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Autor: Associacao Forum Suape

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Ambiental CIPS Violações

PERNAMBUCO E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Por Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco e da coordenação do Fórum Suape
Em Pernambuco, o mais mesquinho dos egoísmos é como o governo tem tratado mal a questão ambiental e descuidado da qualidade de vida de sua população, pois não protege a natureza e nem respeita as pessoas. Aqui impera o racismo ambiental.
O crédito público associado às isenções e aos incentivos fiscais e financeiros são armas poderosas que poderiam ser usadas para induzir um novo tipo de comportamento, exigindo integral e verdadeira responsabilidade social das empresas que viessem a se instalar no Estado. Quase a metade do crédito, todo de longo prazo e módicos juros, vem de bancos públicos muitas vezes avalizados pelo governo estadual. Logo, se o governo quisesse, outra forma de desenvolvimento (humano e social) seria possível: bastava induzir boas práticas através de sua força econômica, mudando os incentivos.
Ao invés disso, o governo estadual é o maior promotor de conflitos socioambientais, como nas remoções forçadas dos moradores para as obras da Copa, provocando também degradação ambiental. Merece também destaque a violência praticada pela empresa pública Suape contra os moradores nativos do território abrangido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), e o desmatamento local de Mata Atlântica, manguezais e restingas. Somente para citar dois exemplos.
Os primeiros quatro anos de gestão do ex-governador, agora candidato presidencial, foi uma verdadeira catástrofe ambiental, se caracterizando como um governo autoritário, com promessas ilusórias, sem dialogo com os setores da população (quem participou dos seminários do Todos por Pernambuco sabe bem como funcionou), desconsiderando completamente as argumentações daqueles que ousaram apontar as mazelas que estavam ocorrendo em função do crescimento econômico desordenado e predatório, particularmente com relação ao território do CIPS. O autoritarismo aliado à completa falta de dialogo distanciou a gestão estadual dos movimentos sociais.
Foram inúmeras medidas desastrosas adotadas em nome do crescimento econômico, obedecendo a uma mentalidade que tem base na visão ultrapassada do “crescimento a qualquer preço”, ignorando a dimensão sócio-ambiental. O mais lamentável foi o Projeto de Lei Ordinária no 1496/2010 (17 de março) enviado pelo executivo a Assembléia Legislativa (Alepe) referente à maior supressão de mata nativa já ocorrida em Pernambuco (e talvez no Nordeste). Inicialmente previa desmatar cerca de 1.076 hectares (equivalentes a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para obras de ampliação do CIPS. Após pressão e indignação popular este montante foi reduzido para 691 ha (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica).
A aprovação ocorreu mesmo com o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, que já questionava a supressão dos 88,7 ha de mangue e restingas entre 2007 e 2008, cujas compensações ambientais não haviam sido cumpridas pela empresa Suape, que por sucessivos anos desdenhou do Ministério Público, assinando Termos de Ajustes de Condutas (TAC´s) que não foram respeitados.
Outro empreendimento, em nome de um crescimento econômico a cada dia mais questionado, que resultou na agressão ao que ainda resta da vegetação da Mata Atlântica (somente 3,5%), foi à implantação e pavimentação do contorno rodoviário do município do Cabo de Santo Agostinho, a chamada “Via Expressa”. Dos 11,8 ha suprimidos, 2,6 ha estão localizados em áreas de preservação permanente.
Outra decisão também equivocada na área ambiental, que mostra claramente a inequívoco desprezo pelo meio ambiente e pelas pessoas, foi à opção por tornar Pernambuco um pólo de termoelétricas consumidoras de combustíveis fosseis (o vilão do aquecimento global). A tentativa de trazer para o Estado a maior (e a mais poluente) termelétrica a óleo combustível do mundo, anunciada pomposamente, em julho de 2012, como Suape III (1.450 MW), foi rechaçada pela sociedade pernambucana. Se tal construção fosse realizada, em pleno funcionamento iria despejar, segundo cálculos preliminares, em torno de 20 mil toneladas dias de gás carbônico (CO2). Todavia, a termoelétrica Suape II (320 MW), construída para ser acionada apenas em situações de emergência, funciona diariamente. Ainda na área energética/ambiental, merece destaque o interesse do governador, agora presidenciável, pela vinda da usina nuclear, anunciada inicialmente para o município de Itacuruba, a 512 km de Recife, no sertão, às margens do Rio São Francisco. Com uma biografia dessas na área ambiental, no seu segundo mandato o ex-governador tentou colorir de verde o seu governo. Para isso cooptou seu ex-adversário, candidato do PV a governador, oferecendo-lhe a recém-criada Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Algumas ações foram possíveis, utilizando a figura pública do ex-secretario, que atuou e militou, até então, nas causas ambientais. Com o apoio intensivo da propaganda e do marketing político foi divulgado alguns projetos nesta área. Foram criadas reservas de proteção permanente “de papel”, foi lançado o projeto Suape Sustentável (que até agora não disse para que veio), dentre algumas medidas de caráter midiático. Além disso, foram abertas algumas portas para a projeção a nível nacional e internacional da figura do governador como amigo da natureza, já que a Conferencia Rio+20 se aproximava e se tinha que fazer algo pela imagem do governo na área ambiental.
De 13 a 15 de abril de 2012, aconteceu no Recife uma reunião denominada “Pernambuco no Clima” com o patrocínio do Governo Estadual, da Prefeitura do Recife e da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF). Este evento, como anunciado pelos seus organizadores, foi uma reunião preparatória do Rio-Clima (The Rio Climate Challenge), que ocorreria paralelo a Conferencia Rio +20, no Rio de Janeiro. Nesta reunião, como atestou à relação de participantes, a sociedade civil organizada ficou de fora. Marcaram presença entidades e personalidades com fortes vínculos com o governo nas três esferas, além de personalidades e cientistas nacionais e internacionais que contribuíram para avalizar o aspecto técnico do referido encontro.
Para tornar Pernambuco uma das sedes dos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, não foram medidos esforços no comprometimento financeiro do Estado e na tomada de medidas socioambientais injustas. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República 1.830 desapropriações ocorreram, sendo 1.538 residências e 292 imóveis comerciais, terrenos, para as obras ligadas a Copa do Mundo de 2014. A truculência das expulsões e as irrisórias indenizações caracterizaram este triste e inesquecível episodio imposto pelo governo do Estado. Somente a construção da Arena Pernambuco e da Cidade da Copa resultou no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica no município de São Lourenço da Mata, situado a 20 km de Recife. O projeto previsto da Cidade da Copa (não executado) abrangeu uma área de 239 ha para construção de todos os equipamentos (prédios residenciais e um hospital). A Arena, única construção existente no local, ocupou cerca de 40 ha desse total.
Hoje a situação não mudou. O que era já planejado na época se concretizou com o lançamento do ex-governador como candidato a presidente. A ex-senadora e ex-ministra do meio ambiente do presidente Lula foi incorporada na chapa que disputará as eleições de outubro próximo. Algo de um pragmatismo exemplar na política brasileira diante das diferenças abismais entre os pensamentos e as ações de ambos em suas respectivas vidas públicas. Mas a politicagem brasileira sempre nos reserva surpresas.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade segue não mãos do partido Verde. E este tem demonstrado o quanto é utilizado, dirigindo uma secretaria de quinto escalão. Problemas ambientais gravíssimos existem em todas as regiões do Estado, e a SEMAS segue o seu caminho.
Apesar das recentes promessas, que não são poucas, a chapa da “nova política” , como se denominam seus integrantes, não é confiável na área ambiental. Mais recentemente demonstrou total desrespeito a inteligência alheia, quando no dia mundial do meio ambiente (5 de junho) a população foi convocada, pelo agora defensor da natureza, o ex-governador pernambucano, a se manifestar através das redes sociais contra o “retrocesso ambiental” do governo federal. A convocação tinha sentido, mas não tinha quem a convocou.
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Direitos humanos

CARTOGRAFIA SOCIAL E A DEFESA DE DIREITOS

A cartografia social vem se consolidando com instrumento de defesa de direitos
Entrevista do Eixo de Meio Ambiente, Clima e Vulnerabilidades
Concedida à: Eliane Araujo
Editada por: Sílvia Sousa
9 de fevereiro de 2014
  A cartografia social permite às populações desenhar, com ajuda de profissionais, mapas dos territórios que ocupam. No Brasil, as primeiras iniciativas foram desenvolvidas em territórios da Amazônia Legal, e depois se estenderam para outras regiões brasileiras, especialmente na área rural. No entanto, já há experiências envolvendo comunidades urbanas.
O mapeamento social geralmente envolve populações tradicionais extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e indígenas, e é um instrumentos utilizado para fazer valer os direitos desses grupos frente a grandes empreendimentos econômicos – como construção de usinas hidrelétricas e implantação de projetos de mineração -; problemas relacionados à grilagem de terras, ao não cumprimento de normatizações referentes às delimitações de terras indígenas e a áreas de preservação/ proteção ambiental.
Em vez de informações técnicas, os mapas sociais são construídos de forma participativa e apresentam o cotidiano de uma comunidade. Neles, são colocados localidades, rios, lagos, casas, equipamentos sociais como hospitais, escolas, e outros elementos que as populações envolvidas julgam importantes.
Nesta entrevista, os professores Adryane Gorayeb e Jeovah Meireles, do Laboratório de Geoprocessamento (Labocart), da Universidade Federal do Ceará (UFC), explicam o que é cartografia social, como surgiu, com que objetivos, sua utilização na caracterização espacial de territórios, principalmente daqueles em disputa, ou de grande interesse socioambiental, econômico e cultural; e sua importância na defesa de direitos de populações vulneráveis.
Rede Mobilizadores – O que é a cartografia social? Quando ela começou a se disseminar?
R.: A Cartografia Social constitui-se como um ramo da ciência cartográfica que trabalha, de forma crítica e participativa, com a demarcação e a caracterização espacial de territórios em disputa, de grande interesse socioambiental, econômico e cultural, com vínculos ancestrais e simbólicos.
A ocupação do território é vista como algo gerador de raízes e identidade: um grupo não pode ser compreendido sem o seu território, no sentido de que a identidade sociocultural das pessoas está, invariavelmente, ligada aos atributos da paisagem. Nessa perspectiva, os territórios das comunidades tradicionais se caracterizam por serem, mais fortemente, ligados ao campo simbólico, e não simplesmente às relações de poder, propriedade ou controle político da hegemonia econômica circundante. Ou seja, o sentimento de pertencimento à terra, à história, às lutas, à identidade, às práticas, às vivências, aos rituais, entre outros, se aglutinam formando uma conjuntura legitimadora dos territórios vividos.
O primeiro estudo sistemático reconhecido como mapeamento participativo remonta da década de 1970, no Canadá, a partir do desenvolvimento do “Projeto de Uso e Ocupação de Terras pelos Esquimós”. Participaram deste projeto centenas de esquimós e foram produzidos mais de duzentos mapas de uso e ocupação da terra. A partir dessa experiência, ainda naquele período, surgiram outras ações semelhantes, como a “União de Chefes Índios da Columbia Britânica”, com mapas sociais construídos a partir do ponto de vista das Primeiras Nações, nome utilizado no Canadá para descrever os povos indígenas da América do Norte que não são de descendência de Esquimós ou Metis.
No Brasil, o conceito de Cartografia Social surge com o Projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, já no início da década de 1990, coordenado pelo Prof. Alfredo Wagner, atualmente professor da Universidade do Estado do Amazonas. Este projeto obteve experiências de mapeamento social realizadas na área correspondente ao Programa Grande Carajás, projeto de exploração mineral iniciado em 1980 pela Empresa Vale S.A., na Amazônia Legal, numa área correspondente a um décimo do território brasileiro.
Assim, o território que antes era ocupado com base tradicional de uso coletivo, no caso, atividades extrativistas (borracha e castanha), pesca, coleta de frutos e agricultura de subsistência, seria demarcado, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a partir de uma visão capitalista segmentada, cartesiana e individualista, por meio da consolidação de assentamentos rurais. Nesse contexto, a elaboração de mapas que representassem o conhecimento espacial tradicional e coletivo da terra, demonstrando que os usos diversos do território não estavam associados aos limites exatos e geométricos de determinado terreno e sim a um uso coletivo e multifacetário, foi fundamental para a elaboração de políticas fundiárias e ambientais nacionais, com a discussão de legislações, a elaboração de planos de uso, de manejo e de gestão territorial e a criação de Reservas Extrativistas.
Desde então, existem centenas de programas, projetos, experiências e vivências, desenvolvidas em diversas áreas do conhecimento (ciência, arte e educação) por universidades, organizações não governamentais, associações de moradores, sindicatos, redes interpessoais, coletivos, grupos virtuais, organizações religiosas, ativistas e mesmo artistas plásticos, que incorporam as técnicas e metodologias de mapeamento participativo da Cartografia Social em suas ações, adaptando os conteúdos e as construções dos produtos cartográficos, conforme a realidade de cada comunidade (rural, urbana, presencial, virtual, tradicional, etc.) e de cada objetivo a que se pretende atingir (legalização de terras públicas, posse legal da terra, melhorias habitacionais, publicização de fenômenos e/ou situações de vida, divulgação de serviços, infraestrutura e/ou cultura de um determinado lugar/ povoação, etc.).
Nessa perspectiva, pode-se citar alguns trabalhos no mundo onde se utilizaram métodos de mapeamento participativo, com finalidades diversas, como na:
(i) Europa: reivindicações de recursos naturais, como fontes de água, florestas comunitárias, áreas de pastoreio;
(ii) África: relacionado às questões de proteção dos usos das terras e do modo-de-vida tribais, problemas com mineração e construção de grandes obras hídricas, e discussão de questões geopolíticas;
(iii) Ásia: situação territorial, econômica e política dos aborígenes australianos, diagnóstico das fontes de água, discussões referentes às questões de gênero, gerenciamento de unidades de conservação, manejo de agricultura em áreas montanhosas, conflitos relacionados aos recursos florestais;
(iv) América do Norte: mapeamento de terras indígenas (índios Cherokees);
(v) América Latina: mediação de conflitos na floresta amazônica, demarcação de terras indígenas e de quilombolas, diagnósticos socioculturais e econômicos, manejo de fontes de água, etc.
Rede Mobilizadores – Onde a cartografia social está mais presente no território brasileiro? Por quê?
R.: Os primeiros trabalhos de cartografia social foram desenvolvidos em territórios da Amazônia Legal, e continuam sendo fortemente atuantes em estados como Pará, Tocantins, Maranhão, Acre e Amazonas, envolvendo populações tradicionais extrativistas, ribeirinhos, agricultores familiares e indígenas, devido aos grandes projetos de usinas hidrelétricas, problemas relacionados à grilagem de terras e ao não cumprimento das normatizações referentes às delimitações de terras indígenas e áreas de preservação/ proteção ambiental.
Pode-se citar também diversos estudos que são desenvolvidos com comunidades da região Nordeste, com foco nas comunidades pesqueiras e indígenas litorâneas, devido ao avanço dos empreendimentos de energia eólica, carcinicultura [criação de camarões em viveiros] e os resorts que atendem, em especial, à demanda internacional, além de territórios comunitários de agricultores familiares, quebradeiras de coco babaçu, cipozeiros, índios e quilombolas atingidos por grandes empreendimentos econômicos, como mineração, obras hídricas, dentre outros.
Na região Sul existem relatos técnico-científicos referentes ao mapeamento social com comunidades quilombolas e na região Sudeste com os caiçaras (pescadores tradicionais da região).
Todavia, vale ressaltar que há cerca de três ou quatro anos estamos acompanhando o desenvolvimento de técnicas e métodos relacionados ao mapeamento social de comunidades urbanas e mesmo com a utilização de mídias sociais e dispositivos tecnológicos diversos (móveis, de rede local e outros). Nesse contexto, podemos citar dezenas de estudos em áreas de risco urbanas (por exemplo, no Rio de Janeiro, a Maré, em Fortaleza, o Poço da Draga), comunidades e associações indígenas na cidade de Manaus e em Belém.
Rede Mobilizadores – Em geral, que dados estão presentes num mapa social? Quem define o que deve constar no mapa?
R.: O mapa é a representação plana de porção do espaço geográfico e é considerado, por muitos estudiosos, como uma “linguagem universal”, por conter símbolos e signos diversos, que representam elementos da paisagem, objetos, fenômenos e situações.
Considerado o mais importante produto cartográfico, o mapa está intrinsecamente relacionado ao conceito de cartografia, que pode ser considerada, de forma simplificada, como ciência, técnica e arte de se representar o espaço geográfico através de mapas, cartas, fotoimagens, etc., obedecendo-se os preceitos de proporção e localização.
Dessa forma, é importante que um mapa, independentemente de sua finalidade, possua alguns elementos técnicos básicos, como título, autoria, data de elaboração, escala, malha de coordenadas (geográficas e/ou métricas), legenda, convenções e orientação (definição do norte geográfico).
Assim, o título do mapa sintetiza o tema abordado por ele, da mesma forma que a legenda condiz com a temática trabalhada no produto. Podemos exemplificar da seguinte forma: um mapa sobre a infraestrutura de serviços de uma determinada comunidade deve conter uma legenda que explicite o que existe de fato na área: escola, padaria, oficina de artesanato, casa de farinha, associação de moradores, etc.
Porém, é importante dizer que os dados contidos em um mapa social são definidos conforme a própria demanda da comunidade, ou seja, os moradores que participam das reuniões de cartografia social decidem sobre as temáticas que serão espacializadas no mapa e como estes temas devem se cristalizar na legenda. Em geral, são assuntos relacionados à infraestrutura comunitária, delimitação das terras, denominação dos usos diversos (conservação, caça, pesca, agricultura etc.), aspectos culturais, religiosos e míticos, e conflitos com terceiros.
Rede Mobilizadores – A população envolvida participa do processo de mapeamento? De que forma?
R.: O mapa social só existe a partir da participação efetiva e incondicional da população envolvida. Nesse aspecto, é importante ressaltar que as metodologias utilizadas durante os trabalhos de cartografia social devem conter métodos participativos de transferência de tecnologia e do conhecimento científico.
Nessa perspectiva, antes de construir o produto final, é imprescindível a abordagem de conteúdos relacionados à ciência cartográfica, com seus elementos técnicos básicos, a abordagem das teorias referentes à cartografia social, e a aprendizagem no que diz respeito ao manuseio de instrumentos de localização, como o receptor GPS (Sistema de Posicionamento Global).
A partir dessa alfabetização cartográfica, inicia-se o processo de diagnóstico da comunidade, ou seja, a produção do “mapa do presente”, com a definição de fronteiras e limites, a localização de elementos sociais e naturais considerados identitários da comunidade. Na sequência, são feitas reflexões a cerca do desejo da comunidade em relação ao seu território, quando são produzidos os “mapas do futuro” ou mapas referentes ao planejamento ideal da comunidade, conforme as situações-problema levantadas durante a elaboração do mapa-diagnóstico.
Tal situação pode ser exemplificada com a construção de mapas em áreas de risco urbanas, consolidadas ou em processo de consolidação, quando são enumerados os problemas de infraestrutura e serviços com os quais a comunidade convive, e são relacionados os projetos que beneficiariam os moradores, como sistema de esgoto, escolas, posto de saúde, áreas de lazer, etc.
É importante registrar que existem experiências com diversos registros científicos em países da África e da Ásia, que já estão desenvolvendo sistemas de informação geográficos público-participativos – SIGPP (na sigla em inglês PPGIS), onde são construídos vários produtos cartográficos de um determinado território – incluindo-se mapas, fotografias aéreas, imagens de satélite, e são vinculadas informações com textos, estatísticas, fotografias e vídeos. Este banco de dados poderoso é gerenciado pela própria comunidade e auxilia, de modo contundente, nas ações de manejo e planejamento do território comunitário.
Rede Mobilizadores – Qual a sua importância para o empoderamento de populações tradicionais?
R.: Os mapas são uma abstração do mundo, elaborados sempre a partir de um ponto de vista, conforme reflexão de Henri Acselrad e Luis Régis Coli, publicada no livro Cartografias Sociais e Território, de 2008. Considerados, essencialmente, como uma linguagem do poder, palavras de Brian Harley em artigo publicado no Anthropos/Economica em 1995, as representações espaciais de parte de territórios em um plano revelam a identidade dos lugares, a síntese social e natural das diversidades paisagísticas, os limites e fronteiras físico-territoriais, políticos, emocionais, psicológicos, individuais e coletivos de um grupo.
Os mapas são representações concretas do espaço vivido e pensado e, como tal, são o retrato de uma comunidade, de um povo, dos moradores de uma determinada localidade. Essas realidades podem ser reproduzidas a partir da visão de grupos distintos, como crianças, idosos, mães, pescadores, agricultores, artesãos, professores, agentes de saúde. Para cada grupo, ter-se-á uma visão diferenciada do território e, por consequência, um mapa distinto e único.
Assim, os mapas são relevantes para a identidade de um grupo, à medida que exigem reflexão, generalização e seleção das informações de um determinado território e essa produção de conhecimento, que vem bem antes da preparação do produto final, é o que verdadeiramente empodera uma determinada população, pois viabiliza as ações de pensar, refletir, sentir, sonhar, criar e, finalmente, agir.
Rede Mobilizadores – Pode citar exemplos em que a cartografia resultou em conquistas para comunidades e/ou populações?
R: Uma experiência marcante relacionada à Cartografia Social no território nacional foi, sem dúvida, com relação ao projeto Nova Cartografia Social da Amazônia, pois resultou na criação de políticas sociais e ambientais voltadas às comunidades tradicionais, em especial a criação de reservas extrativistas.
Existem relatos de conquistas relacionadas à demarcação de território, em áreas rurais, e à permanência do direito à moradia e aos serviços públicos, em áreas urbanas. Nesse sentido, pode-se citar quilombos, terras indígenas, comunidades ribeirinhas e extrativistas do Norte e Nordeste, áreas atingidas por grandes projetos, como os da Copa do Mundo da Fifa nas cidades-sede, e das Olimpíadas no Rio de Janeiro, dentre outros.
Todavia, vale ressaltar que os mapas sociais compõem um processo muito mais amplo e moroso de delimitação legal de terras e aquisição de direitos constitucionais, que arrasta-se por anos na Justiça e requer a reunião de aparatos legais precisos, sendo esta etapa, muitas vezes, auxiliada por advogados populares e pelo Ministério Público.
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Violações

DESVIOS NA RNEST PARECEM INESGOTÁVEIS

A cada história sobre a refinaria fica mais entendido por que o diretor da Petrobras ligado à obra está preso, pilhado pela PF num esquema de lavagem de dinheiro
por Editorial – O Globo (11/07/2014)
A no mínimo estranha compra da refinaria de Pasadena, no Texas, já transitava pelo noticiário quando a presidente Dilma, ao responder a perguntas sobre o assunto a “O Estado de S.Paulo”, promoveu o caso de vez à categoria de escândalo. Responsável pelo Conselho de Administração da Petrobras à época do fechamento do negócio, a presidente declarou, por escrito, que, se soubesse da existência de certas cláusulas no contrato de compra, não teria aprovado o negócio.
Estas cláusulas haviam sido omitidas do resumo do contrato levado pela diretoria executiva ao conselho. O assunto é sério e em torno dele há muitas dúvidas, apesar de todos os depoimentos dados por atuais e ex-funcionários da Petrobras no Congresso, em que existem duas CPIs sobre a estatal, porém impedidas pela bancada do Planalto de ir fundo nas investigações.
Não se poderia prever que outra questão, também esquisita, ligada à empresa, a cada vez mais custosa construção da refinaria Abreu e Lima — fruto de acerto pessoal entre o então presidente Lula e o caudilho venezuelano Hugo Chávez — rivalizaria em gravidade com Pasadena. O Tribunal de Contas da União (TCU) já detectara evidências de superfaturamento na compra de bens e serviços para a execução de uma obra orçada, no início, em US$ 2,3 bilhões, mas que custará quase dez vezes mais, US$ 20 bilhões — sem que os venezuelanos hajam entregue um centavo de dólar sequer à estatal.
Abreu e Lima não para de gerar notícias escandalosas. O GLOBO de ontem, com base em relatórios de auditorias da própria Petrobras, revelou sinais estridentes de favorecimento a fornecedores contratados para a obra.
O Consórcio Alusa-CBM, por exemplo, recebeu contrato de R$ 651,7 milhões para uma obra na qual a Petrobras permitiu-lhe um lucro de 12%, embora a margem média de lucratividade no ramo, segundo os auditores, fosse de 7%. A mesma Alusa, firma de engenharia, recebeu um contrato de R$ 921 milhões para a realização de um projeto, sem que atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.
Há de tudo. Um contrato bilionário, com o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão com Iesa Óleo e Gás), ganhou aditivo de preço antes do previsto. Enquanto a Jaraguá Empreendimentos venceu uma peculiar concorrência de R$ 13,3 milhões: não houve concorrentes.
A cada história dessas sobre Abreu e Lima fica mais entendido por que o diretor da Petrobras que presidiu o conselho de administração da obra, Paulo Roberto Costa, está preso, em regime preventivo, pilhado no enorme esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youseff pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Não deve ser coincidência que um desses fornecedores de Abreu e Lima, a Jaraguá, também conste do inquérito da Lava-Jato. A impressão é que tudo isso ainda é a superfície deste escândalo.
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AUDITORIAS APONTAM FAVORECIMENTO A EMPREITEIRAS NA OBRA DA RNEST

Relatório elaborado pela Petrobras aponta lucro indevido do Consórcio Alusa-CBM
Por Eduardo Bresciani e Vinicius Sassine – O Globo
10/07/2014
Hans von Manteuffe l/ 24-07-2013 / Agência O Globo
Abreu e Lima. Orçamento saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, valor estimado que será gasto até novembro deste ano
BRASÍLIA — Auditorias internas da Petrobras revelam que a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, contou com projeções de lucro acima do mercado por fornecedores, favorecimento em licitações, contratações sem concorrência e sem disputa e pagamentos a mais a empreiteiras. Os relatórios inéditos, obtidos pelo GLOBO, foram elaborados entre 2011 e 2014 e detalham supostas irregularidades num empreendimento cujo orçamento saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, valor do gasto total estimado até novembro deste ano, data prevista para o início do funcionamento da refinaria. O superfaturamento em Abreu e Lima, segundo as estimativas mais recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ultrapassa R$ 1,1 bilhão.
Um relatório de sete páginas, elaborado por três auditores da Petrobras, apontou um lucro indevido projetado pelo Consórcio Alusa-CBM, responsável por um contrato de R$ 651,7 milhões. Para implantar a unidade da carteira de enxofre da refinaria, o consórcio estimou um lucro de 12%, inclusive para a elaboração do projeto, delegada a outra empresa. Os auditores compararam, então, esses ganhos com o “ranking” das 14 maiores construtoras, cuja margem média de lucro era de 7%, “sendo que 60% dessas empresas apresentaram percentuais inferiores ou iguais a 6%”.
A unidade responsável justificou que as propostas se referem a contratos por preço global e não poderiam ser analisadas pontualmente. Os auditores discordaram: “O fato de o contrato ser por preço global não impede a análise da composição de seu valor, ainda na licitação, visando à negociação de condições mais vantajosas para a Petrobras, inclusive com possível enquadramento de suas parcelas ao praticado no mercado”. Não há informação se os lucros exacerbados foram pagos.
Outra equipe de três auditores lançou suspeita sobre um segundo contrato com a Alusa. A empresa foi contratada por R$ 921 milhões para realizar do projeto executivo à implementação da casa de força da refinaria. A Alusa, porém, não atendia aos requisitos expressos no edital de licitação. Na ocasião, em 2008, foram encaminhados convites a 12 empresas. A empreiteira só conseguiu participar após enviar e-mail a um gerente da área de engenharia demonstrando interesse em disputar.
A Petrobras justificou a inclusão como uma forma de aumentar a concorrência: “Apesar de a Alusa não atender integralmente aos critérios estabelecidos inicialmente para o convite, ela possuía capacitação, porte adequado e experiência na prestação de serviços semelhantes na Petrobras. Considerou-se, ainda, que a inclusão dela no processo poderia aumentar a competitividade no certame”.
Os auditores não se deram por satisfeitos. O relatório destacou que 12 concorrentes já participavam e que a flexibilização dos critérios deveria ter sido estendida a outras empresas. “Uma vez aberta a excepcionalidade para essa empresa, outras que estavam nas mesmas condições deveriam ter sido convidadas não só para conferir isonomia ao processo, como, também, para aumentar a competitividade e evitar questionamentos”, argumentaram.
Questionamentos ao processo licitatório foram feitos também em um certame vencido pela Jaraguá Empreendimentos, citada na Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) como uma das que repassaram recursos para uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef. Os dois auditores que assinam este relatório observaram que a empresa venceu uma concorrência de R$ 13,3 milhões para o fornecimentos de equipamentos de energia na qual nenhum concorrente participou. A Petrobras convidou 16 empresas, mas só a Jaraguá apresentou proposta. A equipe observou que o TCU já determinou à Petrobras que devem existir pelo menos três propostas válidas para um processo licitatório ter continuidade.
Um contrato de R$ 2,7 bilhões com o Consórcio Ipojuca, formado pela Construtora Queiroz Galvão e pela Iesa Óleo e Gás, teve reajustes de preços antes do previsto na parceria com a Petrobras. As empreiteiras são responsáveis pela implantação de tubovias de interligação. Os auditores apontaram um “desembolso indevido” de R$ 6 milhões, e pediram a devolução do dinheiro.
Outra iniciativa criticada foi o aumento de itens e a manutenção do preço unitário, o que levou a um “acréscimo de R$ 245 milhões”. “Considerando que os itens destacados representam os maiores volumes das medições, essa situação pode induzir à percepção de antecipação de recursos com vantagem financeira para a contratada”, citou o relatório. O consórcio deveria instalar um sistema de tratamento de efluentes, o que não foi feito e implicou custo adicional de R$ 15 milhões.
Relatórios apontaram ainda repasses de recursos a fornecedores contratados antes da prestação de serviços e sem atualização dos valores nos pagamentos, além de reajustes inadequados, que levaram a pagamentos a mais. Estes recursos só foram ressarcidos à Petrobras após o trabalho da fiscalização. A auditoria questionou o fato de a Petrobras ter deixado de cobrar multas previstas em contrato, de até 10% do valor total, por atrasos na obra e desmobilização de mão de obra. Isso ocorreu em dois contratos que ultrapassavam R$ 1,3 bilhão, mas a Petrobras preferiu apenas repactuar os prazos com os fornecedores.
Em resposta ao GLOBO, a Petrobras afirmou que o consórcio Alusa-CBM não lucrou a mais na refinaria. “O consórcio foi vencedor da licitação, apresentando o menor preço e com a sua proposta atendendo a estimativa da Petrobras”, disse por meio da assessoria de imprensa. A estatal negou favorecimento a empreiteiras e disse que a contratação direta de equipamentos especiais está prevista em decreto sobre licitação simplificada de 1998. Reajustes e desembolsos tidos como indevidos atenderam a condições contratuais, segundo a empresa.
A Alusa Engenharia divulgou nota nesta quinta-feira para refutar “completamente” as suspeitas levantadas nas auditorias internas e para dizer que desconhece as investigações feitas. “Todos os contratos são absolutamente regulares e estão de acordo com o objeto da contratação. As margens de lucro apontadas pela reportagem nem de longe correspondem à realidade”, sustentou a nota da assessoria de imprensa. A empresa também afirmou que “preencheu todos os requisitos para participar da concorrência e disputou o certame em igualdade de condições com as demais empresas”.
O Consórcio Ipojuca também não respondeu aos questionamentos enviados. O jornal tentou contato com a Jaraguá, mas, devido ao feriado em São Paulo ontem, não conseguiu falar no escritório da empresa.
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SUAPE

DEPUTADO RECEBE MANIFESTO COM DENÚNCIAS SOBRE PROBLEMAS SOCIAIS EM SUAPE

BLOG DO JAMILDO
Publicado em 07/07/2014
O presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Legislativa da Assembleia Legislativa, deputado Betinho Gomes, se reuniu, na tarde de hoje, com o Grupo Peregrinos e Peregrinas do Nordeste (GPPN). No encontro, ocorrido no auditório da Casa, o parlamentar recebeu dos presentes o manifesto “Grito de Denúncias das Vítimas de Suape”. Também participou do encontro o presidente da Comissão de Cidadania da Câmara de Olinda, vereador Marcelo Santa Cruz.
Um documento que denuncia os impactos sofridos pela população com o advento da implantação do Porto de Suape. Foram denúncias colhidas através da ouvida dos peregrinos – por meio das Assembleias do Povo – a cidades que integram o complexo portuário como Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca, Cabo de Santo Agostinho e Pontezinha.
No manifesto, o grupo denuncia a violação dos direitos humanos no que diz respeito à degradação ambiental, prostituição (notadamente com menores), DST’s, degradação familiar, drogas, violência, desemprego, moradia e outras. “Vimos denunciar os impactos sofridos pelo povo com o advento da implantação do complexo portuário de Suape e exigir dos órgãos públicos ações reparadoras e preventivas”, diz o documento.
O deputado ressaltou que encaminhará o documento a todos os órgãos considerados importantes para serem acionados na busca da resolução desses problemas. “A comissão está aberta para acolher, novamente, esse debate. Estamos à disposição para alertar a sociedade sobre o tamanho desse problema”, destacou Betinho, ressaltando que a Comissão de Cidadania já realizou audiências públicas para tratar das questões de Suape.
Assinaram o manifesto, além do GPPN, o Instituto Humanitas Unicap (IHU), Centro de Estudos Biblícos (CEBI), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Província Franciscana do Nordeste (OFM), Gabinete da Assessoria Jurídica as Organizações Populares (GAJOP), Movimento dos Trabalhadores Cristãos (MTC), Comunidade de Jesus em Feira de Santana, Primeira Igreja Batista em Bultrins e Aliança de Batista do Brasil.
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Impactos SUAPE Violações

SUAPE: PROMESSAS NÃO CUMPRIDAS (2)

Suape: promessas não cumpridas (2)
Por Heitor Scalambrini Costa  – Professor da Universidade Federal de Pernambuco e Coordenador Geral do Fórum Suape – Espaço Socioambiental
 O Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), chamado por segmentos da sociedade pernambucana de “joia da coroa”, “locomotiva do desenvolvimento”, “poupança do povo”, “redenção do Nordeste”, e “Eldorado”, entre outros, vive momentos de desnudamento de uma realidade cruel.
Movimentos sociais, ao longo dos anos, têm denunciado questões referentes à ação da empresa Suape – como a imoralidade dos procedimentos judiciais que tramitam na Vara Privativa da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho; o desvio de verbas públicas, através do ajuizamento de ações judiciais e simulação de audiências não realizadas nessa mesma Vara da Fazenda; os danos ambientais e sociais causados pela empresa; a continuada violação de direitos humanos; o tráfico de influência no Poder Judiciário de Pernambuco; a ausência do Ministério Público nos procedimentos de remoção/expulsão de milhares de famílias da área; e a falta de legitimidade da empresa Suape como proprietária das terras que hoje abrigam o Complexo.
Com a atração de inúmeras empresas, como refinaria, estaleiros, termoelétricas, siderúrgica e petroquímica, o que se verifica há alguns anos é o completo desrespeito às leis vigentes por parte da empresa gestora do Complexo; é a falta de responsabilidade social das empresas que lá se instalaram; e, principalmente, a visão anacrônica do governo estadual, responsável pela degradação ambiental daquele território. Os reflexos desta política obstinada, que considera a natureza um entrave ao crescimento econômico, inclui a interrupção drástica e dramática dos modos de vida da população local – ferindo direitos adquiridos de pescadores, marisqueiras e agricultores familiares, expulsos de suas moradias, abandonados sem condições de trabalho ou qualquer assistência social digna desse nome.
O mantra mais utilizado pelo governo estadual em suas ações de marketing político, que o tem projetado nacionalmente, é a geração de empregos e o aumento da renda proporcionado pela implantação desse Complexo Portuário e Industrial. Sem dúvida, cresceu muito o emprego de baixa qualidade, temporário, com salários irrisórios, devido às obras de construção dos empreendimentos, atraindo tanto trabalhadores pernambucanos como de outras regiões do país. Todavia, agora, com o término desta etapa de construção civil, os responsáveis se vangloriaram e manipularam a opinião pública, “lavam as mãos” perante o comportamento de empresas que não cumprem suas responsabilidades sociais e trabalhistas para com os seus empregados. Um comportamento no mínimo irresponsável.
A promessa de emprego abundante, usada na propaganda política, se tornou um verdadeiro calvário para os trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) estima que as empresas do Complexo vão demitir mais de 50 mil trabalhadores entre 2014 e 2016, em particular, aqueles que trabalharam na construção da Refinaria e de outras obras da Petrobrás.
Na tentativa de fazer valer os direitos legítimos daqueles que com sua força física ajudaram na construção de Suape, e preocupado com o desemprego em massa, o MPT criou, em dezembro de 2013, o Fórum para Recolocação da Mão de Obra de Suape (REMOS), tentando assim minimizar o que já estava acontecendo: demissões em larga escala, calotes das empresas, como o não pagamento de salários, um total desrespeito a direitos básicos da classe trabalhadora.
O que se verifica atualmente no território de Suape é a barbárie nas relações entre o capital e o trabalho, com a omissão do governo do Estado e da Empresa Suape. Sem tirar, obviamente, a responsabilidade da Petrobrás que contratou os consórcios de empresas para a realização das obras. Os responsáveis pelo descalabro existente não se manifestam diante da gravidade da situação. Fazem de conta que não é com eles.
A situação é explosiva e muito tensa. Diante da falta de cooperação das empresas que insistem nas irregularidades, o Fórum REMOS foi desfeito no inicio do mês (4/6) pelo MPT. Os trabalhadores, devido à falta de pagamentos dos salários e das garantias que lhes concede as leis trabalhistas, estão sendo despejados de onde vivem, não tendo sequer dinheiro para suprir suas necessidades materiais de sobrevivência. São relatadas situações em que famílias perderam o direito ao plano de saúde, com todas as consequências que isto implica.
Revoltados com a demora no atendimento de seus legítimos direitos, as vias de acesso ao Complexo têm sido tomadas por estes trabalhadores, que denunciam o abandono a que estão submetidos. Os órgãos de repressão, chamados para “garantir a ordem”, espancam e prendem trabalhadores em violentos e injustificados embates.
Promessas de trabalho. Promessas de vida melhor. Promessas e mais promessas, agora desmascaradas, desnudam a realidade da “gestão moderna e eficiente” do governo de Pernambuco, cuja propaganda cínica segue à risca a Lei de Ricupero: “No governo é assim: o que é bom à gente mostra; o que é ruim a gente esconde”.
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SUAPE Violações

MORDOMIA COM DINHEIRO PÚBLICO PATROCINADO POR SUAPE

Empresa Suape compra ingressos por R$ 745 mil para grupo de executivos assistirem a Copa na Arena Pernambuco
Blog do Jamildo – 05/06/2014
Uma ação de “relacionamento” organizada pela administração do Porto de Suape levará executivos considerados estratégicos para assistir aos jogos da Copa do Mundo, na Arena Pernambuco, em camarotes vips. O espaço reservado, que abrigará 18 assentos, sairá pela bagatela de R$  745 mil. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (5) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Segundo a reportagem, a administração do Porto irá selecionar executivos de empresas estratégicas para irem ao cinco jogos realizados no estádio e visitarem o complexo. Dois representantes do Porto vão ciceronear os convidados ilustres. A cada jogo, o grupo vai mudar.
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Ambiental Fórum Suape

SOMOS TODOS AMBIENTALISTAS

Heitor Scalambrini Costa, Coordenador do Fórum Suape
Persiste entre formadores de opinião, o uso pejorativo do termo “ambientalista”, visando depreciar os cidadãos que lutam pela causa ambiental, além de tentar esconder outras intenções, menos ingênuas, como fazer o jogo dos poderosos, dos poluidores, que têm seus interesses contrariados pela persistência daqueles que defendem a preservação do meio ambiente e das condições de vida no planeta. 
Os últimos relatórios dos grupos de trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostram inquestionavelmente que a ação humana é a principal causa da elevação da temperatura média da Terra, ou aquecimento global. Mesmo assim, interesses poderosos das industrias de combustíveis fósseis e nucleares, da agroindústria, dentre outros, continuam a negar este fato, financiando campanhas que atacam aqueles que propõem mudanças no atual estilo de vida perdulário, no consumo e na produção de matérias primas e energia.
O crescimento sempre foi um objetivo da política econômica. Acreditava-se que o aumento da renda de um país fosse suficiente para proporcionar uma vida melhor a seus habitantes. Portanto, a partir de uma análise simplificada, geralmente utilizando o Produto Interno Bruto (PIB) como indicador base, bastava o anúncio de seu aumento, para que se aceitasse que os indicadores de bem estar o estavam acompanhando. Isto de fato não acontece.
Já há alguns anos, verificam-se os danos causados pela atividade econômica sobre o planeta. Em nome do crescimento a qualquer preço, tudo é permitido, inclusive a destruição do meio ambiente. São incontestes as evidencias de que não é mais possível crescer e enriquecer para melhorar a qualidade de vida da maioria da população. Ou seja, manter os padrões atuais de produção e consumo esbarra nos limites físicos do nosso planeta.
Estamos recebendo sinais de reação da Terra à quantidade excessiva de gases emitidos, que geram o denominado “efeito estufa”, em particular devido ao CO2 (dióxido de carbono), pelo uso massivo dos combustíveis fósseis. A Terra reage também ao desmatamento desenfreado das florestas para diferentes finalidades, ao desperdício e poluição das fontes de água doce, reduzindo assim sua disponibilidade pelo uso irracional desse bem fundamental para a vida.
O IPCC, através de seus relatórios e pareceres, traz conclusões científicas irrefutáveis sobre o aquecimento global, que provoca um aumento significativo na freqüência e na intensidade dos “desastres naturais”. A concentração de CO2 na tênue atmosfera que nos protege atingiu, em abril de 2014,  400 ppm (partes por milhão), superando o limite histórico. Valor emblemático, pois este é valor considerado pelos cientistas como limite para evitar os piores cenários do clima. Segundo o IPCC, acima de 400 ppm de CO2 a temperatura média do planeta poderá subir entre 2 a 5 graus centígrados até o final deste século, e isto poderá provocar a aceleração do degelo, tempestades mais violentas, graves impactos sobre a biodiversidade, com a inevitável extinção de espécies, e milhões de refugiados ambientais, os quais terão de buscar outros lugares para viver.
No entanto, mesmo com todas as catástrofes recentes, em todo o mundo, e com os claros alertas científicos do IPCC, continuamos sem dar a devida atenção ao maior desafio de nosso tempo: as mudanças climáticas. Elas estão entre nós e estão se acelerando.

Precisamos, pois, entender que todos os que lutam pela vida no planeta Terra – que lutam por um mundo melhor, por uma sociedade mais igualitária, e socialmente mais justa – são também, responsáveis pela preservação ambiental. Ou seja, com exceção daqueles que lutam apenas para manter os seus privilégios, somos todos ambientalistas!

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Ambiental SUAPE

“SUAPE ESTA DOENTE” DIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)

MPT desiste de tentar organizar demissões e calotes em Suape
Blog do Jamildo (03/06/2014)
Na tarde desta terça-feira (3), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) suspenderam as atividades do Fórum Remos. O motivo alegado pelas instituições é a falta de colaboração das empresas, tanto do ponto de vista legal, como do preventivo.
“As empresas não tem colaborado, de modo que não temos mais como atuar preventivamente. Todo dia temos recebido demandas de ordem essencial, como o pagamento de salários, algo que não se estava contando nesse processo de desmobilização. Na pior das hipóteses, nosso problema seria de ordem rescisória”, disse a procuradora do Trabalho Débora Tito.
“Não há como prevenir se a doença já se instalou. Suape está doente. Infelizmente, só nos cabe remediar. Quem sabe num futuro próximo poderemos nos dar o luxo de prevenir?”, afirmou.
Nos últimos dias, o MPT tem sido demandado para negociar o pagamento de trabalhador que está sem receber desde abril, recomendar que pousada, que não foi paga por empresa, para não despejar operário, tentar resolver problema de calote envolvendo empresas de transporte de trabalhadores, bem como de agência de viagem.
De acordo com as informações passadas na audiência, não há previsão para que o fórum volte às atividades. O trabalho do MPT e da SRTE deve se voltar completamente para a atuação repressiva, com as fiscalizações e ingresso de ações. No entanto, Débora salienta que o trabalho de monitoramento já iniciado deve ser continuado, sobretudo pelo Governo do Estado.
“O Remos era um espaço ideal para isso, mas nada impede que os envolvidos toquem as ações. Tenho certeza de que o Governo do Estado, junto com a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego, vai conduzir bem essa missão, embora saiba que está com dificuldades, justamente por causa da ausência de participação das empresas, com destaque para a Petrobras”, disse a procuradora.
Criado em dezembro do ano passado, o fórum tinha como objetivo ser uma instância preventiva tanto de problemas trabalhistas decorrentes da desmobilização de mão de obra de Suape, bem como de questões sociais maiores, como, por exemplo, a recolocação dos operários em novos postos de trabalho.
Nos próximos dois anos, 2014 e 2015, as dispensas, que já acontecem e trazem demandas ao MPT, estarão no ápice, considerando o andamento das obras. A expectativa é sejam desligados cerca de 42 mil funcionários, que prestam serviço à Petrobras por intermédio de empresas contratadas.
De acordo com informações iniciais levantadas pelo MPT, é possível que a desmobilização de trabalhadores da refinaria seja a segunda maior da história, ficando somente atrás da de Brasília. Dos 42 mil funcionários, estima-se que 58% da mão de obra seja pernambucana.
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