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SUAPE

UM LADO OBSCURO DE SUAPE

Por Miguel Sales (Promotor de Justiça)

Suelene Gomes tem um sítio de quase dois hectares no Engenho Tabatinga, que Suape diz lhe pertencer. Ela herdou o lote de terra de seu pai, e este de seu avô. Suelene, com sua família, lá reside desde nascença. No sítio há uma casa de alvenaria e várias árvores frutíferas, entre estas, três mil pés de bananas.
Suelene, e demais sitiantes de Tabatinga, desde 2008, foi impedida por Suape de cultivar lavouras e criar animais domésticos em seu sítio, sendo prejudicada em sua agricultura familiar, que é incentivada pelo Governo Federal.
Em maio deste ano, ela foi chamada por Suape para desocupar o sítio, sendo-lhe oferecida a irrisória quantia de R$ 21.340,81. Como não a aceitou, Suape pediu liminarmente a reintegração da centenária posse. A ação foi contestada, e segue o ritual da Justiça. Suape com o patrocínio de renomados advogados, ela pelo auspício da justiça gratuita.
Visto assim, o caso de Suelene parece isolado, mas não é isso que acontece. No entorno de Suape mora cerca de dez mil pessoas, muitos parentes de sitiantes, que, igual a ela, foram ou estão sendo ameaçados de perderem os seus sítios por indenizações vis ou injustas.
Os moradores, premidos por Suape, são arrancados de suas raízes, desalojados de seus sítios, e com a “indenização” recebida passam a morar numa favela ou, quando muito, num final de um subúrbio qualquer. Muitos já idosos, sem o sítio, sem emprego, o que fazer? A não ser, como meio de subsistência, ir engrossar a lista do Bolsa Família.
Mas, pelos relatos, não é só a expulsão do sítio por troca de uma ninharia, a qual infelizmente recebe o crivo do Judiciário, ante os argumentos tidos como infalíveis de Suape, que depois passa a vender a terra por vultosa quantia às empresas nacionais ou estrangeiras. Já houve caso em que Suape pediu a terra do sitiante e a arrendou a tradicional fornecedor de cana.

Quando a terra não é ocupada pelo sitiante, ela também compra caro, como aconteceu na compra do terreno da Refinaria que pertencia à Usina Salgado.
Voltando aos relatos de como Suape trata os sitiantes que residem ao seu redor – os quais lá chegaram muito antes de ela existir -, tome-se, por exemplo, o sumário das declarações prestadas, em 2004, pelo sitiante José Gomes, junto à Promotoria de Justiça do Cabo de Santo Agostinho, ele diz que: vigilantes com uma máquina foram até a sua casa para derrubar as suas fruteiras, sem ao menos ouvi-lo, nem respeitando a sua idade e doença, pois já sofreu três derrames.
Declara ainda que: prenderam-no dentro de um carro, e quando ele perguntou pela ordem do juiz, os funcionários de Suape lhe disseram que aquele mandava em seu birô, e ali, era Suape.
Esse modo truculento usado por Suape contra humildes moradores da região – entre os municípios de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho – foi inúmeras vezes noticiado por jornais e TVs. A última tem por título, “Demolição Ilegal em Suape”, que fora feita por seguranças armados e, segundo dizem, por ordem dos seus “coronéis” – geralmente policiais civis e militares aposentados, e hoje dela funcionários.
Os seguranças de Suape mapeiam a área, divide os Engenhos, como aconteceu em Tabatinga, que passou a ser I, II e III, e ingressam com seus pedidos na Justiça de modo individual para descaracterizar o coletivo conflito agrário. É dividindo que melhor se expulsa, que quase nada se paga, que faz valer a lei do silêncio pela a violência causada aos sitiantes. Muitos presidentes de associações dos Engenhos são cooptados por Suape, para agir em desfavor dos seus associados.
Ninguém discute a importância de Suape, mas o seu desenvolvimento não deve ser desumano e predatório, quer em relação às pessoas ou ao meio ambiente, o qual teve vasta área de mangue devastada, e não recuperada, a não ser no palavrório. Em Tabatinga, por exemplo, se alegou para a retirada dos sitiantes, a tal compensação ambiental. Mas no seu lugar o que se ergue é uma grandiosa fábrica da PAMESA, que vem causando impacto de vizinhança aos moradores locais, inclusive quanto ao direito de passagem.
A rigor não se pode dizer que Suape tem a propriedade tranquila de todas as áreas rurais que ficam em seu entorno. Os engenhos que pertenciam à antiga Cooperativa de Tiriri não podia lhes ter sido vendidos, pois, por cláusula resolutiva, só poderiam se destinar ao assentamento dos agricultores que já eram deles ocupantes.
Porém, ultrapassada essa hipótese, há registro no INCRA onde se menciona que parte das glebas rurais não fora repassada para Suape. E se transferência houvera, não existe comprovação de pagamento pela aquisição da metade das terras, como informado pela Procuradoria Regional da referida autarquia federal.
É por essa razão, que numa reunião realizada em 12.09.2013, na Associação dos Moradores do Engenho Massangana, onde fica o coração de Suape, um representante legal do INCRA, Isaias Valeriano, afirmou que: “há um procedimento administrativo para delimitar a área da União, que após a delimitação, irá cadastrar os agricultores e moradores, para depois passar o título de posse aos cadastrados.”
Já em relação à truculência de Suape, ele disse que ia “comparecer no Complexo de Suape, no intuito de solicitar que os dirigentes de Suape deixem de exercer pressão psicológica, moral e agressões físicas aos moradores do Engenho Massangana e outras comunidades rurais.”
É bom lembrar que o Engenho Massangana foi onde Joaquim Nabuco viveu a sua infância e se inspirou para a causa abolicionista. Lamentavelmente os seus moradores e sitiantes de hoje vivem dias de incertezas quanto à permanência na posse da terra, sem contar com os constrangimentos acima relatados.
Na época, no capítulo “Massangana”, do seu livro “Minha Formação”, Nabuco disse: “A escravidão permanecerá por muito tempo como a característica nacional do Brasil.” Se não no Brasil inteiro, pelo menos em parte e por essas bandas, tal espectro ainda ronda o destino de simples homens do campo.
Infelizmente, o que conta para Suape é o crescimento a qualquer custo, e não o desenvolvimento humano, a valorização da dignidade da pessoa. Afora as ocorrências do dia-a-dia contra os antigos sitiantes, que o digam os velhos moradores da Ilha de Tatuoca, engolida pelo Estaleiro Atlântico Sul, e o algo que restou, pelo o outro, o Promar.
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Ambiental Violações

CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS EM SUAPE

Por: Heitor Scalambrini Costa
Coordenação do Fórum Suape Espaço Sócioambiental
A tolerância dos Poderes constituídos em Pernambuco em relação às injustiças sociais e ambientais praticadas no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) tem agravado as tensões naquele território, tornando-o uma verdadeira “panela de pressão” social e ambiental.
Onde hoje se localiza o CIPS – com mais de 130 fábricas espalhadas em um território de 13,5 mil ha – havia 27 engenhos com mais de 15 mil famílias (na maior parte, de agricultores e pescadores). E o que se constata é que aquela população (bem mais reduzida atualmente), invisível aos olhos da sociedade e fraca enquanto grupo social de expressão sofreu, e continua sofrendo a maior e a mais truculenta opressão já vista para abandonar os seus sítios, as suas residências, abandonar, enfim, o seu modo de vida – um direito assegurado pela Lei e pelos costumes.
Para tanto, a empresa Suape militarizou a sua Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, ocupada atualmente por ex-policiais civis e militares. Nada contra estes cidadãos que já trabalharam em órgãos de segurança do Estado. Todavia a indignação é contra o “modus operandi” que empregam na relação com os moradores nativos. Na delegacia de Polícia do Cabo de Santo Agostinho repousam inúmeros Boletins de Ocorrência contra o que se chama na região de “milícia de Suape”.
As vítimas, além das agressões físicas e psicológicas, têm seus bens destruídos sem motivo e veem atacadas a sua paz e segurança, direitos sagrados da cidadania. Mesmo os não vitimados diretamente sofrem a interferência. Todos são prejudicados, gerando assim um clima de revolta, de tensão, pânico e descrédito em relação às autoridades estabelecidas.
O Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning.com), que congrega entidades da sociedade civil e pessoas físicas, tem como objetivo fortalecer a posição da sociedade civil na defesa da justiça e dos direitos das comunidades tradicionais – a partir de processos consensuados e pacíficos. Sua ação está direcionada à luta por mais justiça e em defesa do meio ambiente, incitando as pessoas de boa fé a se mobilizarem, além da denúncia das ações violentas e das agressões ambientais; como a ocorrida no Engenho Mercês, que foi, inclusive, objeto de reportagem em Programa Policial da TV Clube (11/10/2013). Recentemente, o Fórum protocolou representação contra a empresa Suape junto ao Promotor de Cidadania e ao de Meio Ambiente, e a denunciou às Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pernambuco, para que intercedam e a justiça seja cumprida naquele território fora da lei.
O que está em jogo em Pernambuco é o Estado de Direito, é o cumprimento da lei. E isto requer uma ação efetiva desses órgãos contra as arbitrariedades e injustiças sócio-ambientais que estão sendo praticadas pela Empresa Suape, o que, sem dúvida, acaba respingando na imagem de todas as empresas ali instaladas.
Nossa Lei tem disponibilidade razoável de meios para conter o abuso, apesar de isso ser ainda insuficiente. Há necessidade de, também, se recompor os direitos individuais e coletivos atingidos, e assim dar eficácia às ações em defesa dos direitos, em especial, de parcelas menos favorecidas da população. É preciso ir às fontes do mal, que neste caso são o desrespeito à pessoa humana e a seus direitos básicos, e o caráter predatório da ocupação da terra, com a destruição de seus ecossistemas.
Exigimos que o Poder Público não se omita – intervenha e aplique a lei. Vale mencionar o que foi dito pelo humanista e defensor dos direitos civis Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.
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SUAPE

DEMISSÃO EM MASSA EM SUAPE

MPT faz audiência para discutir desligamento de mais de 40 mil profissionais

Fonte: Blog do Jamildo (4/11/2013)

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Nos próximos dois anos, uma média de 42 mil funcionários, que prestam serviço à Petrobras, por intermédio de empresas contratadas, devem ser desligados. Para discutir a situação dos profissionais, o Ministério Público do Trabalho (MPT) vai realizar nesta quarta-feira (6/11), às 14 horas, audiência pública para tratar da desmobilização de trabalhadores em Suape, em específico os ligados à Refinaria Abreu e Lima. A audiência será na sede do MPT, na Rua Quarenta e Oito, no Espinheiro, Zona Norte do Recife.
De acordo com informações iniciais levantadas pelo MPT, é possível que a desmobilização de trabalhadores da refinaria seja a segunda maior da história, ficando somente atrás da de Brasília. Dos 42 mil funcionários, estima-se que 58% da mão de obra seja pernambucana. Dentre os principais problemas a serem discutidos na audiência, está a observância do cumprimento da legislação trabalhista no momento da rescisão dos contratos de trabalho. O MPT já tem recebido denúncias de trabalhadores que estariam sendo dispensados sem os valores devidos.

Também está entre as prioridades do MPT na audiência tratar de como especificamente está sendo pensada a desmobilização de um ponto mais amplo, que tem relação de como ficará o entorno da região, de como as cidades vizinhas se manterão economicamente, quais as políticas de emprego voltadas para os trabalhadores que hoje estão lá.

A audiência será conduzida pelos procuradores do Trabalho Débora Tito, Lorena Bravo e Rogério Wanderley, com a participação de auditores fiscais do Trabalho. Para participar, foram notificadas a Secretaria do Trabalho, Qualificação e Emprego, além das 20 maiores contratadas da Petrobras, também intimida.
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Relatórios

O REINO ENCANTADO DE EDUARDO

Por Miguel Sales, promotor de Justiça aposentado
 Fonte:: Blog de jamildo –  29/10/2013
Não vamos tirar os méritos de Eduardo Campos. Mas também não nos vamos levar por palavras vãs: tipo “fazer melhor” etc. e tal. Como dito, um exemplo vale por uma tonelada de palavras. E o exemplo ao redor de Suape, no que se refere ao tão propagado “Desenvolvimento Humano”, pronunciado de pulmões cheios para encantar plateias, aqui, é negativo. E se torna mais ainda quando falado por um “socialista”.As aspas vêm razão de no papel se caber tudo. Eduardo se diz “bem melhor”, critica as alianças de Dilma, mas anda de braços dados com certas gestões do PSDB, às vezes atropelando até velhos aliados. Que o digam os integrantes da tão endeusada Frente Popular de Pernambuco, a muralha que o elegeu, e, depois, é por ele derrubada.  É por isso que se diz que na teoria a prática é outra. A política não se limpa apenas no discurso, mas com atos geradores de uma real promoção humana, sustentável a todos os segmentos sociais. Pois, o homem é a medida de todas as coisas, como nos ensinou Pitágoras.
Voltando ao caso de Suape, como compreender esse “bem melhor”, essa bicicleta do “desenvolvimento humano”, quando, por exemplo, entre outras situações, se expulsa de modo bárbaro moradores antigos da Vila do Campo, por ficar pertinho da praia de Porto de Galinhas. Logo, em seu lugar, deve se edificar um hotel de grupo de portugueses, que estão recolonizando o nosso litoral. De outra feita, coloca-se para fora herdeiros centenários de posse e moradia da Ilha de Tatuoca. Tirados de uma vida saudável, são arrancados pela raiz para ir morar numa casinha de gesso ou num favelado final de rua. E o que se dizer das ameaças e constrangimentos assacados contra centenas de posseiros que vivem ao redor de Suape, muito antes de se supor que este viesse ali a existir. Um dia eles, por decreto presidencial, foram donos daquelas terras, mas as gestões pelo crescimento econômico os transformaram em posseiros incômodos e sem razão. Geralmente, afora as humilhações sofridas pela Empresa Suape, eles quando “indenizados” de suas posses, são por irrisórias quantias, com o crivo do Judiciário. Suape é tido, pelos agentes do poder, como o bezerro de ouro, o intocável, mesmo que suprima mangues, ilhas, rios, moradias e algo mais.
No tocante ao desenvolvimento humano, é como governa Suape, que Eduardo vai governar o Brasil? Em Suape, para as empresas, incentivos e benefícios nunca faltaram. Mas a proteção do Estado à pessoa humana, aos trabalhadores, é quase uma fantasia. Em se querendo mais um exemplo, veja-se, o caso das moradias prometidas pelo Estaleiro Atlântico Sul, dadas de amostras em visitas presidências, rodeadas de ministro, governadores, onde aquele, para ser beneficiado pelo poder público, aparece como a empresa das dádivas. Mas, caído o pano, o tão festejado Estaleiro, agora, além de não construir as casas solenemente prometidas, as poucas que foram doadas para atrair a mão-de-obra estão sendo tomadas, utilizando-se, ademais, de reforço policial para não se entregar as casas que já estão em nome dos trabalhadores por ele demitidos injustificadamente. Para isso, os olhos da Empresa Suape, que é do Estado de Pernambuco, estão fechados.
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SUAPE

SUAPE FORA DA LEI

Heitor Scalambrini Costa
Coordenação do Fórum Suape e professor da UFPE
Para quem acompanha o modelo de desenvolvimento predatório adotado no Estado, que tem na empresa que administra o Complexo Industrial Portuário de Suape seu símbolo maior, não se surpreendeu com a multa aplicada pela Agencia de Meio Ambiente – CPRH, devido ao impacto ambiental que vem causando (JC 10/9), em particular com as obras de dragagem e derrocagem do porto, pela empresa holandesa Van Oold.
São tantos os desmandos, o não cumprimento das leis, as injustiças praticadas pela empresa Suape ao longo dos últimos anos, contra o meio ambiente e as populações nativas, que não daria nestas poucas linhas para descrevê-los.
O mais gritante desapego à lei foram os anos e anos (mais de 10 anos) de descumprimento da aplicação das compensações ambientais impostas para que os desmatamentos dos mangues, restingas e mata atlântica ocorressem naquele território. Os inúmeros Termos de Ajustes de Conduta assinados com o Ministério Público foram sistematicamente desrespeitados pela empresa Suape. Em janeiro de 2012 a empresa publicou como matéria paga nos três jornais de grande circulação, informe publicitário anunciando que o passivo ambiental daquela área tinha sido zerado. Até hoje os moradores se perguntam onde foram realizadas as intervenções anunciadas com grande pompa? E o Ministério Público que não se posicionou sobre o pedido de informação para que Suape apontasse onde, em que locais foram efetuados as intervenções?
Outra questão que indigna a todos de boa vontade é a truculência que é tratada os nativos (pescadores, agricultores familiares, trabalhadores) que sistematicamente sofrem violências contra seus direitos mais elementares. É sempre bom relembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 passou a incorporar o direito à moradia adequada como um dos direitos humanos reconhecidos internacionalmente como universal, e que lamentavelmente não é acatado por quem se diz proprietária da área, e que tem deveres com relação aos seus moradores. Um exemplo a ser citado que tem haver com o direito a ir e vir, diz respeito aos moradores da Ilha de Tatuoca, que agora para entrarem e saírem de onde  vivem há dezenas de anos (mesmo antes da existência da empresa), receberam uma carteirinha de identificação da empresa Suape. Sem falar da verdadeira “milícia” (como chamam os moradores), que foi criada e é comandada pela diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, que infernizam e tornam a vida dos que ainda moram insuportável.
O mais recente episódio é à matéria jornalística do JC de 12/9 último, dois dias após a mídia pernambucana e nacional divulgarem a multa de 2,5 milhões aplicada pela CPRH pelas conseqüências ambientais provocadas pelas obras realizadas no porto de Suape.
A reportagem “Posseiros de Suape são indenizados” dava conta que 600 famílias oriundas de 5 engenhos, uma área de 670 ha, seriam indenizadas (valor médio de R$ 58 mil reais por família) com recursos repassados pela CPRH a empresa Suape, dinheiro este recebido da Refinaria Abreu e Lima , e pago como parte da compensação ambiental. Além do escândalo no valor das indenizações (o ha em Suape vale hoje em torno de 500 mil reais), o mais grave, caso esta informação seja confirmada, é que recursos advindos de compensação ambiental são proibidos pela Lei Federal 9.985 de 18/07/2000, e pela Resolução 371 de 5 de abril de 2006 do CONAMA,  de serem usados para pagamento de indenizações. Então como Suape utilizará destes recursos nas indenizações?
É chegada a hora da sociedade pernambucana ter mais informações sobre o que esta acontecendo naquele território, e não somente receber “propaganda chapa branca”, sobre geração de renda e de empregos. A “caixa preta” desta empresa pública tem que ser aberta, e a mídia têm um papel fundamental, o de informar os dois lados da questão. 
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Ataques

PESCA COM EXPLOSIVOS EM IGARASSU

Venho pelo presente chamar atenção das autoridades ambientais para o uso constante de explosivos no Canal de Santa Cruz e no Rio São Domingos, em Igarassu. Essa atitude é um crime ambiental, que ocorre com frequência durante a noite, e vem ocasionando a morte de uma enorme variedade de espécies da fauna marinha. Fernando Melo – Igarassu / PE

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Ambiental

MACAÍBA BRASILEIRA

A macaibeira á uma arvore típica do Nordeste Brasileiro, que gradativamente vem desaparecendo do nosso território. O seu fruto, além de ser expectorante, é um polivitamínico natural, muito bom para combater a desnutrição e revigorar a saúde das pessoas. Com a urbanização das cidades, muitas árvores de macaibeira vêm sendo derrubadas e praticamente não encontramos iniciativas de replantio da espécie. A macaíba está se tornando muito difícil de ser encontrada nas feiras livres, e se continuar a devastação, corre o risco de entrar na lista de espécies ameaçadas de extinção. Vamos preservação essa fruta genuinamente brasileira. Fernando Melo – Igarassu / PE

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SUAPE

COMPLEXO SUAPE DAS ILUSÕES

Promotor de Justiça aposentado denuncia:

Estaleiro quer o fim do sonho da casa própria que fora prometida


Por Miguel Sales – Promotor de Justiça Aposentado

A respeito do propalado Projeto que inicialmente era para a construção de 2.000 casas para empregados do Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, depois reduzidas para 1.500, e finalmente ficando em 1.328 a serem concluídas há quase dois anos. Entretanto, desse último número, foram construídas tão-somente 648 unidades, faltando, portanto, 680 unidades. Mesmo assim, das 648 construídas, apenas se entregou aos operários cerca de 400 casas, que hoje, em sua maioria, estão demitidos do estaleiro.

A doação das casas aos trabalhadores do Estaleiro Atlântico Sul, se dera em razão de contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal com a finalidade de se atrair um bom número de empregados para tal Estaleiro, incentivando que eles não fossem contratados por outras empresas situados no entorno de Suape.
Pelos contratos celebrados, os trabalhadores adquirentes das mesmas, só deixariam de ser financiados pelo Estaleiro, se eles dessem algum motivo para a rescisão contratual, o que no aconteceu. E se isso acontecesse, o empregado beneficiário, já inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida, assumiria financeiramente o contrato.
Hoje, afora as que deverão ser construídas, há mais de 200 casas a serem entregues. Mesmo tendo o Estaleiro mais de oito mil empregados não fora feita tal entrega. Isso apesar de eles estarem regularmente inscritos na Caixa Econômica, ai incluindo os ex-empregados, que foram demitidos injustificadamente.
Hoje a dita vila operária já apresenta as suas casas rachadas, estão carentes dos equipamentos urbanos prometidos, mais parecendo uma favela, como se vê das fotos abaixo. Assim, pouco a pouco, está caindo por terra todo aquele sonho da casa própria, apenas algumas delas foram entregues em momento de pompa, e elogios ao Estaleiro, com empolados discursos e aos olhares sorridentes de governadores, ministros e do ou da presidente da República, mas agora com ameaça de retomada.
Curiosamente, na área restante, onde deveria se destinar à construção das casas faltantes, inexplicavelmente, pela mesma Construtora Pernambuco que fez a vila operária, se ergue o bem equipado Condomínio Residencial Reserva Ipojuca, ao que sabe sem nenhuma vinculação com o Estaleiro ou que seja para beneficiar os seus milhares de empregados.
Para se concluir, de surpresa, os moradores ainda existentes no mencionado Conjunto Habitacional Atlântico Sul, receberam um comunicado sem assinatura, distribuído na rua, a fim deles, e-empregados, que já estão com suas casas adquiridas, em tendo condições financeiras, as renegociassem com a Caixa, sem mais qualquer outra oportunidade.
Em razão disso, uma comissão de moradores da mencionada vila operária endereçaram hoje o ofício abaixo para o presidente do Estaleiro Atlântico Sul, visando que seja dado cumprimento aos contratos celebrados.
A respeito do estado de abandono do dito conjunto habitacional, que, se não socorrido, corre o risco de se tornar uma favela, no coração de Suape e próximo aos prédios de oito andares que se constrói na área que deveria ser construído complemento das demais casas contratadas, veja-se as fotos abaixo.
Para dar ciência aos interessados e a opinião pública solicito a sua cordial fineza de publicar em seu conceituado blog, no todo ou em parte, o contido no presente procedimento. Com a minha estima.

Fonte: http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/

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SUAPE

COMPLEXO SUAPE DAS ILUSÕES

Promotor de Justiça aposentado denuncia:

Estaleiro quer o fim do sonho da casa própria que fora prometida

Por Miguel Sales – Promotor de Justiça Aposentado

A respeito do propalado Projeto que inicialmente era para a construção de 2.000 casas para empregados do Estaleiro Atlântico Sul, em Suape, depois reduzidas para 1.500, e finalmente ficando em 1.328 a serem concluídas há quase dois anos. Entretanto, desse último número, foram construídas tão-somente 648 unidades, faltando, portanto, 680 unidades. Mesmo assim, das 648 construídas, apenas se entregou aos operários cerca de 400 casas, que hoje, em sua maioria, estão demitidos do estaleiro.
A doação das casas aos trabalhadores do Estaleiro Atlântico Sul, se dera em razão de contrato celebrado com a Caixa Econômica Federal com a finalidade de se atrair um bom número de empregados para tal Estaleiro, incentivando que eles não fossem contratados por outras empresas situados no entorno de Suape.
Pelos contratos celebrados, os trabalhadores adquirentes das mesmas, só deixariam de ser financiados pelo Estaleiro, se eles dessem algum motivo para a rescisão contratual, o que no aconteceu. E se isso acontecesse, o empregado beneficiário, já inscrito no programa Minha Casa, Minha Vida, assumiria financeiramente o contrato.
Hoje, afora as que deverão ser construídas, há mais de 200 casas a serem entregues. Mesmo tendo o Estaleiro mais de oito mil empregados não fora feita tal entrega. Isso apesar de eles estarem regularmente inscritos na Caixa Econômica, ai incluindo os ex-empregados, que foram demitidos injustificadamente.
Hoje a dita vila operária já apresenta as suas casas rachadas, estão carentes dos equipamentos urbanos prometidos, mais parecendo uma favela, como se vê das fotos abaixo. Assim, pouco a pouco, está caindo por terra todo aquele sonho da casa própria, apenas algumas delas foram entregues em momento de pompa, e elogios ao Estaleiro, com empolados discursos e aos olhares sorridentes de governadores, ministros e do ou da presidente da República, mas agora com ameaça de retomada.
Curiosamente, na área restante, onde deveria se destinar à construção das casas faltantes , inexplicavelmente, pela mesma Construtora Pernambuco que fez a vila operária, se ergue o bem equipado Condomínio Residencial Reserva Ipojuca, ao que sabe sem nenhuma vinculação com o Estaleiro ou que seja para beneficiar os seus milhares de empregados.
Para se concluir, de surpresa, os moradores ainda existentes no mencionado Conjunto Habitacional Atlântico Sul, receberam um comunicado sem assinatura, distribuído na rua, a fim deles, e-empregados, que já estão com suas casas adquiridas, em tendo condições financeiras, as renegociassem com a Caixa, sem mais qualquer outra oportunidade.
Em razão disso, uma comissão de moradores da mencionada vila operária endereçaram hoje o ofício abaixo para o presidente do Estaleiro Atlântico Sul, visando que seja dado cumprimento aos contratos celebrados.
A respeito do estado de abandono do dito conjunto habitacional, que, se não socorrido, corre o risco de se tornar uma favela, no coração de Suape e próximo aos prédios de oito andares que se constrói na área que deveria ser construído complemento das demais casas contratadas, veja-se as fotos abaixo.
Para dar ciência aos interessados e a opinião pública solicito a sua cordial fineza de publicar em seu conceituado blog, no todo ou em parte, o contido no presente procedimento. Com a minha estima.

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Engenho SUAPE

ENGENHO TABATINGA: MORADORES AMEAÇADOS POR SUAPE

Famílias do Engenho Tabatinga denunciam ameaças e procedimento de expulsão praticado por Suape
Fonte: http://www.cptne2.org.br/

Na manhã deste último domingo, dia 06, foi realizada uma reunião no Engenho Tabatinga II para tratar sobre as mais recentes ameaças de expulsão que a diretoria de Suape está promovendo contra moradores e moradoras do local. Além das famílias que vivem no Engenho, também estiveram presentes representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), da Associação dos moradores e moradoras do Engenho Algodoais e o Fórum Suape – Espaço Socioambiental.Na ocasião, as famílias relataram como está sendo o procedimento da diretoria do Complexo Industrial e Portuário. As informações são de que a senhora Ana Gadelha convoca as famílias para uma reunião em Suape para comunicar-lhes que o Complexo está precisando das terras onde vivem. Em seguida, a funcionária oferece uma “indenização”, que segundo os moradores, representa uma quantia muito inferior ao valor das benfeitorias, terras e casas de onde moram.

Os moradores relataram que com a quantia insignificante oferecida por Suape, não é possível comprar uma casa em nenhum lugar da região.Foi relatado ainda que, quando as famílias se recusam a aceitar o valor proposto, a empresa Suape então passa a mover uma ação de reintegração de posse contra as famílias. Com um mandato de reintegração de posse despachado por Juíz, a Empresa vai até a casa da moradora ou morador, acompanhado de seguranças e Policiais Militares fortemente armados, tratores e carros para destruir os sítios e derrubar as casas. “Lembramos que Suape nunca teve a posse desse Engenho, portanto não cabe pedir reintegração de posse. Além disso, devemos acrescentar o fato de que Suape não é a dona daquelas Terras. Como comprovam vários os documentos, as terras pertencem ao Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, esclarece Plácido Júnior, da Comissão Pastoral da Terra (CPT). As famílias explicam que a resposta de Suape é que, caso algum morador questione o valor da suposta indenização, deve reclamar na Justiça, cujo Juiz é o mesmo que concedeu a reintegração de posse para Suape. O que tem acontecido é que cada família expulsa, com a casa destruída, as fruteiras derrubadas e o roçado destruído, vai morar de favor em casas de amigos, parentes ou morar debaixo das árvores, em outro sítio, como informam os próprios moradores. As famílias que vivem no Engenho Tabatinga II ainda informaram que o Incra esteve presente no Engenho durante a semana passada e que após isso, a diretoria de Suape intensificou as ameaças de expulsão contra os moradores.

“Depois que o Incra passou por aqui, Suape ficou pior. Agora quer expulsar a gente de todo jeito”, comenta uma das moradora do Engenho que já recebeu carta de reintegração de posse.Durante a reunião, ficou acertado que a comunidade, a CPT e o Fórum Suape – Espaço Socioambiental, encaminharão documento para o Incra, informando a situação de ameaça e exigindo: agilidade na identificação e levantamento, junto aos moradores e moradoras, das terras que pertencem ao Instituto; imediata retomada de todas as terras que pertence ao Incra; regularização de assentamento e das posses dos antigos moradores e moradoras; que o órgão exiga de Suape a imediata suspensão das ameaças contra os sitiantes, até que seja concluido todo o levantamento e a retomada das terras; que o Órgão comunique a comarca do Cabo de Santo Augustinho, a comarca de Ipojuca e o Tribunal Regional de Pernambuco, que está realizando os estudos para identificação de suas terras na região e que os mesmos não concedam liminar de reintegração até o término do levantamento, para que não seja intensificado o conflito na área. O Engenho Tabatinga O Engenho Tabatinga pertencia a Usina Santo Inácio, que entrou em falência e foi desapropriada para fins de Reforma Agrária pelo Incra no fim dos anos 70 e início dos anos 80. No Engenho, existe uma Igreja, em pé, que segundo relatos dos moradores, possui cerca de 200 anos. Além desta, é possível ver ainda dentro da mata, as ruínas da primeira Igreja, que segundo os sitiantes, teria essa muito mais do que 200 anos.A padroeira da comunidade e da Igreja é Santa Luzia.

O povo do Engenho conta a história de que existe uma fonte do milagre, que todos os anos, durante a festa da padroeira – 13 de dezembro, havia uma procissão onde vinha gente de todas as parte do Brasil para lavar os olhos nesta fonte de água. Foi neste local que encontraram uma imagem de Santa Luzia. O moradores tem conhecimento que está fonte nunca secou e nunca seca. Ocorre que, para que Suape pudesse passar com as tubulações de gás, teve que abrir uma vala de mais de três metros, sugando toda a água da fonte. “Hoje a água da fonte se encontra bem fraquinha. São sei se ela vai aguentar”, fala um morador. Em conversa durante a reunião, os moradores e moradoras fizeram questão de falar que as casas na Sede do Engenho foram construídas pelos antigos escravos do Engenho. “Essas casas que você tá vendo foi construída há muito tempo atrás pelos cativos. Foram eles que construíram tudo isso aqui”, comenta o presidente da associação de moradores, o senhor Antônio. “Aquela Igreja que está dentro da mata também foi construída pelos Cativos. Hoje é Suape que trata a gente como um cativo. Não vamos nos curvar não”, acrescenta. Imagens: Plácido Júnior/ CPT

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