Autor: Associacao Forum Suape

Recife, setembro de 2007

Toda atividade humana, qualquer que seja ela, incide irrecorrivelmente no ecossistema quer pelo lado da extração de recursos (caso em que a natureza funciona como fonte), quer pelo do lançamento de dejetos sob a forma de matéria ou energia degradada (caso em que o meio ambiente atua como cesta de lixo). Percebido desse ângulo, é evidente que o processo econômico – que opera dentro de um subsistema aberto envolvido pelo ecossistema global – tem que respeitar limites (quer os do fornecimento de recursos, quer os da absorção de dejetos, além dos da própria tecnologia). Daí, a noção de desenvolvimento sustentável: trata-se de promover a economia (e o bem-estar dos humanos) sem causar estresses que o sistema ecológico não possa assimilar.

Na perspectiva da sustentabilidade ambiental, o tipo de processo econômico que importa é aquele que produz bens e serviços levando em conta simultaneamente todos os custos (ou males) que lhes são inevitavelmente associados. Um olhar para as interconexões evidentes do sistema econômico com o ecológico, sem isolar um do outro, permite perceber de que modo é possível chegar-se a um mundo (sustentável) onde a vida não se veja ameaçada de extinção (nem seja considerada como uma externalidade). Esta é a tarefa para um modelo de desenvolvimento novo, muita vezes considerado utópico, que estamos chamando – por cortesia dos ecólogos, de quem se tomou emprestada a noção – de sustentável. É tarefa também para uma ciência da economia de fundamentos ecológicos.

No âmbito da realidade dos processos naturais, que oferece a moldura última que abriga a economia, só pode durar para sempre aquilo que se comporta de acordo com os princípios de funcionamento do sistema natural (dentre os quais desponta o da frugalidade).

Dá-se ao tema da sustentabilidade, muitas vezes, porém, um significado que contradiz sua própria essência, transformando-o em autêntico oximoro (como, com mais razão, na infeliz expressão “crescimento sustentável”). Ou seja, passivo ambiental crescente e sempre mais infelicidade humana. Crescer, na perspectiva da macroeconomia, é sempre possível (além de desejável), embora a teoria microeconômica mostre que o ótimo da produção impõe limites ao crescimento de uma firma – fixando a escala que satisfaz às regras da maximização do lucro. Por que o mesmo não deveria valer para economias nacionais, regionais ou estados e cidades? Será que, do ponto de vista das grandes economias, como inclusive a global, qualquer escala serve?

A preocupação quanto aos problemas ambientais mundiais, na verdade, pede mais do que a economia pode oferecer. Precisa-se, de fato, de indicadores econômicos – ou ecológico-econômicos – que incorporem estimativas de degradação ambiental (e também humana) e depleção de recursos: indicadores de desenvolvimento sustentável. Estes teriam que ser obtidos subtraindo-se do PIB o valor estimado dos recursos naturais esgotados e degradados (áreas florestais em diminuição, erosão do solo, mangues cortados para a criação de camarão, jazidas minerais que se esgotam, etc.).

O sistema de contas nacionais contabiliza corretamente a depreciação do capital feito pelo homem (máquinas, fábricas) como um item do balanço negativo na determinação da renda nacional, mas deixa de considerar a depreciação ou depleção do capital natural (árvores, minerais, solo, água). O consumo de tais ativos é contado como renda, o que faz com que a verdadeira renda nacional seja assim sobreestimada. Dessa forma, o desempenho econômico de um país ou região, em determinado período, pode aparecer, por exemplo, com uma robustez medida pelos critérios econômicos usuais que é totalmente falsa.

O Brasil, com sua multiplicidade de projetos de carcinocultura, turismo, resorts, loteamentos, expansão urbana, estradas costeiras, uma refinaria de petróleo em Pernambuco (Suape), hidrelétricas na Amazônia e muitos outros serve de triste ilustração de um desenvolvimento desordenado que tem efeitos destrutivos sérios (muitos deles humanos) inteiramente ignorados – ao mesmo tempo que apenas as virtudes dos projetos são decantadas e louvadas de todas as maneiras, até mesmo em propaganda oficial.

Quando se atribuem preços aos recursos naturais – o que acontece com aqueles que têm mercado como o petróleo –, tais valores constituem invariavelmente uma subestimação. Na contabilidade econômica nacional tradicional, um valor zero é implicitamente conferido a todos os recursos da natureza, dando-lhes a condição de “bens livres”.

O perigo de atribuir-se valor monetário a bens e serviços ecológicos é tanto de levar, por um lado, a que se acredite que eles valem aquilo que os cálculos mostram, quanto de fazer pensar, por outro, que ativos naturais possam ser assim somados a ativos construídos pelos humanos (ambos referidos à mesma base em dinheiro), tornando-os substituíveis. Na essência do conceito, porém, a sustentabilidade ecológica deve ser vista como manutenção de estoques físicos de capital natural, não a de seus correspondentes valores monetários.

Encarando o processo econômico sob tal ótica, uma economia ecológica implica mudança fundamental na percepção dos problemas de alocação de recursos e de como eles devem ser tratados, do mesmo modo que uma revisão da dinâmica do crescimento econômico. Para tentar enfrentar essa realidade, o campo de trabalho, para ser relevante, deve basear-se em hipóteses e teorias compartilhadas por um conjunto amplo de profissionais, como uma empreitada (ou cometimento) entre cientistas naturais e sociais, junto com os atores sociais envolvidos em ações concretas de promoção do desenvolvimento. Assim pode-se chegar a novo entendimento da realidade humana, tirando dele lições para fins de análise e política.

Um novo entendimento dessa ordem deve incorporar referências como a da abordagem sistêmica (systems approach) ou teoria geral de sistemas; como a das matemáticas não-lineares; como a da termodinâmica de não-equilíbrio (non-equilibrium thermodynamics); como a da economia como uma ciência da vida. Requer-se, com efeito, uma compreensão profunda da forma como a atividade econômica depende de processos biogeofísicos, com os feedbacks que existem entre uma e outros.

Tudo isso vai conduzir à discussão do problema da sustentabilidade das interações entre
sistemas econômicos (humanos) e ecológicos, o que impõe a necessidade de uma visão holística – uma visão que vá além das fronteiras territoriais normais das disciplinas acadêmicas.

A necessidade de informação sobre interações entre a economia e o ecossistema tem como finalidade derradeira a identificação de políticas capazes de mitigar os impactos destrutivos sobre o ambiente de medidas para a realização do bem-estar social. Ou seja, em última análise, o sentido de uma economia ecológica é o de uma economia política da ecologia.

Em Pernambuco vivencia-se uma situação, análoga a tantas outras que ocorrem no País e diz respeito ao modelo predatório adotado de desenvolvimento. Quem paga pelo “progresso” a nível local são as populações nativas, obrigadas a saírem de suas moradias, criando grandes problemas sociais. E também o meio ambiente, onde são despejados produtos tóxicos e suprimida a vegetação, com reflexos na vida animal, nos rios e riachos. Esta ação local acaba se somando negativamente a tantas outras que estão sendo realizadas em todo o território nacional, e em todo o planeta.

Constata-se que a sociedade deixou-se hipnotizar pelo crescimento econômico a todo custo (expresso em maiores valores monetário do PIB, que não leva em conta os custos ambientais). E o que se verifica é um conflito entre o interesse econômico predominante e o interesse coletivo da população, do meio ambiente com seus ecossistemas, enfim, de todas as manifestações no plano da vida. Neste embate, sem a participação da sociedade, o dinheiro tem vencido inexoravelmente.

Com a megalomania das obras do Complexo Industrial e Portuário de Suape são evidentes os efeitos de um crescimento desordenado, de reflexos destrutivos sérios, afetando principalmente as populações nativas, agricultores, que acabam sendo inteiramente ignorados, tornando invisíveis aos olhos da sociedade. Sobretudo pelo papel da propaganda oficial, que apenas destaca as virtudes econômicas dos projetos.

Os moradores do entorno acumulam reclamações contra a Autoridade do Porto de Suape, e são testemunhas de um processo que tem gerado pobreza e desolação. São relatadas promessas não cumpridas, manipulação e pressão sobre os moradores da área constituída de 22 engenhos (13.500 ha e aproximadamente 15.000 famílias) onde situa-se o Complexo, a falta de informação, intransigência nas negociações e intolerância ao lidar com a população.

A desocupação deste território pelo Estado tem ocorrido de forma truculenta, sem negociação “amigável” com os moradores. Muitas vezes, recorrendo, ao que se denomina na região de “milícias armadas” para a execução dos processos de reintegração de posse contra os pequenos produtores rurais. É uma farsa a chamada “negociação” para definir a indenização a ser paga e acertos nos detalhes da saída dos moradores. Denúncias e mais denúncias são constantes, algumas divulgadas pela mídia, mas nada é feito. Sem dúvida, um dos motivos destas expulsões arbitrárias está na sobrevalorização, na especulação do preço da terra, que é muito disputada por grupos empresariais.

O processo de “desapropriação”, tem se caracterizado por expropriação e esbulho, com a Constituição Estadual e com o Marco de Reassentamento Involuntário-MRI do Projeto Pernambuco Rural Sustentável-PRS (disponível em http://www.prorural.pe.gov.br/arquivos/marco_reassentamento.pdf), cujo objetivo é o tratamento das questões que envolvem a mudança ou perda involuntária do local de moradia, a perda de renda ou meios de subsistência, em decorrência da implementação de projetos.

Artigos da Lei Magna e as diretrizes do MRI/PRS estão sendo violados, social e ambientalmente. Por exemplo, o artigo constitucional 139 que diz que o Estado e os municípios devem promover o desenvolvimento econômico, conciliando a liberdade de iniciativa com os princípios superiores da justiça social, com a finalidade de assegurar a elevação do nível de vida e bem-estar da população. Também o artigo 210 que trata da proteção ao meio ambiente é desrespeitado, assim como o artigo 211 que veda ao Estado, na forma da lei, conceder qualquer benefício, incentivos fiscais ou creditícios, às pessoas físicas ou jurídicas que, com suas atividades poluam o meio ambiente.

Os agricultores despejados, não têm noção de onde irão restabelecer seu sistema produtivo garantindo sua qualidade de vida. Pelo contrário, estão perdendo o gosto pela vida, sendo constrangidos com a ação da polícia, homens armados que os fazem sentir verdadeiros bandidos. Além das condições de vida digna estão retirando desses agricultores, sua condição de existência e outros bens que são de ordem imaterial. E mesmo aqueles que se aventurarem morar nas cidades, não poderão adquirir nenhum imóvel com as irrisórias indenizações pagas por Suape.

Portanto, é urgente antes que o “caldeirão social” exploda, um novo formato do processo negocial, a revisão das indenizações, a retirada das milícias armadas, a regularização fundiária destes moradores e a implementação imediata do projeto Morador (Lei 13.175 de 27 de dezembro de 2006) que garante o direito a políticas públicas para os agricultores que vivem no entorno de Suape.