Assista o Opinião Pernambuco da última quinta (6), transmitido pela TV Universitária de Pernambuco, que descreveu o Conflito Fundiário e Violência em Suape, que teve a participação da advogada Luísa Duque do Fórum Suape e da professora Maria das Graças do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Famílias acusam Suape por violações de direitos e ameaças que não pararam nem durante pandemia do coronavírus
Vanessa Gonzaga
Brasil de Fato | Recife (PE) | 15 de Maio de 2020
Localizado entre os municípios de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, o Complexo Industrial Portuário de Suape é relacionado a duas narrativas conflitantes: a primeira é a do desenvolvimento econômico e tecnológico, já que o local abriga o maior complexo de indústrias do nordeste e o maior porto do norte/nordeste, recebendo só em 2018 cerca de 23,6 milhões de toneladas de produtos, de acordo com dados divulgados pela própria empresa. Por detrás dessa narrativa, moradores da região denunciam com frequência uma série de violações de direitos que vem impedindo as famílias posseiras de continuar seus modos de vida tradicionais com a pesca artesanal, agricultura familiar e camponesa e a apicultura.
Nascido e criado no Engenho Ilha, no Cabo, Luciano Plácido da Silva tem 34 anos. Ele que diz que os pais já viviam na terra há muito tempo antes dele nascer e agora sua família, com a esposa dois filhos tira o sustento com um apiário e o cultivo de alimentos em terras que ficam cerca de 1km de distância da residência da família, onde produzem batata, macaxeira e coco, que também contribui na qualidade do mel produzido pelas abelhas. Luciano relata que nas últimas semanas, mesmo em meio a pandemia de coronavírus e ao apelo dos órgãos governamentais para que as pessoas fiquem em casa, ele vem sendo ameaçado e teve todo o seu coqueiral derrubado no dia 28 de abril “Depois de dois anos que estava tudo tranquilo, veio a Suape, derrubou as cercas, está lá tudo aberto e estou sem saber o que fazer. Estou com medo deles tocarem fogo nas casas das abelhas. O pessoal diz que eles entram lá sem falar nada com ninguém, pegaram os cocos, derrubam cerca, estão fazendo um negócio aqui que eu nunca vi… Derrubaram os 80 pés de coco que eu plantei para ajudar na floração do mel das abelhas” relata.
O problema não é novo. De acordo com um Relatório da Missão de Investigação e Incidência produzido pela DHesca Brasil sobre as violações de direitos que acontecem no local do complexo industrial e portuário, 32 Boletins de Ocorrência (B.O.) já foram registrados com denúncias de agressão física, verbal e prejuízo patrimonial. O Engenho Ilha é ocupado há décadas por famílias que em seus sítios tem a produção de alimentos como principal atividade econômica e que em 2018 viram o início das obras da indústria farmacêutica Aché no local, que teve as obras concluídas e o início da operação no fim de 2019, quando 41 famílias foram desapropriadas, tiveram suas casas demolidas e algumas nunca receberam nenhuma indenização.
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| Em 2019, famílias tiveram casas demolidas e foram expulsas do local / Reprodução |
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Aconteceu neste domingo16/11, durante o Ocupe Estelita a oficina “Mapeando conflitos em apoio à resistência popular na Região Metropolitana do Recife”. A atividade foi organizada por várias organizações,pesquisadores e militantes que compõem o Comitê Popular da Copa PE e contou também com a presença do Centro Popular de Direitos Humanos – CPDH e o Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning.com).
A denúncia abaixo foi apresentada a Ouvidoria da Agência de Meio Ambiente-CPRH/PE
Trabalhadores no porto de Suape, por telefone as 16 horas do dia 22 de setembro de 2013, comunicaram uma irregularidade com relação a uma operação de descarga do óleo (altamente poluente, segundo a Ficha de Informação de Segurança de Produto Químico – FISPQ da BR Distribuidora) Bunker (MF-380) do navio Alpine Liberty, que esta atracado no PGL1-B, no Complexo Industrial de Suape, onde o mesmo esta descarregando este produto da Petrobrás para o Terminal Tecmar (privado).
Acontece que o correto nesta operação, segundo o procedimento da Petrobrás e da Transpetro é de o navio nesta condição, estar cercado com flutuantes (bóias), pois em um eventual vazamento, o produto no mar ficará contido no cerco. No caso desta denúncia não está ocorrendo a aplicação deste procedimento de instalação de barreiras, oferecendo assim sérios riscos ao meio ambiente, caso ocorra um vazamento.
Este fato é mais um desrespeito e descumprimento de procedimentos, além da precarização dos serviços que envolvem as empresas privadas que prestam serviço para a Petrobrás.
Não é primeira vez que o descumprimento de procedimentos de segurança estabelecidos ocorre no descarregamento de material da Transpetro, na movimentação e estocagem de material altamente poluente, no porto de Suape. Este não cumprimento de normas internas da Petrobrás, aliado a precarização dos serviços terceirizados pode trazer sérios danos, caso um vazamento de óleo ocorra.
Em resposta às denúncias encaminhadas a ouvidoria da Agência Estadual de Meio Ambiente-CPRH (manifestações 34115/2013-GECOM e 56154/2013-GECOM), bem como veiculadas na mídia, sobre a morte de peixes Mero, boto-cinza e demais “danos ambientais decorrentes das obras de dragagem e explosões do leito marinho no Porto de Suape, visando aprofundar o canal de acesso ao porto e ocasionando prejuízos a fauna marinha e a toda a cadeia produtiva da pesca artesanal”, segue o relatório técnico emitido pelo CPRH UGC nº 28/2013, assim como os auto de infração nos 00767/2013 e 00768/2013 (documentos anexos neste portal em PUBLICAÇÕES).
De acordo com o relatório, as seguintes medidas foram tomadas:
Dentre as obrigações postas a Suape estão: 1) Mapeamento de detalhe dos habitats submarinos na área de influência direta e indireta de Suape; 2) Mapeamento do território tradicional da pesca artesanal, segundo informações dos pescadores que utilizam a área, incluindo os mestres de embarcações, em conjunto com pesquisadores com experiência em cartografia social; 3) Quantificação das áreas pertencentes ao território da pesca artesanal que foram apropriadas e/ou impactadas direta ou indiretamente pelo porto de SUAPE; 4) Adoção de medidas de proteção do Peixe Mero, Boto-Cinza e outras espécie da fauna impactadas, tanto nos locais de impacto direto quanto em áreas impactadas indiretamente; 5) Adoção de medidas de proteção do território tradicional da pesca artesanal (ex. reconhecimento oficial dos territórios pesqueiros e criação de mecanismos oficiais de consulta aos pescadores), diante dos riscos das atividades portuárias e outras ameaças; 6) Adoção de medidas de mitigação dos impactos potenciais, para futuras atividades de derrocagem.
