As contradições do governo de Pernambuco no que diz respeito a promoção da conservação ambiental no estado vem inquietando comunidades pesqueiras de diversos municípios. No último dia 12, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) convocou distintos segmentos da sociedade, incluindo pescadores e pescadoras artesanais, para participarem de uma Consulta Pública que tratava da criação de mais uma APA Marinha para o litoral pernambucano. Paralelo à isso, esse é o mesmo governo que fecha os olhos para o crescimento predatório industrial, hoteleiro e imobiliário que impacta de forma negativa o meio ambiente e o modo de vida das comunidades pesqueiras que lutam pela sua conservação.
O plano da nova APA Marinha é que sejam implementadas Unidades de Conservação (UC) para que a degradação ambiental seja minimizada. Ela também pressupõe medidas junto aos pescadores e às pescadoras artesanais para regular o trabalho desses grupos. No entanto, são essas comunidades que já fazem um trabalho sustentável junto ao meio ambiente.
Enquanto a proposta da APA busca controlar a atividade tradicional pesqueira, na velha prática de identificar como degradadores os pescadores, o foco nos principais responsáveis pela destruição ambiental é retirado. O crescimento desordenado das indústrias, a especulação imobiliária no litoral e o turismo predatório, incentivados pelo próprio governo, não são abordados como grandes ameaças à biodiversidade no plano da CPRH.
“O público-alvo dessas áreas de preservação são os pescadores, logo aqueles que já fazem um trabalho importante para a conservação do meio ambiente. Nós achamos importante as unidades de conservação, mas elas precisam ser implementadas com consultas junto aos pescadores. Além disso, não vai mudar muita coisa se o governo continuar conivente e investindo nas ações de Suape, por exemplo. O complexo vai continuar aterrando rio, desmatando manguezal, acabando com o pescado e desrespeitando as comunidades tradicionais”, comenta a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Laurineide Santana.
Pescadores e pescadoras artesanais também questionam a ação do Estado e denunciam o descaso do governo com suas reivindicações. “Nós solicitamos uma Resex Federal em Ipojuca e Sirinhaém e o governador não deu a autorização. Mas sabemos o por quê: essas são regiões de expansão de Suape, assim como observamos que tanto o Cabo de Santo Agostinho como Goiana não estão no plano dessa APA de criar áreas de exclusão para uso, justamente por serem polos do foco industrial, da Fiat e da própria Suape”, aponta o pescador artesanal de Gaibu, Lainson Evangelista.
Se o governo diz querer a conservação ambiental de um lado, do outro, nega apoio à causa da pesca artesanal que vem lutando pela demarcação do território pesqueiro, ação vinculada ao próprio cuidado e respeito com a natureza, já que as populações tradicionais são conhecidas por desenvolverem trabalhos sustentáveis onde atuam. Em Gaibu, a comunidade pesqueira local, com o auxílio de pesquisadores da UFPE, vem desenvolvendo o mapeamento das áreas que Suape não deve interferir.
O intuito é minimizar os impactos negativos das ações do Complexo e garantir a reprodução das espécies e o trabalho da pesca artesanal.
Qual a intenção do poder público quando, de um lado, diz querer promover a conservação ambiental, sacrificando quem já faz esse trabalho, as comunidades pesqueiras, e do outro, investindo na própria degradação do meio ambiente através de sua política desenvolvimentista? Por que o governo não deu a autorização para a Resex Federal em Ipojuca e Sirinhaém? São questionamentos que afirmam a importância dos pescadores e pescadoras artesanais permanecerem na luta pela regularização de seus territórios.
