão divulgados nos próximos dias.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO FÓRUM SUAPE
No dias 08 e 09 de junho, no Hotel Campestre de Aldeia, integrantes da coordenação e assessoria do Fórum Suape estiveram em reunião para elaboração do Planejamento Estratégico do período de 2016-2020. Foram dois dias de imersão, nos quais participantes direcionaram totalmente suas energiasnessa construção coletiva em busca de resultados consistentes e fidedignos. Para facilitar a oficina o Fórum contou com a experiência e a habilidade da consultora Maria Fernanda Costa. Em agosto, o grupo se reúne de novo para concluir esse processo de trabalho.
EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereço: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com / Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com
Coordenador: Heitor Scalambrini Costa.
Assessor de Comunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659).
Contato: (81) 99509.3043 (TIM).
Colaboração: André Raboni.
Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia.
Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola.
Secretaria Executiva: Betânia Araújo.
Rio de Janeiro – Escombros da Vila Autódromo e o Parque Olímpico ao fundo. Foto: Akemi Nitahara/Agência Brasil
