Coletivamente rejeitamos o controle das empresas privadas sobre o patrimônio natural que é a água. Como cidadãos, sindicatos, organizações humanitárias e de defesa do meio ambiente, entendemos ser nosso dever e obrigação protestar contra a apropriação do mercado sobre um direito humano fundamental. Assim, deliberamos por conclamar a humanidade à realização do FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018.
Essa iniciativa é imprescindível, pois em março de 2018, o Brasil sediará a 8ª edição do Fórum Mundial da Água (FMA), evento organizado pelo Conselho Mundial da Água a cada três anos desde 1997, que conta com orçamento milionário que serve para atrair dezenas de milhares de participantes e validar as políticas de privatizações dos governos e funciona como balcão de negócio das grandes empresas do setor de água. As discussões preparatórias a este evento, apontam para o objetivo, mesmo que não totalmente explicitado, de direcionar e Influenciar tomadas de decisão dos governos e a opinião pública para uma visão e gestão privatista dos recursos hídricos.
Apesar de ser a 8a Edição este Fórum não possui a legitimidade que pretende ter para representar os anseios colocados pela maioria dos povos do planeta em relação ao acesso à água. Muito pelo contrário, este Fórum de empresas representa realmente um perigo.
O Fórum e o Conselho são vinculados às grandes corporações multinacionais, que têm como meta impulsionar a mercantilização da água; a intensificação das práticas de transposição de bacias hidrográficas, que privilegiam o atendimento das demandas do agronegócio intensivo e da indústria pesada, a qualquer preço, em detrimento da sua gestão democrática para o bem comum; a construção de barragens que afetam populações ribeirinhas sem considerar impactos sociais e culturais; a apropriação e controle dos aquíferos subterrâneos; entre outros.
Na realidade, imposto pelo FMA, há um avanço e predominância do protagonismo do mercado global. O FMA se tornou um espaço para alavancar a oportunidade de negócios. Ao contrário do que prega, não é democrático e inclusivo – e cabe a sociedade contemporânea desmistificar seu discurso, que se apresenta como neutro e universal, quando na verdade privilegia velhas fórmulas para viabilizar interesses econômicos.
Para se contrapor a esta visão mercantilista e entendendo que a água é um direito e não mercadoria, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos, dezenas de entidades da sociedade civil, de defesa do meio ambiente, de representação sindical de trabalhadores, movimentos sociais e populares, do Brasil e do exterior, decidiram realizar o FÓRUM ALTERNATIVO MUNDIAL DA ÁGUA – FAMA 2018, a exemplo do que ocorreu em outros países nas reuniões anteriores. Para organizar os primeiros passos, ocorreram reuniões em São Paulo a partir de fevereiro de 2017.
Nossa iniciativa questiona a legitimidade do Fórum Mundial da Água como espaço político para promoção da discussão sobre os problemas relacionados ao tema em escala global, envolvendo governos e sociedade civil. Dizemos NÃO ao Fórum Mundial da Água, apontando a falta de independência, representatividade e legitimidade do conselho organizador, por estar comprometido com empresas que têm como objetivo a mercantilização da água. Isso significa um conflito intransponível entre interesses econômicos e o direito fundamental e inalienável à água, bem comum da humanidade e de todos os seres vivos.
Objetivos do Fórum Alternativo Mundial da Água – FAMA
São objetivos principais do FAMA:
- Ser um evento democrático, transparente, participativo, descentralizado e acessível, cuja realização ocorrerá simultaneamente e em contestação ao Fórum Mundial da Água. Terá a função de discutir problemas relacionados à água e ao saneamento, como direito fundamental, nas suas mais variadas interfaces, em busca de soluções que representem sustentabilidade e segurança hídrica para os seres humanos e a manutenção da vida na Terra.
- Sensibilizar e mobilizar a população sobre o tema e a problemática da água e do saneamento, empreendendo amplo debate público em todo o País por meio de seminários, aulas públicas, oficinas, atividades culturais, atos ecumênicos etc.
- Desenvolver um processo de sensibilização/mobilização que deverá servir à construção e realização do FAMA, visando ainda colocar o debate de forma permanente na agenda da sociedade em nível mundial.
- Denunciar a ilegitimidade do 8º FMA e responsabilizar governos pelo uso de recursos públicos na promoção de interesses privados.
- Propor e cobrar ações para os governos, visando políticas públicas de pleno acesso à água e ao saneamento, como direito fundamental e com amplo reconhecimento das Nações Unidas.
- Reforçar a luta contra a mercantilização da Água.
- Utilizar o lema “ÁGUA É DIREITO E NÃO MERCADORIA”, visando popularizar o tema, intensificar ações e unificar os esforços de cidadãos, coletivos e entidades que atuam nas mais variadas áreas ligadas à água, como abastecimento, saneamento básico, direitos humanos, atingidos por barragens, combate aos agrotóxicos, agricultura, meio ambiente, moradia etc.
- Tornar estas ações um processo permanente, na perspectiva inicial de criação de espaços públicos de discussão, como comitês populares, para a construção do Fórum Alternativo Mundial da Água em todos os Estados brasileiros e, em segundo momento, promover a organização permanente onde os comitês populares formados para a construção do Fórum venham a se transformar em comitês de mobilização em defesa da água e do saneamento.
- Viabilizar esses objetivos com ampla articulação e apoio da cidadania e de organizações, que possam integrar-se ao processo e colaborar com recursos financeiros, materiais e humanos.
Finalmente, o FAMA deve retratar e promover a tomada de consciência política da sociedade para que ela se apodere dos destinos do uso da água em cada lugar no mundo. Deve trazer à luz o que de melhor a humanidade pode almejar, dentro do exercício da ética em relação à vida e seus elementos essenciais de sustentação. Neste sentido, chamamos os povos à preservação ética do ciclo da água para a proteção da vida e dos ecossistemas, em que todas as espécies crescem e se reproduzem. Água deve estar a serviço dos povos de forma soberana, com distribuição da riqueza e sob controle social legítimo, popular, democrático, comunitário, isento de conflitos de interesses econômicos, garantindo assim justiça e paz para a humanidade.
Água é um direito, não mercadoria!
