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Categoria: Fórum Suape

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Fórum Suape

CONTRIBUIÇÃO DO FÓRUM PARA O RELATÓRIO ODS

A ABONG solicitou ao Fórum Suape a produção de um documento a ser apresentado como anexo do Relatório ODS – Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, como um estudo de caso sobre o Complexo de Suape. Esse documento será apresentado no Seminário que a União Européia e a Gestos estão organizando para o início de junho. O primeiro dia do Seminário será dedicado à apresentação do relatório da sociedade civil, com a participação de convidados do governo brasileiro, representantes da ONU, GT 2030 ODS, além de outras organizações. O segundo dia será destinado a consulta da União Européia às organizações sobre os ODS, com vistas ao estabelecimento de parcerias. No dia 8 de junho haverá uma audiência pública sobre a implementação da ODS no parlamento, através da Comissão de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente, coordenada por uma frente parlamentar composta por deputados e senadores.
Faça o download do Boletim Mensal completoclicando logo abaixo!
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Fórum Suape UFPE

CONVÊNIO COM UFPE VIABILIZA ESTÁGIOS NO FÓRUM SUAPE

Convênio assinado entre o Fórum Suape e a Universidade Federal de Pernambuco vai proporcionar o estágio supervisionado, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, aos alunos regularmente matriculados em cursos da UFPE, visando o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e à contextualização curricular, com o objetivo de qualificar o aluno para a vida cidadã e para o trabalho.
Duas áreas tem se destacado como prioritárias entre as assessorias existentes no Fórum Suape, considerando suas principais demandas: a Jurídica e a de Comunicação. Há um ano teve início uma relação de cooperação entre o Departamento de Design do campus de Caruaru e o Fórum, porém com a assinatura deste convênio essa relação deverá ser formalizada e ganhará novos contornos de acordo com parâmetros estabelecidos pelo programa de estágio curricular e a proposta pedagógica do curso ao qual o aluno estiver vinculado.
Com a celebração desse convênio com a UFPE, daqui pra frente o Fórum Suape poderá ofertar estágios, nas modalidades obrigatório e não obrigatório, para alunos regularmente matriculados na Universidade Federal de Pernambuco. 
Para ler essa e mais notícias
Clique na imagem abaixo e baixe o nosso Boletim Mensal de Março!
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Democratização Desigualdade Direitos humanos Fórum Suape

O direito à informação é fundamental no controle popular do Estado

O direito à informação é a pedra fundamental da transparência administrativa e medida de controle popular do Estado e tem sua gênesis na Declaração Francesa de 1789 e na Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948.
A circulação de informações ambientais de qualidade é um dos pressupostos para o desenvolvimento sustentável e democrático de um país. Um público bem-informado é um sine qua non para a participação democrática, como o filósofo pragmatista, John Dewey insistiu. Para ele, a disseminação da informação, incluindo a informação científica, é essencial para a construção da democracia.
“A menos que (os resultados de investigação) sejam lidos, não podem afetar de forma séria o pensamento e a ação de membros do público; restringem-se aos nichos retirados das bibliotecas, e são estudados e compreendidos somente por poucos intelectuais. (…) Uma apresentação técnica e erudita teria apelo somente aos tecnicamente intelectuais; não seria notícia para as massas” (DEWEY, 1956, p.183).
O progresso desenfreado disseminou uma falsa idéia de que os ecossistemas poderiam sustentar indiscriminadamente o crescimento econômico e que seriam capazes de se recuperar de todas as agressões provocadas pela produção ilimitada de bens. Desse modo, prevaleceu em nossa sociedade uma massificação da informação direcionada ao consumo, mais voltada para o lucro do que para a preservação ambiental, deixando em segundo plano questões essenciais como a qualidade de vida, a saúde e o bem estar geral. Consumir primeiro, para depois cuidar da natureza, tornou-se uma regra despercebidamente aceita e seguida no mundo moderno. Sem dúvida, a transição das civilizações agrárias para a civilização industrial, sob a égide do capital, representou uma das principais rupturas para a alteração da relação homem-Natureza, na re-dinamização ou re-criação do mundo, inaugurando uma nova postura das sociedades com o meio planetário. O projeto moderno de dominação da natureza converteu os recursos ambientais em mercadoria última e a indústria passou a ser o instrumento potencializador do homem sobre as forças naturais. Em conseqüência, as ameaças desse novo modelo levam a humanidade a uma sociedade de risco e a sobrevivência do ser humano, como espécie, está posta progressivamente em tênue equilíbrio e irá depender de um esforço conjunto de toda coletividade no sentido da superação do atual estágio.
Desse modo, o direito de acesso a informação socioambiental funciona como fermento do desenvolvimento sustentável e fonte de afirmação de valores, desempenhando importante papel no equacionamento da política ambiental, em que os cidadãos possam obter “melhores condições de atuar sobre a sociedade, de articular mais eficazmente desejos e idéias e de tomar parte nas decisões que lhe dizem respeito diariamente”.
A visibilidade é um dos traços do Estado democrático e o direito à informação consagra o princípio constitucional e administrativo da publicidade. Infere-se, portanto, que não há como prevenir danos causados por empreendimentos ambientais se não se tem conhecimento sobre as atividades que estão sendo realizadas ou controladas pela Administração, daí a importância de tornar públicas as informações. O princípio da publicidade contrapõe-se à teoria do poder absoluto, pois se pauta no desempenho da atividade estatal ante os olhares dos espectadores. O que é público deve estar aberto a todos ou a muitos “para ser visto, ouvido ou comentado; o que é privado, ao contrário, é o que está escondido da vista, o que é dito ou feito na privacidade ou em segredo de pessoas”.
A informação deve ser uma busca permanente de toda a sociedade, já que não é possível construir uma consciência cidadã por meio de omissões ou meias verdades, sobretudo quando uma garantia se reveste de um direito difuso, ou seja, quando alcança um número indeterminado de pessoas como é o caso de questões que envolvem o meio ambiente.
Assim, todo esforço para a correta utilização de um meio ambiente saudável e sustentável depende muito do grau de conhecimento que um povo tem sobre o ambiente em que vive, e não há conhecimento sem informação.
Por Vilmar Sidnei Demamam Berna*, no RECOs. 09/04/2017
Fonte: Racismo Ambiental
*Escritor e jornalista, fundou a Rebia – Rede Brasileira de Informação Ambiental (rebia.org.br), e edita deste janeiro de 1996 a Revista do Meio Ambiente (que substituiu o Jornal do Meio Ambiente), e o Portal do Meio Ambiente (portaldomeioambiente.org.br). Em 1999, recebeu no Japão o Prêmio Global 500 da ONU para o meio ambiente e, em 2003, o Prêmio Verde das Américas.
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Convite Encontro Fórum Suape

INSCREVA-SE AQUI!

Clique no botão abaixo e se inscreva para o seminário “Petróleo – O que Suape tem a ver com isso?” que ocorrerá no dia 27 de abril de 2017 em Recife. Todas as dúvidas e assuntos relacionados às inscrições serão respondidos via e-mail.
O período de inscrição vai até o dia 24/04/2017.
VAGAS LIMITADAS AOS 60 PRIMEIROS INSCRITOS!

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Ambiental Fórum Suape Informe

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE FEVEREIRO DE 2017

Edição de Fevereiro de 2017 – nº 08        
FÓRUM BUSCA APERFEIÇOAR DIÁLOGO COM COMUNIDADES
As reuniões do Fórum Suape com as comunidades tem sido espaço de diálogo, onde as comunidades trazem informes, discutem sobre a continuidade da mesa de diálogo com CIPS, sobre a viabilidade de novas audiências públicas, ato público e buscam encontrar estratégias para pressionar o governo do Estado, maior acionista do Complexo Suape.
O protagonismo é das comunidades, o Fórum está para apoiar ações coletivas que estejam em sintonia com suas linhas de ação. Além disso, o Fórum está organizando um processo formativo com o tema: “Garantia de direitos e organização comunitária”, por considerar imprescindível o processo de capacitação, planejamento e organização das comunidades. Esse trabalho, além de favorecer para que se avance no diálogo com as comunidades, vai ajudá-las a expressar sua indignação de forma qualificada e eficaz. No atual contexto, mais do que nunca se faz necessário superar a barreira do desconhecimento dos direitos e do descrédito em uma sociedade justa.

DENÚNCIA AO CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS
O Fórum Suape participou no dia 07/02/2017 da reunião do Conselho Estadual de Direitos Humanos onde protocolou uma denúncia sobre a atuação da milícia na região atingida pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape. Um grupo de agricultores e pescadores acompanhou a coordenação e assessoria do Fórum. Durante a reunião mulheres e homens nativos da região fizeram depoimentos muito fortes relatando situações de violência em que resultaram, além da perda da posse da terra, em muito sofrimento, depressão, doenças e mortes nas famílias atingidas.
O documento foi lido pelo coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa e protocolado pelo secretário executivo de Direitos Humanos e presidente do Conselho, Eduardo Figueiredo, e pela vice presidente e integrante do Gajop, Edna Jatobá, na presença de conselheiros governamentais e da sociedade civil. O Conselho tirou como encaminhamento a realização de diligência nas comunidades para constatar os fatos e escutar os moradores.
MORRE O ÚLTIMO MORADOR NATIVO DA ILHA DE TATUOCA
A manhã do dia 5 de fevereiro de 2017 fica marcada pela morte oficial de Severino Cassiano da Silva, conhecido como Biu. Passou os últimos meses hospitalizado, numa Unidade de Tratamento Intensivo, em Olinda. Porém, sua luta pela vida começou muito antes, juntamente com a luta justa por permanecer em sua casa e pelo direito a sua terra. Artesão, pescador e último morador nativo expulso da Ilha de Tatuoca.
Homem forte, lúcido e independente. Artesão, pescador nasceu e viveu em Tatuoca, sempre acreditou que ali morreria no curso natural da vida. Dia 4 de abril de 2016 foi surpreendido por dezenas de homens armados. Foi arrancado de sua casa e obrigado a testemunhar sua demolição. Viu os veículos oficiais esmagarem seus bens e artefatos de pesca. As árvores sendo derrubadas. Naquele momento Biu foi privado de sua vida, restaram os escombros, soterrados pela areia do tempo. Que a luta de Biu, o último morador de Tatuoca, nunca seja esquecida.
Seu destino seria traçado pela mão criminosa e gananciosa do Complexo Industrial e Portuário de Suape, com a cobertura do Estado. Dezenas de homens armados, metralhadoras às claras, carros, tratores foram usados em mais esse ato de total desrespeito aos direitos daquele morador indefeso, no final deixaram apenas os escombros. Durante vários meses, seu Biu permaneceu em uma cama de hospital entre a vida e a morte. Nunca se recuperou de tamanha violência.
O falecimento de seu Biu foi antecedido pela morte do Sr. Luís Abílio da Silva, em dezembro do ano passado. Na época, com 83 anos, seu Abílio e sua esposa dona Maria Luiza da Silva, cinco anos mais velha, tiveram a casa derrubada no sítio do Engenho de Tiriri, no dia 22 de maio de 2013. Ao prestar um depoimento ao Forum Suape na época, cercado dos filhos e dos 18 netos, seu Abílio relembrou como tudo aconteceu. “Estava em casa com minha esposa, nora, filhos e netos quando a guarda chegou com o oficial de Justiça para nos retirar de lá. Eu estava sentado, fui retirado pelo braço. Minha nora com meu neto de 15 dias, também, foram obrigados a sair. A casa foi derrubada”. Seu Abilio acabou morrendo de tanto desgosto.
Estes são apenas dois casos, dos muitos que chegam quase que diariamente ao Fórum Suape contados por aquelas famílias que vivem o pesadelo que entrou em suas vidas sem pedir permissão. Dois casos exemplares que mostram a que ponto esta empresa estatal promove a destruição de vidas e sonhos.
Mais uma vez, denunciamos e questionamos o modelo de desenvolvimento que está por trás do Complexo Industrial e Portuário de Suape – CIPS, em Pernambuco, que comprova a cada dia o quanto ele funciona como uma usina geradora de violência e violações dos direitos humanos contra a população nativa e tradicional que habita aquela região. Esta é a realidade de Suape que não estamos acostumados a ver na imprensa ou nas propagandas oficiais de governos e eleitorais de candidatos.
Ao contrário, o que vemos é uma propaganda aos quatro cantos do mundo da empresa sustentável, que recebe inclusive prêmios internacionais. Porém, o CIPS mantém em sua estrutura interna uma Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio cuja missão é desorganizar e destruir o mínimo de organização existente dos moradores, vulnerabilizando assim as reivindicações coletivas e a resistência as expulsões ocorridas em massa. Além disso, age com truculência, violência, assediando os moradores daquele território, tornando suas vidas insuportáveis.
Denúncias não faltam ao “modus operandi” do que se convencionou denominar de “milicias de Suape”. Quer através de boletins de ocorrência (mais de 90 desde 2010) subestimados pelo medo; quer pelos inúmeros depoimentos por aqueles e aquelas que sofrem no dia a dia com a presença da mão forte do CIPS e de seus algozes.
Ao contrário de ser uma empresa sustentável, como mostra a propaganda, o que se constata é que o CIPS não está nem aí com a vida. Gerador de tanto sofrimento deixa um rastro de doenças físicas e psicológicas, para além da destruição ambiental e de sonhos de milhares de trabalhadores que foram para Suape iludidos com promessas desenvolvimentistas e de melhoria financeira e material.
Para nós, do Fórum Suape é doloroso saber que uma pessoa como seu Biu, antes cheio de energia e esperança, tenha falecido dessa forma, longe da sua terra, privado da pesca, do rio e do mar. Mais uma vez, questionamos o CIPS, que sustentabilidade é essa que destrói e promove o desequilíbrio socioambiental? Que sustentabilidade é essa que, ao invés de preservar e proteger, mata?
A humanidade perde um homem da natureza, defensor dos bichos, conhecedor dos peixes, sabedor dos rios e do mar. Biu era homem simples, econômico com palavras, sempre sábias. Nas poucas vezes que sorria, seus olhos iluminavam e sua risada acolhia a vida. Fazia do mangue uma arte, com troncos talhados em mesas e cadeiras para receber visitantes. Vivia no que ele mesmo considerava um paraíso, a Ilha de Tatuoca no município de Ipojuca, PE. Lá, mantinha sua casa, seu bar e restaurante. Estava sempre ocupado com seus afazeres, do barco, da pesca e de cada árvore que lhe fazia companhia. Registramos aqui nossos sentimentos de pesar à toda família e amigos/as de seu Biu, que o seu espírito descanse em paz e ele possa, de alguma maneira, reencontrar a sua Tatuoca. Biu, presente!
FÓRUM COBRA RESPOSTA DA PREFEITURA DO CABO
O Fórum Suape encaminhou à Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente do Cabo de Santo Agostinho, reiterando o ofício encaminhado em setembro do ano passado, sem resposta, o pedido de providência para a devolução pelo Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS dos materiais apreendidos nas comunidades e pedidos de informações acerca do convênio entre CIPS e Prefeitura, que o CIPS costumeiramente utiliza para justificar as suas ações ilegais contra os posseiros.
A cobrança se refere à devolução por parte do CIPS dos materiais de construção apreendidos no Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti pela Prefeitura e guardados em depósito disponibilizado pelo CIPS em face do noticiado convênio com a PMCSA. Informações obtidas com representantes da Prefeitura e o próprio Secretário de Planejamento de Meio Ambiente, Arthur Albuquerque, a quem o ofício foi encaminhado, diziam que os posseiros do Parque, portando o documento expedido pela Prefeitura quando da apreensão, conseguiriam ter o seu material liberado pelo CIPS do depósito onde ficam guardados. Mas, o que vem de fato ocorrendo de uns tempos para cá é a negativa, por parte do CIPS, de liberar os materiais a quem comparece ao galpão da empresa munido deste documento, contrariando as afirmações feitas tanto por membros da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, quanto por membros do próprio CIPS.
Recentemente, os posseiros obtiveram informações do Diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio de Suape, Sebastião Pereira Lima Filho, de que os materiais só poderiam ser liberados mediante uma ordem do Secretário de Planejamento e Meio Ambiente. Nesse sentido, o Fórum Suape solicita providências da Prefeitura Municipal no que se refere a essa conduta abusiva do CIPS, a fim de que ela cesse e os materiais possam ser devolvidos aos seus proprietários.
ÁGUA DAS COMUNIDADES É DESVIADA PARA A COCA COLA
Há dois anos, o governo de Pernambuco prometeu recuperar o Riacho Algodoais no trecho que corta o Complexo Industrial Portuário de Suape, no Cabo de Santo Agostinho. Fez a maior propaganda dizendo ser o objetivo do programa Águas de Suape, instalado pelo governador Paulo Câmara, em março de 2015. O que a mídia e a propaganda oficial divulgaram aos quatro ventos era que a iniciativa também promoveria um trabalho de educação ambiental com as famílias residentes no entorno do curso d’água que passa pelas zonas industrial e de preservação ecológica de Suape, com o investimento de R$ 8 milhões.
Ao contrário do que tanto se divulgou, o que se vê é a degradação cada dia maior do Riacho Algodoais e nenhuma política pública inovadora de melhoria do meio ambiente, conforme prometera o senhor governador. Circula a informação de que na área do Sítio Serraria se planeja a construção de um açude que expulsará as 38 famílias que ainda resistem na localidade. A COMPESA vem fazendo estudos técnicos na área para provável implantação desse açude na região, onde existem cerca de seis nascentes. O que se comenta é que a Coca Cola está de olho na Bica do Catonho, que sempre serviu a comunidade de Serraria e o seu entorno.
A água desviada da comunidade pela Compesa para servir à Coca Cola prejudica a vida de quase a metade das 718 famílias de Serraria e Massangana. A água é um recurso natural esgotável, bem que deveria ser de uso comum e sustentável, porém está sendo destinada para uso indiscriminado pela empresa. A comunidade do Alto da Paz, atualmente só tem acesso à água através de bomba elétrica, pois o dispositivo instalado no local cortou principalmente a água da parte alta das comunidades.
BOTA O PÉ SE REÚNE NA SEDE DO FÓRUM
Nos dias 24 e 31 de janeiro, o Fórum Suape esteve reunido com as organizações da articulação “Bota o pé”, para traçar ações conjuntas em relação à questão da criminalização da produtora Jacaré Vídeo Produções e do Centro Luiz Freire, assim como em relação à questão da milícia. O objetivo da rede Bota o Pé é que as organizações se encontrem, possam se apoiar nas temáticas onde se aproximam e que possuem expertises. Estiveram presentes Instituto PAPAI, Caranguejo Uçá, Fórum Suape, GAJOP e Rede Meu Recife.
O principal ponto de pauta foi a denúncia feita pelo CIPS contra a Jacaré Produções e o Centro de Cultura Luiz Freire em relação ao vídeo sobre a situação de seu Biu de Tatuoca, onde faz referência a milícias e ao trabalho sujo praticado por Suape na expulsão das famílias de suas terras.
A denúncia de calúnia por parte do CIPS contra Jacaré Vídeo e CCLF foi provocada pela produção e veiculação do Vídeo # Milícia de Suape. O CIPS alega que a expulsão de Biu se deu mediante uma ordem judicial de reintegração de posse, porém é de conhecimento público que o processo se deu de forma arbitraria e violenta, com a presença de muitos policias armados, além da segurança privada de Suape. Não à repressão e criminalização de quem luta por direitos!
INFORMES
O sítio Serraria dispõe atualmente de uma Rádio Comunitária que é sintonizada através da 104,3 Gospel FM. O estúdio fica no Engenho Massangana e impulsiona discussões em geral de interesse das comunidades do entorno. O Sítio Serraria também está empenhado em fazer uma reformulação na associação de moradores local, e para estimular a renovação de lideranças vem apostando nos jovens.
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Um problema sério provocado pela COMPESA é a estação de tratamento de esgoto, implantada na comunidade de Cepovo, que vem paulatinamente forçando os pescadores a deixarem suas posses, já que a referida estação vem despejando dejetos no mangue inviabilizando a pesca de mariscos e crustáceos. Esses dejetos também estão contaminando o mar, fazendo com que a produção de marisqueiras e pescadores não tenha valor comercial, levando-os à miséria e ao abandono de suas terras em busca de sustento para suas famílias.
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Nem bem começou o ano e o CIPS já praticou suas atrocidades. No dia 12/01, quatro sítios tiveram casas e cercas derrubadas. No Engenho Ilha a milícia voltou a atacar ostensivamente com motocicletas sem placas e seus tripulantes encapuzados, aconteceram diversas explosões por coquetel molotov. Acredita-se ser uma retaliação de Suape à resistência da população. Também estão destruindo as lavouras, e estão acontecendo diversos incêndios no Engenho Jurissaca.
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Depois da posse da nova diretoria de Suape, o Fórum Suape fez contato com o CIPS, internamente está sendo feito o repasse de informações para os novos membros, e até o final de fevereiro farão contato para estabelecer uma nova data para reunião com as comunidades e Fórum.
MUDANÇA NO PLANTÃO JURÍDICO
Informamos a todos que, a partir do mês de fevereiro de 2017, o Plantão Jurídico na sede do Fórum Suape – Espaço Socioambiental no Cabo, será apenas uma vez ao mês, ou seja, na 2ª segunda-feira de cada mês, no horário das 09 às 12h e de 13 às 16h.  Segue abaixo o calendário dos plantões para os próximos seis meses deste ano. 
Calendário de Atendimento Jurídico
Fevereiro
13/02/2017
Março
13/03/2017
Abril
10/04/2017
Maio
08/05/2017
Junho
12/06/2017
Julho
10/07/2017

Aproveitamos também para informar que agora contamos com mais uma colaboradora que se chama Aulete, ela estará na sede do Fórum Suape no Cabo todas as segundas e quintas-feiras, porque Bety centrará seu trabalho em outras atividades demandadas pelo Fórum Suape. Caso tenham dúvidas, por favor, entrem em contato pelo telefone que estaremos a disposição para os esclarecimentos.

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com
Coodenador: Heitor Scalambrini Costa.
Assessor de Comunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659). 
Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia. 
Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola. 
Colaboração: Karine Raquel. 
Secretária Executiva: Betânia Araújo. 
Contato com a Assessoria de Comunicação: (81)99509.3043.
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Fórum Suape Informe

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE JANEIRO DE 2017

Edição de Janeiro de 2017 – nº 07
ORGANIZAÇÃO DA HOLANDA VISITA SUAPE
Parceiros do Fórum Suape, Wiert e Niels, representantes da organização holandesa Both Ends estiveram no Recife e Cabo de Santo Agostinho, no período de 12 a 19/12/2016. Na avaliação do Fórum Suape essa visita serviu para fortalecer a parceria e os laços de solidariedade no enfrentamento das questões socioambientais que envolvem o CIPS e comunidades tradicionais na região.
Um dos momentos importantes foi a reunião com a SEMAS, ao lado da Both Ends, em que o Fórum Suape sugeriu uma mudança na política ambiental do Estado no sentido de apontar o relevante papel das comunidades tradicionais na preservação do meio ambiente e da importância de mantê-las nos seus territórios.
Os representantes holandeses tiveram reunião com as lideranças comunitárias, com a coordenação e a assessoria do Fórum Suape, além de visitas a diversos engenhos e comunidades rurais e pesqueiras do entorno do CIPS. Em todos esses momentos foram debatidas estratégias de atuação no que diz respeito às questões ambientais, que possam trazer subsídios à ação civil pública das dragagens do canal de acesso ao Porto de Suape, bem como ao inquérito civil no MPF que apura os impactos provenientes da destruição do mangue para construção dos estaleiros. 
Conjuntamente, com a FASE-ES, FASE-PE e Conectas, a coordenação do Fórum Suape e a Both Ends traçaram diretrizes e orientações para a Campanha Suape Insustentável que está sendo lançada em 2017. Marcelo Calazans, da FASE-ES e Caio Borges, da Conectas trouxeram suas experiências de atuação em campanhas, o que muito enriqueceu o debate.
FÓRUM SUAPE E CONECTAS ESTREITAM PARCERIA
A coordenação do Fórum Suape tem ampliado a sua articulação com outras organizações locais e em outros estados do Brasil. Nesse contexto o Fórum Suape tem investido na estruturação institucional e no domínio de ferramentas de advocacy, atendimento a comunidades e trabalho em rede, com contratação de novas pessoas e formação de parcerias estratégicas. Uma das entidades 

parceiras é a Conectas, que tem sede em São Paulo. Caio Borges representou a entidade durante a visita da organização holandesa Both Ends, entre os dias 15 e 19 de dezembro, no Cabo de Santo Agostinho, ocasião em que foram firmados alguns compromissos de atuação.
Uma das ações é sobre a denúncia internacional de crimes socioambientais em Suape, o caso foi encerrado recentemente pelo PCN da Holanda. A Both Ends repercutiu um pouco o relatório final do órgão, mas não houve grande atenção da mídia. O relatório contém alguns elementos importantes para o andamento do caso no Brasil, porque o PCN Holanda disse que a determinação da culpa contribuição da Van Oord para os impactos dependeria de prévia avaliação do PCN Brasil. O PCN Brasil convocou nova reunião para fevereiro, para discutir remediações. Foi realizada uma reunião com pescadores para a devolutiva sobre o processo e refinamento dos pontos de remediação que serão levados para negociação.
A Conectas vai colaborar com o Fórum Suape em representação a ser enviada ao MPF sobre as violações a direitos humanos decorrentes dos reassentamentos e a necessidade de aliar a preservação ambiental com os direitos das comunidades tradicionais. Conectas e Fórum Suape vão monitorar a ação judicial movida pelo Estado da Holanda contra o CIPS. O acionamento de mecanismos internacionais não é prioritário no momento, mas a depender dos acontecimentos será avaliada a possibilidade de envio de apelos urgentes a relatorias da ONU ou mesmo o início de um caso perante a CIDH.
Em relação ao acordo de cooperação firmado entre a Unesco, o Estado de Pernambuco e o CIPS, o Fórum Suape enviou carta para a Unesco com preocupações sobre a falta de consulta e o uso de estudos frágeis para basear as atividades do acordo. A resposta foi insuficiente e demonstra que a Unesco ignora a realidade no território e o risco de agravar os conflitos e as tensões existentes. A Conectas vai auxiliar o Fórum Suape a mobilizar parceiros para a adesão a uma carta de ONGs para a Unesco, para que reavaliem sua participação no acordo de cooperação técnica e imediatamente consultem as comunidades.
Relatório Suape Insustentável:
O relatório sobre as violações a direitos humanos e ao meio ambiente decorrentes do Complexo Portuário e Industrial de Suape é entendido por todos como uma peça importante na luta pelos direitos das comunidades. É preciso avaliar a disponibilidade de recursos humanos e financeiros, bem como definir o escopo, a abrangência, o formato e o uso a ser dado ao relatório, inclusive sua inserção dentro da campanha “Suape Insustentável”.
Uma etapa fundamental é catalogar, sistematizar e analisar toda a extensa documentação produzida pelo Fórum Suape nos últimos anos, para evitar duplicidades e para racionalizar recursos. A Conectas vai analisar o material existente, inclusive o acervo audiovisual, para definir o que ainda precisaria ser feito de modo complementar.
Outro compromisso assumido pela Conectas é o de participar de um seminário a ser organizado pelo Fórum Suape, no final de abril de 2017, com o propósito de fortalecer as alianças do Fórum com outras entidades na região e no Brasil, debater os problemas no território e os desafios em comum enfrentados pelas diversas organizações que lutam pelos direitos humanos e ambientais no contexto de projetos de desenvolvimento, com foco em justiça ambiental, equidade de gênero, racismo ambiental, direitos humanos, “decrescimento”, mudanças climáticas. A Conectas vai avaliar oportunidades de estabelecer cooperação técnica com o Fórum Suape nas áreas de comunicação, captação de recursos, litígio estratégico, uso de mecanismos internacionais e desenvolvimento institucional.
ATUAÇÃO DA FASE NA CAMPANHA NEM UM POÇO A MAIS
A FASE Espírito Santo atua contra o modelo de desenvolvimento destruidor do meio ambiente e do clima, da cultura e de populações quilombolas, camponesas e pescadoras capixabas. Historicamente esse regional critica os chamados “desertos verdes”, enormes monoculturas industriais de eucalipto que substituíram a Mata Atlântica.
Sua atuação se dá por meio da articulação de sujeitos políticos, da criação de estratégias para exigência de direitos e na realização de projetos de resistência com agroecologia e por segurança alimentar, principalmente na formação de lideranças e na organização de comunidades quilombolas do Sapê do Norte, ao norte do estado. Também se articula ao debate sobre o aumento da exploração do petróleo e seu papel da sociedade. O tema passa a ser ainda mais relevante com a expansão das fronteiras de exploração do Pré-Sal no litoral ao sul da capital, Vitória, onde está a sede da FASE.
O modelo de consumo de bens em larga escala, amplamente disseminado e incentivado como ideal, como ocorre no Brasil, impõe a territórios ao sul da linha do Equador um modelo de produção desequilibrado. Um exemplo é o plantio industrial de eucalipto, que ocupa áreas cada vez maiores em estados como Espírito Santo e Bahia. Essa monocultura, usada na fabricação de celulose, é responsável por impactos que vão da extinção de recursos hídricos ao deslocamento forçado de comunidades tradicionais.
A FASE/ES se articula com campanhas que visam a garantia da terra e do território, a diminuição do consumo, o debate sobre o clima e o mercado de carbono, a reciclagem, o direito à água, entre outros. O foco na agroecologia se dá por meio da educação e da articulação de atores, e com experiências alternativas de produção familiar de alimentos, que materializam a resistência quilombola a este modelo de desenvolvimento predatório, visando ajudar na luta e na garantia dos seus direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
O regional participa de redes e fóruns como: Rede Alerta Contra o Deserto Verde ES, Fórum Capixaba de Afetados por Petróleo e Gás, Fórum Capixaba de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Rede Oilwatch e Rede Latinoamericana contra Monocultivos de Árvores (Recoma).
Marcelo Calazans, representante da FASE/ES esteve presente durante a visita Both Ends, entre os dias 15 e 19 de dezembro, no Cabo de Santo Agostinho, onde foram debatidas as problemáticas de Suape e do Espírito Santo, buscando pontos comuns e alguns compromissos de atuação a serem firmados pelas organizações. Recentemente, a coordenação do Fórum Suape participou de um Seminário realizado em Vitória, sobre a campanha “Nem um Poço a mais”, encabeçada pela FASE/ES sobre a realidade do petróleo e gás naquele estado.
CIPS FECHOU O ANO PRATICANDO MAIS VIOLÊNCIA
Nem mesmo o clima de confraternização de final de ano sensibilizou o CIPS, que na tarde do dia 28 de dezembro cometeu mais uma de suas atrocidades. Desta vez a vítima foi a senhora Aldeni Maria da Silva (44), casada e mãe de três filhos, posseira de Boa Vista II, que teve toda a cerca de sua propriedade arrancada e ainda por cima recebeu a ameaça do funcionário Romero Correia da Fonseca, braço direito armado do Coronel Pereira, diretor de Assuntos Fundiários de Suape. “Após derrubar a cerca todinha, Romero ameaçou dizendo que voltaria no dia seguinte para derrubar a casa com eles dentro”, informou Ednaldo (Nal), mobilizador de campo do Fórum Suape, pelo whatsapp.
Na manhã do dia 29, as primeiras providências começaram a ser tomadas. Foi registrado um boletim de ocorrência na delegacia do Cabo de Santo Agostinho, e segundo Nal foram feitas fotos e um vídeo do momento em que Romero e sua equipe de seguranças motorizados picotaram os arames, arrancaram e levaram a cerca da propriedade, que pertenceu ao pai de Aldeni, José Amaro da Silva, há 25 anos. Existem, portanto, provas concretas sobre mais esse ato de violência praticado pelo CIPS.
No momento em que estamos dialogando no sentido da instalação de uma mesa permanente de negociação entre as comunidades que se situam dentro do território atingido pelas ações de Suape, não faz sentido que a milícia armada do CIPS continue espalhando o terror. Na reunião de 18 de novembro, onde lideranças comunitárias iniciaram esse processo recente de diálogo com a empresa, o coronel Sebastião Pereira garantiu que não mexeria com nenhum posseiro de Boa Vista II, sem antes proceder à indenização. O CIPS não cumpriu com a palavra e na certa a ordem para o capanga e sua equipe motorizada agir veio de cima, ou seja, do diretor de Assuntos Fundiários.
Na segunda-feira, dia 2 de janeiro, representantes da comissão de lideranças comunitárias estiveram no CIPS em reunião com o vice-presidente interino Paulo Coimbra e o diretor de Assuntos Fundiários de Suape, coronel Pereira. A vítima da ação violenta Aldeni Maria da Silva foi acompanhada de duas lideranças – Vera Lúcia Domingos e Amaro Clemente, dos dois mobilizadores de campo e do assessor de comunicação do Fórum Suape. Ao final da reunião, Paulo Coimbra pediu desculpas à Aldeni e se comprometeu em refazer a cerca que foi arrancada. Aguardamos a posse da nova diretoria de Suape para retomarmos o diálogo em torno da construção de um espaço permanente de negociação que ponha fim de uma vez por todas a ação da milícia armada que espalha terror nas comunidades do entorno do CIPS.
ASSESSORIA JURÍDICA APRESENTA PROPOSTA DE ATUAÇÃO
Dentre as principais ações para este ano, a assessoria jurídica do Fórum Suape pretende dar continuidade a sua atuação na Ação Civil Pública das dragagens, como também no acompanhamento do Inquérito Civil da Promotoria de Justiça do Cabo que apura a existência de milícia, na qual houve recentemente uma Promoção de Arquivamento.
Terá prioridade a atuação no Inquérito Civil do MPF sobre impactos ambientais em Suape, instruindo com elementos que demonstrem os danos causados ao mangue e os consequentes impactos sobre a pesca artesanal, visando à formulação pelo MPF de uma Ação Civil Pública contra Suape. Em parceria com a Conectas, a assessoria pretende apresentar uma representação ao MPF solicitando a instauração de procedimento que trate acerca do direito à terra e à moradia adequada de comunidades tradicionais e de como as realocações promovidas pelo CIPS não atendem aos parâmetros fixados por convenções e tratados internacionais. Em relação a questão fundiária está sendo encaminhado um estudo da questão da ilegalidade da aquisição das terras por Suape e a elaboração de Ação Declaratória de Nulidade.
A assessoria jurídica pretende eleger alguns casos emblemáticos de ações de reintegração de posse ajuizados por Suape contra posseiros da região, habilitando-se e atuando nesses processos com o intuito de levá-los a instâncias superiores, como o STJ e o STF, a fim de buscar uma jurisprudência favorável aos posseiros. Nesse sentido um dos focos é o acompanhamento da questão fundiária do Engenho Ilha, atuando junto ao MPF e à SPU. Além desse acompanhamento e da manutenção do Plantão Jurídico, a assessoria jurídica vai atuar nos espaços de formação com as comunidades.
FÓRUM ACOMPANHA INQUÉRITOS NO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE CONFLITOS ENTRE SUAPE E POSSEIROS
Além do Inquérito Civil que tramita no Cabo de Santo Agostinho, que recentemente passou pela Promoção de Arquivamento encaminhado pela promotora Janaína, tramitam na Promotoria de Ipojuca dois procedimentos que versam sobre as violências cometidas por Suape contra os posseiros.
Um deles se refere ao conflito de posses envolvendo a Associação dos Pequenos Agricultores e Criadores, Pescadores e Quilombola do Engenho Mercês e o CIPS, e o procedimento crimininal que se encontra concluso em promotoria criminal sobre supostos crimes de ameaça, lesão corporal, dano e exercício arbitrário das próprias razões. A assessoria jurídica do Fórum Suape está averiguando como esses inquéritos estão sendo apurados pela Promotoria de Ipojuca, porém ainda não teve acesso a tais procedimentos investigatórios.
A Promotoria de Ipojuca está tratando também de inquéritos de crimes ambientais cometidos pelo CIPS, como aquele que investiga denúncia de rebocador que quando acionado para rebocar um navio, a força da turbina suga cardumes e quando expele solta os peixes aos pedaços. Outro inquérito apura irregularidades na operação de descarga de produto químico para a Petrobrás no terminal Tecmar, no Porto de Suape.
ENCONTRO COM REPRESENTANTES DA EMBAIXADA HOLANDESA
Dentro da perspectiva estratégica do uso de mecanismos internacionais de atuação, a coordenação do Fórum Suape participou de uma reunião na sede da CPT, em Recife, com representantes da Embaixada Holandesa. A coordenação da CPT, juntamente com a do Fórum, acompanhadas da assessoria jurídica fizeram uma explanação sobre a denúncia internacional de crimes socioambientais em Suape, 

envolvendo a empresa holandesa Van Oord nos serviços de dragagem no Porto de Suape e sobre a ação judicial movida pelo Estado da Holanda contra o CIPS.
EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com
Coodenador: Heitor Scalambrini Costa.
Assessor de Comunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659). 
Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia. 
Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola. 
Colaboração: Karine Raquel. 
Secretária Executiva: Betânia Araújo. 
Contato com a Assessoria de Comunicação: (81)99509.3043.
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DECLARAÇÃO DA CAMPANHA NEM UM POÇO A MAIS

ESCUTA.
Nem um poço a mais!
Vila Velha, Espírito Santo, Brasil
Dezembro 2016.
Reunidos em Seminário Nacional, na Ponta da Fruta, nós, da Campanha “Nem um poço a mais!”, em saudação ao Dia Internacional de Direitos Humanos (10 de Dezembro), vimos a público declarar:
1.No Brasil, por onde se instala e desenvolve, a exploração petroleira violenta a vida Humana e a Natureza. Na floresta (AC e AM), na foz do Amazonas (PA e AP), na costa do Nordeste (MA/CE/RN), como na região de Suape (PE) e no Recôncavo baiano (BA), no Sapê do Norte e na foz do Rio Doce (ES), na Baixada Fluminense e na Baía de Guanabara (RJ) e ao longo da vasta província do Pré-sal, nas águas profundas do Atlântico Sul (ES/RJ/SP/PR/SC).
2.Ao ofertarem territórios em leilão, o Ministério das Minas e Energias e a ANP (Agencia Nacional de Petróleo) iniciam um rolo compressor, contra o qual não é possível dizer não! Uma vez decidido o leilão, nada detém os interesses da indústria petroleira nacional e internacional. Em nome do desenvolvimento, privatizam os territórios tradicionais e os comuns.  Em nome do Estado nacional, violentam a soberania dos povos. Os leilões da ANP desrespeitam direitos fundamentais da atual e das futuras gerações da sociedade brasileira. Não cumprem as convenções internacionais.
3.Diante do mais alto, constante e previsível risco, a expansão petroleira opera sem nenhum cuidado com a vida. Por onde prospera, é seletivamente criminosa, contra mulheres e jovens, negras e indígenas, pescadores, marisqueiras, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, camponeses, sem terras e sem tetos. Contra trabalhadores do próprio complexo, que exigem transição justa. A expansão petroleira é criminosa, contra corais, rios, montanhas, praias, mares, florestas, lagoas, bairros e cidades. Sem planos de contingência e sem aprender com os inúmeros acidentes e vazamentos já ocorridos, a expansão petroleira espelha uma civilização suicida. Precisa ser barrada!
4.A indústria petroleira é a mais poluente, ao lado da indústria cultural. Juntas criam a civilização petroleira. Devastam nossos territórios naturais. Contaminam nossos corpos e territórios mentais; promovem subjetividades maquínicas e automáticas; industrializam desejos de consumo. Disciplinam a vida social em rebanhos de controle e manipulação.
5.Nas cidades, em suas periferias e distritos industriais, a poluição imprevisível e de alto risco das refinarias e indústria petroquímica. E ainda containers, caminhões, tanques de combustíveis, na vizinhança de regiões densamente povoadas.  A indústria do plástico, derivado do petróleo, entope as ruas, os rios e valas, os sistemas de drenagens, as praias e mangues, os aterros-lixões. Inimiga do transporte público de qualidade, a indústria do automóvel inviabiliza as distâncias entre os lugares. As jornadas de trabalho se estendem horas, por engarrafamentos diários. Não há bom humor possível e nem bem viver, quando se destroem os espaços e tempos de convivência, de criatividade e de liberdade.
6.No mar e em terra, nas florestas, lagos e rios, as pesquisas sísmicas, os poços de extração, dutos, unidades de tratamento e terminais de óleo e gás, os inúmeros portos, aterros e dragagens expropriam territórios e destroem regiões de grande biodiversidade onde habitam diferentes modos de vida de povos tradicionais. As petroleiras criam, no mar, áreas de exclusão; em terra, áreas de servidão e, nas cidades, áreas de contaminação. A indústria petroleira e de seus derivados desestruturam as economias locais, protetoras da biodiversidade. Desregulam seus sistemas próprios de direito, profanam seus entes e lugares sagrados. Envenenam a água e os alimentos. Da sua lama tóxica, gerada durante a extração, emanam metais pesados, que entram na cadeia alimentar do ser humano através do peixe e das águas. Provocam câncer!
7.Quando se instalam e expandem, nos distritos industriais e portuários, as empresas petroleiras atraem milhares de trabalhadores de outras regiões do país. Com vínculos precários e temporários de trabalho e sem seguridade social, fragilizam ainda mais o já deficiente sistema de saúde, educação, moradia, saneamento e segurança pública. O desemprego e o subemprego, as doenças sexuais, a gravidez precoce e os filhos do vento, a violência do assédio contra as mulheres. Um desenvolvimento feminicida! Por outro lado, muitos jovens, iludidos pelo discurso de empregos com bons salários sãoo mobilizados para cursos na área de “petróleo e gás”, muitos deles apenas genéricos. Por resultado, uma significativa quantidade de jovens desviam-se de outras possibilidades de formação, criando lacunas em outras economias e modos de vida, por vezes tradicionais, necessárias ao bem viver em sociedade. Quando conseguem emprego na cadeia poluente da indústria do petróleo, a maioria se sujeita a condições arriscadas e/ou insalubres de trabalho, especialmente os terceirizados, maioria entre os trabalhadores desse setor.
8.Como mais uma derivação da civilização petroleira, repudiamos a Economia Verde, seus instrumentos mercantis como MDL e REDD+, Pagamentos de Serviços Ambientais, Mercado de Carbono e da biodiversidade, e suas falsas soluções para a crise climática: monoculturas de eucalipto, palma e agrocombustíveis, organismo geneticamente modificados, nanotecnologias, etc. Para seguir expandindo, a indústria petroleira, principal causadora do aquecimento global, busca precificar e compensar a poluição e seus crimes ambientais. Ao mesmo tempo, faz lobby ostensivo nas negociações internacionais sobre o clima (COPs) para pautar o desenho dessas falsas soluções de mercado. Manter o petróleo no subsolo é a única saída para se evitar o pior da crise climática e o colapso da vida no planeta.
9.Expandindo indistintamente sobre novas fronteiras de exploração, as indústrias petroleiras experimentam tecnologias de altíssimo risco, para extrair as “energias extremas”. Como nos casos da exploração em águas ultraprofundas do Pré-Sal e do gás de Xisto, através do Fracking. A necessidade e urgência de uma transição energética e civilizatória não impede a expansão dos investimentos do complexo petroleiro.  Ao contrário, empresas e Estados planejam extrair óleo e gás, até o último poço.  Na Argentina, em outros países da América Latina, nos EUA o Fracking tem sido desastroso. No Brasil exigimos o banimento desta técnica! Diante de qualquer nova proposta de expansão, perguntamos: mais energia, para que? Mais energia para quem? Energia a que risco?
10.Exigimos do Ministério de Minas e Energias (MME) e de seu inacessível, obscuro e antidemocrático Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que haja participação efetiva da sociedade civil organizada, no Conselho e na construção das políticas de Estado. Exigimos que o Plano Nacional de Energia, em detrimento da expansão petroleira, priorize as fontes renováveis e descentralizadas. Que priorize os circuitos locais, e os usos populares, das famílias, comunidades, distritos e cidades. Saudamos as ricas experiências de vida social não dependente de petróleo, herdadas e atualizadas pelas culturas tradicionais. Saudamos também os inúmeros indivíduos, coletivos e movimentos de contra-cultura-petroleira que, por todo país, se empenham em construir alternativas de transição: na habitação e na permacultura, na produção agroecológica e sistemas agroflorestais, na alimentação livre de agrotóxico, nos diferentes meios e coletivos que disputam a mobilidade urbana contra os automóveis, nos projetos de brinquedos sem plástico, nos processos comunitários de energia solar etc. Defendem os territórios de utopia e despetrolizam a vida no planeta!
11.A Campanha “Nem um poço a mais!” se solidariza com as lutas locais de resistência em todo o Brasil. Durante o Giro prévio ao Seminário, no Norte do Espírito Santo, em Linhares e Aracruz, pudemos testemunhar algumas das comunidades de pesca artesanal, camponesas, quilombolas e ribeirinhas, em suas lutas de permanência e defesa de seus territórios. Em Zacarias, no imediato entorno da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de Cacimbas, visitamos famílias que resistem ao desaparecimento de suas águas e lagoa, de onde garantiam seus alimentos e água. Em Degredo, onde o duto Cacimbas-Catu (BA) destruiu o rio Ipiranga, pescadores artesanais e quilombolas buscam justa reparação e alternativas de renda. Em Regência, onde ribeirinhos e pescadores lutam por moradia, contra os poços da Petrobras, contra a contaminação da Samarco, e ainda contra a ampliação de Unidades de Conservação que impedem seus modos de reprodução social. Em Barra do Riacho, onde famílias de pescadores e moradores locais enfrentam a crise hídrica, o desemprego e a contaminação da Fibria, da Petrobras, da Jurong, além da instalação de novas empresas. Repudiamos a omissão dos órgãos executores da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente: IBAMA, o ICMBio e o IEMA-ES, pois não preservam, nem melhoram, nem recuperam a qualidade ambiental propícia à vida e dignidade humana!
12.Nos inspiram lutas históricas em todo o mundo. Como a do povo Ogoni, no delta do Níger, onde a holandesa Shell há décadas contamina o território com a conivência do governo nigeriano. Na Amazônia equatoriana, onde 30 mil atingidos pela devastação ambiental causada pela Chevron-Texaco lutam, há mais de 20 anos, por justiça; inclusive homologando a sentença de reparação no Supremo Tribunal de Justiça do Brasil. Nas lutas para deixar o petróleo no subsolo em Yasuní, no Equador, e contra o fracking em Neuquén, na Argentina. Na reserva indígena Soiux Standing Rock, onde os povos indígenas Lakota e Dakota resistem ao oleoduto que planeja cruzar seus territórios soberanos e o rio do qual depende suas vidas. Saudamos suas lutas, como nossas lutas. Na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, saudamos os defensores e defensoras dos direitos humanos e da natureza!
Conclamamos as pessoas, suas organizações, redes e fóruns da sociedade brasileira para barrarmos a expansão petroleira!
Grita.
Por áreas livres de petróleo, por territórios livres para a vida!
Deixe o petróleo no subsolo.
Assinam esta Declaração:
1.       Acampamento Caboclo Bernardo, Regência (ES) / Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
2.     Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências – APAPS (ES)
3.     Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ
4.     Associação Comunitária de Barra do Riacho, Aracruz (ES)
5.     Associação de Marisqueiras de Conceição da Barra (ES)
6.     Associação de Camaroeiros de Conceição da Barra (ES)
7.       APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (PR)
8.       Associação de Pescadores e Assemelhados de Povoação (APAP)
9.       AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (PR)
10.   Amigos da Terra Brasil (RS)
11.   ASIBAMA – RJ
12.   Associação Caiçara do Litoral do Paraná
13.   Associação de Artesãs Praia da Maroba (ES)
14.   Associação dos Pescadores de Bicanga (ES)
15.   Associação dos Pescadores de Jacaraipe (ES)
16.   Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR (RJ)
17.   Bicuda Ecológica (RJ)
18.   Carbon Trade Watch – CTW
19.   Casa da Mulher Vila Velha (ES)
20.   Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul (BA)
21.   Cineclube El Caracol
22.   Coletivo Clímax Brasil (RJ)
23.   Coletivo Iemanjá contra o Pré-Sal (RS)
24.   Coletivo Mulheres Quilombolas em Ação (Sape do Norte, ES)
25.   Comunidade quilombola e de pesca artesanal de Degredo Linhares (ES)
26.   Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba (ES)
27.   Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras – CNCTC
28.  Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;
29.  Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo ‘Zacimba Gaba’
30.  Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de São Paulo
31.  Ecocidades (RJ)
32.  Companhia de Teatro Macuamba
33.   FASE – PE
34.   FASE – RJ
35.   FASE – ES
36.   FASE – AM
37.   Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo – FAPAES (ES)
38.   Federação das Comunidades Quilombolas N’ Golo (MG).
39.   Festival Imaginário Sementes Livres
40.   Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara  – FAPP-BG (RJ)
41.   Fórum Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social – FNMCJS
42.   Fórum SUAPE (PE)
43.   Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional – FOSAN ES
44.   Gabinete Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
45.   Grupo AfroCultural Kisile (ES)
46.   Grupo Carta de Belém
47.   Grupo de Mulheres FAPP-RJ
48.   Instituto A Árvore (RJ)
49.   IDEAS (BA) – Instituto para o Desenvolvimento de Ações Sociais – assessoria popular.
50.   Laboratório de Saúde Ambiental e Trabalho/Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/ Fiocruz (PE) – LASAT
51.   Liga Brasil de Responsabilidade Sócio-ambiental – LIBRES (PR)
52.   Movimento Socio-Ambiental Meier Ambiente – MOSAMA (RJ)
53.   Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM
54.   Oilwatch Latinoamérica
55.   Organon/ Ufes (ES)
56.   Pastoral do Meio Ambiente de Campo Grande (RJ)
57.   PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
58.   Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
59.   Sawabona Grupo de Cultura Negra
60.   Sereias Tóxicas
61.   Toxisphera Associação de Saúde Ambiental (PR)
62.   Vila Cantagalo/ Quilombo Linharinho (ES)
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FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE DEZEMBRO DE 2016

Edição de Dezembro de 2016 – nº 06
ORGANIZAÇÕES AGUARDAM RESULTADO DE DENÚNCIA INTERNACIONAL
Acordo internacional assinado pelo Brasil com relação a alegações de inobservância das diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE por empresas estrangeiras que atuam no Brasil são recebidas pelo Ponto de Contato Nacional (PCN) no Ministério da Fazenda.
Em 2015, as organizações Both ENDS (http://www.bothends.org/), Conectas 

(http://www.conectas.org/), Fórum Suape – Espaço Socioambiental (http://forumsuape.ning.com/) e a Z8 Colônia de Pescadores do Município do Cabo de Santo Agostinho deram entrada conjuntamente a uma alegação contra a empresa holandesa Van Oord que realizou a dragagem no Porto de Suape violando distintas diretrizes emanadas pela OCDE. Paralelamente também, esta denúncia foi feita na Holanda ao Ponto Local Nacional, contra a empresa holandesa de seguros de crédito a exportação Atradius Dutch State Business (Atradius DSB). Na denúncia feita no Brasil contra a empresa Van Oord ainda não houve uma finalização do caso, mas na Holanda, já houve uma manifestação oficial do PCN local.
MESA DE NEGOCIAÇÃO ENTRE COMUNIDADES E CIPS
Depois do Ato Público realizado no dia 26 de outubro pelas ruas centrais do Recife até o Palácio do Governo, as associações de moradores e pescadores da região atingida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS foram recebidas pela diretoria de Suape, dando início a um processo de diálogo visando a instalação de uma mesa permanente de negociação.
Na primeira reunião realizada no dia 12 de dezembro, que contou com a presença do diretor vice-presidente do CIPS, Evandro Avelar e vários assessores do corpo técnico da empresa, o diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio, Sebastião Pereira Lima, conhecido como Coronel Pereira tratou de contemporizar e justificar cada ação do CIPS na região. Ele apresentou respostas do CIPS às comunidades e ao Fórum Suape sobre as questões fundiárias e reivindicações apresentadas ao governo do Estado, que dizem respeito à sua Diretoria.
Na segunda parte da reunião, o Diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Araújo fez a mesma coisa tratando das questões e reivindicações da área de meio ambiente. Embora a reunião tenha sido longa, não houve espaço para que as lideranças comunitárias expusessem seus pontos de vista e questionamentos. Então, ficou marcada uma reunião para o dia 13 de dezembro, visando a continuidade de um espaço permanente de negociação com as comunidades. Acontece que o CIPS desmarcou a reunião, propôs uma outra data sem consultar as comunidades e para completar, o diretor vice-presidente Evandro Avelar foi afastado do cargo e vai atuar na nova gestão da Prefeitura de Olinda.
As comunidades se prepararam para a reunião na data em que estava prevista e continuam organizadas, reafirmando a necessidade de diálogo e o basta de violência. Elas aguardam uma comunicação com a presidência do CIPS para avançar na instalação da mesa permanente de negociação. É provável que o diálogo terá que ser reiniciado com o novo diretor vice-presidente, isto se ele se dispuser a apresentar respostas do CIPS para as 16 reivindicações das comunidades. Elas pretendem que seja definido um cronograma para se discutir assuntos relacionados a temas específicos, como moradia, violência, questão fundiária e outros, relacionados a pleitos de cada comunidade.
Diante do desenrolar dos fatos, as comunidades têm observado que o governador sempre recebe os ricos e empresários, mas não possui agenda para os pobres, os trabalhadores. Por isso, as comunidades da região de Suape não vão sossegar, enquanto não conseguirem que suas reivindicações sejam atendidas. Se a diretoria do CIPS não atender, elas pretendem voltar às ruas e dessa vez falar diretamente com o governador.
RODA DE CONVERSA ABORDA CONFLITOS FUNDIÁRIOS
Dando continuidade ao processo de formação interno da equipe, o Fórum Suape promoveu no dia 23 de novembro, na Sede do Fórum Suape em Recife, uma roda de conversa com o advogado militante Alexandre Pacheco, do Cendhec, sobre o tema Regularização Fundiária e Mediação de Conflitos Fundiários. Foi um momento muito enriquecedor para membros da coordenação, articuladores de campo, assessoria jurídica e de comunicação do Fórum Suape.
FÓRUM LANÇA CAMPANHA SUAPE INSUSTENTÁVEL
O Fórum Suape em parceria com outras organizações da sociedade civil está lançando uma campanha denominada Suape Insustentável. Um cronograma de atividades é previsto para 2017, buscando sensibilizar a opinião pública pernambucana, brasileira e a comunidade internacional sobre as maléficas conseqüências geradas pelo modelo de desenvolvimento que está por trás do Complexo Industrial e Portuário de Suape – CIPS, em Pernambuco. A campanha pretende também denunciar o quanto esse modelo funciona como uma usina geradora de violência e violações dos direitos humanos e ambientais contra a população nativa e tradicional que habita aquela região. “Esta é a realidade de Suape que não estamos acostumados a ver na imprensa, nas declarações de alguns economistas, ou nas propagandas oficiais de governos e eleitorais de candidatos, por isso decidimos lançar uma campanha de sensibilização da opinião pública. Através da campanha queremos discutir e refletir com a sociedade pernambucana, brasileira e internacional o modelo de crescimento econômico destrutivo, excludente e concentrador que Suape representa. Esse modelo só favorece as grandes empresas, aos negócios do capital, trazendo poucos benefícios para as populações nativas tradicionais. As pessoas precisam conhecer a verdadeira face do Complexo de Suape”, afirma o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa.
Acostumada a se propagandear aos quatro cantos do mundo como empresa sustentável, recebendo inclusive prêmios internacionais, o CIPS ao contrário de ser uma empresa sustentável, de acordo com a propaganda, não está nem aí com a vida. Gerou e continua gerando tanto sofrimento, deixando um rastro de doenças físicas e psicológicas, para além da destruição ambiental e de sonhos de milhares de trabalhadores que foram para Suape iludidos com promessas desenvolvimentistas e de melhoria financeira e material.
Taí o resultado de “Suape Sustentável” na vida das pessoas. Que sustentabilidade é essa que destrói e promove o desequilíbrio socioambiental? Que sustentabilidade é essa que, ao invés de preservar e proteger, mata?
Desde a criação do Forum Suape Espaço Socioambiental, organizações não governamentais, movimentos sociais, acadêmicos, indivíduos, associações de moradores e lideranças do entorno do CIPS denunciam essa situação que ao longo destes 5 anos provocou e provoca inúmeros problemas aos moradores do território, e ao meio ambiente local.
Em 2017, o Fórum Suape vai encampar, juntamente com parceiros, a Campanha “Suape Insustentável”, buscando exigir que reparações e compensações sejam feitas aos moradores que ainda permanecem no território, e mesmo para aqueles que foram expulsos. A campanha luta pela garantia de seus modos tradicionais de vida, como também pela preservação do que ainda resta de Mata Atlântica, restinga e manguezais. Desejamos mobilizar a todos e todas, para participarem do conjunto de atividades que serão realizadas, como debates, eventos culturais, exposições de vídeos e fotografias que ocorrerão durante o ano inteiro.
BOTA O PÉ SE UNE À CAMPANHA
Gajop, Cendhec, Rede Meu Recife, Sétima Arte Cinema, Caranguejo Uçá, Instituto Papai e Fórum Suape são organizações que compõem a “Bota o Pé”, articulação entre as organizações parceiras da OAK Foundation, que atuam no Recife e Região Metropolitana, visando o intercâmbio de experiências entre os projetos apoiados. Juntas elas encontram as sinergias e semelhanças entre os projetos, impulsionando apoio mútuo, potencializando recursos e fortalecendo a ação conjunta no combate às violações dos Direitos Humanos e pela melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis.
Ao lançar a Campanha Suape Insustentável, o Fórum Suape se sente fortalecido pela parceria da articulação “BOTA O PÉ”, que tem contribuído com o planejamento das ações, como ocorreu no ato público do dia 26 de outubro e as outras ações previstas no cronograma da campanha. Acompanhem a divulgação das atividades aqui no Fórum em Ação, também pelo facebook, twitter, instagram e canal do youtube do Fórum Suape. A participação e o apoio das organizações do “Bota o Pé” irão potencializar ainda mais a divulgação da campanha em seus canais alternativos de comunicação, nas redes sociais e por meio de outras parcerias.
O Fórum Suape solicitou apoio das organizações do Bota o Pé e outros aliados com experiência em campanhas, mobilização e atos de rua, para contribuir com o processo. É o caso da FASE de Pernambuco e do Espírito Santo e da Conectas, com sede em São Paulo, que vem debatendo possíveis ações conjuntas em torno das políticas de petróleo e gás no Brasil, considerando as mudanças climáticas em nosso país e no mundo. O Fórum pretende ainda ampliar a articulação com outros movimentos sociais urbanos em torno das ações da Campanha, assim como buscar o apoio das mídias sociais.
Empresa holandesa de seguros de crédito à exportação está diretamente ligada a irregularidades em Suape
A empresa holandesa de seguros de crédito à exportação Atradius Dutch State Business (Atradius DSB) está diretamente ligada aos danos sociais e ambientais e à violação dos direitos humanos que podem ter sido causados pela empresa de dragagem holandesa ‘Van Oord’ e pela empresa do porto de Suape, no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil. Essa foi a conclusão do Ponto de Contato Nacional da Holanda 

[Nederlandse Nationaal Contactpunt] para as Diretrizes da OCDE (NCP) na declaração final divulgada hoje, resultante da análise de uma queixa formal apresentada por Both ENDS, juntamente com representantes de vítimas, em junho de 2015.
De acordo com NCP, Atradius DSB não se empenhou o suficiente junto a ‘Van Oord’ e a empresa do porto de Suape para que adotassem medidas de prevenção e mitigação dos impactos negativos. “Internacionalmente, esta é a primeira vez que uma denúncia contra uma seguradora de crédito à exportação apoiada por um governo foi declarada admissível pelo NCP”, disse Wiert Wiertsema, de Both ENDS. “Estamos satisfeitos que o NCP considerou nossa denúncia fundamentada em linhas gerais.”
Seguros superiores a € 110 milhões
Em 2011 e 212, a Atradius DSB, a qual, em nome do Estado dos Países Baixos, concede seguros e garantias a exportadores e investidores que realizam negócios no exterior, concedeu seguros de crédito à exportação com cobertura para um prejuízo máximo total de mais de € 110 milhões, para dois projetos da empresa de dragagem holandesa ‘Van Oord’, em Suape. Tratava-se da construção de um novo estaleiro e do aprofundamento do canal de entrada do porto. A Atradius DSB deixou de identificar com antecedência suficiente os riscos sociais e ambientais dessas grandes obras. Tradicionalmente, a população residente em Suape e seu entorno vive da horticultura e da pesca em pequena escala, mas pouco restou disso. A água está poluída, corais e mangues estão danificados e os estoques de peixes caíram drasticamente.
Necessidade de mais transparência
O NCP tem dúvidas se Atradius DSB verificou de modo satisfatório se a população local foi ouvida sobre se os impactos sociais e ambientais não seriam negativos no cômputo geral. “com isso, o NCP confirma nossa visão de que a política de negócios da Atradius DSB deve ser muito mais rígida e mais transparente”, disse Wiertsema. “Durante a execução do projeto, Both ENDS alertou regularmente sobre os grandes impactos negativos da dragagem de ‘Van Oord’. A Atradius DSB nunca levou em conta essas advertências.” Both ENDS espera Atradius DSB dará encaminhamento à sugestão do NCP, de promover um diálogo local entre ‘Van Oord’, a Empresa Portuária e os autores da denúncia e de monitorar os resultados disso. Both ENDS também espera que, em breve, o governo holandês torne os seguros de crédito à exportação mais transparentes e que passe a fiscalizar se as partes interessadas locais estão sendo efetivamente consultadas no processo de avaliação da Atradius DSB.
VOCÊ SABIA?
A página do Fórum Suape na internet foi modificada para melhor. A intenção é facilitar o acesso às notícias e informações veiculadas no blog. Lá você encontra os links para download dos boletins Fórum em Ação em pdf, que estão localizados na coluna à direita. Logo abaixo dos links dos boletins você vai encontrar uma imagem indicando o local de download do arquivo da Cartilha de Orientações Jurídicas.
Todos os links para download dos arquivos estão disponíveis para leitura online e também para download, tanto na página do blog quanto na página do facebook do Fórum Suape. Você escolhe se quer apenas visualizar o documento ou baixá-lo em seu computador.
Foi finalizada também a logo da campanha SUAPE INSUSTENTÁVEL com as orientações sobre suas aplicações que poderão ser usadas em vários formatos de divulgação nas redes sociais, boletins informativos e outras mídias.
EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com
Coodenador: Heitor Scalambrini Costa.
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Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola. 
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Fórum Suape Informe

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE NOVEMBRO DE 2016

Edição de Novembro de 2016 – nº 05
COMUNIDADES DE SUAPE REALIZAM ATO PÚBLICO NO RECIFE
As associações de moradores e pescadores da região atingida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS realizaram no dia 26 de outubro, um Ato Público pelas ruas centrais do Recife. A concentração aconteceu no Parque 13 de Maio, de onde a passeata partiu em direção ao Palácio do Governo. Manifestantes portavam faixas e cartazes com palavras de ordem denunciando a violência praticada pelo CIPS.
Durante o percurso, diversas lideranças utilizaram o microfone do carro de som para reforçar as denúncias, que foram apresentadas, juntamente com dezesseis reivindicações, por uma comissão recebida por André Campos, porta voz do governo.  O documento foi assinado pelas associações comunitárias das populações tradicionais do território atingido pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape, também assinaram várias organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais.
O Ato Público contou com a articulação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental e o apoio de dezenas de organizações não governamentais que atuam na região metropolitana do Recife e Zona da Mata Sul, além dos movimentos sociais como o MST e o MTST.
A garantia de moradia digna às famílias já despejadas e da permanência e consolidação das comunidades tradicionais nos seus territórios, com a regularização fundiária e ações que garantam a sustentabilidade dessas famílias de agricultores e pescadores estão entre as principais reivindicações das comunidades. Elas também pedem o fim da violência na região, praticada por milícias armadas que aterrorizam a vida das pessoas.
O Ato Público fez parte da campanha Suape Insustentável que está sendo lançada pelo Fórum Suape, articulação de dezenas de organizações e movimentos sociais, buscando tornar visível à sociedade o rastro de violência que tem sido deixado pelo CIPS ao longo dos anos.
O governo do estado agendou para o dia 9 de novembro uma reunião na empresa Suape, se comprometendo que a comissão das comunidades que esteve no Palácio seria recebida pelo presidente do CIPS e secretários de estado das pastas relacionadas ao conjunto de reivindicações apresentadas no documento, visando a criação de um espaço de diálogo e negociação das comunidades tradicionais com o governo estadual.
COMUNIDADES REAFIRMAM NECESSIDADE DE DIÁLOGO E BASTA DE VIOLÊNCIA
Ao contrário do que o que o secretário André Campos se comprometeu, na reunião realizada no dia 9 de novembro em Suape, no lugar do presidente do CIPS estava o vice-presidente Evandro Avelar, o diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio, Sebastião Pereira Lima e o de diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Araújo, além de outros funcionários da empresa. Por esse motivo, a comissão de representantes das comunidades iniciou a reunião expressando o desapontamento pelo que foi acordado na reunião do Palácio do Governo, que seria uma reunião com a presidência e outros secretários de estado, e o que de fato aconteceu.
Foi feito um breve histórico das tentativas de diálogo, inclusive o convite feito pelo CIPS ao Fórum Suape para participar de uma reunião em 6 de outubro de 2015, com o então vice presidente Bernardo D’Almeida. Para se ter uma ideia de que nada mudou de lá pra cá, basicamente a pauta foi a mesma, ou seja, pelo fim da violência e abertura de diálogo com o CIPS. Em seguida, os representantes de diferentes engenhos e movimentos sociais colocaram suas reivindicações.
Ficou marcada uma reunião dia 18 de novembro, na sede administrativa do CIPS, para formatar a mesa permanente de negociação e apresentação das respostas do CIPS para as 16 reivindicações das comunidades. Nesta data também será definido um cronograma para discutir assuntos relacionados a temas específicos, como moradia, violência, questão fundiária e outros, relacionados a pleitos de cada comunidade.
Diante do desenrolar dos fatos, as comunidades observam que o governador recebe os ricos e empresários, mas não tem agenda para os pobres, os trabalhadores. Por isso, pretende continuar a luta: “Queremos falar com o governador”.
SUAPE FAZ VÍTIMA FATAL
Morre um dos mais antigos entre os pescadores e agricultores expulsos de seus territórios pelo CIPS
No dia 20 de outubro, faleceu seu Abílio, figura símbolo da resistência aos desmandos e ações truculentas praticadas pela empresa Complexo Industrial Portuário de Suape contra os moradores nativos da região. Como diz a homenagem redigida pelas advogadas do Fórum Suape: “Os laudos médicos não acusarão, mas o que matou Luís Abílio da Silva, 85 anos, foi o desgosto e o sofrimento de ter sido arrancado de sua terra, uma peleja que durou quase 5 anos.”
Em 22 de maio de 2013, ele teve sua casa derrubada no Engenho Tiriri. Desde então, extremamente impactado pela violência sofrida, sua saúde física e emocional foi acometida por recorrentes enfermidades. Seu Abílio vivia como pescador, da agricultura de subsistência e da coleta de frutas no seu sítio, no Engenho Tiriri, município do Cabo de Santo Agostinho. Com seu Abílio, moravam a esposa Maria Luiza da Silva, seus filhos e 18 netos, todos nascidos no sítio.
Desde 2011, ele perdeu o sossego, pois naquele ano, o CIPS ingressou com uma ação de reintegração de posse para expulsar a sua família da terra, sendo que toda a comunidade do Engenho Tiriri enfrentava situação parecida.
Uma multidão de parentes, amigos e amigas, foram ao velório se despedir de seu Abílio. Sua morte representa o impacto que o desenraizamento violento e predatório vem provocando na vida de inúmeras famílias da região. Enquanto o Estado de Pernambuco faz a propaganda do desenvolvimento e da responsabilidade socioambiental da empresa Suape, milhares de vidas experimentam as violações de seus direitos.
Continuaremos na luta incansável por Justiça. Que toda a dor se converta em força para seguir (r)existindo. Luís Abílio da Silva: PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!
FÓRUM SUAPE SE REÚNE COM FUNDAJ

No dia 17 de outubro, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa, acompanhado do assessor de comunicação, se reuniu com o presidente da Fundaj, Luiz Otávio de Melo. Por meio do informativo Fórum em Ação, o presidente da Fundação Joaquim Nabuco tomou conhecimento das denúncias sobre a violência praticada pelo CIPS contra comunidades tradicionais da região.
Luiz Otávio fez questão de mostrar a sua ligação com o Complexo de Suape, onde ajudou a estruturar um programa de preservação ambiental e de valorização do acervo histórico e cultural. Por outro lado, o coordenador do Fórum Suape fez um relato reforçando todas as denúncias em relação a atuação de milícia armada na região, indagando também sobre a presença da Unesco e o acordo de cooperação técnica estabelecido com o CIPS/ Governo do Estado.
Ao final da reunião, o principal compromisso assumido com o Fórum Suape foi o de colocar o departamento de pesquisa da Fundaj à disposição para uma colaboração científica institucional no sentido de elucidar as questões atuais e futuras de Suape, especialmente as questões sociais e trabalhistas. O presidente da Fundaj destacou a capacidade política do diálogo, como fator importante para o êxito dessa ação.  
PARCEIROS DO BOTA O PÉ SE UNEM À CAMPANHA
Entidades parceiras da articulação “BOTA O PÉ” se reuniram no dia 3 de outubro, na sede do Fórum Suape Recife para contribuir com o planejamento do ato público e as ações da campanha Suape Insustentável. Inicialmente, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa fez uma contextualização da situação enfrentada em Suape trazendo diversas questões, principalmente a violência praticada contra famílias de pescadores e agricultores tradicionais da região.
O ato público e a campanha que está apenas começando é uma demanda das comunidades do entorno do CIPS. Ele solicitou apoio das organizações do Bota o Pé e outros aliados com experiência em campanhas, mobilização e atos de rua, para contribuir com o processo. Apesar de estar tão próxima, a população do Recife não tem a dimensão da tragédia humanitária que é Suape.
A organização Meu Recife se colocou à disposição para realizar uma capacitação sobre campanhas com a equipe do Fórum e algumas lideranças comunitárias da região, replicando a formação e repassando as ferramentas que adquiriram com a Escola de Ativismo. Foi apontada a necessidade de ampliar a articulação com outros movimentos urbanos em torno das ações da campanha, assim como o apoio das mídias sociais. Como integrante do Bota o Pé, um importante aliado que atua com mídias radiofônicas e audiovisuais é o Caranguejo Uçá, da Ilha de Deus. As organizações presentes se colocaram à disposição para reproduzir em suas redes e sites, as matérias e ações do Fórum Suape.
ASSESSORIA JURÍDICA CONTESTA ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO
A assessoria jurídica do Fórum Suape encaminhou ao Conselho Superior do MPPE, no dia 31 de outubro, um ofício contendo a contra-argumentação à Promoção de Arquivamento feita pela promotora Janaína do Sacramento Bezerra nos autos do Inquérito Civil Público que apurava a existência de uma milícia privada, que age em nome do Complexo Portuário e Industrial de Suape contra as comunidades tradicionais do entorno. “A Exm.ª Promotora de Justiça está na verdade fechando a porta para uma população que vem há anos sendo massacrada com injustiças e que até hoje não recebeu o devido amparo pelo Poder Público”, diz o documento.
O referido inquérito foi instaurado a partir das denúncias realizadas por posseiros da região em Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ocorrida na Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho no dia 1.º de dezembro de 2015.
Passado menos de um ano desde a sua instauração, a 3.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho decidiu arquivá-lo sob o argumento de que o Inquérito cumpriu seu objetivo e de que não se vislumbra nada mais a ser feito, mesmo ciente de que as violências contra os posseiros não cessaram.
A assessoria jurídica do Fórum Suape espera poder contar com a Promotoria Agrária para a tomada de medidas que caminhem na contramão da que foi assumida pela Promotoria do Cabo, no sentido de realmente pôr fim a esse estado de violência e arbitrariedades a que estão submetidas as comunidades atingidas pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape.
No ofício encaminhado ao Conselho Superior do MPPE, o Fórum Suape aponta uma série de equívocos e falsas premissas utilizadas pela Promotoria do Cabo para justificar o arquivamento, que precisam ser desconstruídos. Um deles diz respeito a diminuição dos relatos de violência após a instauração do Inquérito. De fato, após a instauração do Procedimento, houve pouco acesso a relatos referentes a condutas mais graves, como ameaças de morte. No entanto, ameaças de dano patrimonial, efetivas destruições ilegais de casas, plantações e reformas e apreensões ilegais de materiais de construção continuam sendo uma constante na vida dos posseiros.
Outro argumento usado pela Promotoria de que os conflitos na região diminuíram em virtude do realocamento das famílias também não se sustenta. Primeiramente, porque o conjunto habitacional em Nova Vila Claudete, que conta com 2.620 casas, não visa a abrigar todas as famílias expulsas de suas terras, mas apenas as que entraram em acordo com a empresa a partir do ano de 2009. Em segundo lugar, porque o conjunto habitacional, que começou a ser construído em 2014, sequer foi finalizado, pairando ainda no campo das promessas.
Além de nem todas as famílias desterradas serem contempladas com essa medida que visa ao reassentamento, tais casas não podem ser consideradas soluções adequadas para as famílias expulsas. Primeiro, porque não comportam famílias numerosas no seu diminuto espaço de 40m². Depois, porque não possuem áreas agricultáveis e estão distantes dos territórios pesqueiros, o que afetará profundamente o modo de vida específico e tradicional dessas famílias agricultoras e pescadoras.
Uma nova Audiência Pública, com a finalidade de debater o que foi apurado pelos diversos órgãos acerca da atuação das milícias no período transcorrido de um ano desde a última audiência, já está sendo articulada junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em função da persistência dos casos de violência.
É essencial, portanto, uma investigação que reúna todos os atos ilícitos noticiados e que os apure em seu conjunto, inclusive, lançando-se mão de outros materiais informativos, como notícias e vídeos disponíveis na internet, tendo sempre em vista a existência de um grupo que se organizou para cometê-los contra a população residente no território em questão.
É incabível o arquivamento de um inquérito quando reconhecidamente tanto coisa ainda precisa ser investigada e apurada. O arquivamento sem a resolução definitiva do caso tende apenas a colocar sobre o manto do esquecimento todos as denúncias feitas e as provas apresentadas, com a participação efetiva de parte da população que vem sofrendo os referidos abusos por parte do CIPS.
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