Autor: Associacao Forum Suape
No último dia 10 de maio, o Fórum Suape esteve em reunião com a SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade), no Recife, na qual estiveram presentes o Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Teixeira , o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Andre e a assessora técnica, Eliane Bastos, a advogada Mariana Maia e o
coordenador do Fórum, Heitor Scalambrini Costa.
Inicialmente, o coordenador do Fórum denunciou os crimes ambientais cometidos no Engenho Ilha, como a retirada clandestina de areia, e a indefinição sobre o status deste território, assim como as ameaças sofridas pelos moradores. Alertou para as ações de extermínio de arvores frutíferas
(magueiras, azeitoneiras, cajazeiros e outras) praticadas, segundo denúncias de moradores, por funcionários da empresa Suape nos engenhos, Tiriri, Serraria e Tabatinga, dentre outros. Ainda segundo informações dos moradores, as árvores são furadas no tronco e aí se coloca o veneno.
A região é uma área nobre pela qual a especulação imobiliária tem forte interesse, onde existe um projeto de Unidade de Conservação. As UC’s são uma exigência do Ministério Público e tem como função primordial salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente
viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Além disso, garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional, propiciando às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
O projeto para essas áreas foi encomendado pelo CIPS à FADURPE (Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional), mas encontra-se inacabado devido a finalização do contrato. Quanto as UC’s previstas, MEREPE Ipojuca, estuário próximo a Muro Alto, ainda não foram concluídas, porque não houve acerto quanto a delimitação da área do polígono, pois existe um grande proprietário privado no local.
No engenho Tiriri, próximo ao Hotel Vila Galé está prevista uma Unidade de Proteção Integral (PI) na qual a proteção da natureza é o principal objetivo, onde as regras e normas são mais restritivas, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais, tais com, recreação, turismo ecológico, pesquisa científica e educação.
No engenho Ilha, o projeto apresentado ao CPRH em 2014 previa a conservação da mata urbana e do manguezal. Como o projeto engloba a área antes destinada para empresários do setor imobiliário, não foi levado a frente.
Algo confuso ocorre aí, porque ao mesmo tempo, que afirmam ser área da União, também dizem que o setor imobiliário está criando um impasse para a implantação do projeto de conservação da área.
O Ministério Público Federal sugeriu que as três áreas acima citadas fossem de Proteção Integral, mas nenhuma delas teve seu status definido, pois todas tem posseiros nativos, daí a importância de ser de uso sustentável garantindo a preservação da natureza e o repeito à população que nela habita.
Carlos André afirmou que levando em consideração a experiência do CPRH, a categoria de Unidade de Proteção Integral não será aprovada. O Engenho Ilha deverá ser ZEPEC, com uma unidade de uso sustentável dentro da mesma, incluindo os moradores em projetos, como sistemas agroflorestais, turismo comunitário rural, extrativismo, produção de mudas, beneficiamento da produção local, dentre outros. Para dar transparência ao processo de criação das UC’s nas três áreas, o CPRH impulsionou três audiências públicas no MPF em 2014, buscando levar ao conhecimento da população informações a respeito dos empreendimentos a serem instalados nos territórios.
Durante a reunião, o Fórum informou que entrou com uma ação no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos da Presidência da República, visando garantir a proteção de pessoas que encontram-se em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos, sendo ameaçadas pela milícia de Suape.
A empresa Suape continua agindo com truculência contra moradores da região. Dessa vez, o caso ocorreu na última quinta-feira (12), no engenho Massangana, onde a casa de um morador foi totalmente demolida pelas escavadeiras comandadas pelo CIPS (Complexo Industrial Portuário de Suape). Há indícios de que ocorreu um grande engano, pois o processo judicial que correu à revelia, em nome da moradora Josefa de Lourdes do Nascimento, levou a destruição da moradia de seu filho Fábio Nascimento, dono e morador da casa. O processo de reintegração de posse deveria ter corrido em nome do verdadeiro dono e morador da casa, o que configura mais um crime revoltante por parte da empresa.
A violenta ação judicial foi realizada sob forte aparato policial e mais uma vez a empresa Suape deu demonstração de total falta de diálogo com os moradores, pescadores e agricultores que vivem a dezenas de anos nos engenhos situados no município do Cabo de Santo Agostinho. A área do engenho Massangana é uma região em que, segundo o Plano Suape, será consolidada, ou seja, a empresa realizará obras de infraestrutura para a permanência dos moradores, mais uma contradição da empresa que designou uma irrisória indenização de 18 mil reais para a moradora indiciada, conforme o laudo do perito que avaliou a propriedade.
Na segunda-feira (16) as escavadeiras da CIPS voltaram ao local da demolição para dar início as obras da estação de tratamento de afluentes. Porém, os moradores resistiram no local e o dono da casa demolida Fábio Nascimento foi preso e conduzido à delegacia do Cabo de Santo Agostinho, deixando o clima ainda mais tenso no engenho Massangana.
Integrantes da coordenação do Fórum Suape se reuniram com Milena Rêgo,representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no dia 06/05/16, na sede administrativa do CIPS, no Cabo de Santo Agostinho. Recém chegada às instalações de seu novo escritório, ela ouviu atentamente o breve histórico apresentado pelo coordenador Heitor Scalambrini Costa sobre Fórum Suape, que lhe entregou as atas de duas audiências públicas realizadas recentemente pela Assembléia Legislativa que tratou sobre a presença de milícias armadas no território de Suape e atas de reuniões sobre crimes ambientais cometidos pela empresa em diversas áreas onde vivem famílias de nativos, posseiros, trabalhadores rurais e pescadores.
Durante a reunião da qual participaram sete pessoas ligadas ao Fórum Suape foi solicitado o acesso ao convênio entre a Unesco e o Programa Suape Sustentável e feito um convite para que Milena Rêgo fizesse uma apresentação pública do convênio para toda a sociedade civil (6 de junho – segunda-feira, as 9 horas na Camara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho).
Ela explicou que se trata de um acordo de cooperação técnica bilateral, assinado no dia 18/01/16, parceria esta firmada com o governo de Pernambuco, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, com o aval do Ministério das Relações Exteriores, para as ações do “Pacto por Suape Sustentável”. A iniciativa prevê o desenvolvimento de planos para as áreas cultural, social, ambiental e educacional da população que reside na região de Suape, no Grande Recife. A cooperação técnica internacional entre o governo, a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores vai desenvolver, em uma primeira etapa, a requalificação do parque metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho. De acordo com o governo do estado, foram destinados R$ 1,2 milhão para a execução do projeto que vai durar 24 meses.
Durante a reunião travou-se um diálogo aberto e diante das críticas e denúncias apresentadas pelo Fórum Suape, a representante da Unesco se posicionou como ainda não suficientemente informada e em condições de responder a todos os questionamentos, comprometendo-se a dar continuidade à comunicação com o
Fórum Suape, buscando um diálogo sobre os projetos estruturadores previstos para a região, o que até o momento o CIPS jamais se dispôs a fazer, portanto, vamos esperar pra crer.
- Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda – Procurador Geral de Justiça de Pernambuco
- Cel. PM Antonio Francisco Pereira Neto – Comandante da Polícia Militar de Pernambuco
- Antonio Barros – Chefe da Polícia Civil de Pernambuco
- Pedro Eurico – Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos
- Marcello Diniz Cordeiro – Superintendente Regional do Departamento da Polícia Federal
- Luiz Vicente de Medeiros Queiroz Neto – Procurador-Chefe do Ministério Público Federal – Procuradoria da República em Pernambuco
- José severino Belo – Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Cabo
- Luiz Pereira Lima – Secretário de Defesa Social do Cabo de Santo Agostinho
- Sebastião Pereira Lima – Diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio – SUAPE
O Forum Suape integra a Ação Civil Pública da Colônia de Pescadores Z8, e considera decisão do Ministério Público Federal uma vitória para as populações atingidas pelo Complexo Industrial de Suape (CIPS). Veja noticia abaixo:
Suape em cheque: agentes em defesa da pesca artesanal conseguem nova perícia para o caso do Complexo
Foto: Méle Dornelas |
Audiência sobre Suape em novembro
|