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Categoria: Comunidade

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Comunidade Direitos humanos SUAPE Violações

OS CAMINHOS SINUOSOS DE SUAPE

O site Reporter Brasil publicou um artigo especial a respeito de Suape e de moradores de comunidades tradicionais de Pernambuco que denunciaram o Complexo Industrial gerido pelo governo por violações de direitos humanos, como ameaças e expulsões. 
O artigo é acessado de forma interativa onde você é capaz de navegar pelo mapa do complexo e clicar nos pontos destacados para saber mais sobre cada tema exposto.
Para acessar o artigo, clique no link: 
http://reporterbrasil.org.br/2017/11/suape/
Texto Thais Lazzeri, de Ipojuca (PE)
Imagens Fernando Martinho
Design Datadot
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Cabo de Santo Agostinho Comunidade Conferência Convite Fórum Suape Informe

AUDIÊNCIA PÚBLICA DIA 06/12/2017

Por solicitação do Fórum Suape, a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular convida para Audiência Pública para debater a “Situação das Famílias do entorno de Suape“, no dia 06/12/2017, às 09h00min, no Plenário da Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho.
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Ambiental Comunidade Fórum Suape Informe UFRPE

INFORMES!

O encerramento das Oficinas de imersão na comunidade realizadas pelo Departamento de Educação da UFRPE, em parceria com o Centro das Mulheres do Cabo foi marcado pela realização de uma festa junina em Nova Tatuoca, na noite do dia 10 de junho. Durante a festa, moradores e moradoras foram homenageados pela sua importância na preservação e resgate da história da Ilha de Tatuoca. Teve a dança de quadrilha junina com as crianças e mulheres da comunidade, comidas típicas, tudo em um clima de muita diversão.
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A Audiência Pública sobre o Pacto Pela Vida e o aumento da criminalidade, agendada no dia 25/05, na Alepe, tinha tudo para ser um ótimo espaço de discussão. Raramente se pode contar com os secretários de governo presentes, os representantes das polícias e tantas outras autoridades da área de Segurança Pública. Porém, faltava na mesa dos trabalhos um representante da sociedade civil, que também estava presente representada pelo Fórum Popular de Segurança Pública de Pernambuco. Foi feita essa solicitação ao presidente da Alepe, deputado Guilherme Uchoa, mas ele não abriu mão, negando que a sociedade civil organizada participasse da mesa. As organizações presentes decidiram então, se retirar da plenária e acabou não acontecendo o importante debate. Na verdade, o governo do Estado de Pernambuco sempre foge do debate com as organizações e movimentos sociais.
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Moradores de Jurissaca disseram que Suape divulgou uma nota informando que será instalada uma fábrica da Aché naquele engenho, o que espalhou medo e insegurança na comunidade.
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Vulneração e injustiças ambientais na determinação social da saúde no território de Suape foi o tema da tese de doutorado em Saúde Pública, de Mariana Olívia, defendida no dia 12 de junho. Ela apresentou um mapeamento dos conflitos e injustiças ambientais ocorridas em Suape, a percepção das moradoras em relação ao processo de ampliação do CIPS, a atuação de algumas redes sociais em defesa dos grupos vulnerados e como a construção de um documentário e realização de cinedebates promoveram saúde e o empoderamento social.
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Comunidade

O EXEMPLO DE LUTA DE UMA COMUNIDADE

O presidente e vice da Associação de Utinga de Baixo estiveram presentes a reunião das lideranças comunitárias e reforçaram, com um depoimento emocionante de resistência e resiliência, a importância de cada comunidade conhecer seus direitos e de lutar incessantemente por eles, sem esmorecer, sem deixar de acreditar, que é possível vencer Suape, que não pode passar por cima de tudo e de todos. Utinga conquistou a documentação comprobatória de que a área não pertence ao CIPS, mas sim a comunidade.
Atualmente luta pela reparação dos danos que já foram causados, às pessoas e ao meio ambiente. O presidente da associação, Eliel Luiz da Silva relatou que um levantamento de três anos atrás apontou que 380 famílias residiam na área de 877 hectares. Afirmou ainda a importância de terem toda documentação registrada em cartório e no Ministério Público. “A movimentação popular é o maior poder. A população tem que se impor. Não debater nada com Suape, responsabilizar o governo e garantir direitos. O Ministério Público é obrigado a responder a qualquer ofício em até dez dias úteis. Suape apenas administra o que é do Governo do Estado, e o que é do governo é do povo”, enfatizou o líder comunitário.
Eliel também informou que há mais de dois anos, foi decretada uma medida judicial que proíbe Suape de adentrar em toda área de Utinga de Baixo, e caso isso aconteça a empresa pagará uma multa diária de 30 mil reais para a comunidade. A comunidade luta para recuperar a área da cooperativa Tiriri e para ter direito à DAP – Declaração de Aptidão ao PRONAF. A Associação de Utinga de Baixo se reúne periodicamente e o presidente ficou de contatar a comunidade para articular a participação do Fórum Suape em uma próxima reunião.
Para o Fórum Suape essa conquista da população de Utinga de Baixo é muito significativa, pois serve de exemplo para outras comunidades onde famílias nativas continuam sendo expulsas, com o argumento do Governo do Estado de que a área será destinada a preservação ambiental e não comporta pessoas. Na verdade, as famílias que lá estão sempre preservaram a biodiversidade do ambiente, manejando a reserva de forma sustentável, e tirando dela o sustento das próprias famílias.
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Comunidade SUAPE Violações

NOVOS CASOS DE VIOLÊNCIA E CRIMINALIZAÇÃO DE LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS EM SUAPE


Moradores do Sítio Areal compareceram ao plantão jurídico na sede do Fórum Suape e relataram ações conjuntas da Prefeitura do Cabo, do Complexo de Suape e da Polícia Militar promovendo a demolição de casas, cercas e bases de casas que estavam em construção. Aúltima vez em que a Prefeitura esteve lá derrubou casas que estavam desocupadas e bases de casas em construção. Disseram que o agente da Prefeitura que estava à frente dessa operação se 
chama “Major” Félix, PM aposentado que se utiliza da antiga patente no cargo que exerce atualmente, vinculado à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do município do Cabo de Santo Agostinho.
Como se não bastasse, os moradores do Sítio Areal estão sem luz, sem água, sem saneamento básico e assistência do posto de saúde mais próximo, porque residem em uma área “sem registro”, que não é coberta por nenhum posto. Os nativos não podem construir uma parede, que Suape vai e destrói.
A nova tática utilizada pelo Complexo de Suape visa criminalizar as lideranças comunitárias. Já tem liderança cumprindo pena pagando serviços comunitários e outras estão sendo intimadas a comparecer à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. São lideranças que há anos vem resistindo e organizando a luta pelos territórios tradicionais, contra as investidas do Complexo Industrial e Portuário de Suape – CIPS.
Moradores do Engenho Jurissaca ficaram sabendo pelos jornais que Suape emitiu uma nota dizendo que será instalada a fábrica da Aché (fabricante de remédios) na área próxima ao pedágio, na rodovia PE-09. A fábrica vai ocupar uma área de 250 mil metros quadrados. Todos estão muito temerosos. Resta saber onde se dará essa instalação. Vai atingir quais engenhos? Quantas famílias serão afetadas? Que impactos ambientais esse empreendimento poderá trazer?
Tudo indica que a instalação da fábrica da Aché na área vai afetar posseiros, porém aqueles que saíram sem receber indenização, em virtude da pressão que sofreram de Suape e por estarem mais vulneráveis à violência, porque isolados.
Dentre as novas investidas violentas em Suape, nem a sede da ONG «Ame a Mãe Terra» foi poupada. Fundada em 2009, sua casa funcionava como um Centro de Vivência Ecológica e Cultural, espaço de sensibilização de adolescentes e jovens, despertando-os para o respeito ao meio ambiente, por meio da vivência de dinâmicas de re-conexão com a natureza e de pesquisa de campo sobre a importância das árvores e da vegetação, além de servir como uma alternativa para os/as jovens participantes, na perspectiva da geração de renda.
A sede da ONG estava fechada e ao chegar com uma ordem judicial, não encontrando ninguém, foi dada a ordem de derrubada, assim como aconteceu também com a casa de um posseiro, na mesma localidade. Essa é a realidade recorrente da atuação miliciana do CIPS. Manda e desmanda na região sem nenhum respeito pelas pessoas!
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Comunidade SUAPE

QUAL É DE FATO A REALIDADE DAS COMUNIDADES?

As situações de violência e violações de direitos não cessaram na região que abrange o Complexo de Suape. Somente neste ano já chegaram ao Fórum Suape uma dezena de Boletins de Ocorrência que relatam principalmente ações violentas de depredação de cercas e outras benfeitorias de posseiros em várias comunidades.
O Engenho Jurissaca é um exemplo emblemático, onde a situação está bastante crítica, como afirma Vera 
Lucia Domingos de Melo, presidente da Associação dos Pequenos Agricultores do Engenho Ilha. Várias famílias saíram de suas posses em função de um acordo extrajudicial realizado com a empresa. O CIPS prometeu que se as famílias saíssem, pagaria o valor da indenização em até 90 dias, mas isso já completou cinco anos e as famílias nunca receberam esses valores. Além disso, o CIPS vem utilizando a estratégia de tornar insuportável a vida dos posseiros no engenho, fazendo com que as pessoas abandonem o lugar por conta própria. A pessoa fica proibida de plantar, de ampliar ou construir sua casa, de construir cercas. Já foi comunicado aos posseiros que o CIPS está sem recursos para pagar a indenização e por isso está oferecendo apenas a unidade habitacional.
Antes essas famílias viviam da terra com fartura e hoje estão passando privação, com a segurança alimentar completamente violada. Ainda nesse contexto tivemos relatos de incêndios misteriosos, da ação de motoqueiros que percorrem os sítios provocando incêndios criminosos em vários lugares e o crescimento da violência que apavora moradores e especialmente as mulheres. O CIPS interfere no modo de vida dessas populações de forma ilícita, pois são posseiros que tem direitos de usar e usufruir como bem entenderem a posse da terra.
Para completar e desmascarar a propaganda enganosa da empresa, o espaço de diálogo entre o CIPS e as comunidades iniciado no ano passado, após o ato de protesto realizado pelas comunidades nas ruas centrais do Recife até o Palácio do Governo do Estado, foi interrompido. Embora esse espaço de diálogo não tenha atendido a reivindicação das comunidades, de ser uma mesa de negociação com o governo, maior acionista do CIPS, iniciando-se como um espaço de diálogo apenas com a vice-presidência do Complexo de Suape. Mesmo assim, ocorreram apenas duas reuniões, sendo que nem um dos encaminhamentos tirados na última reunião teve êxito. O ponto mais polêmico foi o compromisso assumido pelo então vice-presidente Evandro Avelar de dar uma resposta definitiva às famílias que haviam se retirado das áreas e ainda estavam sem receber a indenização. Ele solicitou que o Fórum Suape, junto com as comunidades, apresentasse uma relação das famílias que se encontram nessa situação, prometendo uma solução.
Logo em seguida, ocorreu uma mudança na diretoria de Suape em decorrência de uma mudança política no Estado, com a entrada do PMDB como principal aliado do PSB, e sua ascensão à gestão do Complexo de Suape, mantendo o coronel Pereira a frente da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, com o aumento da violência e das expulsões. Desde então, com a mudança da presidência do CIPS tem sido constantes as tentativas do Fórum Suape de retomar o espaço de diálogo, mas a empresa não dá sinais de disposição. Apesar disso, propagandeia aos quatro cantos que mantém um constante diálogo com as comunidades, garantindo espaços de reuniões e de ações participativas, conforme divulga em sua página na internet. Desde novembro do ano passado, quando ocorreu a última reunião, o Fórum Suape reivindica a retomada desse espaço de negociação que pode ajudar a dirimir alguns conflitos nas comunidades. Uma das principais reivindicações apresentadas no documento entregue ao Governo do Estado foi um basta na violência, que naquele momento parecia ter cessado, mas do final do ano passado pra cá os atos de violência voltaram com força total.
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Ambiental Comunidade SUAPE

SUAPE, MEIO AMBIENTE, POPULAÇÃO

Clóvis Cavalcanti Presidente da Sociedade Internacional de Economia Ecológica (ISEE)Publicação: 15/04/2017 03:00
No dia 5 de abril de 1975, o extinto semanário Jornal da Cidade, do Recife, estampou manchete de capa com os dizeres: “Cientistas lançam manifesto contra o Complexo de Suape”. Na verdade, quem o redigiu fui eu. Submeti-o depois à apreciação de um número de pessoas, das quais foram seus signatários, comigo, os professores Nelson Chaves, grande nome da nutrição, José Antonio Gonsalves de Mello, o maior historiador do período holandês no Brasil, João de Vasconcelos Sobrinho, um dos maiores ecólogos brasileiros, Renato Carneiro Campos, diretor do Departamento de Sociologia do Instituto Joaquim Nabuco de Pesquisas Sociais, todos falecidos, e Renato Duarte, professor de economia da UFPE e Roberto Martins, coordenador do Curso de Mestrado em Sociologia da UFPE. Naquele momento (antes da “abertura política”), a atmosfera era de risco para críticas ousadas. Precisava-se de coragem para contestações ao governo federal e aos estaduais, que se empenhavam em promover grandes empreendimentos. O Brasil tinha atravessado anos – que jamais se repetirão – de crescimento econômico miraculoso, com taxas da ordem de 10% a.a., e até maiores. Havia euforia em torno de grandes empreendimentos que alavancassem o PIB, sob a suposição de que se criaria emprego e acabaria com a miséria. Essa era a imagem que os autores do Projeto de Suape passavam. Só que tudo era feito – e continua sendo, na verdade – sem consulta à população e ignorando-se os custos sociais e ambientais das iniciativas. Eu me incomodava com essa omissão. Ao escrever o manifesto, eu propus que, com uma metodologia de ausculta à sociedade, se fizesse a avaliação de impactos ecológicos. Este último era assunto de que ninguém tratava então. Inexistia movimento ambientalista e era rala a consciência ecológica no país.
Foram fortes as reações ao manifesto. O governo de Pernambuco o rebateu com fúria afirmando que os autores do protesto “apenas encontraram bases emocionais e pressa na crítica, com total desconhecimento do assunto”. Assegurava: Suape “trará emprego, melhorará as condições de vida das populações do estado e dará condições de aumentar a produtividade dos campos de Pernambuco e da região”, absorvendo “o excedente de população do meio rural” – coisas que, quatro décadas depois, são negadas pelos fatos. Conversa fiada. Quanto à crítica ecológica, a nota assegurava que não haveria perigo de poluição com o projeto. A razão: havia nele a previsão de uma central de tratamento de resíduos, que os autores do documento não enxergavam. Mais mentira. Dizia o governo haver também previsão de uma barreira de proteção ecológica, com reflorestamento, algo que só começou a ser realizado em 2011, quando Eduardo Campos nomeou Sérgio Xavier secretário de Meio Ambiente de Pernambuco – 39 anos depois. No tocante à falta de discussão da iniciativa, de consulta à sociedade, rebatia a nota: “As consultas se fizeram, pois a Assembleia Legislativa aprovou o projeto … e os órgãos de classe e Clubes de Serviço debateram e deram seu apoio”. Sublinhava que “o Conselho Estadual de Cultura, sob a presidência do Mestre Gilberto Freyre, louvou o projeto por sua preocupação em preservar os sítios históricos e cuidar da defesa do meio ambiente”. Que essa preocupação não era prevista deduz-se do que escreveu em 2007 o secretário de Planejamento de Pernambuco de 1975, Luiz Otávio Cavalcanti: “O movimento que se opunha à construção de Suape colaborou, com suas opiniões, para que o governo adotasse medidas oportunas, voltadas ao controle ambiental”.
Passados 42 anos, o que se pode testemunhar em Suape é uma irreparável destruição ambiental, afetando o ecossistema marinho da região e acabando com a pesca, que era abundante ali. Ao mesmo tempo, o histórico de indignidades e violência cometidas contra comunidades que moravam na área ocupada e que resistiam à expulsão forçada de lá, de que o Fórum Suape, de entidades ligadas à população dali, revela, causa revolta. Por outro lado, com a destruição dos manguezais, berçário natural de peixes, as populações de pescado de Suape sofreram drásticos cortes. Isso abalou a comunidade local, que girava em torno da pesca, causando sofrimento e empobrecimento aos habitantes do lugar. Cristiano Ramalho, antropólogo e professor da UFPE, registra-o em sua tese de doutorado, de 2007, para a Universidade de Campinas (Unicamp). O drama de Suape também se estende à extinção de fontes de alimento para a Região Metropolitana do Recife, como no caso de frutas de excelente qualidade ali encontradas: caju, mangaba, manga, jaca, cajá, jambo, pitomba, abacate, etc. Para mim, uma desgraça. Desgraça mais ampla ainda, na verdade, e que está bem documentada em trabalho de conclusão do curso de ciências sociais da UFRPE, de 2009, de Marcos Miliano, bolsista da Fundação Joaquim Nabuco, relativo ao processo de expulsão dos moradores da Ilha de Tatuoca, para a construção de um estaleiro. O Manifesto de 1975 não desenhou uma falsa realidade. Profetizou. Está vivo. 
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Ambiental Comunidade Encontro

Reunião dos moradores do território de Suape com direção da OAB-PE

Reunião dos moradores do território de Suape com direção da OAB-PE
 A injustiça em qualquer lugar é uma
 ameaça à justiça em todo lugar
Martin Luther King
Em reunião ocorrida no final do mês de outubro, entre membros do Forum Suape Espaço Socioambiental e a direção da Ordem dos Advogados de Pernambuco, foram denunciados vários problemas decorrentes da violação de direitos das comunidades do entorno do Complexo de Suape (CIPS). Decidiu-se então nesta oportunidade a realização de uma nova reunião mais ampla, agora com a presença destes moradores.
 Ontem (dia 10 de novembro), aconteceu esta reunião com o presidente do conselho seccional Pernambuco da OAB, Pedro Henrique Reynaldo Alves.
Com a presença de mais de cem pessoas, moradoras dos engenhos do que hoje constitui o Complexo Industrial Portuário de Suape, o clima que se transcorreu a reunião foi muito emocionante. Foi formada uma mesa com o presidente da OAB do Cabo de Santo Agostinho Geni Lira;com a Dra. Conceição Lacerda Contijo advogada militante;  com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Dr. João Olímpio Valença de Mendonça; com a representante da Comissão Pastoral da Terra-CPT Mariana Vidal, representando o Fórum Suape – Espaço Socioambiental, Mercedes e Mariana Olivia (Focruz);  e a representante do do Centro das Mulheres do Cabo , Nivete Azevedo.
A audiência, segundo o presidente da OAB, foi para ouvir os camponeses e pescadores contarem o que é que está acontecendo nos seus territórios.
Os moradores mais antigos comentaram sobre a violência das expropriações, as indenizações irrisórias e a situação atual de muitos dos já desapropriados que não têm condições de reproduzir suas vidas nem material nem psicologicamente. Camponeses, camponesas e pescadores artesanais se pronunciaram.
Uma mulher de um dos engenhos comentou que nasceu e se criou, e teve os seus netos no engenho, hoje reivindicado pela empresa Suape. Mas agora ela teve de sair para morar com a filha, e ainda corre risco de ser novamente desapropriada. Ela é neta de escravos que viviam e trabalhavam na região e está sendo despejada do seu território de vida.
A foto é do momento no qual a advogada Dra. Conceição Lacerda perguntou quantas pessoas já tinham sofrido violência e assédio por parte da “milícia privada” da empresa Suape. O resultado foi  assustador.
O presidente da seccional da OAB e o presidente da Comissão de Direitos Humando se comprometeram a estudar os casos, estabelecer um diálogo com a empresa Suape, e caso necessário, agir judicialmente.
O saldo foi positivo, mas ainda precisamos mostrar permanente apoio social às ações que decorreram da reunião. O Fórum Suape – Espaço Socioambiental continuará  trabalhando no sentido de unir e fortalecer os afetados  pelo megaprojeto do Complexo Industrial Portuário de Suape. Garantindo assim que os direitos destas populações sejam preservados. O que não vem ocorrendo nos últimos anos.
Esperamos, portanto, que em função de ampla documentação entregue a OAB – Pernambuco ela haja mais incisivamente no sentido de que a lei seja cumprida naquele território
Vale a pena mencionar a reunião emocionou  a todos presentes, particularmente pelos depoimentos prestados.
Comunicação – Fórum Suape Espaço Socioambuiental
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Ataques Comunidade

COMUNIDADE SOFRE AMEAÇA DE EXPULSÃO DO SEU TERRITÓRIO TRADICIONAL NA BAHIA

Qualquer semelhança, não é mera coincidência com fatos semelhantes que estão ocorrendo em Suape/PE. É o “modus operandi” adotado para expulsar as populações nativas de seus territórios.
Fonte:Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais da Bahia (MPP/Bahia)
Região é importante para a atividade da pesca artesanal

No dia 30/04/14, na comunidade remanescente de quilombo D. João, localizada no município de São Francisco do Conde – BA, realizou-se uma reunião comunitária com órgãos do poder público estadual e federal para tratar dos direitos constitucionais da comunidade e da iminente ameaça de expulsão do seu território tradicional por fazendeiros e prepostos da prefeitura. Estiveram presentes representantes do INCRA, da Fundação Cultural Palmares e da Secretaria de Promoção da Igualdade do Estado da Bahia.

Na reunião, as lideranças comunitárias denunciaram que estão sofrendo ameaças de expulsão do seu território pesqueiro/quilombola em razão dos interesses dos fazendeiros locais que pretendem se apropriar da área para construir empreendimentos turísticos.

Denunciaram ainda que a prefeitura está se articulando com o fazendeiro Juninho Falcão e construindo “casas de pombos” numa área doada pelo mesmo, no bairro da Baixa Fria, a fim de forçar o deslocamento das famílias para este área localizada a 4 km da comunidade tradicional. “Esta área fica muito longe para continuar praticando a pesca artesanal, onde vamos tirar o sustento para sobreviver?”. Afirma uma das lideranças.

Indignados/as, os/as moradores/as da comunidade quilombola composta por pescadores/as, extrativistas e membros da religião de matriz africana rejeitam o deslocamento em razão da importância do local para prática das suas atividades tradicionais. Ao recusar e resistir às inúmeras estratégias de cooptação e intimidação, a comunidade vem sendo desrespeitada nos seus direitos e sofrendo violências físicas e psicológicas.

Nos últimos anos, a prefeitura tem construído imagens pejorativas da comunidade com uma clara demonstração de desprezo, criminalização e negação da sua identidade pesqueira/quilombola. Nos processos de pressão impostos, especialmente, por integrantes das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Habitação foram construídos argumentos preconceituosos de que a comunidade tinha que sair do local porque promovia crimes ambientais (destruição de manguezais) e era ponto de prostituição, tráfico de drogas e marginalidade.

Não bastando o processo de estigmatizacão social e as ameaças de expulsão, geralmente a violência (derrubada de casas) ocorre em datas simbólicas para a comunidade. Há informação de que o secretário de habitação do município, Sr. Rui, está dizendo que quem não aceitar a casa no bairro da Baixa Fria vai ficar sem barraco, pois o trator irá passar por cima nas vésperas do dia das mães (09/05/2014). Além disso, as pessoas estão sendo coagidas a assinar documentos em que se recusam a participar do programa de habitação proposto pela prefeitura.

A prefeita Rilza Valentim se nega em dialogar com a comunidade e também tem demonstrado desinteresse em escutar outros órgãos públicos responsáveis pelo desenvolvimento de políticas junto à comunidade. A comunidade não está conseguindo acessar politicas públicas fundamentais (saneamento básico, habitação, educação e saúde). Acredita-se que isso ocorre por retaliação política à postura firme da comunidade na defesa do seu território.

Ao mesmo tempo, observa-se o crescimento da violência por parte de fazendeiros locais. Ano passado alguns pescadores foram surpreendidos em seus locais de trabalho por prepostos dos fazendeiros portando arma de fogo e os intimidando. O pescador Zé Guaiamum foi uma das vítimas quando o funcionário da fazenda Engenho d’agua disparou dois tiros em sua direção e recolheu seus instrumentos de trabalho. O fato foi denunciado na delegacia e até o momento não houve apuração do caso.

Após a exposição destas denúncias, os órgãos públicos presentes se comprometeram a dialogar com a prefeita sobre os direitos constitucionais da comunidade e construir uma agenda de trabalho focado na resolução do conflito e na efetivação dos direitos. A Fundação Cultural Palmares disponibilizou sua procuradoria; o INCRA irá enviar oficio à prefeitura para informá-la sobre os procedimentos de identificação, demarcação e titulação do território quilombola e a SEPROMI irá agendar uma reunião com Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para discutir politicas de regularização fundiária do território.

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Ambiental Comunidade Trabalhadores

CARTA ABERTA A SOCIEDADE BRASILEIRA – CONSELHO PASTORAL DOS PESCADORES

Carta aberta à sociedade brasileira
“Vocês, de manhã, administrem a justiça e libertem o oprimido da mão do opressor…”
Jr.21,12b
Nós, agentes do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), estivemos reunidos em assembleia nacional com a participação de representantes do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Brasil (MPP) e de outras organizações que atuam na defesa dos direitos dos povos e das populações tradicionais, no período de 10 a 14 de março/2014, em Olinda/Pernambuco. Na ocasião, avaliamos as ações do CPP junto aos pescadores/as artesanais; construímos estratégias coletivas visando fortalecer o protagonismo dos pescadores/as na luta pela garantia dos seus direitos.
Diante da conjuntura avaliada, constatamos o acirramento da situação de negação de direitos em que vivem as pescadoras e os pescadores artesanais do país submetidos à política desenvolvimentista adotada pelo Estado. A ação do governo ignora o modo de vida destas comunidades objetivando a abertura de espaços para o avanço dos grandes projetos, do turismo predatório, da mineração, da privatização das águas, da especulação imobiliária, da Aquicultura empresarial dentre outros investimentos que, incentivados de forma desordenada, ameaçam a vida destas populações tradicionais. Ao discutirmos sobre tais questões agigantou-se nossa indignação frente ao modo desprezível com que o Estado e as empresas privadas tratam as famílias e comunidades do pescadores/as artesanais. Estas se encontram entre as comunidades mais discriminadas pelo governo e pela sociedade.
Indignados com esta realidade de opressão e exclusão, comprometidos/as o Deus do Povo e com o Povo de Deus, reafirmamos nosso compromisso com as comunidades tradicionais pesqueiras na luta pela garantia dos seus direitos, bem como na luta pela permanência e retomada dos seus territórios.   Da mesma forma, DENUNCIAMOS:
  • A privatização dos corpos das águas públicas, bem de uso comum do povo brasileiro e que já tem inúmeras comunidades que tradicionalmente utilizam essas áreas, através de várias estratégias dentre elas os editais para repassar o controle a empresas e pessoas físicas, impedindo o acesso, a cultura e o trabalho das comunidades tradicionais pesqueiras;
  • A dificuldade, principalmente das mulheres, em acessar atendimento de saúde adequado e de qualidade, bem como o não reconhecimento das doenças ocupacionais específicas dos trabalhadores/as da pesca artesanal, junto à Previdência Social;
  • A manobra do governo aliado às organizações burocratas que dificultam e até mesmo negam o acesso aos direitos conquistados;
  • O acordo de cooperação firmado entre o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura) e CNPA (Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura) que fere direitos constitucionais e sindicais, como a livre associação e a autonomia sindical, com o propósito de manter os pescadores/as atrelados à esse sistema de organização que os mantém reféns;
  • A burocratização do MPA que dificulta o acesso e a manutenção do Registro Geral da Pesca (RGP). Muitos homens e mulheres das águas não conseguem ter seus registros; são obrigados a se recadastrarem anualmente e mesmo assim não tem o RGP reconhecido pelos próprios órgãos do governo ao acessar direitos;
  • A terceirização dos serviços de responsabilidade do MPA aos pescadores/as que, ao serem repassados à outras organizações cria um circulo vicioso de domínio político, econômico e uso eleitoral;
  • As constantes ameaças sofridas pelas comunidades tradicionais pesqueiras em luta pelo direito de permanecerem em seus territórios. Diversas tentativas de expulsão as levam à situações de violação dos direitos humanos. Um exemplo emblemático é o caso da comunidade do Cumbe/Aracati, no Ceará, que sofre com a violenta ação da justiça que atua para retirá-la do seu espaço, em benefício de um grupo de empresários da carcinicultura.
O que está acontecendo com as comunidades tradicionais pesqueiras trata-se de um verdadeiro genocídio cultural incentivado pelo Estado. Conclamamos a sociedade brasileira para que conheça e apoie a luta das comunidades pesqueiras afim de que seja preservada sua cultura, sua tradição e o seu modo de vida. Estas comunidades cumprem um papel fundamental na conservação do meio ambiente e na garantia da distribuição de uma alimentação saudável para o povo brasileiro.
Solicitamos da mesma sociedade um gesto concreto em prol desta causa: que se empenhe com todas as forças na Campanha Nacional pela Regularização do Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. Esta campanha propõe um projeto de lei de iniciativa popular sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território dos pescadores e pescadoras artesanais. Os povos das águas são dignos de representar a luta por um país com menos desigualdades e onde a preservação dos direitos de todo ser humano seja respeitado. Estamos na luta pela preservação do modo de vida, da cultura, do meio ambiente e contra o modelo predatório de crescimento capitalista. Propomos a toda sociedade brasileira a construção de um novo modelo societário: a cultura do Bem Viver.
Quanto às comunidades Tradicionais Pesqueiras, nesta luta, resta-nos dizer, que esse povo resiste!  É como bem expressa o profeta bíblico:
“Vejam! Esse povo chega veloz e ligeiro. No meio dele, ninguém cansa, ninguém tropeça, ninguém tem sono, ninguém cochila, ninguém desaperta o cinturão… Suas flechas estão afiadas, e todos os arcos bem esticados; os cascos de seus cavalos parecem de pedra e as rodas de seus carros são como furação. Seu rugido é como da leoa, ruge como leão novo.”
– Is. 5, 26b-30
  Nas águas da organização pescando vida e dignidade!
Participantes da assembleia Nacional do CPP
Olinda/PE, 14 de Março de 2014
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