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Categoria: Ambiental

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Ambiental Fórum Suape

SOMOS TODOS AMBIENTALISTAS

Heitor Scalambrini Costa, Coordenador do Fórum Suape
Persiste entre formadores de opinião, o uso pejorativo do termo “ambientalista”, visando depreciar os cidadãos que lutam pela causa ambiental, além de tentar esconder outras intenções, menos ingênuas, como fazer o jogo dos poderosos, dos poluidores, que têm seus interesses contrariados pela persistência daqueles que defendem a preservação do meio ambiente e das condições de vida no planeta. 
Os últimos relatórios dos grupos de trabalho do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) mostram inquestionavelmente que a ação humana é a principal causa da elevação da temperatura média da Terra, ou aquecimento global. Mesmo assim, interesses poderosos das industrias de combustíveis fósseis e nucleares, da agroindústria, dentre outros, continuam a negar este fato, financiando campanhas que atacam aqueles que propõem mudanças no atual estilo de vida perdulário, no consumo e na produção de matérias primas e energia.
O crescimento sempre foi um objetivo da política econômica. Acreditava-se que o aumento da renda de um país fosse suficiente para proporcionar uma vida melhor a seus habitantes. Portanto, a partir de uma análise simplificada, geralmente utilizando o Produto Interno Bruto (PIB) como indicador base, bastava o anúncio de seu aumento, para que se aceitasse que os indicadores de bem estar o estavam acompanhando. Isto de fato não acontece.
Já há alguns anos, verificam-se os danos causados pela atividade econômica sobre o planeta. Em nome do crescimento a qualquer preço, tudo é permitido, inclusive a destruição do meio ambiente. São incontestes as evidencias de que não é mais possível crescer e enriquecer para melhorar a qualidade de vida da maioria da população. Ou seja, manter os padrões atuais de produção e consumo esbarra nos limites físicos do nosso planeta.
Estamos recebendo sinais de reação da Terra à quantidade excessiva de gases emitidos, que geram o denominado “efeito estufa”, em particular devido ao CO2 (dióxido de carbono), pelo uso massivo dos combustíveis fósseis. A Terra reage também ao desmatamento desenfreado das florestas para diferentes finalidades, ao desperdício e poluição das fontes de água doce, reduzindo assim sua disponibilidade pelo uso irracional desse bem fundamental para a vida.
O IPCC, através de seus relatórios e pareceres, traz conclusões científicas irrefutáveis sobre o aquecimento global, que provoca um aumento significativo na freqüência e na intensidade dos “desastres naturais”. A concentração de CO2 na tênue atmosfera que nos protege atingiu, em abril de 2014,  400 ppm (partes por milhão), superando o limite histórico. Valor emblemático, pois este é valor considerado pelos cientistas como limite para evitar os piores cenários do clima. Segundo o IPCC, acima de 400 ppm de CO2 a temperatura média do planeta poderá subir entre 2 a 5 graus centígrados até o final deste século, e isto poderá provocar a aceleração do degelo, tempestades mais violentas, graves impactos sobre a biodiversidade, com a inevitável extinção de espécies, e milhões de refugiados ambientais, os quais terão de buscar outros lugares para viver.
No entanto, mesmo com todas as catástrofes recentes, em todo o mundo, e com os claros alertas científicos do IPCC, continuamos sem dar a devida atenção ao maior desafio de nosso tempo: as mudanças climáticas. Elas estão entre nós e estão se acelerando.

Precisamos, pois, entender que todos os que lutam pela vida no planeta Terra – que lutam por um mundo melhor, por uma sociedade mais igualitária, e socialmente mais justa – são também, responsáveis pela preservação ambiental. Ou seja, com exceção daqueles que lutam apenas para manter os seus privilégios, somos todos ambientalistas!

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Ambiental SUAPE

“SUAPE ESTA DOENTE” DIZ MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (MPT)

MPT desiste de tentar organizar demissões e calotes em Suape
Blog do Jamildo (03/06/2014)
Na tarde desta terça-feira (3), o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PE) suspenderam as atividades do Fórum Remos. O motivo alegado pelas instituições é a falta de colaboração das empresas, tanto do ponto de vista legal, como do preventivo.
“As empresas não tem colaborado, de modo que não temos mais como atuar preventivamente. Todo dia temos recebido demandas de ordem essencial, como o pagamento de salários, algo que não se estava contando nesse processo de desmobilização. Na pior das hipóteses, nosso problema seria de ordem rescisória”, disse a procuradora do Trabalho Débora Tito.
“Não há como prevenir se a doença já se instalou. Suape está doente. Infelizmente, só nos cabe remediar. Quem sabe num futuro próximo poderemos nos dar o luxo de prevenir?”, afirmou.
Nos últimos dias, o MPT tem sido demandado para negociar o pagamento de trabalhador que está sem receber desde abril, recomendar que pousada, que não foi paga por empresa, para não despejar operário, tentar resolver problema de calote envolvendo empresas de transporte de trabalhadores, bem como de agência de viagem.
De acordo com as informações passadas na audiência, não há previsão para que o fórum volte às atividades. O trabalho do MPT e da SRTE deve se voltar completamente para a atuação repressiva, com as fiscalizações e ingresso de ações. No entanto, Débora salienta que o trabalho de monitoramento já iniciado deve ser continuado, sobretudo pelo Governo do Estado.
“O Remos era um espaço ideal para isso, mas nada impede que os envolvidos toquem as ações. Tenho certeza de que o Governo do Estado, junto com a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Emprego, vai conduzir bem essa missão, embora saiba que está com dificuldades, justamente por causa da ausência de participação das empresas, com destaque para a Petrobras”, disse a procuradora.
Criado em dezembro do ano passado, o fórum tinha como objetivo ser uma instância preventiva tanto de problemas trabalhistas decorrentes da desmobilização de mão de obra de Suape, bem como de questões sociais maiores, como, por exemplo, a recolocação dos operários em novos postos de trabalho.
Nos próximos dois anos, 2014 e 2015, as dispensas, que já acontecem e trazem demandas ao MPT, estarão no ápice, considerando o andamento das obras. A expectativa é sejam desligados cerca de 42 mil funcionários, que prestam serviço à Petrobras por intermédio de empresas contratadas.
De acordo com informações iniciais levantadas pelo MPT, é possível que a desmobilização de trabalhadores da refinaria seja a segunda maior da história, ficando somente atrás da de Brasília. Dos 42 mil funcionários, estima-se que 58% da mão de obra seja pernambucana.
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Ambiental Comunidade Trabalhadores

CARTA ABERTA A SOCIEDADE BRASILEIRA – CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES

Carta aberta à sociedade brasileira
“Vocês, de manhã, administrem a justiça e libertem o oprimido da mão do opressor…”
Jr.21,12b
Nós, agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), estivemos reunidos em assembleia nacional com a participação de representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e de outras organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos e das populações tradicionais, no período de 10 a 14 de março/2014, em Olinda/Pernambuco. Na ocasião, avaliamos as ações do CPP junto aos pescadores/as artesanais; construímos estratégias coletivas visando fortalecer o protagonismo dos pescadores/as na luta pela garantia dos seus direitos.
Diante da conjuntura avaliada, constatamos o acirramento da situação de negação de direitos em que vivem as pescadoras e os pescadores artesanais do país submetidos à política desenvolvimentista adotada pelo Estado. A ação do governo ignora o modo de vida destas comunidades objetivando a abertura de espaços para o avanço dos grandes projetos, do turismo predatório, da mineração, da privatização das águas, da especulação imobiliária, da Aquicultura empresarial dentre outros investimentos que, incentivados de forma desordenada, ameaçam a vida destas populações tradicionais. Ao discutirmos sobre tais questões agigantou-se nossa indignação frente ao modo desprezível com que o Estado e as empresas privadas tratam as famílias e comunidades do pescadores/as artesanais. Estas se encontram entre as comunidades mais discriminadas pelo governo e pela sociedade.
Indignados com esta realidade de opressão e exclusão, comprometidos/as o Deus do Povo e com o Povo de Deus, reafirmamos nosso compromisso com as comunidades tradicionais pesqueiras na luta pela garantia dos seus direitos, bem como na luta pela permanência e retomada dos seus territórios.   Da mesma forma, DENUNCIAMOS:
  • A privatização dos corpos das águas públicas, bem de uso comum do povo brasileiro e que já tem inúmeras comunidades que tradicionalmente utilizam essas áreas, através de várias estratégias dentre elas os editais para repassar o controle a empresas e pessoas físicas, impedindo o acesso, a cultura e o trabalho das comunidades tradicionais pesqueiras;
  • A dificuldade, principalmente das mulheres, em acessar atendimento de saúde adequado e de qualidade, bem como o não reconhecimento das doenças ocupacionais específicas dos trabalhadores/as da pesca artesanal, junto à Previdência Social;
  • A manobra do governo aliado às organizações burocratas que dificultam e até mesmo negam o acesso aos direitos conquistados;
  • O acordo de cooperação firmado entre o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e CNPA (Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura) que fere direitos constitucionais e sindicais, como a livre associação e a autonomia sindical, com o propósito de manter os pescadores/as atrelados à esse sistema de organização que os mantém reféns;
  • A burocratização do MPA que dificulta o acesso e a manutenção do Registro Geral da Pesca (RGP). Muitos homens e mulheres das águas não conseguem ter seus registros; são obrigados a se recadastrarem anualmente e mesmo assim não tem o RGP reconhecido pelos próprios órgãos do governo ao acessar direitos;
  • A terceirização dos serviços de responsabilidade do MPA aos pescadores/as que, ao serem repassados à outras organizações cria um circulo vicioso de domínio político, econômico e uso eleitoral;
  • As constantes ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras em luta pelo direito de permanecerem em seus territórios. Diversas tentativas de expulsão as levam à situações de violação dos direitos humanos. Um exemplo emblemático é o caso da comunidade do Cumbe/Aracati, no Ceará, que sofre com a violenta ação da justiça que atua para retirá-la do seu espaço, em benefício de um grupo de empresários da carcinicultura.
O que está acontecendo com as comunidades tradicionais pesqueiras trata-se de um verdadeiro genocídio cultural incentivado pelo Estado. Conclamamos a sociedade brasileira para que conheça e apoie a luta das comunidades pesqueiras afim de que seja preservada sua cultura, sua tradição e o seu modo de vida. Estas comunidades cumprem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e na garantia da distribuição de uma alimentação saudável para o povo brasileiro.
Solicitamos da mesma sociedade um gesto concreto em prol desta causa: que se empenhe com todas as forças na Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Esta campanha propõe um projeto de lei de iniciativa popular sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território dos pescadores e pescadoras artesanais. Os povos das águas são dignos de representar a luta por um país com menos desigualdades e onde a preservação dos direitos de todo ser humano seja respeitado. Estamos na luta pela preservação do modo de vida, da cultura, do meio ambiente e contra o modelo predatório de crescimento capitalista. Propomos a toda sociedade brasileira a construção de um novo modelo societário: a cultura do Bem Viver.
Quanto às comunidades Tradicionais Pesqueiras, nesta luta, resta-nos dizer, que esse povo resiste!  É como bem expressa o profeta bíblico:
“Vejam! Esse povo chega veloz e ligeiro. No meio dele, ninguém cansa, ninguém tropeça, ninguém tem sono, ninguém cochila, ninguém desaperta o cinturão… Suas flechas estão afiadas, e todos os arcos bem esticados; os cascos de seus cavalos parecem de pedra e as rodas de seus carros são como furação. Seu rugido é como da leoa, ruge como leão novo.”
– Is. 5, 26b-30
  Nas águas da organização pescando vida e dignidade!
Participantes da assembleia Nacional do CPP
Olinda/PE, 14 de Março de 2014
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Ambiental SUAPE Violações

PROTOCOLADA NO CPRH DENUNCIA SOBRE SUBSTANCIA TÓXICA ENCONTRADA NO PORTO DE SUAPE

Eis mensagem recebida da Ouvidoria do CPRH (Agência Estadual do meio Ambiente):
Acusamos o recebimento de sua  Denúncia , protocolada sob o número  201416481, a qual foi encaminhada ao setor:  UCFI – UN. CONTROLE DE FONTES INDUSTRIAIS .
Por último, agradecemos sua participação na melhoria da qualidade dos serviços prestados pelo Governo de Pernambuco, apresentando sua manifestação.
  
Atenciosamente,
Márcio Silveira de Azevedo
Ouvidor da CPRH
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Ambiental Fórum Suape Violações

TEXTO TRADUZIDO. PUBLICADO NO THE GUARDIAM.COM (original neste portal)

Comunidades de marisqueiras do Brasil são marcadas pela poluição industrial
Edinilda de Ponto dos Carvalhos, com pouco mais de cinquenta anos, é marisqueira, ou pescadora artesanal, em Suape desde muito jovem. Recentemente, segundo ela, seu trabalho  vem se tornando mais duro.
“Existem produtos químicos na água. Não possuem cheiro, mas matam todas as coisas” diz ela. Enilda acredita que a poluição vem do complexo portuário próximo no litoral sul de Pernambuco, estado no Nordeste do Brasil, considerada uma região de desenvolvimento econômico central.
Outra marisqueira, Valéria Maria de Alcântara, diz: “O barro produz coceiras por causa do óleo e dos dejetos, restos que ficam na água do mar. Isto queima a pele.”
De acordo com um programa de treinamento do estado, as mulheres compreendem 5.200 dos 8.700 pescadores daquela comunidade pesqueira. Elas trabalham duro para pescar mariscos na água ou no manguezal do entorno.
Nesta manhã de sol, Edinilda e mais 20 outras marisqueiras resolveram falar sobre a crise em suas vidas devido à poluição e depredação dos manguezais. “Pescadoras que antes retiravam de 20 a 30 quilos de conchas, agora, durante toda uma semana, chegam a 3 quilos”, diz Valéria sentada em uma cadeira de metal em seu terraço.
Centenas, se não milhares, de outras pescadoras ao longo da costa de Pernambuco dividem essa experiência. Tradicionalmente, o pescado das marisqueiras dava para o sustento de suas famílias, e qualquer excedente era comercializado em mercadinhos locais, complementando a renda familiar. Valéria diz que agora ela precisa trabalhar nas cozinhas dos bares locais nos finais de semana para complementar a renda por conta da queda em sua produção. 
“Na história da pesca no Brasil, a atividade das mulheres tem sido invizibilizada”, diz Laurineide Santana. “O que essas mulheres produzem não entra na estatística oficial da pesca.” 
Ela afirma que as políticas do governo marginalizam ainda mais o trabalho das mulheres, e que  só a partir de 1980, quando o Brasil adotou a nova Constituição, é que as trabalhadoras rurais tiveram um reconhecimento mínimo e adquiriram direito a pensão. 
Santana, que nasceu em uma família de pescadores, atua no apoia às comunidades pesqueiras nos estados do norte/nordeste do Brasil. Ela faz parte do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), um grupo católico que atua na organização social de pescadores artesanais em todo o país.  Em particular, Laurineide trabalha com mulheres no intuito de tornar visível a atividade desses grupos e seus resultados, elevando a autoestima das pescadoras. 
Entre 2007 e 2010, o então presidente Luís Inácio Lula da Silva disponibilizou para Suape 1,4 bilhões de reais para garantir o desenvolvimento econômico do complexo portuário e o crescimento no estado de Pernambuco, seguido de demais investimentos privados.
O complexo está instalado no litoral sul do Recife, capital do estado, e possui mais de 100 empreendimentos, incluindo uma refinaria, um polo petroquímico e muitos empreendimentos imobiliários. A expansão tem criado milhares de vagas de empregos, a maioria temporários, contudo vem danificando o meio ambiente e as práticas de sobrevivência tradicionais e locais.
Em setembro de 2013, a secretaria de meio ambiente do estado multou o Porto e o Complexo industrial em 2,5 milhões de reais por causar dos danos ao meio ambiente ocasionados, como o uso de dinamite em áreas de corais próximas ao Porto. 
Uma porta voz do Porto estimou em 10% a contribuição de Suape com o pib pernambucano. Os gestores municipais próximos ao porto introduziram impostos especiais para a indústria, mas ninguém foi capaz de dizer o quanto que esses impostos retornam para melhoria local da comunidade ou como o dinheiro vem sendo empregado. 
“Suape é um exemplo atual do modelo de desenvolvimento adotado pelo governo brasileiro”, afirma a secretaria executiva do CPP Nacional Maria José. “Esse é um modelo de desenvolvimento baseado no consumo, exploração e concentração de recursos.”
O CPP vem trabalhando com outras organizações para coletar assinaturas suficientes para que um projeto de lei de iniciativa popular de proteção e reconhecimento de áreas tradicionais da pesca artesanal em comunidades brasileiras seja apresentado ao Congresso Nacional 
 “Essas populações possuem uma qualidade de vida muito superior, ainda que em condições de pobreza, que é o que tem oferecido o modelo brasileiro de industrialização”, diz Maria José.
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Ambiental SUAPE Violações

DENUNCIA DE PROCEDIMENTO IRREGULAR DE DESCARGA DE ÓLEO EM SUAPE É INDEFERIDA

Em 22 de setembro de 2013 recebemos denuncia do SINDIPETRO-PE/PB que em Suape estaria ocorrendo uma irregularidade com relação a uma operação de descarga de óleo combustível do tipo Bunker (MF-380) do navio Alpine Liberty, atracado  no PGL1-B, onde o mesmo estaria descarregando este produto da Petrobras para o Terminal Tequimar (privado).
Acontece que o correto nesta operação, segundo o procedimento da Petrobras e da Transpetro é de o navio nesta condição, estar cercado com flutuantes (boias), pois em um eventual vazamento, o produto no mar ficará contido no cerco e infelizmente não esta.
Este fato é mais um desrespeito e descumprimento de procedimentos, além da precarização dos serviços que envolvem as empresas privadas que prestam serviço para a Petrobras.
O Fórum Suape tomou as providências cabíveis denunciando este fato as autoridades.
No dia 28 de fevereiro de 2014, transcorrido 5 meses da denuncia recebemos do Excelentíssimo Promotor de Justiça Cível de Ipojuca, Dr. Paulo César do Nascimento, resposta que transcrevemos abaixo.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca
Curadoria do Meio Ambiente
NOTÍCIA DE FATO ARQUIMEDES 2013/1333123
Assunto: irregularidade na operação de descarga de produto químico para a petrobrás no terminal Tcmar no Porto de Suape
Denunciante: Heitor Scalambrini Costa
 PROMOÇÃO   DE  INDEFERIMENTO
                                     Trata-se de denúncia na qual relata o denunciante a ocorrência de  irregularidade na operação de descarga de óleo, bunker (MF-380) do navio Alpne Liberty, que estaria atracado no PGL1-b, no Complexo Industrial Portuário de Suape, descarregando o produto da Petrobrás para o Terminal Tecmar, sem que o navio estivesse cercado com flutuantes (boias), para em caso de vazamento, o produto no mar ficar contido no cerco, alegando ainda que tal irregularidade já ocorreu em outras ocasiões.
                                    Foram requisitadas informações ao Complexo Portuário de Suape, bem como a CPRH a respeito dos fatos alegados na denúncia.
                                    Em resposta a requisição do MP tanto o Complexo de Suape quanto a CPRH   informaram que a Norma de Autoridade Marítima para tráfego e Permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras – NORMAM – 08 da Diretoria de Portos e Costas da Marinha do Brasil ao estabelecer os procedimentos para transferência de óleo entre embarcações em áreas portuárias estabelece que apenas a transferência de óleo entre embarcações em áreas portuárias, deverá manter uma embarcação dedicada junto ao local de transferência durante todo o transcorrer da operação, dotada de barreias de contenção de óleo  (oil boom) em quantidade adequada e pessoal, e apenas no período noturno deverão ser lançadas barreiras de contenção na água,  ocorrendo que a transferência ora denunciada não foi realizada entre embarcações e sim entre uma embarcação e um terminal, bem como foi realizada durante o dia.
                                    Tendo ainda o órgão ambiental concluído que a denúncia não possui fundamento.                                 
                                   Assim, considerando que o órgão ambiental não detectou qualquer irregularidade na operação de descarga de óleo mencionada na denúncia, não vislumbro a necessidade de intervenção do Ministério Público, inexistindo assim fundamento para instauração de procedimento investigação.                       
                        Deste modo e ante o acima exposto, o Ministério Público do Estado, por seu Representante legal que o presente subscreve, indefere o pedido de instauração de Procedimentocom fulcro no art. 14, § 2º da Lei nº. 8.429/92, ressalvando a possibilidade de abertura de investigação na hipótese de surgirem novos elementos.
                                    Determino ainda que seja dada ciência do presente despacho ao denunciante a fim de que possa, querendo, exercer seu direito de recurso, nos termos do artigo 5º, § 1º, da Resolução CSMP 001/2012 e após decorrido o prazo da notificação arquive-se.
                                    Determino finalmente que seja retirada cópia do documento de fl. 08 a fim de que sejam analisados os fatos nele constantes para fins de verificar da ocorrência de outras irregularidades cometidas por Suape.
 Ipojuca, 18 de fevereiro de 2014
  Paulo César do Nascimento
Promotor de Justiça
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Ambiental Comunidade

CAMPANHA PELO TERRITÓRIO PESQUEIRO

As contradições do governo de Pernambuco no que diz respeito a promoção da conservação ambiental no estado vem inquietando comunidades pesqueiras de diversos municípios. No último dia 12, a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) convocou distintos segmentos da sociedade, incluindo pescadores e pescadoras artesanais, para participarem de uma Consulta Pública que tratava da criação de mais uma APA Marinha para o litoral pernambucano. Paralelo à isso, esse é o mesmo governo que fecha os olhos para o crescimento predatório industrial, hoteleiro e imobiliário que impacta de forma negativa o meio ambiente e o modo de vida das comunidades pesqueiras que lutam pela sua conservação.  
O plano da nova APA Marinha é que sejam implementadas Unidades de Conservação (UC) para que a degradação ambiental seja minimizada. Ela também pressupõe medidas junto aos pescadores e às pescadoras artesanais para regular o trabalho desses grupos. No entanto, são essas comunidades que já fazem um trabalho sustentável junto ao meio ambiente. 
Enquanto a proposta da APA busca controlar a atividade tradicional pesqueira, na velha prática de identificar como degradadores os pescadores, o foco nos principais responsáveis pela destruição ambiental é retirado. O crescimento desordenado das indústrias, a especulação imobiliária no litoral e o turismo predatório, incentivados pelo próprio governo, não são abordados como grandes ameaças à biodiversidade no plano da CPRH.
“O público-alvo dessas áreas de preservação são os pescadores, logo aqueles que já fazem um trabalho importante para a conservação do meio ambiente. Nós achamos importante as unidades de conservação, mas elas precisam ser implementadas com consultas junto aos pescadores. Além disso, não vai mudar muita coisa se o governo continuar conivente e investindo nas ações de Suape, por exemplo. O complexo vai continuar aterrando rio, desmatando manguezal, acabando com o pescado e desrespeitando as comunidades tradicionais”, comenta a agente do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Laurineide Santana.
Pescadores e pescadoras artesanais também questionam a ação do Estado e denunciam o descaso do governo com suas reivindicações. “Nós solicitamos uma Resex Federal em Ipojuca e Sirinhaém e o governador não deu a autorização. Mas sabemos o por quê: essas são regiões de expansão de Suape, assim como observamos que tanto o Cabo de Santo Agostinho como Goiana não estão no plano dessa APA de criar áreas de exclusão para uso, justamente por serem polos do foco industrial, da Fiat e da própria Suape”, aponta o pescador artesanal de Gaibu, Lainson Evangelista.
Se o governo diz querer a conservação ambiental de um lado, do outro, nega apoio à causa da pesca artesanal que vem lutando pela demarcação do território pesqueiro, ação vinculada ao próprio cuidado e respeito com a natureza, já que as populações tradicionais são conhecidas por desenvolverem trabalhos sustentáveis onde atuam. Em Gaibu, a comunidade pesqueira local, com o auxílio de pesquisadores da UFPE, vem desenvolvendo o mapeamento das áreas que Suape não deve interferir.
O intuito é minimizar os impactos negativos das ações do Complexo e garantir a reprodução das espécies e o trabalho da pesca artesanal.
Qual a intenção do poder público quando, de um lado, diz querer promover a conservação ambiental, sacrificando quem já faz esse trabalho, as comunidades pesqueiras, e do outro, investindo na própria degradação do meio ambiente através de sua política desenvolvimentista? Por que o governo não deu a autorização para a Resex Federal em Ipojuca e Sirinhaém? São questionamentos que afirmam a importância dos pescadores e pescadoras artesanais permanecerem na luta pela regularização de seus territórios.
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Ambiental Violações

NO SILÊNCIO DOS MARES

Apesar de banido em mais de 170 países, o TBT, uma das substâncias químicas mais tóxicas já sintetizadas pelo ser humano, é usado clandestinamente nas águas do litoral brasileiro, o que tem provocado severos impactos na fauna marinha.
Revista Ciência Hoje (Publicado em 11/02/2014)
Por: Henrique Kugler
No silêncio dos mares

Tintas tóxicas ainda são indispensáveis à indústria náutica. Usadas para evitar problemas de bioincrustação, elas há décadas ameaçam o equilíbrio dos ecossistemas marinhos. (imagem: Sxc.hu)
Imensidão ora plácida, ora feroz. Assim foram vistos os oceanos da Terra por homens de todas as épocas e todas as latitudes. Mas o azul dos mares revelaria algo mais que profundezas insólitas ou limites desconhecidos. A partir da década de 1980, cientistas de numerosas nações perceberam que a fauna marinha dava um alerta inequívoco: malformações de origem genética em mexilhões; distúrbios hormonais graves em ostras; estranhezas as mais variadas em lulas, polvos e moluscos de diferentes espécies.
O que estaria por trás dessas aberrações? Aos quadros de poluição generalizada a que a civilização subjugava seus mares, somava-se o uso, na navegação, de uma das substâncias químicas mais tóxicas já sintetizadas pelo ser humano: o TBT. Apesar de banido em mais de 170 países, ele ainda é usado, ilegalmente, nas águas do litoral brasileiro.
Cracas, mariscos, algas e todos aqueles bichos grudentos podem reduzir a velocidade de um navio em até 50%. Como? Esses inoportunos animais tendem a se fixar no casco das embarcações, aumentando o atrito entre a superfície flutuante e as águas. Isso prejudica significativamente o desempenho de qualquer barco. E não se trata de um problema moderno – os portugueses já relatavam esses percalços, quando, nas velhas naus, lançavam-se às suas grandes jornadas exploratórias (ver ‘História das cracas’).
História das cracas
“Povos do passado já conviviam com problemas de navegação e sabiam dos reveses causados pelas bioincrustações”, conta Geraldo Magela. Fenícios e cartaginenses, entre 1500 e 1300 a.C., revestiam os cascos de seus barcos com misturas à base de óleo de baleia, chumbo ou cobre. A receita parecia surtir efeito. Tempos depois, pelos idos dos séculos 17 e 18, era corriqueiro o uso de arsênio, mercúrio e cobre para combater os moluscos oportunistas que pegavam carona sem autorização.
Em 1625, o inglês William Beale patenteou o primeiro agente anti-incrustante: era uma mistura de arsênio, cobre e goma em pó. “Mas, a partir de meados do século 18, cascos de madeira foram substituídos por cascos metálicos; isso tornou mais frequente o uso de agentes químicos anti-incrustantes”, diz Magela. A primeira formulação prática de uso amplamente disseminado é de 1854. Ao final do século 19, mais de 300 patentes já haviam sido registradas.
Eis que, para a redenção dos marujos, a ciência do século 20 agraciou o setor naval com uma promissora tecnologia: as tintas anti-incrustantes, também conhecidas como tintas envenenadas. Com biocidas em sua formulação, elas impedem que qualquer forma de vida se acople às superfícies submersas no mar. Navios; boias de navegação; tubulações marinhas; mesmo sofisticados sistemas de exploração de petróleo. “Tudo o que está submerso no oceano é sujeito à incrustação de organismos marinhos”, diz o biólogo Ricardo Coutinho, do Laboratório de Bioincrustação do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira (IEAPM). O mercado para essas novas tintas, pois, anunciava-se promissor.
Nos ecossistemas marinhos costeiros, algumas formas de vida passaram a apresentar malformações de origem genética, deformações graves, distúrbios morfológicos e sexuais
Não deu outra. A partir da década de 1950, tintas anti-incrustantes tornaram-se item fundamental para a indústria náutica. Para navios que singravam os mares em longas rotas comerciais, a economia de combustível chegaria a milhões de dólares ao cabo de poucos anos. Com essas novas tintas, empresas de prospecção de petróleo também deixaram de dispender boas cifras na manutenção de sistemas submersos. Era muito dinheiro em jogo.
Mas um singelo detalhe passou despercebido. Em meados da década de 1980, pesquisadores de vários países começaram a perceber que, nos ecossistemas marinhos costeiros, algumas formas de vida passaram a apresentar bizarrices as mais diversas – malformações de origem genética, deformações graves, distúrbios morfológicos e sexuais. Tais estranhezas estavam a acontecer em frequência cada vez maior. Não demorou para que o nexo causal fosse estabelecido. As modernas tintas anti-incrustantes exerciam, de fato, severos impactos na fauna marinha, e o que parecia solução mágica à navegação logo se tornou desafio ecológico sem precedente na história dos mares.

Mares contaminados

As tintas anti-incrustantes usadas a partir da década de 1960 tinham em sua formulação o que os químicos chamam de compostos organoestânicos – aqueles baseados na interação entre átomos de carbono e estanho. Entre eles figura um notório vilão: o tributilestanho, vulgo TBT. É uma das substâncias mais tóxicas já sintetizadas pelo ser humano. “Ela pode afetar processos endócrinos em fêmeas da fauna marinha, fazendo-as adquirir características masculinas como aparecimento de pênis”, explica o químico Geraldo Magela, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É um distúrbio conhecido como imposex.
Molusco com imposex
Molusco ‘Stramonita haemastoma’ com ‘imposex’ – distúrbio que ocasiona o aparecimento de caracteres masculinos, como pênis e canal deferente, em fêmeas da espécie. (foto: Ítalo Braga Castro)
Os bichos mais afetados – não só pelo TBT, mas por organoestânicos em geral – são os gastrópodes, bivalves e cefalópodes. Caramujos, ostras, mexilhões, lulas e polvos são alguns exemplos (ver ‘Moluscos carismáticos’). “Além disso, o TBT tem sido apontado na literatura científica como supressor imunológico [inibe a resposta do sistema de defesa do organismo] em mamíferos; ele pode estar afetando populações de cetáceos em diversos locais do mundo, pois os torna mais suscetíveis a doenças e parasitas”, afirma o oceanógrafo Marcos Fernandez, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). “Encalhes em massa de golfinhos têm mostrado altas concentrações de TBT nos animais mortos.”
Moluscos carismáticos
Das infindáveis problemáticas ambientais contemporâneas, a questão das tintas anti-incrustantes provavelmente é novidade para o leitor. Dada a gravidade do tema – contaminação química dos oceanos, da vida marinha e do ser humano –, não deveria ele estar na agenda de discussões públicas do país?
A imprensa tem dado pouco ou nenhum espaço à questão. “Talvez porque moluscos não tenham o apelo popular que têm os carismáticos golfinhos e as graciosas baleias, por exemplo”, considera Ítalo Castro. “Mas esses pequenos organismos têm grande importância, pois são bioindicadores”, ensina o pesquisador. Uma vez que apresentam determinada anomalia, todos os demais seres expostos ao mesmo quadro de contaminação podem sofrer danos também. O mais temível dos quadros – que tais contaminantes cheguem ao ser humano – normalmente é mera questão de tempo.
E quanto ao homem? “Amostras de fígado, rim, coração e estômago já revelaram a presença dessa substância no ser humano também; provavelmente devido ao consumo de frutos do mar”, preocupa-se Magela. É o que biólogos chamam de biomagnificação. Substâncias presentes em níveis mais baixos da cadeia alimentar são eventualmente transmitidas em níveis mais elevados – do mexilhão ao ser humano, por exemplo, é apenas um passo. Pois nos alimentamos desses animais. “Estudos in vitro e in vivo com mamíferos têm mostrado que o TBT também oferece potencial de risco a populações humanas”, ressalta Fernandez.

Banimento além-mar

Foi em 1982. Os franceses notaram que tintas anti-incrustantes causavam danos sérios ao cultivo de ostras na baía de Arcachon, sudoeste da França. Assim, proibiram seu uso em embarcações de pequeno porte.
Medidas restritivas também foram adotadas pelos britânicos em 1987; e pelos estadunidenses em 1988. Em 2001, a Organização Marítima Internacional (IMO) aprovou a Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes, da qual o Brasil é signatário. Com o documento, mais de 170 países decidiram que o uso do TBT em tintas marítimas estaria proibido a partir de 2003 – as nações teriam prazo de cinco anos para adaptação. Finalmente, em 2008, passou a vigorar o banimento integral. Em janeiro daquele ano, a União Europeia decretou que nenhuma embarcação de grande porte, oriunda de qualquer pátria, poderia adentrar seus portos caso estivesse tratada com tintas à base do famigerado composto químico.
Alguns países, no entanto, perduram alheios à problemática. Com vista grossa às convenções internacionais, Bangladesh, Paquistão, Sri Lanka, Coreia, Taiwan, Malásia e Índia ainda não exercem controle sobre o uso de tintas marítimas protetoras. “Tampouco são signatários de qualquer acordo internacional acerca do tema”, acentua Magela.
No Brasil, é proibido usar TBT na pintura de embarcações. Mas ele é legalmente produzido e comercializado no país para outras finalidades
No Brasil, a Marinha foi a primeira instituição a tomar medidas responsáveis em relação ao tema: nos idos de 2003, suspendera o uso do TBT em todas as suas embarcações. Depois disso, a legislação seguiu na carona, com a publicação da portaria N. 76/DPC, de 30 de julho de 2007.
Quadro atual: por aqui, é proibido usar TBT na pintura de embarcações. “Apesar disso, ele é legalmente produzido e comercializado no país para outras finalidades”, alerta o químico da UFMG. “Inclusive para a produção clandestina de tintas.”

Denúncia

A Ciência Hoje noticia algo grave: há prova inequívoca de uso recente de TBT – o mais perigoso dos organoestânicos – em pleno litoral brasileiro.
Com a proibição do uso da substância em atividades navais, esperava-se que os níveis de contaminação nos ecossistemas marinhos fossem cada vez mais diminutos. De fato, tais índices têm decrescido consideravelmente em diversas partes do mundo – inclusive na maior parte do litoral do Brasil. “Entretanto, contrariando as expectativas, pesquisas recentes comprovam aumento da concentração de TBT em áreas próximas a estaleiros e marinas no Sudeste e no Nordeste”, revela Fernandez. As áreas mais críticas são Paraty (RJ), RECIFE (PE) e SUAPE (PE).
O biólogo Ítalo Braga Castro e o oceanógrafo Gilberto Fillmann, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), também constataram resultados semelhantes – não só na costa brasileira, mas em diferentes regiões do litoral sul-americano (segmentos da costa do Peru e da Venezuela, a propósito, são particularmente preocupantes).
Confira o mapa interativo preparado pela CH On-line com as áreas críticas de contaminação por TBT no litoral sul-americano. Ao clicar sobre cada ponto, o leitor tem informações detalhadas sobre os problemas apurados em cada localidade.
Os dados mais recentes foram coletados entre 2011 e 2013. Com técnicas avançadas de cromatografia, a equipe identificou em Paraty quantidades na faixa dos 200 nanogramas de TBT para cada grama (ngSn/g) de amostra de sedimento marinho ou de tecido de molusco. No litoral de Recife, foram cerca de 400; em Suape, 150. São todos valores considerados altos – “suficientes para induzir imposex em algumas espécies da fauna marinha”, alerta Castro. Fillmann confirma que “são números próximos dos níveis críticos, de acordo com os padrões da legislação brasileira”.
Soa o alarme: é certo, portanto, que, apesar da proibição, o TBT continua a ser disseminado ilegalmente nos ecossistemas marinhos.
Mas como? A aposta dos pesquisadores é que ele seja usado clandestinamente na formulação de tintas anti-incrustantes em estaleiros e marinas de pequeno porte, onde a fiscalização tende a ser inexistente ou ineficaz. Mas há um ponto cego na investigação. Pois, segundo os pesquisadores, não há como identificar precisamente a origem do TBT que está sendo emitido de forma ilegal – pois, para isso, seriam necessárias aferições diretas nos cascos de cada uma das embarcações que circulam pelas áreas avaliadas.
“É bastante provável que estaleiros e marinas façam seus ‘coquetéis’ de biocidas para pintar as embarcações; e sobre isso não há controle”, aponta Gilberto Fillmann. Agravante: no Brasil, tintas anti-incrustantes não referenciam no rótulo os biocidas contidos na formulação. “Nem os próprios estaleiros sabem o que estão usando”, diz o oceanógrafo da Furg. “Mas é certo que as grandes empresas do setor, que dominam 95% desse mercado, não usam mais TBT”, garante Ricardo Coutinho. “Quanto a empresas de fundo de quintal, no entanto, nada podemos garantir.”
Porto de Suape
No complexo portuário de Suape (PE), pesquisadores supõem que o TBT seja usado nas pequenas embarcações que prestam suporte às operações. (foto: Suape/ Divulgação)
No Brasil, um dos principais fabricantes de TBT é a Cesbra Química S.A. Detalhe: ela o faz à beira do rio Paraíba do Sul, fonte majoritária de abastecimento de água para a capital carioca. “Jamais entendi o processo de licenciamento ambiental desse empreendimento”, matuta Fernandez. A reportagem procurou a empresa – indagando-a sobre como anda o fluxo de produção e comércio de organoestânicos. Por email, uma resposta lacônica: “No momento estamos totalmente voltados para a produção de biodiesel”.
Se for verdade, o sítio da companhia na internet está desatualizado. Pois nele consta o rol de produtos que ela comercializa; e o TBT é um deles. “O Óxido de Tributilestanho Cesbra é um produto químico orgânico de estanho, fabricado sob rigoroso controle de qualidade e com alto poder biocida contra fungos, bactérias e algas”, lê-se na página virtual da empresa. Lá o cliente ainda encontra uma curiosa indicação de uso: “É utilizado em tintas como agente anti-incrustante.”

Rotas alternativas

“O setor náutico se vê em uma verdadeira sinuca”, revelam os pesquisadores. Não há alternativa totalmente segura para substituir as tintas à base de TBT. “Existem atualmente 20 biocidas em uso na indústria naval”, contabiliza Fernandez. Todos permitidos por lei. Em termos de ecotoxicologia, porém, estão longe de ser soluções ideais (ver ‘Rede’). “Alguns são derivados de defensivos agrícolas; são compostos organoclorados, ou organometálicos de cobre, zinco e manganês; há também triazinas”, elenca o oceanógrafo da Uerj.
Rede
Doze universidades brasileiras estão envolvidas na investigação do impacto das tintas anti-incrustantes – sob os auspícios da Rede Nacional de Estudos em Anti-incrustantes (RNEA), liderada por pesquisadores da Furg e financiada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Em novembro último, o grupo se reuniu em Rio Grande (RS) para finalizar a primeira etapa de um audacioso projeto: o levantamento de dados de toda a costa brasileira que resultou no panorama mais completo já elaborado no país acerca da problemática dos anti-incrustantes.
Outro caminho possível é o uso de compostos à base de silicone ou teflon. Funcionam a contento, em princípio, mas tornam-se dispendiosos e pouco práticos uma vez que são frágeis e requerem substituição frequente. Há, ainda, uma terceira via, que é a utilização de biocidas naturais. Diversos vêm sendo testados. Mas resultados práticos replicáveis em escala industrial ainda são utopia.
Há outra alternativa, digamos, um tanto mais ousada. “É simplesmente o não uso de substâncias químicas anti-incrustantes”, cita Fernandez. Segundo ele, existem esquemas construtivos que, com base em princípios físicos, podem dar conta do recado. “Abordagens alternativas como microrrugosidades na superfície de contato podem formar uma espécie de barreira física para a fixação dos organismos marinhos”, explana o pesquisador.
Superfície com bioincrustação
Superfície acometida por bioincrustação. Biólogos acreditavam que espécies exóticas invasoras eram transportadas na água de lastro dos navios. Mas, na verdade, mais de 60% da fauna invasora viaja na forma de bioincrustação. (foto: Wikimedia Commons)
No mundo, há mais de uma centena de grupos de estudo dedicados ao combate a bioincrustações. “É um problema de difícil solução que acompanha a humanidade desde que ela começou a navegar”, diz Coutinho. “Infelizmente, não temos perspectiva de curto prazo para solucionar esse desafio.”

Globalização: a via marítima

Interessante lembrete geopolítico: “A globalização cultural e econômica é feita pela internet; mas a globalização física é feita a navio”, pondera Fernandez. Dinheiro e influências imateriais transferem-se por vias eletrônicas, é verdade. Mas minérios, grãos, equipamentos e produtos em geral são transferidos entre as nações quase sempre por navio.
“Por isso, as embarcações são os agentes físicos da globalização.” Em um mundo cada vez mais globalizado – para o bem e para o mal – é evidente que esses fluxos serão cada vez mais intensos. “E tem seus cascos envenenados a maior parte dos grandes navios que hoje singram os mares da Terra.”
Esta reportagem, publicada na CH 311, inaugura a série especial ‘Oceanos envenenados’, que irá ao ar esta semana na CH On-line. Clique no ícone a seguir para baixar o arquivo em PDF do texto. PDF aberto (gif)
Henrique Kugler
Ciência Hoje/ RJ
Sugestões de leitura
CASTRO, I.B., WESTPHAL, E.; FILLMANN G. ‘Tintas anti-incrustantes de terceira geração: novos biocidas no ambiente aquático’ in Química Nova. Vol. 34, n. 6, 2011.
ALMEIDA, E.; DIAMANTINO, T.; SOUSA, O. ‘Breve história das tintas antivegetativas’ in Corrosão e protecção de materiais. Vol. 26, n.1, 2007.
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Ambiental SUAPE Violações

SUAPE COMO VOCÊ NUNCA VIU – O OUTRO LADO

Por Antonio Resende – Delegado de Policia e professor da Faculdade Fachuca
Em Tupi- Guarani  Suape significa  ” Caminho Sinuoso”. Acompanhamos esse caminho durante anos, na verdade o caminho  do ônus de Suape, ou seja, aquilo que não é mostrado, aquilo que não querem que você leitor saiba, aquilo que não pode ser entendido e divulgado, sob pena de você virar um inimigo do sistema e a Matrix Estatal reagir e mandar seus leões e leoas para lhe devorar. É lógico que Suape trouxe aquecimento da economia , trouxe investimentos, empregos, isso foi o Bônus, todavia não podemos jogar o ônus para debaixo do tapete, senão vejamos: Foram destruídos cerca de 900 mil hectares de mangue para ampliar o Porto de Suape e instalar os estaleiros Atlântico Sul e Promar. Vale ressaltar que Suape foi instalada em uma área de Manguezais, restingas com uma natureza rica de recifes de corais, que são importantes berçários de peixes e crustáceos  e  tudo isso faz parte da segunda maior barreira de corais do mundo.
Segundo relatos de moradores e pescadores estimava-se inicialmente que cerca de 25 mil pessoas seriam desalojadas pelo ônus do  progresso, muitas espécies  morreram   por causa das Dragas. A dragagem  afetou o mangue e aterrou os corais, uma vez que 90 % dos peixes reproduzem no mangue  é de uma clareza solar que a dragagem causou danos ao Ecossistema aquático. Nativos locais alegam que traziam sacos com peixes mortos,com toda essa destruição ambiental os nativos eram raramente ouvidos e  cansados dessa falta de comunicação foram buscar abrigo em ONGS e  na ONU, o mais estranho é que a Agencia Estadual do Meio Ambiente- CPRH, não foi contra as dragagens absurdas! Outra grande reclamação era sobre a temperatura das TERMOELÉTRICAS, que com o exagerado aquecimento causava danos a vida marinha, bem como riscos até mesmo à vida de pescadores, pois muitos vivem de mergulho em Apnéia. Existem países hoje que não aceitam mais TERMOELÉTRICAS, porque são grandes emissores de gases que geram o Efeito Estufa causando grande impacto no Meio Ambiente.
Pescadores do Colônia Z-8 em Audiência Pública pediram o embargo das Famigeradas DRAGAGENS para fins da MIDIÁTICA OBRA DO ENGORDA. Afinal será correto matar o Meio Ambiente de um lugar usando as Dragas para engordar outro local? A finalidade é fazer mídia ou resolver? Afinal o que parece ter engordado mesmo foi a área de atuação do tubarão nas praias e o bolso dos veículos de comunicação que são pagos com Dinheiro Público! Já imaginou o quanto custa o minuto da televisão no horário nobre?  Some isso  com as rádios, Outdoor e outros veículos de comunicação
Não foi só os pescadores locais que foram a ruína econômica pela extrema violação ambiental , mas Comerciantes locais começaram a ter dificuldade em obter peixes na localidade e  foram buscar peixes de fora da área que exerciam suas atividades. Pescadores alegam que Suape deu certa vez uma sexta básica de R$ 79,00 reais com charque, fubá e arroz ? Será que isso resolveu o problema? será que isso trará os peixes de volta ?  Como ficou a ilha de TATUOCA ? Será que em 2015 haverá novos pescadores ? haverá dignidade ? Será que o turismo vai prosperar? Será que os ataques constantes, denominados de “REBELIÃO DOS TUBARÕES não é por conta da MORTE DO MANGUEZAL PELAS DRAGAGENS E PELA AÇÃO DAS TERMOELÉTRICAS EM SUAPE?
Quadro mais ainda desonroso, desmoralizante e covarde foi a condução da expulsão das terras, na ausência de uma negociação amigável muitos moradores procuraram a Delegacia local, narrando que  eram vítimas de equipes de demolição comandadas por Suape. Os moradores  narravam inclusive que se tratava de uma milícia armada que fazia uso da força no local,  traziam vídeos  com a atuação incontestável da suposta equipe de demolição em que trabalhadores eram constantemente agredidos, eram entregues também fotos, depoimentos  e registros de atendimentos médicos , foi instaurado inquérito após ser recebida todas essas informações, pois  entendemos que nesse caso só o juiz pode dizer quem entra ou quem sai, quem pode destruir ou construir em Suape. A população não pode sofrer com ordens ilegítimas , destarte Executor e mandante tem que responder  igualmente por tal violação. O caso foi de uma brutalidade tão incomum que em outubro foi notícia na mídia do Estado a destruição ilegal de casas. Até pouco tempo ninguém ousava falar mal da toda poderosa Suape, a menina dos olhos do Estado ,  no dia 10 de outubro foram ao ar matérias mostrando o por detrás das câmeras de Suape, como foi batizada pela mídia de “DEMOLIÇÕES ILEGAIS DE CASAS”.
O inchaço populacional, dificuldade de mobilidade e a falta de estrutura deveriam ter sido analisados antes para receber um aumento populacional absurdo fruto do progresso de Suape ! Hoje a população próxima de Suape (Cabo de Santo Agostinho, Escada, Recife, Jaboatão, Ipojuca e Porto de Galinhas)  sofrem com o inchamento populacional sem a estrutura adequada, o que refletiu  de forma negativa no turismo local e no exagerado preço dos alugueis  e vendas de imóveis. Recentemente começou uma onda de demissões em SUAPE, a previsão é de ocorra milhares de demissões, nasce então uma nova questão…O que fazer com os que estão sendo demitidos? Há políticas Públicas de aproveitamento desse trabalhador?  Esse desemprego não pode afetar a criminalidade?
Tem uma  pergunta que não sai da minha cabeça e peço ao leitor que reflita comigo….Quanto vale o preço do progresso? Bem, pelo que lemos aqui deu para perceber que quando se fala em Suape nem tudo são flores ,  Será que  quando cessar essas  palmas midiáticas poderemos refletir melhor sobre as mazelas do progresso ? Agora a palavra é sua amigo leitor! FORÇA E HONRA!
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Ambiental Violações

CONFLITOS SÓCIO-AMBIENTAIS EM SUAPE

Por: Heitor Scalambrini Costa
Coordenação do Fórum Suape Espaço Sócioambiental
A tolerância dos Poderes constituídos em Pernambuco em relação às injustiças sociais e ambientais praticadas no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) tem agravado as tensões naquele território, tornando-o uma verdadeira “panela de pressão” social e ambiental.
Onde hoje se localiza o CIPS – com mais de 130 fábricas espalhadas em um território de 13,5 mil ha – havia 27 engenhos com mais de 15 mil famílias (na maior parte, de agricultores e pescadores). E o que se constata é que aquela população (bem mais reduzida atualmente), invisível aos olhos da sociedade e fraca enquanto grupo social de expressão sofreu, e continua sofrendo a maior e a mais truculenta opressão já vista para abandonar os seus sítios, as suas residências, abandonar, enfim, o seu modo de vida – um direito assegurado pela Lei e pelos costumes.
Para tanto, a empresa Suape militarizou a sua Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, ocupada atualmente por ex-policiais civis e militares. Nada contra estes cidadãos que já trabalharam em órgãos de segurança do Estado. Todavia a indignação é contra o “modus operandi” que empregam na relação com os moradores nativos. Na delegacia de Polícia do Cabo de Santo Agostinho repousam inúmeros Boletins de Ocorrência contra o que se chama na região de “milícia de Suape”.
As vítimas, além das agressões físicas e psicológicas, têm seus bens destruídos sem motivo e veem atacadas a sua paz e segurança, direitos sagrados da cidadania. Mesmo os não vitimados diretamente sofrem a interferência. Todos são prejudicados, gerando assim um clima de revolta, de tensão, pânico e descrédito em relação às autoridades estabelecidas.
O Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning.com), que congrega entidades da sociedade civil e pessoas físicas, tem como objetivo fortalecer a posição da sociedade civil na defesa da justiça e dos direitos das comunidades tradicionais – a partir de processos consensuados e pacíficos. Sua ação está direcionada à luta por mais justiça e em defesa do meio ambiente, incitando as pessoas de boa fé a se mobilizarem, além da denúncia das ações violentas e das agressões ambientais; como a ocorrida no Engenho Mercês, que foi, inclusive, objeto de reportagem em Programa Policial da TV Clube (11/10/2013). Recentemente, o Fórum protocolou representação contra a empresa Suape junto ao Promotor de Cidadania e ao de Meio Ambiente, e a denunciou às Comissões de Direitos Humanos e de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Pernambuco, para que intercedam e a justiça seja cumprida naquele território fora da lei.
O que está em jogo em Pernambuco é o Estado de Direito, é o cumprimento da lei. E isto requer uma ação efetiva desses órgãos contra as arbitrariedades e injustiças sócio-ambientais que estão sendo praticadas pela Empresa Suape, o que, sem dúvida, acaba respingando na imagem de todas as empresas ali instaladas.
Nossa Lei tem disponibilidade razoável de meios para conter o abuso, apesar de isso ser ainda insuficiente. Há necessidade de, também, se recompor os direitos individuais e coletivos atingidos, e assim dar eficácia às ações em defesa dos direitos, em especial, de parcelas menos favorecidas da população. É preciso ir às fontes do mal, que neste caso são o desrespeito à pessoa humana e a seus direitos básicos, e o caráter predatório da ocupação da terra, com a destruição de seus ecossistemas.
Exigimos que o Poder Público não se omita – intervenha e aplique a lei. Vale mencionar o que foi dito pelo humanista e defensor dos direitos civis Martin Luther King: “A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar”.
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