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Categoria: Direitos humanos

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Direitos humanos Fórum Suape Informe Violência contra a mulher

NOTA DE DOR DO FÓRUM SUAPE PELOS ASSASSINATOS NA COMUNIDADE QUILOMBOLA ILHA DE MERCÊS

O Fórum Suape-Espaço Socioambiental lamenta profundamente a morte prematura de Viviane Maria de Oliveira e de Paulo César de Oliveira da Silva, integrantes da comunidade quilombola Ilha de Mercês. Os dois, que eram primos, foram brutalmente assassinados a facadas no último domingo, dia 03 de junho de 2018.
O autor desse crime bárbaro, segundo testemunhas na comunidade, foi o ex-companheiro de Viviane, que, inconformado com o término do relacionamento e movido por ciúmes, desferiu inúmeras facadas na vítima e no seu primo.
Viviane era uma jovem mulher negra e quilombola, que animava a juventude de sua comunidade na luta pelo território e pela dignidade do povo quilombola. Era também uma das integrantes do projeto de reconstrução de casas que vem sendo executado junto ao Fórum Suape na comunidade. A partir de hoje, no entanto, passa a integrar as estatísticas assustadoras de feminicídio.

Em média, doze mulheres são assassinadas todos os dias, segundo dados do Atlas da Violência de 2017. Essa taxa coloca o Brasil na amarga posição de quinto país onde mais se matam mulheres no mundo. Além disso, são as mulheres negras que figuram como a maior parte das vítimas. Segundo o mesmo documento, a mortalidade de mulheres negras teve um aumento de 22% no período de 2005 e 2015, chegando à taxa de 5,2 mortes para cada 100 mil mulheres negras, enquanto que, em relação às não negras, a taxa é de 3,1 assassinatos para cada 100 mil não-negras.
O ódio que ceifou a vida de Viviane e de Paulo César é um ódio baseado na ideia de que a mulher não pode ser livre e dona de seu corpo e de sua vida. É um ódio fruto de um machismo arraigado na sociedade que, quando não mata, fere, humilha e tira a dignidade de milhares de mulheres cotidianamente, seja em casa, no trabalho ou na rua.
Não vamos nos silenciar. A luta do Fórum Suape ao lado das comunidades atingidas pelo Complexo Industrial Portuário de Suape não está dissociada da luta contra o machismo. O patriarcado, em última instância, é um elemento estruturante de um sistema predatório que avança não apenas sobre os corpos e subjetividades femininas, mas também sobre comunidades, sobre territórios e sobre os recursos naturais. Nossa luta, portanto, é feminista e não sossegaremos enquanto todas as mulheres não forem livres.
Exigimos justiça, por Viviane, por Paulo César e por todas as mulheres.
Viviane Maria de Oliveira e Paulo César de Oliveira da Silva: presente, presente, presente!

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Direitos humanos SUAPE Violações

Missão nacional de Direitos Humanos comprova violações em Suape

POR  (23/05/2018)
Texto retirado do site: marcozero.org
Na segunda semana de maio, Suape parecia ter voltado no tempo. No palanque armado para o lançamento da pedra fundamental do laboratório Aché, o governador Paulo Câmara (PSB), secretários de Estado e a empresária Vânia Nogueira exaltavam o “maior investimento privado no Brasil nos últimos três anos”. Mas algo mudou. O discurso ufanista já não empolga os moradores de Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Fora dos holofotes, o cenário de desemprego, aumento da violência e violações dos direitos das comunidades tradicionais que vivem no entorno do complexo industrial portuário são uma vacina contra as promessas de prosperidade que no passado embalaram o boom econômico de Pernambuco e deram projeção política ao governo Eduardo Campos.
Esse desequilíbrio entre o discurso oficial e o mundo real foi acompanhado de perto pela missão da Plataforma de Direitos Humanos – Brasil Dhesca, que visitou as comunidades e se reuniu com as autoridades públicas na semana em que os jornais locais comemoravam a instalação de mais um empreendimento milionário no estado. A Plataforma congrega 42 entidades da sociedade civil de todo o país e enviou uma equipe a Pernambuco, por solicitação do Fórum Suape, para apurar denúncias de violações contra as populações diretamente impactadas pelo avanço do Complexo Industrial Portuário de Suape, empresa pública gerida pelo Governo de Pernambuco.
“Do ponto de visto dos direitos humanos é uma situação trágica. Nós observamos muitas violações. Violações do ponto de vista da moradia, da saúde, do direito ao trabalho. Tivemos muitos relatos de violência física, violência psicológica, violências simbólica, cultural e intelectual, já que o pensamento e as formas de ver das comunidades tradicionais aparentemente não são consideradas”, explicou a assistente social Cristiane Faustino, relatora da Plataforma Dhesca para o Direito Humano ao Meio Ambiente.
Os impactos ambientais de Suape sobre as áreas de pesca e cultivo; a transferência de famílias de pescadores e agricultores para áreas distantes dos locais de onde sempre tiraram seu sustento; e a proibição de reformar, construir e até plantar para as famílias que permanecem vivendo na vizinhança do Complexo de Suape foram denúncias ouvidas em todas as comunidades visitadas pelos integrantes da Plataforma Dhesca. Sem acesso aos recursos naturais que lhes garantiam a subsistência e a geração de renda, muitas dessas comunidades vivem em situação de isolamento e aumento da pobreza.
Marisqueiras da Colônia Z8, em Gaibu, relataram que são forçadas a se deslocar até Mangue Seco, em Paulista, para pescar depois que os manguezais e berçários marinhos foram afetados pelas obras de dragagem dos canais de acesso aos estaleiros instalados no porto de Suape. O caso mais emblemático é o da Ilha de Tatuoca. Setenta e cinco famílias de pescadores foram retiradas do local e deslocadas para o conjunto habitacional urbano Nova Tatuoca. Os problemas de drenagem do terreno e o calor insuportável dos tetos de zinco que cobrem as casas do habitacional afetam menos a vida dos moradores do que a proibição de acesso ao local onde por décadas dispuseram dos meios para sua sobrevivência.

Falta de transparência

O advogado Guilherme Zagallo, também relator da Plataforma Dhesca para o caso de Suape, chama a atenção para a falta de diálogo das autoridades da empresa Suape e do Governo do Estado com as populações mais afetadas. “De todos esses grandes empreendimentos instalados no Complexo – refinaria, petroquímica, duas usinas termoelétricas, várias fábricas de médio porte, dois estaleiros – tem-se ciência de uma única audiência pública (por ocasião da instalação do estaleiro Vard Promar) no processo de licenciamento ambiental. Isso mostra o nível muito baixo de transparência do Poder Público”.
A escuta ativa às comunidades poderia evitar ou minimizar danos ambientais e sociais. Decisões tomadas nos gabinetes não levaram em conta a importância dos recursos naturais para a vida das populações tradicionais. Na comunidade quilombola de Ilha de Mercês, certificada pela Fundação Palmares em 2016, a pesca artesanal de ostras e camarões ficou comprometida com a construção de uma pista de acesso a Suape que fechou a área de encontro do Rio Tatuoca com o mar, bloqueando a vazão da maré. A água clara do manguezal ficou salobra, com um fundo escuro e camadas de óleo na superfície. Os moradores também reclamam da obrigatoriedade de pagamento de pedágio para acessar de carro a área do quilombo.
As incertezas sobre a reparação dos danos ao meio ambiente ficam ainda maiores quando se sabe que a CPRH, o órgão estadual responsável pela fiscalização ambiental em Pernambuco, não monitora a qualidade da água e do solo nas comunidades diretamente impactadas pelo descarte de resíduos das grandes empresas instaladas em Suape.
A fiscalização é toda centrada no acompanhamento dos níveis de poluentes emitidos no ar pelas indústrias por estações instaladas e operadas pelas próprias empresas privadas, que encaminham relatórios à CPRH, conforme relato do presidente da instituição Eduardo Elvino durante encontro com a missão da Dhesca. Também não existe um plano de emergência para qualquer situação de desastre ou vazamento na tubulação de petróleo ou combustíveis envolvendo o Complexo de Suape.
O licenciamento de operação geral do Complexo vence em 2021. Segundo o que determina o decreto 8.437, de 2015, por suplantar a marca de 15 milhões de toneladas movimentadas por ano, o licenciamento e autorização ambiental para operação do porto vai deixar de ser responsabilidade da CPRH e migrar para o Ibama, órgão federal.
“Os impactos atuais são de natureza essencialmente territorial, mas impactos muito graves vão ser percebidos nos próximos anos dada a natureza das indústrias instaladas, dado o volume de emissão de poluentes que existe nesse complexo. Para os próximos anos é provável que os indicadores de saúde das comunidades do entorno sofram uma degradação e piora muito intensa em função dos efeitos dessa poluição e da contaminação dos rios e dos estuários da região e tudo isso vai demandar uma ação muito mais efetiva do Poder Público do que tem acontecido até agora”, alerta Guilherme Zagallo.
Esse futuro já chegou no entorno da Unidade Termelétrica II, da Suape Energia. Cinco famílias vivem em situação de muita precariedade a cem metros das torres da termoelétrica que opera óleo pesado. Mesmo com o maquinário desligado o cheiro é muito forte e causa bastante incômodo. Quando as torres são ligadas, os moradores dizem que as paredes das casas balançam. A fonte de água que possuíam agora está imprópria para o consumo. No quintal, a paisagem bucólica de roupas de adultos e crianças estendidas no varal são emolduradas pela imagem ostensiva dos tanques de óleo ao fundo.

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Direitos humanos SUAPE Violações

Missão da Plataforma Dhesca identifica conjunto de violações de direitos humanos e ambientais pelo Complexo Suape

Relatório com série de recomendações sobre o Complexo Industrial Portuário será produzido e divulgado à sociedade e autoridades em até 90 dias.
*Por Paulo Lago, assessoria de comunicação do Cendhec.
O Complexo Industrial Portuário foi instalado em 1975 e ampliado a partir dos anos 2000. Foto: Fórum Suape
Entre os dias 7 e 11 de maio, a Plataforma de Direitos Humanos – Brasil Dhesca esteve em Pernambuco em uma missão para acompanhar a situação de violações de direitos humanos e ambientais ocorridas no Complexo industrial Portuário Eraldo Gueiros (Suape).
A missão constatou, assim como ocorre nos grandes projetos em áreas portuárias, que a situação em Suape gerou (e ainda vem gerando) diversos tipos de impactos e violações de direitos humanos, tanto para as populações locais, quanto para quem vem de fora para trabalhar na implementação desses projetos. Além disso, há várias denúncias contra esse megaempreendimento em Pernambuco, incluindo formação de milícia, danos às casas e restrições de uso do território.
Localizado entre os municípios do Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (PE), o Complexo é uma empresa pública, administrada pelo governo de Pernambuco. Instalado em 1975 e orientado por uma concepção de “concentração de investimentos”, o Complexo foi modernizado e ampliado a partir dos anos 2000.
A Missão Suape percorreu vários lugares. Foram visitadas diversas comunidades, como a ilha de Mercês, localidade onde há uma uma comunidade quilombola; na colônia de pescadores, em Jurissaca, além de parte da localidade dos engenhos Massangana e Serraria. Em todos esses lugares são muitos parecidos os relatos de um processo de remoção pouquíssimo transparente.
Participaram da missão representantes da Plataforma Dhesca Brasil, além de integrantes de organizações da sociedade civil, incluindo representantes do Fórum Suape, do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), Centro das Mulheres do Cabo, além do portal Marco Zero Conteúdo. O Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop) esteve acompanhando as visitas às instituições do poder público.
Os relatores da Missão estiveram reunidos com as comunidades. Foto: Fórum Suape
Indenizações
Segundo o relator nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente da Dhesca, Guilherme Zagallo, muitas pessoas que foram removidas que tiveram indenização não tem sequer cópia dos laudos de avaliação das benfeitorias que foram indenizadas. Além disso, valores muito baixos nas indenizações.
A empresa Suape falou em 1541 pessoas indenizadas, mas apenas 75 foram reassentadas (pertencentes à Ilha de Tatuoca) que foram para um conjunto habitacional e cerca de 160 que foram assentadas em lotes rurais. Ou seja, mais de 80% das pessoas removidas tiveram somente a indenização. “Isso significa que migraram para as periferias da região, sem alternativas de renda. E somada à desmobilização da construção civil e a redução de atividades na parte de operação do Porto de Suape, contribuíram para os alarmantes indicadores sociais registrados”, explica.

Municípios com altos índices de violência
A missão verificou através de dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, que, em 2017, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho foram os municípios mais violentos do país. Em Ipojuca, nos números proporcionais, apresentou 152 homicídios a cada 100 mil habitantes. Isso representa cinco vezes mais a média nacional, que responde por 33 homicídios a cada 100 mil habitantes.
Cabo de Santo Agostinho teve também uma taxa de homicídios altíssima, chegando a 198 homicídios a cada 100 mil habitantes em 2017. “De todo o modo, ambos os indicadores são exorbitantes, muito acima da média nacional e de Pernambuco e mesmo de Recife e Região Metropolitana”, destacou Guilherme.
Além das questões dos homicídios, há indicadores muito elevados de violência sexual, com forte ocorrência de estupros nos dois municípios. Em Cabo de Santo Agostinho foram registrados 36,6 ocorrências a cada 100 mil habitantes. E em Ipojuca o índice é ainda maior, cerca de 41,7 ocorrências. Para ter uma ideia de como os números destoam da taxa nacional, o número registrado no Estado é de 24, e no Brasil por 100  21 a cada 100 mil.
A missão identificou um conjunto de impactos socioambientais gerados pelo Complexo. Foto: Fórum Suape

Recorte da violência
Na questão da violência, o recorte racial é fortemente presente. Segundo Cristiane Faustino, relatora da missão, a violência sexual em geral, faz parte, ainda que informalmente, das grandes cadeias produtivas que exigem migrações de muitos homens para pequenas cidades e localidades, e atinge principalmente a população negra, em especial as mulheres. “Este tipo de violência está baseada na ideia de que os homens têm direito absoluto ao sexo, independente da vontade das mulheres e, ou, dinamizando um mercado que às vezes mobiliza complexas redes clandestinas de serviços sexuais que incluem até mesmo a prática de pedofilia. Em outras situações se identifica que o abuso e até mesmo o estupro de vulneráveis não são reconhecidos como tais, por conta das relações desiguais entre os abusadores e a vítimas e suas famílias”, comenta a relatora.
Em uma comunidades visitadas pela missão, identificou-se a alta incidência de doenças sexuais transmissíveis. Das 192 familias da localidade, cerca de 10% foram acometidas por alguma DST. O percentual é quase tres vezes a média nacional de 3%. “Nesse ponto é preocupante o aumento das DSTs, dos filhos não-planejados e abandonados pelos pais, afetando diretamente a vida  de adolescentes e jovens mulheres e criando ciclos de iniqüidades”, explica Cristiane.
Ela destaca ainda que é temeroso que o contexto acirre a pauta da segurança pública baseada em visões elitistas brancas e conservadoras que levem a justificar cada vez mais a violência institucional, mortes e encarceramento da população negra, o que em geral acontece em momentos eleitorais. “Fazer análises que trate a complexidade do problema e suas relações com as desigualdades econômicas, sociais, raciais e de gênero é uma demanda urgente para a sociedade local e o Estado.  Esta é uma questão bastante complexa que pretendemos abordar de forma analítica cuidadosa em nosso relatório”, enfatiza.

Preocupação ambiental
A Missão Suape ouviu também muitas reclamações das comunidades sobre a pouca transparência nos processos de licenciamento ambiental envolvendo o Complexo Industrial Portuário. Do conjunto das obras, apenas uma única audiência pública sobre o licenciamento ambiental de um dos Estaleiros foi realizada até o momento. “A população desconhece e não teve oportunidade de debater sobre os impactos ambientais desses empreendimentos”, denuncia Guilherme.
Ele ainda pontua que os impactos socioambientais deverão se agravar agora com o inicio do funcionamento dos empreendimentos. “Temos identificado os impactos sociais do processo de remoção, mas a partir de agora tende a se intensificar os impactos ambientais em função da operação desses empreendimentos, com as suas gigantescas taxas de emissões poluentes e efluentes”, relata.
Para o relator, a situação no Complexo Suape vai ainda causar mais problemas por muitas décadas. “Precisa haver uma atuação mais incisiva do Poder Público no sentido de determinar ajustes no processo de produção, sobretudo no que diz respeito ao impacto da saúde das populações que habitam ali”, destaca Guilherme sobre o responsabilidade do Estado frente aos impactos de funcionamento do Complexo Suape.

Impactos para comunidades tradicionais
Segundo a relatora Cristiane Faustino, as populações mais prejudicadas pelas obras e funcionamento do Complexo Suape são a população negra, as comunidades tradicionais, pescadoras e pescadores artesanais, camponesas e camponeses e demais grupos sociais historicamente interditados da participação política, entendidos como destituídos de conhecimentos e de condiçoes para exirgir a efetivação de direitos, inclusive de opinar sobre quais são os problemas a serem enfrentados pelo estado e pela sociedade. “Apesar de seus acúmulos de conhecimentos, esses grupos são intelectualmente desprezados na hora de decidir sobre as melhores formas de uso e ocupação dos territórios”, destaca Cristiane.
Outra análise importante feita pelos relatores é que os impactos junto às populações se dão de forma diferenciada para os diferentes grupos sociais que residem nas areas afetadas pelo Complexo. “Mulheres, crianças, idosos, adolescentes e jovens, por exemplo, experimentam diferentes perdas que os afetam em suas condições de gênero e geracionais”, explica a relatora.
Um exemplo ocorre com a situação da comunidade quilombola da Ilha de Mercês. O quilombo está em processo de reconhecimento e autorreconhecimento, tendo sido já certificado pela Fundação Palmares. Contudo, a comunidade se queixa de serem reduzidas suas possibilidades de produção de alimentos, garantia de moradia, além de viver sob ameaças e violências física, psicológica e simbólica. Esta última violência está expressa na acusação de quem invadiram o território onde seus antepassados já residiam. Esta acusação implica no impossibilidade da comunidade exercer práticas tradicionais, como a pesca. “Dentre os principais problemas verificados pela comitiva da Missão, está a inviabilização do exercício da pesca artesanal devido ao barramento do Rio Tatuoca que tem interferido brutalmente na dinâmica das águas, afetando as áreas de manguezais, fundamentais para a reprodução das espécies marinhas”, explica Cristiane.
Relatores da missão estiveram reunidos com o poder público local. Foto: Fórum Suape


Contato com as autoridades
Nos dias 10 e 11 de maio, como atividade de escuta às partes envolvidas, a Missão Suape se reuniu com as autoridades e o poder público local sobre as denuncias realizadas na escuta às comunidades.
No dia 10, a Missão esteve reunida com o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com representantes da Polícia Civil e da Polícia Militar, além de integrantes da empresa Suape. Já no dia 11 de maio o contato foi realizado com a Defensoria Pública da União e de Pernambuco, além de representantes da Casa Civil do Governo do Estado, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e com a CPRH-Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
Alguns dos fatos que foram trazidos pelas comunidades foram confirmados pelo governo local e comunidade. Uma constatação preocupante é que ainda não existe um plano de emergência para qualquer desastre envolvendo o Complexo Portuário de Suape. “Se houver um grande acidente ou incêndio com vazamento na tubulação de Petróleo ou combustíveis na área da refinaria e da petroquímica, não tem ainda regras claras de conhecimento da população. E aí há a iminência de uma grande tragédia, como já ocorreu em outros locais, como no caso na Refinaria de Paulínia”, lembra Guilherme.
Segundo o relator, é preciso estar preparado. “A população precisa saber quais as providências a adotar em caso de emergência, instalação de sirenes, sinalização clara e pontos de aviso, para onde você tem que ser evacuado nesse momento. Isso mostra um exemplo de como essa grande atividade industrial foi instalada aqui no Estado de Pernambuco e ainda não está suficientemente regulada de forma a proteger a população”, alerta Guilherme.
Para Guilherme, haverá uma necessidade de uma readequação do poder público, do ponto de vista do monitoramento, de qualidade do ar, de ruído, de qualidade das águas, de saber quais as consequências desses poluentes e efluentes sobre a saúde humana e sobre o ambiente como um todo, como a fauna e a flora, para que os ajustes sejam feitos. “Se isso não acontecer, esse Complexo não irá representar desenvolvimento e sim degradação ambiental”, conclui.

Relatório da Missão
O próximo passo da missão da Plataforma Brasil Dhesca será a produção do relatório com uma série de recomendações. Dentro do prazo entre 60 e 90 dias, as recomendações serão encaminhados às autoridades e divulgados para a sociedade e a imprensa.  Além disso, os relatores devem retornar às comunidades locais para que possam fazer o monitoramento da aplicação das recomendações.
Cristiane Faustino destaca que o relatório deve enfatizar a dimensão de que o racismo é estruturante das desigualdades de poder e representa um impedimento real para a garantia de direitos das comunidades. “Nessa perspectiva, faremos uma leitura da realidade identificando e explicitando a forma como a tradição patriarcalista e branca converge para geração de injustiças sociais e ambientais e é fator que dificulta a tomada de medidas públicas que de fato considerem as necessidades das populações afetadas, assim como suas potencias em colaborar para que as políticas de desenvolvimento estejam preocupadas com o bem comum”, enfatizou a relatora.
Para a conclusão do relatório, instituições do poder público contactadas deverão encaminhar documentos complementares à Missão. São esclarecimentos e estudos de impacto ambiental realizados, para que possa ser discutido em cima de bases técnicas.
Texto retirado do site: plataformadh

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CIPS Dhesca Direitos humanos SUAPE Violações

PLATAFORMA DHESCA REALIZA MISSÃO PARA IDENTIFICAR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E AMBIENTAIS PELO CIPS

A Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil inicia nesta segunda-feira (07), em Recife (PE), um conjunto de reuniões e escuta à organizações sociais, orgãos públicos e lideranças comunitárias para identificaçao e mapeamento de violações de direitos humanos implementação do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (Suape).

As agendas se estendem até o dia 11 e incluem visitas aos territórios afetados.
Saiba mais em https://goo.gl/am6Hhr
Foto: Fernando Martinho/Repórter Bras
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Direitos humanos SUAPE Violações

COMUNIDADE INTERNACIONAL RECONHECE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS POR SUAPE

14/03/2018

A empresa pública Complexo Industrial Portuário – Suape foi responsabilizada pelo Tribunal Internacional de Despejos (TID), no Fórum Social Mundial, por despejos irregulares em massa de famílias da comunidade quilombola da Ilha de Mercês, localizada próximo à refinaria e ao estaleiro do complexo. Atualmente resistem no território 213 famílias, mas estima-se que mais de 600 tenham sido retiradas – muitas de forma irregular – ao longo dos últimos anos.
O julgamento aconteceu nos dias 13 e 14, em Salvador, durante o Fórum Social Mundial, na sétima edição do tribunal no mundo. A denúncia do caso foi apresentada pelo Fórum Suape e uma representação da comunidade, que defenderam a importância de expor as constantes e sistemáticas violações de direitos, não apenas com relação à moradia, mas também à destruição do meio ambiente, proibição de construção e reformas de casas, além de ameaças à vida por ação de milícias vinculadas à área de segurança de Suape. “Eles fazem isso para que fique impossível para as pessoas viver ali”, diz Magno Araújo, líder quilombola, que também sofreu ameaças.
O TID notifica e convida os acusados a prestar esclarecimentos e enviar representações ao julgamento. O complexo portuário de Suape e o Governo de Pernambuco foram contactados, mas não responderam ao TID. Foi reservada uma cadeira dos réus violadores, simbolizando o descaso do Estado com as vítimas que produz.
Um das estratégias de Suape identificada é a pulverização de processos de remoção das famílias, questão colocada como crítica pelo júri. “Isso significa a fragilização de quem já está mais vulnerável”, disse a integrante do júri sobre o veredicto do TID.
Para o Fórum Suape, a empresa pública vem sendo blindada pelo Governo do Estado por ser considerada a redenção econômica de Pernambuco e isso não permite que denúncias de violações cheguem à sociedade. “Nossa estratégia tem sido buscar instrumentos de pressão fora do estado. Fazemos uma disputa de narrativa no estado e também fora, porque Suape tem reconhecimento internacional. O complexo é considerado um exemplo de sustentabilidade, visto como amigo dos povos e do meio ambiente”, explica Luísa Belfort, advogada popular do Fórum.
“A grandiosidade de Suape é exportada no caráter positivo, do desenvolvimento econômico, mas não é remetida à grandiosidade do impacto que o complexo causa. Não só à luta quilombola, mas à luta dos povos e comunidades tradicionais que sofrem com os grandes empreendimentos.”, diz Luísa. Para ela, a população de Suape como um todo está em situação semelhante à de Belo Monte, por exemplo.

Reparação e reconhecimento
Nas recomendações, o TID deu destaque à importância de cessar as violações  e buscar meios de reparação para as famílias que já foram retiradas do território, com a destinação de terreno próximo para reassentamento “garantindo os modos de vida da comunidade quilombola”. Apesar de ter a certificação do território pela Fundação Palmares, a comunidade da Ilha de Mercês não tem qualquer proteção e garantia da preservação dos seus modos de vida.
“Desde já recomendo a Suape, sem prejuízo de todas as violações já praticadas – e isso certamente depende de um processo apuratório – respeitar o direito da comunidade quilombola à posse, à ocupação e à exploração sustentável do território certificado sem nenhum incômodo. O que inclui o acesso irrestrito à realização de reformas, atividades pesqueiras e extrativistas tradicionais sem as quais os modos de vida dela não são respeitados”, disse a relatora para o caso.

O TID recomenda diretamente ao INCRA a priorização do processo de titulação. Atualmente, o órgão tem  apenas dois antropólogos para realizar os procedimentos de titulação. “Não só a violação já sofrida, como as violações que continuam ocorrendo justificam a aceleração do processo”, defende.
Além desta, o TID apontou a necessidade de articulação entre MPPE, MPF e Procuradoria Geral da União para cumprimento de recomendação específica que não vem sendo acatada por Suape; produção e documentação de todas as violações e apoio jurídico às comunidades, com garantias da participação das famílias no processo de reparação, e parcerias com universidades; não cobrança de pedágio; adoção de medidas para que comunidade resgate a história do território e o registro das famílias que já foram retiradas.
Com relação às milícias, o TID recomendou a expressa articulação da Secretaria de Defesa Social e Ministério Público estadual e federal para acompanhamento das denúncias. A experiência da comunidade é de que até a tentativa de registro de ocorrências como roubos, ameaças sequer são aceitas nas delegacias do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. Para o Governo de Pernambuco, o TID recomendou a indenização real por todos os danos – não só patrimoniais, mas morais e coletivos e a cobertura dos gastos com o reassentamento das famílias.
Estado de violações
Além do caso pernambucano de Mercês, o TID julgou outros quatro casos em que o Brasil, governos estaduais e municipais são os violadores de direitos de populações em situação de rua, sem teto, povos e comunidades tradicionais e grupos sociais vulnerabilizados. Ao todo, o Tribunal recebeu 34 casos e selecionou cinco para representar a diversidade e complexidade dos desafios enfrentados.
Os outros casos abordados foram os Despejo dos Despejados, apresentado pelo Movimento da População de Rua; Cidade das Luzes, em Manaus; a Ocupação São Bernardo, pelo MTST, em São Paulo; e da comunidade pesqueira e vazanteira de Canabrava, em Minas Gerais.
O tribunal é uma articulação da sociedade civil internacional que julga casos de despejos e violações de direitos humanos no mundo praticados por empresas e governos. Ele nasce como parte da Campanha Despejo Zero, organizada pela Aliança Internacional dos Habitantes.
Fonte: Marco Zero
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Direitos humanos Fórum Suape MERCÊS Violações

DOM FERNANDO SABURIDO VISITA A ILHA DE MERCÊS E OUVE DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS EM SUAPE

O arcebispo esteve no quilombo na manhã desta quinta-feira (28) e ouviu várias denúncias de violações dos direitos humanos da boca das lideranças comunitárias
O dia 28 de dezembro vai ficar marcado na memória dos moradores da comunidade quilombola Ilha de Mercês, no município de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR), que receberam a visita do arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido. Durante horas ele ouviu atentamente relatos de abusos que eles afirmam sofrer por parte de funcionários do Porto de Suape. O religioso esteve no local durante toda manhã, protegido debaixo de uma tenda de aproximadamente vinte metros, onde líderes comunitários e moradores das comunidades do entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS, uma comitiva eclesial, parlamentares e autoridades governamentais reunidos, se protegiam do sol escaldante numa grande plenária onde os líderes comunitários apresentaram suas denúncias de violações dos direitos humanos. As comunidades alegam que os seguranças do complexo portuário atuam em regime de milícia e destroem as lavouras, que sempre foi fonte de subsistência dos agricultores e agricultoras naquele território.

Dom Saburido visitou a recém restaurada Igreja de Nossa Senhora de Mercês, que fica dentro da comunidade, e presidiu uma pequena celebração sob a tenda armada em frente à igreja. O arcebispo aproveitou a ocasião para conversar com os moradores e visitar comunidades na região, para ver de perto os estragos causados pelo CIPS.

A visita desta quinta-feira foi um desdobramento do encontro com líderes comunitários articulado pelo Fórum Suape, ocorrido no dia 5 de dezembro. Sensibilizado com os relatos de casos de expulsão de moradores sem mandado judicial, de danos ambientais causados por dragagens, queda do estoque pesqueiro por conta das explosões para a instalação dos estaleiros e da conduta abusiva de seguranças do empreendimento, que atuariam destruindo lavouras, roubando materiais de construção e derrubando casas e muros, Dom Fernando Saburido mobilizou uma comitiva eclesial que atua na região, assim como representantes governamentais e a imprensa para essa visita à comunidade quilombola.
Na abertura do encontro, Magno Araújo, líder comunitário do Quilombo das Mercês fez uma saudação aos presentes dando início aos relatos sobre violações e atos violentos praticados contra a sua comunidade. Em seguida dez lideranças comunitárias e o representante do Fórum de Juventudes do Cabo de Santo Agostinho/FOJUCA apresentaram suas denúncias. O representante do Governo do Estado, Eduardo Gomes de Figueiredo, secretário executivo da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos afirmou que o governo está aberto ao diálogo. Foi contestado pelo deputado estadual Edilson Silva/PSOL, presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembléia Legislativa: “É um desrespeito o representante do governo vir aqui falar em diálogo. Suape é terra sem lei, pois o Governo do Estado instituiu no território um verdadeiro estado de exceção”, enfatizou o parlamentar.
Também estiveram presentes e fizeram uso da palavra o representante do Sinpol, Aldo Cisneiros, o secretário de governo de Ipojuca, Romero Sales, representantes da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE e integrantes da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese. Como encaminhamento ficou para ser agendada uma reunião de trabalho com as 28 lideranças comunitárias, a OAB-PE, a Comissão de Justiça e Paz e Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE e o Fórum Suape. Outra iniciativa será um apelo a ser enviado pelo arcebispo ao governador do Estado solicitando que parem as violações de direitos humanos no território e que se abram canais de negociação por parte da empresa com as comunidades. Dom Fernando Saburido reforçou a importância de se fazer mais uma tentativa de articular o diálogo com os diversos atores envolvidos se comprometendo, especialmente através da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese que terá o papel de entendimento, mediação e ação.

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Direitos humanos Informe MERCÊS SUAPE Violações

MORADORES DO QUILOMBO DAS MERCÊS DENUNCIAM AO ARCEBISPO VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS NO ENTORNO DO COMPLEXO DE SUAPE

Na manhã desta última terça-feira, 05/12, o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, recebeu a visita de representantes do Quilombo da Ilha das Mercês, de líderes comunitários, de associações de agricultores familiares e de pescadores moradores dos municípios de Ipojuca e representantes do Fórum Suape. O grupo procurou o arcebispo metropolitano para pedir o seu apoio para denunciar uma série de violações de direitos humanos (direitos sociais, ambientais, dos idosos) que vem sendo direcionadas a 213 famílias que residem e resistem no interior do Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros (CIPS), conhecido como Porto de Suape. Em julho, o arcebispo recebeu uma comitiva de moradores e representantes de comunidades dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca, também afetados pelo impacto ambiental do empreendimento de Suape. Na audiência mais recente, o arcebispo escutou os envolvidos e agendou uma visita ao Quilombo das Mercês para este mês de dezembro. Sensibilizado e atento, dom Fernando convocou para acompanhar a visita eclesiástica os membros da Comissão de Justiça e Paz, da comissão de Diálogo Inter-religioso, o vigário episcopal do Vicariato Cabo e a imprensa, para dar maior visibilidade a esta questão que atenta contra todas as formas de vida e que vilipendia os símbolos de devoção da igreja católica.
Os moradores são descendentes dos povos primitivos que originariamente ocupavam as terras do extinto Engenho Salgado e demais engenhos em Ipojuca, e que nortearam sua vida em estreita comunhão e dependência com a natureza e o ecossistema do mangue, restinga, mar e rios inseridos no bioma Mata Atlântica. Tanto o delicado ecossistema, fauna e flora, como as populações nativas que residem em Suape há décadas, vêm sendo afetados pela chegada e instalação do empreendimento de Suape e da Refinaria Abreu e Lima. Os moradores nativos denunciaram para dom Fernando um cenário de cruel covardia praticada contra a Natureza e contra os habitantes de Suape: milícias armadas intimidando os moradores, destruição de casas, de igrejas e de capelas seculares, animais nativos morrendo de fome, rios sendo poluídos e tendo os seus cursos desviados propositadamente para impedir o desenvolvimento da agricultura familiar, dentre outros abusos. Como consequência, a população nativa, especialmente os mais frágeis, como os idosos, têm sido acometidos por depressão e por suicídio, pois não conseguem coletar frutos, como outrora, nem tirar do mangue, dos rios e nem do mar o seu alimento, os mariscos, os pescados. As milícias contratadas pelo empreendimento de Suape fazem rondas motorizadas no território onde as famílias nativas residem, intimidando os moradores, em abordagens violentas, destruindo pequenas hortas e plantações de agricultura de subsistência. Conforme relato de Vera Lúcia Domingos, que nasceu e mora na região e atualmente preside a Associação dos Pequenos Agricultores dos Engenhos Ilha, os líderes comunitários estão ameaçados de morte, inclusive ela. “Eu vivo vigiada e meu sítio está na mira dos capangas do empreendimento de Suape. É muito difícil”.
José Reis, conhecido como Martim, nasceu no Quilombo das Mercês, na Ilha das Mercês, antigo Engenho Salgado e denuncia que as milícias de Suape destruíram a capela de Nossa Senhora das Mercês, que há cerca de 12 anos gerava renda para a população local, com as festividades da santa padroeira. “As imagens dos santos e os bancos da capela foram quebrados, não se respeita a devoção das pessoas.” Martim lembra a fartura da sua infância, nos tempos antes de Suape ser instalado no local: “Por dia, os pescadores e coletores conseguia tirar dos mangues e rios 50, 60 Kg de camarão, de marisco, sururu. Em 1978, testemunhei com espanto o início da instalação do Complexo de Suape, os tratores derrubando as árvores e numa atitude de profundo desrespeito às religiões de matriz africana, lançaram dois tratores contra um secular baobá, mas não conseguiram tombar a árvore nativa da África.” Martim conta que a árvore foi convertida em símbolo de resistência pelos moradores.
Bete Teixeira, do Fórum Suape, organismo criado para defender os interesses dos moradores nativos de Ipojuca e do Cabo de Santo Agostinho afetados pelo empreendimento Suape, resume que a intenção de Suape é bloquear o acesso à sustentabilidade das comunidades nativas, em ações programadas para minar a resistência dos povos e expulsá-los. Nizete Azevedo, que também atua no Fórum Suape, lembra que a região onde reside a população nativa possui 1.600 hectares.
Magno Araújo, líder comunitário do Quilombo das Mercês e da Associação da Ilha das Mercês, destaca que mais de vinte casas de farinha de mandioca na região do entorno do empreendimento de Suape foram alvo da destruição da milícia de Suape. “Os moradores do Quilombo e da região são obrigados a pagar pedágio ao Consórcio Rota do Atlântico, no valor de R$7,00, mesmo residindo no local, e precisando ir para médico, trabalhar, estudar…”. Com a convicção das pessoas esclarecidas e conscientes, Magno narrou os sucessivos abusos de pseudo-autoridades impostos aos moradores, apesar de os nativos já terem recebido a visita de representantes da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública Estadual.    
O complexo de Suape é uma empresa de capital misto administrada pelo Governo do Estado de Pernambuco e encontra-se localizado na área de estuário da foz dos rios Massangana e Ipojuca, no litoral sul do estado, a 40 quilômetros da capital, ocupando uma área de 13.500 hectares, onde populações caiçaras e descendentes de escravos, de indígenas e de agricultores viviam há décadas, em estreita conexão com a natureza e seu ecossistema circundante: mangues, rios, praia, restinga.
Publicado por: Anna Beatriz
Fonte: Arquidiocese de Olinda e Recife
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OS CAMINHOS SINUOSOS DE SUAPE

O site Reporter Brasil publicou um artigo especial a respeito de Suape e de moradores de comunidades tradicionais de Pernambuco que denunciaram o Complexo Industrial gerido pelo governo por violações de direitos humanos, como ameaças e expulsões. 
O artigo é acessado de forma interativa onde você é capaz de navegar pelo mapa do complexo e clicar nos pontos destacados para saber mais sobre cada tema exposto.
Para acessar o artigo, clique no link: 
http://reporterbrasil.org.br/2017/11/suape/
Texto Thais Lazzeri, de Ipojuca (PE)
Imagens Fernando Martinho
Design Datadot
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COMPLEXO DE SUAPE É INVESTIGADO POR VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS

Imagem: Fernando Martinho/Repórter BrasilDenúncias contra megaempreendimento em Pernambuco incluem formação de milícia, danos a casas e restrições de uso do território; acusações chegaram à ONU
A memória de Otacília Rodrigues da Silva, cabelos brancos e olhar desolado, só falha para falar da própria idade. Moradora doquilombo Ilha Mercês, no litoral sul de Pernambuco, ela ainda guarda o barulho que ouviu há dois anos, quando um temporal derrubou as paredes de sua casa. Esse não é o seu único trauma.
“Suape diz que não posso levantar uma nova casa. Meu maior medo é morrer sem ter a minha casa de volta”.
Chorando, ela mostra como tem conseguido dormir desde então: um comprimido de 10 miligramas do tranquilizante Diazepam por dia.
Quase quarenta anos após a sua criação, o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros- Suape, um megaempreendimento de 13.500 hectares que tem como sócio majoritário o governo pernambucano, parece comprovar que faz jus ao nome.
Em tupi-guarani, Suape significa caminhos sinuosos.
Por violar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, organizações da sociedade civil elegeram Suape como caso emblemático no Brasil. “Suape é a Belo Monte invisível”, diz Caio Borges, advogado da Conectas, uma das organizações que denunciou as violações socioambientais.
Como Otacília, outras famílias são impedidas de reconstruir a própria casa ou fazer melhorias por funcionários de Suape, a quem a população chama de milícia. Há ainda relatos de restrições de acesso ao território, cobranças indevidas e demolições sem mandato judicial – entre uma série de outras denúncias. Ao menos três comunidades tradicionais denunciaram Suape ao Ministério Público Federal.
Romero Correia da Fonseca é o coordenador da fiscalização em Suape e está
subordinado a Sebastião Pereira Lima, diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio do complexo. Mas, para os moradores, ele é o chefe da milícia, controlando os seguranças.
A reportagem teve acesso a 22 boletins de ocorrência registrados contra Suape – o nome de Fonseca aparece em vários. Entre as acusações estão ameaças, com uso de arma de fogo, e danos ao patrimônio. Liderança do Engenho Ilha, Vera Lúcia Melo, 48 anos, entrou no Programa de Proteção à Pessoa após receber ameaças. Ao menos três comunidades tradicionais denunciaram o complexo portuário e industrial ao Ministério Público Federal. A formação de milícia está sendo investigada pela Polícia Civil de Pernambuco.
“Eles (a milícia) são de uma violência inominável”, diz Heitor Scalambrini, doutor em energia e coordenador do Fórum Suape, que presta assistência às comunidades.

Deslocamento forçado
“Meu maior medo é morrer sem
ter a minha casa de volta” – Otacília
A construção de Suape, começou em 1978 dentro de terras habitadas há gerações por comunidades tradicionais. Na época, eram 25 mil pessoas, segundo dados do Fórum Suape. Hoje, são menos de 7 mil, todos tratados como invasores dentro do território tradicional.
Um relatório da Fundação Getulio Vargas, obtido com exclusividade pela reportagem e que será publicado em dezembro, cita Suape e Belo Monte como antiexemplos do que o Brasil já deveria ter aprendido com a construção de grandes obras.
“Em ambas, as comunidades não participaram das tomadas de decisões e não houve transparência no reassentamento dessas populações”, diz a advogada Flavia Scabin, coordenadora do Grupo de Pesquisa sobre Direitos Humanos e Empresas na FGV.
A expansão que mais impactou os pescadores foi o aprofundamento do canal do Porto de Suape e o assoreamento da Ilha de Tatuoca. Mais de 80 famílias foram removidas da Ilha para o progresso chegar − quem não aceitou, foi despejado. Esses moradores, que sobreviviam da pesca e da agricultura, vivem hoje longe do mar e sem terra para plantar na Vila Nova Tatuoca, um conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida. Nem árvore nas ruas há.
Na vida de uma das famílias, o impacto é imensurável. Uma das matriarcas, removida, retornou à Ilha e se suicidou.
Quatro instituições, duas nacionais e as internacionais Conectas e Both Ends,
denunciaram Suape e a empresa holandesa Van Oord, contratada para fazer a
dragagem no porto, à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Nosso levantamento mostrou que Suape violou uma série de direitos internacionais antes, durante e depois de sua construção”, diz Borges.

Cobranças indevidas
A história do quilombo Ilha Mercês é um dos casos investigado pelo Ministério Público Federal (MPF). Em outubro de 2016, a Fundação Cultural Palmares, vinculada ao Ministério da Cultura, reconheceu a área como comunidade remanescente quilombola.
Em tese, o reconhecimento federal deveria proteger a comunidade das
investidas de Suape, mas não foi o que aconteceu.
Em setembro deste ano, o MPF e a Defensoria Pública da União recomendaram à Suape que suspendesse as incursões na comunidade sem autorização dos moradores, as tentativas de compra de terrenos, as proibições às reformas nas casas e as cobranças indevidas. Nenhuma das recomendações surtiu efeito.
A Concessionária Rota do Atlântico, por exemplo, responsável pelas vias que dão acesso ao quilombo, ainda cobra pedágio de alguns moradores, que deveriam ser isentos. “Quem paga pedágio é quem faz resistência à empresa”, disse o filho de Madalena José Reis da Silva, 45, liderança do quilombo.
Complexo de Suape nega acusações; Van Oord não comenta
Em nota, Suape afirmou mantém diálogo aberto com os moradores via “Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, que cuida de todas as questões que envolvem os residentes”, mas não comentou sobre as investigações dentro e fora do país.
A respeito dos casos de ameaças e danos, diz que repudia “a utilização de violência contra as famílias nativas da região”, mas não comentou sobre os boletins de ocorrência registrados por moradores. O funcionário Fonseca, diz a nota, é coordenador da fiscalização. Afirmou ainda que os funcionários não trabalham armados e que as demolições são decorrentes de homologações de acordos na Justiça.
A Polícia Civil não comentou a participação do GATI nas ações e afirmou que não daria informações adicionais da investigação sobre a suposta formação de milícia. A Prefeitura de Cabo Santo Agostinho não respondeu até a publicação desta reportagem.
Sobre as incursões no quilombo Ilha Mercês, Suape informou que “está mantendo diálogo com as autoridades envolvidas no sentido de adequar suas disposições à realidade da região”, mas não comentou a cobrança de pedágio.
A Concessionária Rota do Atlântico diz que cumpre integralmente as condições estabelecidas com o governo de Pernambuco.
A Van Oord, contratada para fazer a dragagem, informou que não pode dar declaração porque “as partes deste processo estão engajadas em um processo de mediação que está sujeito à confidencialidade.”
Procurado, o governo do Estado, via assessoria de imprensa, negou o pedido de entrevista, uma vez que Suape já tinha mandado uma nota com esclarecimentos.
Confira o especial multimídia em: reporterbrasil.org.br/suape
Fonte: Carta Capital
Publicado por: Repórter Brasil
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FÓRUM SUAPE PARTICIPA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE DIREITOS HUMANOS E EMPRESAS

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), disponibilizou nesta sexta-feira (17) a ata da audiência pública “Direitos Humanos e Empresas: Qual é a política pública que o Brasil precisa?”.

O encontro foi realizado em Vitória (ES) no dia 8 de novembro e reuniu representantes do poder público, organismos internacionais, organizações não-governamentais, representantes de empresas públicas e privadas, entre outros, para colher relatos de atingidos por violações aos direitos humanos cometidas no contexto de atividades empresariais, bem como depoimentos de pesquisadores.

Além de debater a política do governo brasileiro na área, teve como objetivo juntar subsídios para a construção de um plano de ação do Grupo de Trabalho Direitos Humanos e Empresas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão voltado à promoção e proteção dos direitos humanos no âmbito das atividades desenvolvidas por empresas.


Para acessar a íntegra da ata, clique aqui.
Texto retirado do site da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão17 de novembro de 2017
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