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CARTA ABERTA SOBRE PORTOS

Carta aberta sobre portos

No dia 30 de julho de 2014, mais de 40 organizações da sociedade civil encaminharam aos Ministérios do Meio Ambiente e Planejamento, à Secretaria de Portos da Presidência da República e ao Ibama, uma carta em que solicitam a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. O documento pede também a promoção de mecanismos mais amplos de participação social – como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para tratar do tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos Estados. 

http://www.sosma.org.br/18733/carta-aberta-contra-problemas-planeja…

Exma. Ministra Isabella Teixeira, Ministra do Meio Ambiente

Exma. Ministra Miriam Belchior, Ministra do Planejamento
Exmo. Sr. César Augusto Rabello Borges – Ministro de Estado Chefe da
Secretaria de Portos da Presidência da República
CC: Sr. Volney Zanardi Junior – Presidente do Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Cumprimentando-os respeitosamente, vimos por meio desta, expressar nossa visão e preocupação a respeito do planejamento de novos e ampliação dos já existentes portos brasileiros.
Recentemente, temos testemunhado graves irregularidades em nossa zona costeira que estão trazendo danos irreparáveis para as comunidades tradicionais e, sem dúvida, irão acarretar problemas futuros para o desenvolvimento do país em termos socioambientais e econômicos, trazendo ineficiência inclusive para o setor portuário. A ausência do uso de uma ferramenta moderna de planejamento estratégico ambiental, espacial e integrado faz com que os portos sejam pensados no varejo, em projetos eleitoreiros e sem considerar a sustentabilidade como um valor essencial à construção de uma potência, não apenas econômica, mas também ambiental e que contemple a diversidade cultural da população.
Não há dúvidas que hoje ainda existem gargalos para a eficiência dos portos brasileiros e que a lei 12.825 de 05 de junho de 2013 (oriunda da discussão da MP dos Portos) veio para tentar diminuir lacunas e ampliar investimentos públicos e privados modernizando o setor no país. Mesmo assim, ainda devem ser tomadas medidas para avançar na estrutura portuária garantindo maior participação da sociedade.
No entanto, sem ampliar e fortalecer a estrutura em termos de recursos humanos e financeiros no setor de licenciamento, fica impossível garantir a celeridade sem diminuir a qualidade dos processos. Para que o Brasil mantenha seu destaque no cenário internacional é fundamental respeitar as aptidões regionais e as vocações locais e pensar um projeto de Brasil moderno com a construção de marcos regulatórios que conciliem os objetivos de avanço econômico com a preservação ambiental e a equidade social. É preciso também criar mecanismos para conferir maior proteção, autonomia e participação social nos processos de licenciamentos, para que o rigor técnico e princípios de proteção e segurança não estejam reféns do corriqueiro tráfico de influência e interesses eleitoreiros.
Até o momento, não se nota entre as prioridades do governo a inclusão do valor sustentabilidade no que se refere à questão portuária, muito pelo contrário. O desenvolvimento sustentável e o planejamento estratégico parecem ser duas ferramentas praticamente inexistentes no setor. E o processo de licenciamento ambiental uma ferramenta meramente protocolar a serviço de projetos eleitoreiros.
A maior prova disso é que existem áreas no litoral brasileiro que possuem aptidões naturais para a conservação ambiental e desenvolvimento de atividades ou negócios sustentáveis como a geração de emprego e renda e valorização das comunidades locais. Na ausência de um planejamento, essas características são desperdiçadas com construções portuárias, como é o caso do plano de construção do Porto Sul na Bahia, o Porto Açu no Rio de Janeiro, Porto de Pontal do Paraná, o Porto Mar Azul na Baía da Babitonga em Santa Catarina, Porto de Goiana em Pernambuco e as dezenas de portos pleiteados para o litoral do Espirito Santo, como é o caso do Porto Norte Capixaba, em Linhares. Para além dos planos de construção de novos portos, ainda seguem em tramitação processos controversos de ampliação como é o caso do Porto de São Sebastião, no litoral de São Paulo e o exemplo do Porto de Suape em Pernambuco.
Todas essas áreas são consideradas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente no documento Avaliação de Áreas prioritárias para a Conservação (2007) como “importância muito alta” ou “extremamente alta para a conservação”. E é neste sentido, que reiteramos a importância de considerar os atributos naturais como fatores principais e com o destaque merecido nos processos de licenciamento.
Ressaltamos também que, para alguns desses projetos existem alternativas com orçamentos mais baixos, mas que requerem revisão de políticas em marcha, como é o caso do Porto Sul. Estudos apontam que a modernização dos portos já existentes, pode maximizar sua capacidade e diminuir seus impactos ambientais, possibilitando menor risco para o ecossistema e para as populações tradicionais que habitam em suas proximidades. Contudo é preciso rediscutir o modelo de desenvolvimento, utilizando-se de planos estratégicos que reavaliem as matrizes industriais a partir de um diálogo amplo e aberto com a sociedade. Sem participação social nas decisões estratégicas não avançaremos na consolidação da democracia e na construção de um pais soberano e sustentável.
Uma grande potência como o Brasil não pode desperdiçar suas riquezas, sejam elas econômicas, sociais, culturais ou ambientais. É preciso saber aproveitar as oportunidades para se desenvolver, mas não a qualquer custo. Um país como o Brasil não pode mais ignorar os limites ecológicos, pois exaurindo os recursos naturais e destruindo ecossistemas importantes, não será possível garantir equidade social, desenvolvimento sustentável e muito menos prosperidade econômica.
É nesse sentido que as entidades abaixo-assinadas expressam preocupação com a ocupação costeira desordenada e com a manutenção dos serviços ambientais providos por essas regiões. Reconhecemos a necessidade de aprimoramento do setor portuário, mas o mesmo não será feito sem a construção de processos participativos e democráticos, modernos e eficientes, para promover um futuro ambientalmente sustentável e socialmente justo.
Contamos com especial atenção deste Ministério do Meio Ambiente e pedimos que formule, em conjunto com o CONAMA, procedimentos para a adoção da Avaliação Ambiental Estratégica e Integrada para projetos portuários e de demais empreendimentos de relevância e impacto nacional. Também que promova mecanismos mais amplos de participação social como audiências públicas específicas, informadas e vinculadas para tratar deste tema, em nível nacional, bem como no âmbito dos estados. Respeitosamente, apresentamos nossos questionamentos e propostas e aguardamos o devido tratamento por parte deste ministério.
Fundação SOS Mata Atlântica
WWF-Brasil
Instituto BiomaBrasil
Associação Ambiental Voz da Natureza
Instituto Albatroz
Reserva da Biosfera da Mata Atlântica
Instituto Floresta Viva
Ilhabela.org
Instituto Gondwana
Associação Cunhambebe da Ilha Anchieta
RPPN Rizzieri
Instituto Eco-Solidário
Instituto Ambiental Ponto Azul
Instituto Educa Brasil
Instituto Ilhabela Sustentável
Instituto de Preservação Costeira
Instituto Bonete
Associação dos Amigos da Praia de Camburi –EX
Fórum Popular em Defesa de Vila Velha:
FAMOPES – Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares
do Estado do ES.
AVIDA-PE
AMECA- Associação Movimento Ecológico Carijós – São Francisco do Sul – SC
Associação Global Garbage – Brasil
Coletivo Memórias do Mar
Conselho Pastoral dos Pescadores
Associação Amigos da Prainha do Canto Verde
Associaçao Civil Greenpeace
Coletivo Internacional de apoio a Pesca Artesanal – ICSF, Brasil
Instituto MARAMAR
Núcleo de Solidariedade Técnica (SOLTEC) / Projeto Pesquisa-Ação na Cadeia
Produtiva da Pesca (PAPESCA), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Movimento Nacional dos Pescadores – MONAPE
Associação Ação Ilhéus
Conservação Internacional
Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE
Mater Natura – Instituto de Estudos Ambientais
Grupo Ambientalista da Bahia – GAMBÁ
Instituto de Pesquisas Ecológicas – IPÊ
Instituto Nossa Ilhéus – INI
Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável
Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental – SPVS
Rede Nacional Pró Unidades de Conservação – Rede Pro-UC
Associação Mar Brasil
Observatório de Conservação Costeira do Paraná – OC2
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Convite Direitos humanos Fórum Suape

CONVITE: SEMINÁRIO CONFLITOS E RESISTÊNCIA

Ao Fórum Suape,
 O Comitê Popular da Copa de Pernambuco com apoio do Fundo Brasil de Direitos Humanos gostaria de convidá-las(os) para o Seminário “Conflitos Urbanos na Metrópole e Resistência Popular pelo Direito à Cidade” a ser realizado dia 12 de dezembro em Recife e para a capacitação “Monitorando Conflitos Urbanos: concepção, metodologia e acordos para monitoramento de conflitos urbanos na Região Metropolitana do Recife” dia 13 de dezembro de 2014, ambos a serem realizados na Faculdade de Direito do Recife, Praça Machado de Assis, s/n, Boa Vista.
O evento ocorrerá na Faculdade de Direito do Recife às 14h e contará com a presença do Prof. Dr. Carlos Vainer (IPPUR/UFRJ), um dos principais urbanistas do país e coordenador do Observatório dos Conflitos Urbanos do Rio de Janeiro. Além de desenvolver uma das principais referências no campo do mapeamento dos conflitos urbanos, o Observatório também assessorou a construção do Plano Popular da Vila Autódromo. O Plano conquistou o prêmio internacional Urban Age Award, que premia iniciativas criativas para as cidades em todo o mundo.
Além da presença do urbanista, o evento será um momento importante para discutir as violações do direito à cidade na Região Metropolitana do Recife e contará com os relatos de diversas experiências de resistência que vem mobilizando o cenário político das mobilizações populares no contexto local, nacional e internacional.
A proposta é que, além de visibilizar esses processos de transformação urbana, o evento contribua para a estruturação de uma proposta de mapeamento desses conflitos que permita o monitoramento e a produção de informações sobre eles, mas também permita a incidência política para a prevenção e/ou reparação de direitos violados. Para isso, julgamos que a presença de vocês é fundamental.
 Segue abaixo cartaz e programação do evento:

SEMINÁRIO: “CONFLITOS URBANOS NA METRÓPOLE E RESISTÊNCIAPOPULAR PELO DIREITO À CIDADE”
 Dia 12/12, sexta-feira.
 LOCAL: Faculdade de Direito (centro da Cidade)
 Coord: Rep. Comitê Popular da Copa
 14 h – Depoimentos de abertura sobre conflitos urbanos na Metrópole (até 10 minutos cada):
 Loteamento São Francisco
  • Coque (R)Existe
  • Ocupe Estelita e DU
  • Fórum de Mulheres PE
  • Fórum SUAPE
  • FERU
  • SINTRACI
 Conferencista e debatedor: Dr. Carlos Vainer (IPPUR/ETTERN)
 DEBATE
 18 h – ENCERRAMENTO
 Dia 13/12, sábado.
 CAPACITAÇAO “MONITORANDO CONFLITOS URBANOS: concepção, metodologia e acordos para monitoramento de conflitos urbanos na Região Metropolitana do Recife”
 LOCAL: Faculdade de Direito do Recife
 09h – Abertura, apresentação, objetivos da capacitação.
 09h30 – Apresentação do Observatório dos Conflitos Urbanos, por Carlos Vainer e Breno Câmara (concepção, metodologia do mapeamento, caráter e agenda da rede nacional e internacional de pesquisa, planejamento conflitual urbano, parcerias, dentre outros).
 12h – Almoço
 13h30 – Acordos e agendas de continuidade da iniciativa no Recife.
 15h – Encerramento.
    Atenciosamente,
  Comitê Popular da Copa de Pernambuco
 Contatos
Evanildo Barbosa
Rudrigo Rafael
Eugênia Lima
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Ambiental SUAPE Violações

DESTRUIÇÃO POR TODA PARTE: SUAPE, PORTO SUL, PECEM

Por , 06/12/2014
Vista área da cidade de Ilhéus. Foto: Instituto Nossa Ilhéus

Vista área da cidade de Ilhéus. Foto: Instituto Nossa Ilhéus
Fabíola Ortiz, O Eco
O sul da Bahia é palco de uma obra de infraestrutura que tira o sono de muitos baianos e também causa dor de cabeça a autoridades públicas e a empresários pelo volume de batalhas judiciais que promete gerar nos próximos meses.
O cerne é o Porto Sul, um terminal portuário que pode ser construído no litoral norte de Ilhéus, na Costa do Cacau, entre as localidades de Aritaguá, Sambaituba e Ponta da Tulha. O empreendimento está orçado em R$ 5,6 bilhões e, no pico das obras, deverá empregar 2.560 trabalhadores. Do outro lado, já suscitou pelo menos quatro pedidos de liminar para impedir o início das obras, além de uma nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.
O complexo portuário está inserido no planejamento estratégico do estado da Bahia e corresponde ao extremo leste da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que ligará o porto marítimo às regiões do oeste da Bahia e o Brasil Central.
O Porto Sul terá um terminal de uso público e outro privado. O primeiro tem previsão de operar com uma capacidade de exportação de 75 milhões de toneladas por ano e de importação de 5 milhões de cargas como – minério de ferro, clínquer, soja, etanol e fertilizantes. O terminal de uso privado será destinado à exportação exclusivamente do minério de ferro extraído pela Bahia Mineração (BAMIN).
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, “O Porto Sul foi concebido como um moderno porto em mar aberto (…) o que confere mais flexibilidade para aproximação das embarcações e para implantação de modernos equipamentos de carga e descarga ocupando o mínimo da faixa da orla“. Outro trecho exalta que o porto exercerá o papel de um dos mais importantes pólos logísticos do leste do Brasil.
“Belo Monte da Bahia”
A resistência contra o projeto decorre de que as obras impactarão diretamente um corredor ecológico de remanescentes da Mata Atlântica numa área de vocação turística e agrícola – especialmente pela cultura do cacau através da cabruca, técnica agroflorestal em que o cacau é cultivado sombreado por espécies arbóreas. O corredor liga o Parque Estadual da Serra do Conduru (criado em 1997 e com uma área de 9.275 hectares) e o Parque Municipal Boa Esperança, um hotspot de biodiversidade de 437 hectares localizado na zona urbana de Ilhéus, refúgio de espécies raras e santuário de água doce. Críticos já chamam o Porto Sul de “Belo Monte da Bahia”
Parque Estadual da Serra do Conduru

Parque Estadual da Serra do Conduru
“Estamos falando do que resta da reserva da biosfera da Mata Atlântica, de um local que é considerado a pérola. Lá tem um corredor que liga duas Unidades de Conservação integrais, uma municipal e outra estadual. Seria um desrespeito à vocação natural da região”, disse Maria do Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus, uma ONG que luta contra a instalação do Porto Sul.
Segundo ela, a sociedade civil junto com o Ministério Público, desde 2008, exerce pressão e tenta provar a inviabilidade do projeto. O Nossa Ilhéus tem um levantamento de mais de 200 impactos que serão causados com a construção do porto.
Segundo o RIMA, identificou-se 36 impactos negativos para o meio biótico, dos quais 42 não são mitigáveis como, durante as obras de dragagem, afugentar e matar peixes e outros animais que vivem no fundo do mar, em especial os de baixa mobilidade. Além disso, consta também nesta lista perda de habitat da fauna, de habitat marinho de fundo consolidado, mortandade de crustáceos e larvas de insetos e peixes, e o risco de interferir no comportamento de golfinhos e baleias.
Na categoria de impactos sócio-econômicos, cerca de um terço dos impactos não é mitigável como é o caso da interferência na atividade pesqueira.
No entorno do empreendimento existem 9 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), 3 Áreas de Preservação Ambiental (APAs), 2 Parques Municipais e uma Reserva Ecológica. Entre as unidades no perímetro de 10 km do Porto Sul, destaca-se o Parque Estadual da Serra do Conduru e a RPPN Salto do Apepique. De acordo com o RIMA, “a parte terrestre do empreendimento está totalmente inserida na área da APA da Lagoa Encantada e APA Rio Almada. A região está inserida no Corredor Central da Mata Atlântica, no mini-corredor do Conduru”.
lista porto sul“O porto está no maior ponto pesqueiro da região, onde existem cerca de 10 mil pescadores que vivem da atividade artesanal. No continente, só numa área de 437 hectares, existem 32 nascentes de água límpida brotando do solo”, afirmou Mendonça.
O Instituto Nossa Ilhéus foi uma das organizações convidadas para participar, em novembro no Rio de Janeiro, de um treinamento de líderes ambientais e climáticos promovido pelo Prêmio Nobel e ex-vice presidente americano Al Gore, o Climate Reality Leadership Corps Training.
Mega projeto
O Porto Sul será construído numa área de 1.865 hectares, 15 km ao norte de Ilhéus, e é divulgado como o maior investimento portuário em andamento no país. O empreendimento conjunto do estado da Bahia com a empresa Bahia Mineração (BAMIN ) dividirá as obras e as concessões do porto e conta com uma projeção de operar 100 milhões de toneladas anuais até seu 25º ano de funcionamento. A imprensa da Bahia publicou que os investimentos devem alcançar R$ 12,5 bilhões em 25 anos, somando o potencial de atividades do porto e o impacto na economia local.
Além de ser uma área turística, a região de influência do porto é bastante biodiversa. Segundo o RIMA, são encontrados remanescentes de florestas ombrófilas da Mata Atlântica, alguns dentro de UCs da região, como a APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. Entre a flora desses fragmentos, destaca-se a sucupira, a maçaranduba, o arapati, a gindiba, os louros, o embiruçu, a juerana, a sapucaia e o jatobá. Nas áreas litorâneas, encontram-se estuários, manguezais, áreas úmidas e restingas.
O RIMA identificou 46 espécies de mamíferos nas áreas de influência do empreendimento, sem contar as 141 espécies de aves; 47 espécies de anfíbios em Aritaguá e; entre os mamíferos marinhos, as 5 espécies mais relatadas foram o boto, a baleia-jubarte, a orca, o golfinho-pintado-pantropical e a baleia-bicuda-de-Layardii.
“Mal poderíamos imaginar que alguns anos depois estaríamos do mesmo lado dos resorts aqui na região lutando contra um projeto em comum”, admitiu Gabriel Siqueira, gestor de projetos do Instituto Nossa Ilhéus, ao relembrar que um dos primeiros embates de ambientalistas no sul da Bahia foi contra a instalação de grandes hotéis na faixa costeira.
Ilustração do futuro Porto Sul. Crédito: Governo da Bahia

Ilustração do futuro Porto Sul. Crédito: Governo da Bahia
A BAMIN e o Pedra de Ferro
O Porto Sul se insere no Projeto Pedra de Ferro, um empreendimento mineral da Bahia Mineração (BAMIN), uma empresa com capital pertencente à Eurasian Natural Resources Company (ENRC), uma controversa empresa do Cazaquistão, com sede em Londres, e à suíça Zamin Ferrous, que tem atuação na África Ocidental, em países como República do Congo, Moçambique, Zâmbia e África do Sul.
Em novembro de 2012, a BAMIN obteve a licença ambiental para a instalação de uma mina de minério de ferro no município de Caetité, no sudoeste baiano. A concessão corresponde a uma Licença de Localização para o projeto batizado de Pedra de Ferro.
Caetité é um pequeno município de 46 mil habitantes localizado no sudoeste baiano, a 757 km de Salvador. A mina tem previsão para produzir cerca de 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
A jazida mineral localizada no sertão baiano será interligada ao Porto Sul por trem, ao longo de mais de 400 km. Na chegada, será embarcada em um terminal privativo offshore. Os investimentos na construção do projeto mineral chegam a US$ 1,5 bilhão (cerca de R$4 bilhões). A execução do Projeto Pedra de Ferro tornaria a Bahia o terceiro estado do país em produção de minério de ferro – atrás de Carajás, no Pará, e do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais.
“O minério de ferro é poluente e espalha o pó de ferro, altamente tóxico e capaz de viajar com o vento quase 100 km. Faz mal à respiração, contamina a água e a agricultura, e pode, assim, prejudicar a produção de cacau”, disse Gabriel Siqueira. Os impactos tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente podem ser maiores do que a vida útil da própria mina de ferro, estimada em 15 anos.
Maria do Socorro Mendonça diz que o minério de ferro desta mina tem apenas 32% de pureza. “Ele é pobre, significa que de 1 bilhão de toneladas extraídas, só 320 milhões serão aproveitadas. O potencial da mina não é sustentável, sem contar que para transportar de ferrovia da mina para o porto fizeram um trajeto cortando tudo, sem se importar com as APAs, as cavernas e o povo, que estão no caminho”.
Vista de floresta de Mata Atlântica no litural sul da Bahia. Foto: Fábio Coppola

Vista de floresta de Mata Atlântica no litural sul da Bahia. Foto: Fábio Coppola
Realocação de moradores
“A área onde moro vai desaparecer do mapa porque o mar vai invadir”, lamentou o paulista Ismail Abéde, de 46 anos, que há cinco anos se mudou para o sul da Bahia e vive numa comunidade chamada Vila Juerana, litoral norte de Ilhéus. Ele e as cerca de 800 pessoas que vivem na vila serão desalojadas. “Segundo o próprio RIMA, uma erosão vai atingir 10 km ao norte do porto e o mar vai entrar para dentro do continente até 100 metros. Vai ser uma catástrofe”, disse Ismail.
Preocupado com os impactos sociais e ambientais deste complexo portuário, ele se tornou um ativista da associação de moradores da Vila Juerana contra as obras. A Licença de Instalação do porto foi emitida em 19 setembro deste ano, às vésperas das eleições presidenciais. O prazo para início das obras será de um ano e o limite para conclusão e operação comercial do empreendimento é 31 de dezembro de 2019.
Ismail lista os impactos à natureza: “A 4 km ao norte do porto tem um manguezal e uma boca de rio. A água do rio Almada vai ser usada para lavar minério, e esse rio liga a Lagoa Encantada ao mar. Também não vai sobrar nada do mangue que é um berço de vida. Estão simplesmente desconsiderando tudo isso”.
Em outubro deste ano, um grupo de ONGs publicou a “Carta de Ilhéus sobre o Porto Sul“, pedindo que se cancele o licenciamento.
Ismail continua: “Até onde entendo, o Estado pode desapropriar quando é para um bem maior coletivo e não em benefício de uma empresa privada internacional do Cazaquistão que foi expulsa da Bolsa de Valores de Londres por acusações de fraudes”. O diário inglês The Guardian, a Rede de Mineração Londrina (London Mining Network) e sites como Eurasianet escreveram sobre a expulsão da ENRC da Bolsa de Valores de Londres, em novembro de 2013, sob alegações de “fraude, suborno e corrupção”. O inquérito foi conduzido pelo Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (Serious Fraud Office).
Em setembro de 2012, a Rede de Mineração Londrina já havia publicado artigo “Pode a ENRC salvar a BAMIN?” (em inglês).
O outro lado
Através de sua assessoria de imprensa, a BAMIN informou a ((o))eco que a empresa não falaria á reportagem em razão de ausência do país de José Francisco Vieiro, seu presidente e único porta-voz.
A assessoria se limitou a enviar por email um comunicado sobre a concessão da licença de operação da mina em Caetité em 13 de junho de 2014 e sobre a sua operação atual, com capacidade reduzida de um milhão de toneladas/ano, até a conclusão das obras do Porto Sul. ((o))eco perguntou se a expulsão da ENRC da Bolsa de Valores de Londres impactará os empreendimentos da BAMIN no Brasil. A empresa não respondeu.
Segue a nota da companhia:
“A Bahia Mineração é uma empresa brasileira que, por meio de sua operação, contribuirá para o desenvolvimento social e econômico da Bahia e de sua gente. Para extrair, beneficiar, escoar e comercializar 20 milhões de toneladas por ano de minério de ferro, serão criados 6,6 mil vagas de empregos em Caetité – cidade do semi-árido – e em Ilhéus, município que há 20 anos vive contínuo declínio econômico por conta da crise da lavoura cacaueira.
A Bamin prevê investimento total de US$ 3 bilhões no Projeto Pedra de Ferro, que consiste na extração e beneficiamento de minério de ferro em jazidas nas cidades de Caetité, transporte desta carga pela Ferrovia de Integração Oeste – Leste (Fiol) e escoamento do produto via Terminal de Uso Privativo a ser construído no Complexo Porto Sul, em Ilhéus.”
Sobre o Porto Sul, a Secretaria de Estado da Casa Civil da Bahia informou a ((o))eco que foram estabelecidos 38 programas ambientais básicos para diminuir ou mitigar os impactos do empreendimento:
“Os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) foram intensamente discutidos com a sociedade e o órgão ambiental responsável, o Ibama, em cerca de 10 audiências públicas voltadas à informação e esclarecimentos quanto aos impactos. A maior compensação ambiental é a destinação de uma área de 1.702 hectares para uma unidade de proteção integral, a de Ponta da Tulha. Também há um programa de recuperação de áreas degradadas e matas ciliares e nascentes.”
O Programa de Compensação da Atividade Pesqueira foi apresentado às comunidades de pescadores da região. Estima-se que para a execução dos programas básicos ambientais o montante de recursos será da ordem de R$ 300 milhões.
Segundo o governo da Bahia, todas as famílias que serão impactadas diretamente estão no programa de desapropriação e reassentamento. O comunicado informa que as indenizações deverão começar a partir do 1º trimestre de 2015.
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Petróleo

ANP AUTORIZA FUNCIONAMENTO DA REFINARIA ABREU E LIMA

A noticia abaixo nos deixa apreensivos diante das denuncias que as tubulações usadas na refinaria tiveram seus certificados de garantia falsificados. Quem comprou os tubos foi o Consorcio liderado pela Camargo Correa, e quem forneceu foi a empresa Sanko Sider (que nega a denúncia). Os tubos devem ter certificação da API/USA que garante seu uso contra risco de vazamentos e explosões.

ANP autoriza Petrobras a operar primeira etapa da Refinaria Abreu e Lima

Com a medida tomada pela ANP, a empresa fica autorizada a produzir diesel

Jornal do Commercio/PE -Publicado em 05/12/2014

Agência Brasil

 / Foto: Heudes Regis/JC Imagem

Foto: Heudes Regis/JC Imagem

A Petrobras informou nesta sexta-feira (5) ter recebido autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para operação de todas as unidades do Trem 1 de refino da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Com a medida tomada pela ANP, a empresa fica autorizada a produzir diesel na refinaria.
De acordo com a nota da Petrobras, a autorização foi publicada na edição dessa quinta-feira (4) do Diário Oficial da União. As permissões da ANP contemplam as unidades de destilação atmosférica, coqueamento retardado, tratamento cáustico, hidrotratamento de diesel, hidrotratamento de nafta, geração de hidrogênio e tratamento de águas ácidas da refinaria.

Além dessas sete unidades, a ANP também concedeu à Petrobras permissão para operar 36 tanques e quatro esferas da primeira etapa da refinaria. Os tanques e esferas têm capacidade total de armazenamento de aproximadamente 1 milhão de metros cúbicos, e irão estocar petróleo, diesel, nafta, resíduos e outros produtos.

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SUAPE

COMPLEXO DE SUAPE: 36 ANOS DE UMA TRISTE HISTÓRIA

Complexo de Suape: 36 anos de uma triste história

Publicado em: http://www.portosenavios.com.br/artigos1/27268-complexo-de-suape-36…

Escrito por: Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco e membro do Forum Suape Espaço Socioambiental

A idéia de construir um porto que impulsionasse o crescimento econômico de Pernambuco já tem mais de cinqüenta anos. Foi durante a década de 1960, durante o governo de Nilo Coelho (1967-1971), que se iniciaram as primeiras sondagens para a viabilização desse projeto. 
No governo de Eraldo Gueiros, em 1974, foi lançada a Pedra Fundamental do porto de Suape. No entanto, apenas em 1978, já durante o governo de Moura Cavalcanti (1975-1979), através da Lei no 7.763/78, foi criada a empresa Suape Complexo Industrial e Portuário (CIPS), para administrar o distrito industrial, o desenvolvimento das obras e a implantação e exploração das atividades portuárias. Portanto, em novembro de 2014, o CIPS completou 36 anos de uma triste história.
Não houve nenhuma comemoração ou lembrança específica desta data por parte do governo do estado, cuja empresa pública de economia mista gerencia o Complexo de Suape, exceto por um informe publicitário ufanista em um dos jornais pernambucanos, enaltecendo as realizações e fazendo autoelogios, destacando os aspectos econômicos e o numero e diversidade de empresas que se agregaram à sua área industrial-portuária.
Com certeza este não é momento de se festejar. Por uma única razão, o empreendimento que foi mostrado como redentor da economia pernambucana, “a joia da coroa”, também chamado de “Eldorado”, está hoje presente nas páginas policiais da mídia nacional, pela corrupção comprovada na construção da Refinaria do Nordeste (RNEST), e pelos desdobramentos dos conflitos sociais e trabalhistas gerados com a desmobilização de mais de 40 mil trabalhadores, entre 2014 e 2016.
Para a implantação das empresas no Complexo houve a expulsão de comunidades inteiras de moradores que residiam naquele local há décadas, sem que uma alternativa adequada de moradia lhes fosse oferecida. Houve também uma devastação ambiental nunca vista no estado em tão pouco tempo. Para as pessoas diretamente atingidas, invés do progresso tão propalado pela propaganda oficial, a empresa Suape só tem deixado ônus.
Não é de hoje as críticas a este modelo concentrador e predador de desenvolvimento, encampadas pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning.com) e pelas organizações e pessoas físicas que o compõem. Suape foi, desde o seu início, objeto de polêmicas delimitadoras de fronteiras políticas. Como exemplo, em abril de 1975, economistas, sociólogos, ecologistas, historiadores e geógrafos publicaram um manifesto contra o projeto do porto de Suape, chamado pela imprensa como o “Manifesto dos Cientistas”, idealizado pelo economista-ecólogo Clovis Cavalcanti, também primeiro signatário do referido manifesto. Cabe destacar o caráter revolucionário e atual do manifesto, que tinha o objetivo de denunciar os impactos sociais e ambientais do empreendimento.
Expansão sem planejamento, crescimento econômico baseado em um “modelo predador”, não inclusivo, com devastação ambiental, com indústrias sujas, continua sendo a marca do complexo de Suape. A atração por indústrias altamente agressoras ao meio ambiente, aliado a perdas e injustiças cometidas (prejuízos, danos físicos e morais, expulsões, expropriações, privações, desgraças, destruições de vidas e de bens), muitas delas permanentes e irreversíveis, enseja uma ampla discussão sobre que tipo de desenvolvimento que queremos.
Afinal, por mais que a propaganda oficial tente esconder, nos 13.500 ha de área circunscrita do Complexo de Suape habitavam mais de 15 mil famílias nativas, que foram tratadas como “invasoras”, sendo a maioria expulsa com truculência dos seus lares, dos sítios onde viviam muito antes das indústrias chegarem por aquelas bandas.
Direitos foram negados. Promessas não foram cumpridas. Indenizações (quando pagas) foram desprezíveis diante da impressionante valorização das terras (atualmente, em média, um ha vale em torno de um milhão de reais).
Mas não foram atingidas somente as populações nativas (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores). Os moradores das cidades do entorno do Complexo sofrem as conseqüências decorrentes da falta de planejamento daquele empreendimento. Problemas com transporte, saúde, aumento da violência e do uso das drogas, gravidez precoce de meninas e adolescentes, carência de saneamento e moradia são algumas das mazelas com as quais convivem os habitantes desses municípios. Enquanto isso, as prometidas melhorias das condições de vida ainda estão no campo das promessas, conforme atestam os indicadores locais de desenvolvimento humano. O crescimento dos indicadores econômicos ocorreu, mas foi insuficiente, e não se refletiu em desenvolvimento sustentável da região.
Já passou do tempo de utilizar a estratégia de somente contar vantagens sobre este empreendimento, e impedir a discussão crítica do modelo adotado, impondo esse modelo, pela força, como opção única.
É inadmissível fechar os olhos para a grande devastação ambiental causada com a derrubada de florestas, o soterramento de manguezais – necessários para manter a vida de muitas espécies – e a poluição de rios e riachos, que permitiam a manutenção do modo de vida de populações inteiras. Além dos trágicos e graves problemas sociais induzidos por uma estratégia que deve ser revista – faz tempo!
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Informe

EX-PROCURADOR APRESENTA NOVA VERSÃO SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO

Ex-procurador apresenta nova versão sobre doação
“Caro Magno,
o contrato de doação de imóvel celebrado entre o Estado de Pernambuco, Suape e a Companhia Siderúrgica Suape (CCS), assim como os demais atos subsequentes que oficializaram a transferência da área, foram feitos com total observância à lei e foram celebrados pelo governador do Estado em dezembro de 2010.
A doação está amparada na Lei Estadual n 14.261/2010, a qual prevê a hipótese de implantação da zona de processamento de aço por outra empresa controlada ou pertencente ao mesmo grupo econômico, mantendo à donatária, a CSS – como proprietária do imóvel.
Agindo nos termos do Protocolo celebrado, a CSS outorgou à CONE ZPA, empresa integrante do mesmo grupo econômico de que faz parte a CSS, o direito de superfície sobre a área imobiliária de implantação da ZPA, assumindo a CONE ZPA os encargos de implantação da zona de processamento de aço.
Foi essa delegação que foi assinada em setembro deste ano, em instrumento assinado pelo procurador-geral do Estado por delegação do governador.
O ato de delegação de competência do ex-governador Eduardo Campos, concedido em janeiro de 2014 para a assinatura da escritura, vai além da pessoa física, materializando-se na figura do chefe de Estado”.
Thiago Norões
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SUAPE Violações

PROCURADOR FAZ DOAÇÃO ILEGAL DE TERRENO EM SUAPE

Procurador-geral teria feito doação ilegal de terreno
(www,blogdomagno.com.br)
Demitido pelo governador João Lyra Neto na última terça-feira, o ex-procurador-geral do Estado, Thiago Norões, assinou pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), três meses após a morte deste, a escritura de doação definitiva de um terreno doado inicialmente à Companhia Siderúrgica Suape S.A (CSS).
De fato, Eduardo deu poderes para ele representar o Estado em 14 de janeiro de 2014, mas o ex-governador morreu em 13 de agosto e o procurador teria que ter nova autorização do novo governador, no caso João Lyra, que sucedeu Eduardo com a sua renúncia para disputar à Presidência da República.
Mas Norões ignorou o prazo e a morte do ex-governador e assinou a doação. No documento, há ainda outro agravante: foi incluída uma segunda contratante, a Cone SPA Ltda, aceita pelo Governo como integrante do mesmo grupo empresarial que controla a CSS, liderado pela construtora Moura Dubeux.
Norões é marido da advogada Sandra de Azevedo Norões, que lidera o Escritório Norões, Azevedo & Associados, detentores de uma série de contratos com instituições do Governo e empresas com interesses em projetos sob a responsabilidade do Governo de Pernambuco, como a Construtora Moura Dubeux.
A assinatura se deu no dia 3 de setembro passado, no cartório de Timbaúba, mesmo o terreno estando localizado no Cabo. Com 111,8 hectares, o terreno foi doado pelo então governador Eduardo Campos à CSS no dia 29 de dezembro de 2010, para construção de uma planta de processamento de aço com capacidade de 125 mil toneladas ao ano, conforme documentação em poder deste blog.
As terras desapropriadas pertenciam a dois engenhos, cujo valor está avaliado em R$ 35,2 milhões, segundo o Complexo Industrial Portuário de Suape. O decreto, que teve o aval de Eduardo, se referia expressamente à Companhia Siderúrgica de Suape, determinando que, em caso de não atendimento no previsto documento, o terreno deveria ser devolvido ao patrimônio de Suape.
Na escritura, entretanto, a empresa Cone ZPA Ltda já se apresenta como integrante do projeto e passa a ser detentora legal da área. O Governo do Estado, segundo o blog apurou, aceitou na escritura que a empresa passasse a deter a propriedade que também, no documento, tem o direito de uso.
O que chama a atenção também é que o Governo de Pernambuco foi representado pelo procurador Thiago Norões, que estava de férias do cargo de procurador-geral do Estado, além do fato da escritura ter sido registrada no Registro Geral de Imóveis de Timbaúba e só depois registrada no Registro Geral de Imóveis do Cabo.
Além do terreno, o Governo pagou as taxas de desapropriação, entre elas R$ 14 milhões referentes ao engenho Cedro, que fez parte do terreno da CSS, que é uma companhia formada pelas empresas CSPAR Ltda, Placa S.A e Posto Engenharia e Construção S.A, que é a subsidiária coreana Pohang Iron and Steel Company, no Brasil com sede no Ceará.
Ouvido pelo blog, o procurador Thiago Norões negou que sua assinatura, mesmo após a morte de Eduardo, tenha algum tipo de ilegalidade. “Assinei por delegação do governador”, disse, adiantando que, como a procuração não estava vencida, não precisaria de nova autorização de João Lyra. “O atual governador sabia de tudo”, afirmou.
Quanto à transferência da CSS para a Cone, Norões afirma que não ocorreu, tendo havido apenas uma espécie de terceirização da área, o que, no seu entender, não é ilegal porque a Cone é integrante também da Siderúrgica de propriedade da Moura Dubeux. Sobre o registro da escritura num cartório de Timbaúba e não no Cabo, onde está localizado o terreno, Norões afirma que no primeiro, no caso Timbaúba, se deu apenas a lavratura da escritura, registrada, segundo ele, num cartório do Cabo.
Perguntado se estava de férias em setembro, mês em que deu autorização para doação definitiva do terreno em Suape, o procurador disse que não se lembrava porque suas férias também coincidiram com uma licença requerida para participar da campanha do governador eleito Paulo Câmara.
Fac-símile do documento que o procurador assinou autorizado por Eduardo Campos em 14 de janeiro de 2014. 
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SUAPE

COMPLEXO DE SUAPE: 36 ANOS DE UMA TRISTE HISTÓRIA

Complexo de Suape: 36 anos de uma triste história 
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
A ideia de construir um porto que impulsionasse o crescimento econômico de Pernambuco já tem mais de cinqüenta anos. Foi durante a década de 1960, durante o governo de Nilo Coelho (1967-1971), que se iniciaram as primeiras sondagens para a viabilização desse projeto.
No governo de Eraldo Gueiros, em 1974, foi lançada a Pedra Fundamental do Porto de Suape. No entanto, apenas em 1978, já durante o governo de Moura Cavalcanti (1975-1979), através da Lei no 7.763/78, foi criada a empresa Suape Complexo Industrial e Portuário (CIPS), para administrar o distrito industrial, o desenvolvimento das obras e a implantação e exploração das atividades portuárias. Portanto, em novembro de 2014, o CIPS completou 36 anos de uma triste história.
Não houve nenhuma comemoração ou lembrança específica desta data por parte do governo do Estado, cuja empresa pública de economia mista gerencia o Complexo de Suape, exceto por um informe publicitário ufanista em um dos jornais pernambucanos, enaltecendo as realizações e fazendo autoelogios, destacando os aspectos econômicos e o numero e diversidade de empresas que se agregaram à sua área industrial-portuária.
Com certeza este não é momento de se festejar. Por uma única razão, o empreendimento que foi mostrado como redentor da economia pernambucana, “a joia da coroa”, também chamado de “Eldorado”, está hoje presente nas páginas policiais da mídia nacional, pela corrupção comprovada na construção da Refinaria do Nordeste (RNEST), e pelos desdobramentos dos conflitos sociais e trabalhistas gerados com a desmobilização de mais de 40.000 trabalhadores, entre 2014 e 2016.
Para a implantação das empresas no Complexo houve a expulsão de comunidades inteiras de moradores que residiam naquele local há décadas, sem que uma alternativa adequada de moradia lhes fosse oferecida. Houve também uma devastação ambiental nunca vista no Estado em tão pouco tempo. Para as pessoas diretamente atingidas, invés do progresso tão propalado pela propaganda oficial, a empresa Suape só tem deixado ônus.
Não é de hoje as críticas a este modelo concentrador e predador de desenvolvimento, encampadas pelo Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning.com) e pelas organizações e pessoas físicas que o compõem. Suape foi, desde o seu início, objeto de polêmicas delimitadoras de fronteiras políticas. Como exemplo, em abril de 1975, economistas, sociólogos, ecologistas, historiadores e geógrafos publicaram um manifesto contra o projeto do Porto de Suape, chamado pela imprensa como o “Manifesto dos Cientistas”, idealizado pelo economista-ecólogo Clovis Cavalcanti, também primeiro signatário do referido manifesto. Cabe destacar o caráter revolucionário e atual do manifesto, que tinha o objetivo de denunciar os impactos sociais e ambientais do empreendimento.
Expansão sem planejamento, crescimento econômico baseado em um “modelo predador”, não inclusivo, com devastação ambiental, com indústrias sujas, continua sendo a marca do complexo de Suape. A atração por indústrias altamente agressoras ao meio ambiente, aliado a perdas e injustiças cometidas (prejuízos, danos físicos e morais, expulsões, expropriações, privações, desgraças, destruições de vidas e de bens), muitas delas permanentes e irreversíveis, enseja uma ampla discussão sobre que tipo de desenvolvimento que queremos.
Afinal, por mais que a propaganda oficial tente esconder, nos 13.500 ha de área circunscrita do Complexo de Suape habitavam mais de 15.000 famílias nativas, que foram tratadas como “invasoras”, sendo a maioria expulsa com truculência dos seus lares, dos sítios onde viviam muito antes das indústrias chegarem por aquelas bandas.
Direitos foram negados. Promessas não foram cumpridas. Indenizações (quando pagas) foram desprezíveis diante da impressionante valorização das terras (atualmente, em média, um ha vale em torno de um milhão de reais).
Mas não foram atingidas somente as populações nativas (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores). Os moradores das cidades do entorno do Complexo sofrem as conseqüências decorrentes da falta de planejamento daquele empreendimento.
Problemas com transporte, saúde, aumento da violência e do uso das drogas, gravidez precoce de meninas e adolescentes, carência de saneamento e moradia são algumas das mazelas com as quais convivem os habitantes desses municípios. Enquanto isso, as prometidas melhorias das condições de vida ainda estão no campo das promessas, conforme atestam os indicadores locais de desenvolvimento humano. O crescimento dos indicadores econômicos ocorreu, mas foi insuficiente, e não se refletiu em desenvolvimento sustentável da região.
Já passou do tempo de utilizar a estratégia de somente contar vantagens sobre este empreendimento, e impedir a discussão crítica do modelo adotado, impondo esse modelo, pela força, como opção única.
É inadmissível fechar os olhos para a grande devastação ambiental causada com a derrubada de florestas, o soterramento de manguezais – necessários para manter a vida de muitas espécies – e a poluição de rios e riachos, que permitiam a manutenção do modo de vida de populações inteiras. Além dos trágicos e graves problemas sociais induzidos por uma estratégia que deve ser revista – faz tempo!
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Ambiental

CONVITE: OFICINA “CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E RESISTÊNCIAS

A OFICINA “CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E RESISTÊNCIAS: Construindo territórios de utopias” acontecerá nos dias 2, 3 e 4 de dezembro, em Olinda/PE.

Algumas informações e orientações gerais.
Além da chegada no dia 2, teremos dois dias de trabalho, com atividades de debate e partilha de informações.
Vejam que propomos a  construção participativa do “MEU TERRITÓRIO NO MAPA BRASIL, violações e resistências” e  para isto, gostaríamos de pedir que tod@s tragam fotografias, imagens ou coisas e memórias dos seus lugares para serem partilhadas na apresentação da Oficina.  Também são bem vindas contribuições como vídeos, documentários, imagens dos processos, fotos, memórias… para compor nossa sala OUTROS MAPAS. Além disto, todo material que acharem bom partilharem tanto nos dias do encontro quanto na apresentação dos grupos, por favor, tragam.
A programação completa está logo abaixo.
Bem, agora algumas questões práticas.
1. Hospedagem e alimentação.
Ficaremos todos hospedados no Convento das Dorotéias, em Olinda. Nossas refeições e lanches serão feitos lá também. O endereço do Convento das Dorotéias é Ladeira da Sé, S/N, Alto da Sé, Olinda; e o telefone 81.3429-3108. Na noite do dia 2, dia da chegada, teremos janta no Convento.
2. Transporte em Recife e nas cidades
Estamos organizando o transporte dos “vindos de fora” com um táxi coletivo pra facilitar a chegada. Lucas, motorista amigo da Fase, estará esperando cada turma no aeroporto para levá-los a Olinda. Reembolsaremos as despesas de translado em cada cidade. Por isto, guardem os cupons para podermos fazer os acertos.
Bem, se alguém tiver alguma dúvida sobre as passagens, entre em contato com Zilea (na Fase 21 2536 7350) ou escreva por email (zreznik@fase.org.br). 
PROGRAMAÇÃO  
CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E RESISTÊNCIAS: CONSTRUINDO TERRITÓRIOS DE UTOPIA
Data: 3 e 4 de dezembro de 2014
Local: Convento das Dorotéias, Olinda/PE (Ladeira da Sé, S/N, Alto da Sé – TEL: 81. 3429 3108)
Organização: FASE
Apoio: Ajuda da Igreja Norueguesa / Campanha OD e Fundação Rosa Luxemburgo
DIA 2 de dezembro (terça)
Chegada e acolhida – tarde e noite
_ MONTAGEM DA SALA “OUTROS MAPAS” – Espaço para exibição de vídeos, documentários, imagens dos processos, fotos, memórias, enfim, outros mapas…
DIA 3 de dezembro (quarta)
9 h. Boas vindas e apresentação da programação
9:30h. Apresentação dos participantes
_ construção participativa do “MEU TERRITÓRIO NO MAPA BRASIL, violações e resistências” (favor trazer fotografias, imagens ou coisas e memórias dos lugares para serem partilhadas na apresentação).
_ Resgate do processo metodológico “Cartografia Social” e o quadro inicial identificado de violação e resist6encias – Joana Barros (FASE)
11h. Roda de conversa  Impactos e conflitos dos projetos de desenvolvimento
_convidados: Cristiane Faustino (Terramar), Marcelo Calazans (Fase ES), Maria José (Comissão Pastoral da Pesca), Leuza Munduruku (liderença Munduruku, Tapajós)
12:30 – 13:45_Almoço
14h. Cartografias dos conflitos_ os grupos nos territórios falam.
_apresentação dos processos de cartografia social em curso (20 minutos por grupo):
·         Mulheres pescadoras (PE)
·         Mulheres catadoras (PE)
·         Mulheres mandiocultoras (PE)
·         Mulheres de Manguinhos e Caju (RJ)
·         Jovens de Recife (PE)
·         Jovens de Belém (PA)
·         Jovens do Rio de Janeiro (RJ)
Breve Apresentação dos principais elementos comuns aos mapas – Grupo de sistematização (Evanildo, Ronaldo Sales e Rachel).
Rodada de reflexões do final de dia.
18h – encerramento com orientações para o dia seguinte.
DIA 4 de dezembro (quinta)
9:30h. Trabalho em Grupo (04 grupos mistos)
_questões motivadoras para o diálogo nos grupos:
·         Como podemos partilhar e divulgar mais nossas formas de lutas?
·         Como fortalecer as articulações de resistência já existentes?
·         O que podemos fazer de forma conjunta em 2015?
11:00h. Apresentação dos Grupos de Trabalho (15 minutos cada grupo) – abertura para breves esclarecimentos
12:30h. Almoço
13:45h. Retomada dos principais elementos das apresentações dos Grupos de Trabalho (breve síntese) e moderação participativa da Roda de Conversa – Cris Faustino
Roda de conversa Territórios de utopia: direito à cidade, justiça ambiental e bens comuns
_convidados: Verena Glass (FRLS), Heitor Scalambrini (Fórum Suape), e Aldebaran Moura (Fase AMZ).
Rodada de reflexões finais.
16h. Encaminhamentos finais e encerramento com lanche coletivo
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