Categoria: Fórum Suape

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 22/10/2016
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Edição de Outubro de 2016 – nº 04

Vitória dos pescadores e pescadoras

SUAPE CONDENADA POR DANOS SOCIOAMBIENTAIS NA JUSTIÇA FEDERAL

Na última sexta-feira (07) o Juiz Federal da 35ª Vara da Subseção do Cabo de Santo Agostinho reconheceu que o Complexo Industrial Portuário – SUAPE tem provocado graves danos ao meio ambiente marinho e às populações que sobrevivem da pesca. A empresa de capital misto administrada pelo Governo do Estado de Pernambuco foi condenada a realizar uma série de medidas mitigadoras e compensatórias dos danos que cometeu.

Em 2011, o Ministério Público Federal ajuizou uma Ação Civil Pública a partir de uma Representação formulada pela Colônia de Pescadores Z-8, a qual denunciava uma série de danos socioambientais decorrentes das atividades de dragagem e de derrocagem. Os pescadores alegavam que desde o início das atividades o estoque pesqueiro tem diminuído drasticamente, chegando hoje a uma queda de, no mínimo, 50%.

As dragagens consistem na retirada de sedimentos do fundo oceânico para afundamento de leito, a fim de permitir acesso dos navios ao porto. Demandam também a existência de extensas áreas para depósito do material dragado, chamadas de “bota-fora”.

No entanto, as áreas dragadas (que correspondem ao canal de acesso e às bacias de manobra), às quais o acesso dos pescadores ficou proibido, coincidem com vários “cabeços”, como são chamados os pontos de pesca pelos pescadores. São áreas normalmente formadas por corais e ricas em biodiversidade, que agora estão inacessíveis à comunidade pesqueira. Além disso, as áreas escolhidas para bota-fora também cobriram de sedimentos outros pontos de pesca, acarretando a mortandade dos animais. Um bota-fora específico localizava-se muito próximo à praia, e, pela ação das marés e dos ventos, seus sedimentos se alastravam para outras partes, atingindo, inclusive, as regiões de mangue.

Agravando a situação, a partir de 2008, a empresa passou a utilizar-se também de atividades de derrocagem (explosões) para quebrar o assoalho oceânico e viabilizar novas dragagens. As explosões intensificaram os impactos das dragagens. Segundo Edinaldo Rodrigues de Freitas, pescador da região e presidente da Associação dos Pescadores e Pescadoras Profissionais em Atividade do Município do Cabo, após as explosões, milhares de peixes apareciam mortos na beira do mar. A CPRH, em 2013, chegou a lavrar dois autos de infração contra SUAPE após notícias de mortes de peixe Mero e de Boto Cinza, espécies ameaçadas de extinção e protegidas por lei.

Um dos pontos abordados pelo Ministério Público Federal na Ação Civil Pública é que as atividades foram desempenhadas com base em estudos que não previam os impactos ambientais que recairiam sobre a atividade da pesca artesanal desempenhada na região nem as medidas mitigadoras e compensatórias adequadas.

Os impactos ambientais no ecossistema marinho, ao afetarem diretamente populações pesqueiras artesanais e sua atividade de subsistência, tomaram também a dimensão de impactos sociais. Muitas das famílias que viviam da fartura de peixe e de lagosta ou, ainda, da riqueza do mangue, hoje experimentam a miséria e muitas privações.

Sobre os impactos sofridos pela comunidade pesqueira da região, Edinaldo Rodrigues de Freitas afirma que os pescadores “antes viviam bem, não precisavam pedir nada a ninguém. Comiam bem e ainda distribuíam para quem não tinha. A atividade pesqueira também movimentava a cultura do povo da pesca. Muitas festas populares giravam em torno dessa identidade da comunidade pesqueira. Antes o pescador conseguia fazer de quatro a cinco salários mínimos por mês. Hoje ele pesca o mês todinho para conseguir, no máximo, R$800,00. Isso desanimou os nativos de manter até a cultura que tinham. Também sofreram danos psicológicos, por agora terem que viver de esmola e doação de cesta básica, quando antes viviam na fartura”.

Os impactos socioambientais nos territórios pesqueiros decorrentes das atividades de SUAPE foram constatados, ao longo do processo judicial, por inúmeros pareceres técnicos da CPRH e do MPF. Com base nesses documentos técnicos e nas manifestações do MPF e da Colônia de Pescadores Z-8, SUAPE foi condenada a executar medidas de caráter mitigador e compensatório, como as que impliquem a recuperação dos estoques pesqueiros.

Outras medidas constantes na sentença foram: Mapeamento dos habitats submarinos na área de influência direta e indireta de Suape; quantificação das áreas pertencentes ao território da pesca artesanal que foram apropriadas e/ou impactadas direta ou indiretamente pelo porto de SUAPE; mapeamento do território tradicional da pesca artesanal, segundo informações dos pescadores que utilizam a área, incluindo os mestres de embarcações, em conjunto com pesquisadores com experiência em categoria social; adoção de medidas de proteção do território tradicional da pesca artesanal, diante dos riscos das atividades portuárias e outras ameaças; adoção de medidas de proteção do Peixe Mero, Boto-Cinza e outras espécies da fauna impactadas, tanto nos locais de impacto direto quanto em áreas impactadas indiretamente; adoção de medidas de mitigação dos impactos potenciais para futuras atividades de derrocagem.

Segundo a assessoria jurídica que acompanhou a Colônia de Pescadores Z-08 no processo, “as pescadoras e os pescadores têm denunciado esses impactos há muito tempo. O poder econômico e político de Suape, no entanto, fez com que essas denúncias fossem abafadas. Exemplo disso é o fato de os dois únicos autos de infração referentes às atividades de dragagem lavrados pela CPRH contra SUAPE terem sido fulminados com argumentos tecnicamente vazios e que não desconstruíam o relatório técnico utilizado para embasar as autuações. O relatório era um documento bastante rico e contundente, tanto que foi utilizado pela Justiça Federal na sentença para condenar a empresa. Vê-se, então, que, se já é difícil o Estado investigar danos socioambientais provocados por particulares, quando a relação é dentro do próprio Estado, no caso, entre uma autarquia estadual (CPRH) e uma empresa de capital misto administrada pelo Estado (Suape), a situação tende a ser ainda mais [difícil]. É por isso que essa sentença deve ser comemorada como um importante precedente. Ela reconhece a luta das pescadoras e pescadores pelo respeito ao seu território pesqueiro e contra os impactos socioambientais causados pelo Complexo Industrial Portuário-SUAPE”.

DELIMITAÇÃO DE TERRA É PAUTA DE REUNIÃO DA SPU

No dia 12 de setembro, representantes do Fórum Suape participaram de uma reunião com a Superintendência do Patrimônio da União – SPU para tratar do procedimento de delimitação da terra da União no Engenho Ilha. A pauta da reunião era a retomada da discussão quanto à concessão do direito de ocupação aos posseiros e o requerimento de um levantamento topográfico da área. O primeiro ponto restou um pouco prejudicado na prática, porque o superintendente estava deixando o cargo em quinze dias. Portanto, o Fórum deverá agendar outra reunião com o novo superintendente. Quanto ao segundo ponto, a SPU não dispõe de equipamento para realizar levantamentos topográficos. A saída apontada é que, por conta própria, ou buscando outras instituições, esse trabalho seja realizado e apresentado à Superintendência.

Na ocasião foi encaminhado um ofício à SPU solicitando que se retome a discussão sobre a concessão do direito de ocupação da área à Sociedade dos Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, que a SPU-PE se comprometa em manter o seu posicionamento de não conceder o aforamento à empresa Suape e que realize mapeamento da área para esclarecer, de uma vez por todas, as dúvidas quanto aos limites das terras da União.

FÓRUM ENVIA CARTA DENÚNCIA À UNESCO

Uma das estratégias do governo de Pernambuco para legitimar suas ações no Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS) foi celebrar um convênio com a UNESCO na perspectiva de se fortalecer do ponto de vista socioambiental, através do programa Pacto Suape Sustentável. Diante desse fato, a primeira reação do Fórum Suape foi de total estranheza, por esse motivo, no início de setembro, enviou uma carta a UNESCO buscando esclarecimentos quanto a essa “parceria” e denunciando os desmandos praticados pelo CIPS na região.

Na carta direcionada à diretora geral da UNESCO, Irina Bokova, ao representante brasileiro naquele órgão, Lucien André Muñoz, e a consultora para o Pacto Suape Sustentável, Milena Rego, o Fórum Suape expressa sua preocupação quanto à conduta da UNESCO no Estado de Pernambuco e questiona os termos de cooperação técnica que são firmados. Para o Fórum Suape o CIPS é responsável por inúmeras violações dos direitos humanos e por manter uma milícia armada atuando na região, num total desrespeito aos direitos sociais e ambientais das comunidades tradicionais e dos ecossistemas nativos, ambos, profundamente afetados.

O Pacto Suape Sustentável se concretiza na formalização da Cooperação Técnica firmada entre o Estado de Pernambuco e a UNESCO (PRODOC número 914BRZ3022) sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e do CIPS, avaliado em R$ 1.288.035,00. É sabido que os recursos para viabilizar essa cooperação foram garantidos pelo CIPS. “A natureza desse PRODOC e a associação entre UNESCO e CIPS constitui matéria de preocupação e interesse da sociedade civil e requer uma rápida resposta por parte da UNESCO”, diz a carta. Ela destaca que a área demandada pelo CIPS constitui território tradicional, tendo sido habitada por mais de 25.000 pessoas durante várias gerações, que milhares de famílias foram expulsas de modo forçoso e violento, privadas de suas casas e suas terras, que atualmente são mais de 10.000 pessoas habitando esse território, expostas à brutalidade e às atrocidades diárias praticadas pelo CIPS. A carta denuncia ainda a presença de uma milícia armada, contratada pelo CIPS, que constantemente ameaça as famílias tradicionais e sua segurança.

“A existência dessa milícia foi tornada pública através dos vários meios de comunicação e mídias, bem como em reuniões e audiências com organismos de governos municipais, estaduais e federais”, diz a carta, que também informa que o escritório local da UNESCO em Pernambuco foi alertado sobre a situação. A carta denuncia que o desmatamento de milhares de hectares de ecossistemas nativos agravou o cenário de degradação, com a contaminação das águas, dos solos e de espécies nativas, colocando em risco as comunidades locais. Por fim, aponta as consequencias da atração de grandes contingentes humanos de outras localidades para empregos temporários na região, culminando na segunda maior demissão em massa da história do país, com aproximadamente 45.000 pessoas desempregadas nos últimos três anos.

Referindo-se a missão da UNESCO, a carta levanta um questionamento quanto ao acordo de cooperação técnica, requisita informações e critica a maneira como ele foi conduzido. O Fórum Suape solicita que a UNESCO revise a execução do termo de colaboração técnica, no intuito de salvaguardar a coerência com a sua sólida história e missão, como Agência da ONU. Nesse sentido, a carta faz críticas severas quanto a ausência de consulta pública a grupos locais e partes interessadas na proposta do PRODOC, assim como de estruturas participativas e canais de comunicação. Diz que o acordo falha ao não considerar expertises locais, informações e estudos independentes ou autônomos que contrastam com as informações oficiais compartilhadas pelo CIPS com a UNESCO e que nortearam as linhas de base do PRODOC. Falha ao não considerar os inúmeros processos judiciais contra o CIPS, que expõem casos de violações severas aos direitos humanos e ambientais. Aponta ainda a falta de esclarecimento em relação ao posicionamento da UNESCO com respeito às expulsões forçosas e violentas levadas a cabo pela milícia do CIPS e o papel desenvolvido pela UNESCO no contexto da demarcação da área do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, fazendo uso de arames farpados e cercas em áreas de uso das comunidades tradicionais, impedindo seus acessos aos recursos naturais e ao seu território tradicional de vida.

VOCÊ SABIA?

FÓRUM CONTRIBUI COM RELATÓRIO DA ONU

O Fórum Suape participou da elaboração do Relatório para a Revisão Periódica Universal – RPU da ONU (Organização das Nações Unidas), desenvolvendo os pontos que se referem às violações aos direitos e às suas repercussões na vida dos posseiros da região do CIPS, no município do Cabo de Santo Agostinho.

PLANTÃO JURÍDICO SEMANAL

O Fórum Suape – Espaço Socioambiental oferece orientações jurídicas, através de um Plantão Advocatício, que acontece todas as terças-feiras, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h. A sede do Fórum Suape está situada na Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo).

Os serviços oferecidos são: orientação aos moradores sobre como agir diante violências cometidas pela empresa Suape; orientação sobre a importância de regularização das associações (verificar o estatuto, datas, mandatos, realização de assembleias, etc); realização do cadastramento das comunidades; e atendimento a outros assuntos e situações semelhantes.

COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DE SUAPE: UM RASTRO DE VIOLÊNCIA E DESTRUIÇÃO DA VIDA

O modelo de desenvolvimento que está por trás do Complexo Industrial e Portuário de Suape – CIPS, em Pernambuco, comprova a cada dia o quanto ele funciona como uma usina geradora de violência e violações dos direitos humanos contra a população nativa e tradicional que habita aquela região. Esta é a realidade de Suape que não estamos acostumados a ver na imprensa ou nas propagandas oficiais de governos e eleitorais de candidatos.

Acostumado a se propagandear aos quatro cantos do mundo como empresa sustentável, recebendo inclusive prêmios internacionais, o CIPS mantém em sua estrutura interna uma Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio que funciona com um tripé muito bem concatenado. À sua frente está o diretor Sebastião Pereira Lima, mais conhecido como coronel Pereira, que exerce uma diretoria cativa, muda-se a presidência de Suape, entram e saem seus dirigentes, mas ele continua firme intocável em sua diretoria. Para realizar o serviço sujo nas comunidades o coronel de Suape conta com o braço forte do Sr. Romero Correia da Fonseca, funcionário do CIPS, um verdadeiro jagunço encarregado de praticar todo tipo de violência nas comunidades, comandando uma milícia armada e truculenta (conforme denúncia dos moradores) que derruba casas, destrói cercas, plantações e expulsa famílias na região. Para completar o tripé da maldade, Suape conta com a intervenção do seu departamento jurídico no qual tem se destacado a presença da jovem advogada Caroline da Frota Cavalcante.

Um dos casos emblemáticos é o do Sr. Luís Abílio da Silva, o seu Abílio, atualmente com 85 anos e sua esposa dona Maria Luiza da Silva, 5 anos, que tiveram a casa derrubada no sítio do Engenho de Tiriri, no dia 22 de maio de 2013. Cercado dos filhos e dos 18 netos, seu Abílio relembra como tudo aconteceu. “Estava em casa com minha esposa, nora, filhos e netos quando a guarda chegou com o oficial de Justiça para nos retirar de lá. Eu estava sentado, fui retirado pelo braço. Minha nora com meu neto de 15 dias, também, foram obrigados a sair. A casa foi derrubada”.

No dia 4 de abril deste ano, Severino Cassiano da Silva, conhecido como Biu, olhou pela última vez da janela de sua casa para as águas do rio Massangana. Na manhã daquele dia, o último morador da Ilha de Tatuoca foi forçado a assistir a demolição de sua casa, seu bar e de tudo o que era seu. Seu destino seria traçado pela mão criminosa e gananciosa do Complexo Industrial e Portuário de Suape, com a cobertura do Estado. Dezenas de homens armados, metralhadoras às claras, carros, tratores foram usados em mais esse ato de total desrespeito aos direitos daquele morador indefeso, no final deixaram apenas os escombros.

Ao contrário de ser uma empresa sustentável, de acordo com a propaganda, o que se constata é que o CIPS não está nem aí com a vida. Gerador de tanto sofrimento deixa um rastro de doenças físicas e psicológicas, para além da destruição ambiental e de sonhos de milhares de trabalhadores que foram para Suape iludidos com promessas desenvolvimentistas e de melhoria financeira e material.

Nos dois casos, os moradores estão sofrendo as consequências da violência do CIPS. Seu Abílio nunca mais voltou ao normal, vive doente sem poder trabalhar, dependendo da ajuda de familiares e amigos. Seu Biu ficou muito abalado e na gravação de uma entrevista para um vídeo do Fórum Suape (Fragmentos de um Ecocídio) fica evidente o seu estado emocional, um homem em estado de choque que mal consegue falar. As últimas notícias são que ele se encontra hospitalizado, entubado e seu estado de saúde é muito delicado. Taí o resultado da empresa sustentável na vida das pessoas. Que sustentabilidade é essa que destrói e promove o desequilíbrio socioambiental? Que sustentabilidade é essa que, ao invés de preservar e proteger, mata?

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com

Coodenador: Heitor Scalambrini Costa.
Assessor de Comunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659).
Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia.
Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola.
Colaboração: Karine Raquel.
Secretária Executiva: Betânia Araújo.
Contato com a Assessoria de Comunicação: (81)99509.3043.

Fórum Suape Informe

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE SETEMBRO DE 2016

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 22/10/2016
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Edição de Setembro de 2016 – nº 03

VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DE SUAPE TEM NOME

Lugar comum, e que tem sido uma constante no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) é a violência reinante.

A violência praticada pela empresa CIPS de economia mista, que tem o governo do Estado como acionista majoritário, se apresenta de diferentes formas. São inúmeras as narrativas dos moradores sobre a violência cometida contra o meio ambiente, com o desmatamento em larga escala dos manguezais, resquícios de Mata Atlântica e restinga; o envenenamento de árvores frutíferas que servem como geração de renda para os moradores que vendem seus frutos (denunciado pelo Fórum Suape à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/CPRH, sem que providências fossem tomadas), e a poluição causada por diversas empresas que despejam seus efluentes tóxicos diretamente nos pequenos canais, riachos que banham toda aquela região.

Outro tipo de violência praticada é aquela que acontece no cotidiano dos seus moradores, a violência praticada pelo que os moradores denominam de “milícias de Suape”. Conforme denúncias recebidas são vigilantes armados terceirizados contratados pela empresa de Suape e funcionários da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio que causam e provocam terror contra os moradores. Denúncias aos órgãos competentes não faltam, mas nada é feito (para saber mais acesse http://forumsuape.ning.com/video). Mais recentemente duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembléia Legislativa de Pernambuco, realizadas no Auditório da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, em 9/9/2015 e em 1/12/2015, abordaram o tema da violência praticada pela empresa. Ficou evidente nas inúmeras denúncias que esta violência física, psicológica, que assedia os moradores, parte da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa CIPS, e seu executor é o funcionário da empresa ROMERO CORREIA DA FONSECA. Portanto, a violência contra moradores e moradoras em Suape tem nome: Romero.

Diante das inúmeras e infrutíferas denúncias feitas aos órgãos competentes, poderes executivos, legislativos, judiciário, Ministério Público, e à sociedade pernambucana, o Fórum Suape não se cala nem se calará. E mais uma vez denuncia a omissão dos governantes e dos órgãos responsáveis sobre as violações dos direitos humanos destas populações que sofrem no seu dia a dia a ação de verdadeiros foras da lei.

LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS SE REÚNEM EM GAIBÚ

No dia 6 de setembro lideranças comunitárias da região de Suape e representantes do Fórum Suape se reuniram na sede da Associação Comunitária de Gaibú, ao todo 37 participantes. A primeira parte da reunião foi uma apresentação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental e seus objetivos. Em seguida foi a vez das lideranças darem informes sobre a situação atual e o andamento da proposta de mudança no regimento interno para o Conselho Gestor do PMAHC, e outros informes de interesse das comunidades.

O Fórum surgiu em 2011, a partir de um grupo de ativistas e militantes em Direitos Humanos, todos voluntários. Eram pessoas físicas e entidades, locais, nacionais e internacionais que entraram em ação em prol da defesa dos moradores nativos e da preservação do meio ambiente, após receberem diversas denúncias sobre as expulsões provocadas pelo CIPS. O papel do Fórum Suape NÃO é e NUNCA foi o de representar as comunidades, mas SIM o de possibilitar um espaço de discussão para a construção de uma agenda comum de luta por direitos, que fortaleça o enfrentamento contra as violações de Suape. Estimula o protagonismo das comunidades pelo direito de manutenção de seus modos de vida, já que considera como o principal problema a ser enfrentado a garantia do direito a permanecer em seus territórios.

O Fórum apenas e tão somente facilitou a discussão entre as comunidades do PMAHC sobre os assuntos implicados no regimento interno e conselho gestor. Quem decidiu sobre a proposta de mudança no regimento e sobre os encaminhamentos foram as próprias comunidades, através de seus representantes que sefizeram presentes nas diversas reuniões. O interesse de mudanças pleiteadas por integrantes das comunidades necessita ser discutido pelas comunidades, as decisões devem ser de cunho coletivo.

Agora as lideranças comunitárias avaliam a possibilidade de realizar um ATO PÚBLICO, no centro da cidade do Recife, com caminhada do Marco Zero ao Palácio do Campo das Princesas, assim como visitas às comunidades para a construção de um documento sobre as atividades econômicas e produtivas das comunidades tradicionais existentes na área do entorno do CIPS.

#SUAPE INSUSTENTÁVEL

As empresas situadas dentro do território do CIPS são as principais responsáveis pela poluição causada aos riachos, cursos de água e rios onde jogam seus efluentes tóxicos causando enormes danos ao meio ambiente. É o caso da Ball Corporation e da Coca Cola que despejam seus dejetos e produtos químicos no rio, sendo as principais causadoras da poluição do Rio Algodoais, que segundo moradores passa a maior parte do tempo com um mau cheiro insuportável. Além disso, o trabalho de terraplanagem realizado pelas empresas acabou gerando barreiras de entulhos que fazem com que o leito do rio não tenha mais o seu curso natural.

Ao contrário da sustentabilidade que o CIPS propaga aos quatro cantos do planeta, as ações das empresas que o compõem correspondem a um modelo de desenvolvimento concentrador e predatório. Sendo assim, a intervenção estatal na região tem se caracterizado pela violência na retirada das famílias de modo arbitrário e injusto. O meio ambiente também tem sofrido com a ocupação predatória deste território, onde existia mangue, mata atlântica e restingas, hoje vemos as construção dos grandes empreendimentos para a manutenção de padrões sociais dominantes que violam os direitos das populações nativas invisíveis à sociedade.

É PRECISO ESTAR ATENTO

O chamado território de Suape está repleto de lideranças comunitárias. Mas é preciso prestar muita atenção. Existem lideranças boas, confiáveis, que realmente atuam junto com a comunidade em defesa dos interesses coletivos. Por outro lado, existem aquelas que são falsas lideranças, que em geral atuam em favor do seu próprio interesse. É muito importante saber diferenciar esses dois tipos de lideranças, para não se iludir com propostas fáceis, nem dar dinheiro para contratação de advogados, ou cair no conto do vigário.

A própria empresa CIPS procura jogar com essa situação. Procura manter uma relação de troca de favores que beneficia as falsas lideranças comunitárias, favorecendo os grandes empreendimentos de Suape. Porém, quando a liderança é de confiança, não se deixa seduzir por essa relação de troca de favores com a empresa e se mantém ao lado da comunidade, se reunindo, debatendo os problemas e tomando as decisões e encaminhamentos junto com todos os moradores.

VISITA DA FUNDAÇÃO OAK

No dia 31 de agosto o Fórum Suape recebeu a visita de alguns diretores da Fundação OAK (www.oakfnd.org). A comitiva composta por Amanda Beswict, Paul Nichels, Florence Tercier e Adriana Craciun se reuniu na sede do Fórum em Recife com a sua coordenação e equipe de assessoria. A OAK é uma importante parceira e vem apoiando o projeto “Fórum Suape – Apoio Institucional para Estruturação e Desenvolvimento”. Nesta oportunidade foram apresentadas as principais atividades que estão sendo desenvolvidas pelo Fórum Suape no âmbito da defesa dos direitos socioambientais das populações que vivem no entorno do Complexo Industrial Portuário de Suape. A reunião foi uma importante troca de informações e a expectativa é que o seu desdobramento represente o fortalecimento de nossas ações presentes e futuras.

CPRH NÃO FISCALIZA EXPLORAÇÃO DE AREIA NO ENGENHO ILHA

O Fórum Suape através da sua assessoria jurídica encaminhou mais um ofício à diretora presidente do CPRH, Simone Nascimento de Souza, com cópia para o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade cobrando uma resposta aos pedidos de informação realizados em 29 de abril e 11 de maio deste ano, acerca da existência de licença ambiental para a exploração de jazida de areia que vem sendo desenvolvida no interior do Engenho Ilha, localizado no distrito de Ponte dos Carvalhos, no município do Cabo de Santo Agostinho.

Em 25 de maio, o Fórum recebeu resposta de que não há licença para tal operação, no entanto, a extração ilegal e clandestina dessa grande jazida de areia vem se desenvolvendo sem o devido licenciamento ambiental. O Fórum informou ao CPRH que a extração vem se dando na calada da noite, para que seja menos percebida, e que os carroceiros e caçambeiros que realizam tal extração o façam com ameaças aos moradores e às lideranças locais, que questionam a regularidade das atividades ali desenvolvidas. Neste último ofício, o Fórum reforçou a solicitação da ida de uma equipe de fiscalização do CPRH ao local, para averiguar in loco as irregularidades, ressaltando que as atividades são realizadas no período noturno.

VOCÊ SABIA?

INÍCIO DA PRIMEIRA TURMA DE INFORMÁTICA

No dia 15 de setembro, na sede do Fórum Suape no Cabo serão iniciadas as aulas de informática, onde turmas de quatro alunos/alunas vão ter acesso à computação. Primeiro, o curso vai proporcionar uma contextualização sobre porque utilizar meios digitais nos tempos atuais, uma rápida explicação dos componentes do computador Hardware (partes físicas) e Softwares (programas), além do aprendizado sobre o Word e o Excel. Também serão apresentadas as redes sociais, WhatsApp e o Facebook, e como navegar no Google, acessar e-mails, etc. Quem tiver interesse, entre em contato com a secretaria do Fórum Suape. As aulas serão gratuitas, nas terças e quintas-feiras em horários a combinar.

PROMOTORIA RECEBE NOVAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES PRATICADAS EM SUAPE

Novo ofício foi enviado no dia 31 de agosto à promotora de Justiça da 3.a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, Janaína do Sacramento Bezerra, reivindicando que medidas cabíveis sejam tomadas para barrar de imediato as ações de constrangimento e violências praticadas sistematicamente por representantes da empresa pública Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – CIPS, contra moradores no território de Suape.

A assessoria jurídica se referiu ao Inquérito Civil Público n.o06/2016 (Auto n.o 2015/2140346) para informar à promotoria de novos fatos que foram noticiados recentemente. Ao mesmo tempo o Fórum Suape recebeu várias outras denúncias de situações aterrorizantes na comunidade do Engenho Boa Vista I, praticadas pelo funcionário do CIPS, Romero Correia da Fonseca, que, ao chegar ao local junto a outros milicianos, forçou a abertura de casas fechadas e afirmou que elas seriam derrubadas, acompanhado de caminhões para recolher o material demolido. Romero tem comandado as ações de intimidação, depredação e ameaças na maioria das situações de violência contra moradores dos engenhos, tanto as mais antigas quanto as mais recentes.

No que diz respeito a essas violações, vale lembrar que nos dias 9 de setembro e 1o de dezembro do ano passado foram realizadas audiências públicas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da ALEPE, na Câmara dos Vereadores do Cabo (foto), para tratar sobre a violência constante e a existência de uma milícia privada em Suape, nas quais o nome de Romero foi bastante citado.

Em relação à destruição e ao roubo de materiais dos moradores, ocorre um verdadeiro jogo de empurra-empurra por parte do CIPS e da Prefeitura Municipal do Cabo, quanto a uma suposta parceria entre a empresa e a administração municipal, que estaria relacionada ao Controle Urbano. O Fórum Suape questiona essa parceria e solicita que, se ela existe de fato, seja apresentado o seu instrumento, a fim de que se possa ter acesso ao seu conteúdo (objeto e limites de sua operacionalização), do contrário fica caracterizado que em Suape está ocorrendo uma “delegação” à particulares de um poder eminentemente administrativo, que é o poder de polícia.

Mesmo que de fato exista tal convênio, ele não se aplica e não serve para justificar as ações que vêm sendo cometidas contra famílias que exercem posse há gerações sobre sítios existentes nos engenhos e que estão sendo impedidas de plantar, reformar e construir novas casas no interior do terreno sobre o qual deveriam ter o seu direito de uso respeitado, e não se tornarem vítimas de roubos, ameaças e danos praticados por uma milícia que age em nome do CIPS.

FÓRUM SUAPE INAUGURA ESCRITÓRIO EM RECIFE

O Fórum Suape Espaço Socioambiental agora conta com um escritório em Recife, localizado a Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly. Agora a Associação Fórum Suape Espaço Socioambiental poderá ser encontrada no Cabo de Santo Agostino e no Recife.

Fórum Suape Informe

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE AGOSTO DE 2016

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 22/10/2016
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Edição de Agosto de 2016 – nº 02

LINHA DURA DE SUAPE PREVALECE

Depois de um longo período de mobilização, de várias reuniões e elaboração de uma proposta de regimento interno para o Conselho Gestor do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti encaminhada no início de julho para a diretoria do NAD – Núcleo Administrativo do Parque, de nada adiantou.

O CIPS mais uma vez mostra a sua cara e desrespeita a vontade das associações de moradores de construir uma gestão democrática no PMAHC.

O ofício datado de 04/07/2016 foi assinado pela Associação de Moradores de Águas Compridas, Conselho de Moradores de Cepovo, Associação de Moradores de Nazaré, Associação Comunitária do PMAHC (FUNDEC), Associação de Moradores da Praia de Suape, Associação de Moradores de Gaibu, Associação dos Assentados da Vila Tomás, Associação de Moradores e Pescadores da Praia do Paraíso, Associação de Moradores de Nova Tatuoca, Associação dos Agricultores Rurais de Sitio Lagoa, Associação de Moradores da Vila do Caju e Associação de Pescadores e Pescadoras em Atividade no Cabo de Santo Agostinho, entidades representativas de moradores do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti. O documento foi construído coletivamente pelas comunidades e apresenta propostas de modificação do Regimento Interno do Conselho Gestor do PMAHC, com efetiva representação dos moradores.

LANÇADA CARTILHA DE ORIENTAÇÕES JURÍDICAS

O lançamento da cartilha de Orientações Jurídicas em respostas as violações cometidas pelo CIPS movimentou a tarde do dia 21/07/2016, na sede do Centro das Mulheres do Cabo, onde também funciona a sede do Fórum Suape. Aproximadamente 40 pessoas de diversos engenhos do território de Suape participaram da reunião.

Inicialmente, o coordenador do Fórum, Heitor Costa ressaltou a importância da mobilização das comunidades em torno da luta pelos seus direitos e que a cartilha é um importante instrumento nas mãos dos moradores e das moradoras de Suape para enfrentar os desmandos do CIPS.

As advogadas do Fórum Suape, Mariana Maia e Luísa Belfort fizeram a apresentação comentada da cartilha, explicando o conteúdo de cada uma de suas partes e como utilizá-la no dia a dia, na defesa dos direitos das populações que vivem na região do CIPS e sofrem violações diárias dos direitos humanos.

FÓRUM LEVA CASO DO ENGENHO ILHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

O Fórum Suape encaminhou denúncia à Procuradoria da República em Pernambuco e ao Ministério Público Federal sobre a situação dos posseiros da área conhecida como “João Grande”, localizada no Engenho Ilha. Trata-se de uma área de mata nativa historicamente preservada e utilizada pela comunidade de forma coletiva, na coleta de frutos como o caju e o araçá, assim como a coleta de mariscos e a pesca. Consolidou-se no local, portanto, o extrativismo e o uso sustentável dos recursos naturais.

Há gerações a própria comunidade tem sido a responsável pela sua preservação do meio ambiente. Exemplo disso foi a ação promovida pelas mulheres, no ano de 1994, com o plantio de vários cajueiros. Os próprios moradores do Engenho Ilha exerciam a fiscalização ambiental, repreendendo aqueles que depredavam a área.

A região também está dentro do polígono em relação ao qual se estuda a criação de uma Unidade de Conservação do tipo ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico, como parte da política de compensação ambiental imposta em face dos graves e irreversíveis danos ambientais causados pelo CIPS. Um dos objetivos da escolha da referida modalidade UC foi garantir a continuidade do uso direto dos recursos naturais de forma sustentável pela comunidade tradicional do entorno.

No entanto, há cerca de três anos Suape vem proibindo os posseiros do Engenho Ilha de adentrarem a área, impedindo-os de exercerem suas atividades extrativistas. Tendo em vista que é a própria comunidade a principal responsável pela preservação da área, o resultado dessa proibição tem sido o total abandono da região, que hoje serve de ponto de tráfico de drogas, desova de corpos e de carros roubados.

Durante as várias décadas de uso sustentável, a região permaneceu preservada. A proposta de criação de uma Unidade de Conservação não teria sido feita para a área se ela estivesse completamente degradada. E só não está graças aos esforços da comunidade.

Agora, o Fórum Suape pede que o Ministério Público Federal que intervenha e requisite do CIPS explicações acerca da restrição de acesso à área de “João Grande”. Essa injustificada proibição faz parte das violações praticadas pela empresa contra a comunidade do Engenho Ilha, que também está proibida por Suape, não se sabe com que base legal, de plantar, de cercar o terreno, reformar a casa etc. tornando o clima cada dia mais tenso.

#SUAPEINSUSTENTÁVEL

VIOLÊNCIA SE ESPALHA PELOS ENGENHOS DE SUAPE

A assessoria jurídica do Fórum Suape encaminhou ofício dos moradores de Nova Tatuoca ao Ministério Público Federal em face de uma notícia de que o funcionário do CIPS, Romero Fonseca teria informado que os moradores de Nova Tatuoca, já removidos da Ilha de Tatuoca (seu território tradicional), iriam passar novamente por um processo de realocação, dessa vez para a Nova Vila Claudete, onde os demais posseiros desterritorializados serão reassentados.

Essa medida prejudicaria, ainda mais do que já prejudicou, essas famílias de pescadores artesanais, já que as deslocaria para um lugar muito mais distante do seu trabalho, inviabilizando a manutenção do ofício e os seus modos de vida. A questão é que, no processo em que se deram as negociações para a saída das famílias de Tatuoca, foi expressamente estipulado que as casas de Nova Tatuoca seriam transferidas para as famílias que estavam sendo removidas, a despeito de até agora essa

transferência não ter sido formalizada. Por esse motivo, os moradores não possuem o título das casas, o que os deixa em constante estado de insegurança.

Suape continua espalhando o terror pelos engenhos, como aconteceu recentemente com as famílias dos engenhos Porto do Açucar e Boa Vista. Famílias foram expulsas de Porto do Açúcar e em Boa Vista duas equipes do CIPS, uma de motocicletas e outra de carro, comandadas pelo funcionário Romero Fonseca fizeram novas ameaças de derrubada de casas.

VOCÊ SABIA?

PLANTÃO JURÍDICO SEMANAL

O Fórum Suape – Espaço Socioambiental oferece orientações jurídicas, através de um Plantão Advocatício, que acontece todas as terças-feiras, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h. A sede do Fórum Suape está situada na Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo).

Os serviços oferecidos são: orientação aos moradores sobre como agir diante violências cometidas pela empresa Suape; orientação sobre a importância de regularização das associações (verificar o estatuto, datas, mandatos, realização de assembleias, etc); realização do cadastramento das comunidades; e atendimento a outros assuntos e situações semelhantes.

ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE SUAPE ENCAMINHAM DENÚNCIA À PROMOTORIA

Por meio de um ofício assinado por oito entidades representativas de moradores do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti – PMAHC foi encaminhada denúncia à 3.a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho/PE sobre as irregularidades no funcionamento do Conselho Gestor do Parque.

Primeiramente, elas denunciam a grave violação ao princípio democrático, jáque orepresentantedascomunidades doPMAHC no Conselho Gestor tem sido impedido deexercer o seu direito de voto. O Regimento Interno do Conselho assegura o direito de voto a todos os seus integrantes, incluindo o representante das comunidades. Assim sendo, não tem porque o CIPS continuar negando esse direito àpopulação de Suape.

Há muito tempo ele vem sendo desrespeitado, conforme constatou o atual representante das comunidades no Conselho Gestor, Gilvan Tenório. Desde que assumiu o assento, em 2014, pôde apenas fazer uso do direito de voz, mas não do de voto. Ele chegou a acreditar que o regimento interno não previa esse direito ao membro representante das comunidades. Ficou surpreso quando finalmente teve acesso ao regimento interno, o qual também lhe era negado e assim pôde constatar que ele tinha esse direito. Durante esses anos as resoluções do Conselho que têm sido aprovadas sem o voto do representante das comunidades, em clara afronta ao que dispõe o próprio regimento, o que as torna nulas.

Na denúncia enviada à Promotoria, as associações também chamam atenção para a ausência de paridade no Conselho, pois apenas 1 (um) membro representa todas as comunidades do Parque. Há, portanto, uma sub-representação dos moradores em face da

sobre-representação de um bloco de entidades que convergem nos interesses, formado por Suape, Município

do Cabo de Santo Agostinho, FUNDARPE, FUNCEF, CONDEPE-FIDEM e CPRH, e que em suas decisões dificilmente vão levar em conta o que é melhor para os moradores do Parque.

As associações alertam ainda para a falta de transparência e comunicação entre o Conselho Gestor do Parque e os seus moradores, tanto sobre o que vem sendo tratado e decidido, quanto no sentido de não proporcionar a essa população uma participação mais ativa nos processosdecisórios. Afaltadeinterlocuçãoentreaadministraçãodo Parque e os moradores gera insatisfações nas comunidades, tendo em vista que qualquer ação posta em prática pelo Conselho terá implicações diretas no contexto econômico e socioambiental de toda a região.

Fica evidente, portanto, a necessidade de aproximação da Gestão com a população, para que se passe a levar em consideração a realidade local a partir da adoção de mecanismos de participação que envolvam moradores no processo de gestão da área. Uma gestão mais participativa, inclusive, foi traçada como meta por ocasião da celebração do TAC que instituiu o Conselho Gestor do PMAHC, firmado em 26 de julho de 2006, na 3.a Promotoria de Justiça. A cláusula sétima do referido TAC, por exemplo, estabelece que, dentre outras coisas, cabe à Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho “participar ativamente do Conselho Gestor, apoiando a equipe administrativa no contato, organização, capacitação da comunidade local, visando ao estabelecimento de uma gestão compartilhada”.

Conscientes e informados de que está sendo elaborado um novo TAC sobre o PMAHC, as comunidades querem a garantida da participação na construção desse instrumento. Elas solicitaram também uma reunião com a promotora do município do Cabo, com lideranças das comunidades, representantes do Conselho Municipal de Igualdade Racial e do Conselho Municipal de Cultura, para que possam expor pessoalmente essas e outras questões sobre o funcionamento do Conselho Gestor do PMAHC.

Veja como alguns direitos estão garantidos no Regimento Interno do Conselho Gestor do PMAHC:

Art. 2.o – O Conselho Gestor é um órgão colegiado de caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador, e tem funções específicas no sistema de Gestão do PMAHC. Assegura a participação da população no âmbito de suas atribuições.

Art. 7.o – O Conselho Gestor fica constituído pelos representantes titulares e suplentes indicados pelos signatários previstos no TAC, os quais deverão ocupar cargo de diretoria ou superior, um representante das comunidades e seu suplente.

Art. 8.o – O Conselho Gestor é composto por 7 membros titulares e 7 membros suplentes.

Parágrafo 2.o – Terão direito a voto os membros titulares e, na ausência destes, os seus respectivos suplentes, perfazendo um total de 07 (sete) votos.

Art. 4.o – O Conselho Gestor deverá ter área própria para divulgação de suas atividades nos murais, internet, correio eletrônico e outros meios de comunicação com a comunidade.

Art. 9.o – O Conselho Gestor tem por competência:

XX – propor estratégias para divulgar o PMAHC, mantendo a comunidade informada sobre os problemas identificados e as ações para a solução destes.

Art. 10 – As reuniões do Conselho Gestor serão públicas e suas decisões disponibilizadas a quem tiver interesse. Art. 15 – Ao NAD, como Secretaria Executiva, cabem as seguintes atribuições: VI – dar publicidades às decisões do Conselho Gestor.

PROJETO “GUARDIÕES DO MUNDO VERDE”

Guardiões do Mundo Verde é o nome dado a um projeto socioambiental que tem como objetivo principal fomentar o afeto pelas árvores em 20 jovens do município do Cabo de Santo Agostinho. A ação coordenada pela ambientalista Goretti Sá, integrante da coordenação do Fórum Suape visa também a geração de renda e a elevação da auto-estima desses jovens.

No contexto atual é preocupante a situação em que se encontra a juventude, especialmente jovens da periferia que por não enxergarem perspectivas de vida, na maioria das vezes sem emprego e desestimulados terminam se envolvendo no mundo das drogas e da criminalidade. Não é a toa que dados recentes comprovam um verdadeiro genocídio da juventude negra e pobre.

Para sensibilizar os jovens despertando o respeito pela natureza o projeto promove a vivência de dinâmicas de re- conexão com a natureza e a realização de pesquisa de campo sobre a importância das árvores e plantas medicinais. O segundo passo está relacionado com o objetivo secundário que também serve de atrativo aos/as participantes, que é a geração de renda.

Para viabilizar e manter essa importante ação socioambiental o projeto busca, através da divulgação, sensibilizar pessoas para a questão social e ambiental em pauta, no sentido de que venham a adotar e comprar árvores e mudas produzidas pelos jovens guardiões da natureza. “O projeto prevê ainda a continuidade à pesquisa iniciada pelos jovens sobre as plantas medicinais. Por isso estamos solicitando a quem possa doar computadores, internet e ajudar no custeio de monitores e instrutores, assim como lanches para os jovens participantes do projeto. Acreditamos que essa boa mistura entre consciência socioambiental, cuidado e amor pelas árvores, com a possibilidade de gerar renda vai elevar a auto-estima dos jovens”, afirmou a coordenadora Goretti Sá.

OFICINA TERRAS PÚBLICAS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

Nos dias 20 a 22/07/2016 a equipe jurídica do Fórum Suape participou da Oficina Terras Públicas e Territórios Tradicionais, atividade organizada pela CPP e AATR (Associação de Advogados Trabalhistas Rurais da Bahia). A oficina foi voltada para pescadoras e pescadores artesanais de Pernambuco e tinha como objetivo discutir temas ligados ao território, procedimentos regularizatórios, conflitos. Foi uma oportunidade de discutir estratégias para garantia do território, muitas delas aplicáveis aos casos vivenciados no CIPS. A oficina também despertou muitas ideias relacionadas à educação popular com as comunidades em conflito com Suape.

Fórum Suape

PLANTÃO JURÍDICO SEMANAL

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 21/09/2016
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Fórum Suape

OFICINA TERRAS PÚBLICAS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 21/09/2016
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Nos dias 20 a 22/07/2016 a equipe jurídica do Fórum Suape participou da Oficina Terras Públicas e Territórios Tradicionais, atividade organizada pela CPP e AATR (Associação de Advogados Trabalhistas Rurais da Bahia). A oficina foi voltada para pescadoras e pescadores artesanais de Pernambuco e tinha como objetivo discutir temas ligados ao território, procedimentos regularizatórios, conflitos.

Foi uma oportunidade de discutir estratégias para garantia do território, muitas delas aplicáveis aos casos vivenciados no CIPS. A oficina também despertou muitas ideias relacionadas à educação popular com as comunidades em conflito com Suape.

Engenho Fórum Suape

FÓRUM LEVA CASO DO ENGENHO ILHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 21/09/2016
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O Fórum Suape encaminhou denúncia à Procuradoria da República em Pernambuco e ao Ministério Público Federal sobre a situação dos posseiros da área conhecida como “João Grande”, localizada no Engenho Ilha. Trata-se de uma área de mata nativa historicamente preservada e utilizada pela comunidade de forma coletiva, na coleta de frutos como o caju e o araçá, assim como a coleta de mariscos e a pesca. Consolidou-se no local, portanto, o extrativismo e o uso sustentável dos recursos naturais.

Há gerações a própria comunidade tem sido a responsável pela sua preservação. Exemplo disso foi a ação promovida pelas mulheres, no ano de 1994, com o plantio de vários cajueiros. Os próprios moradores do Engenho Ilha exerciam a fiscalização ambiental, repreendendo os que depredavam a área.

A região também está dentro do polígono em relação ao qual se estuda a criação de uma Unidade de Conservação do tipo ARIE – Área de Relevante Interesse Ecológico, como parte da política de compensação ambiental imposta em face dos graves e irreversíveis danos ambientais causados pelo CIPS. Um dos objetivos da escolha da referida modalidade UC foi garantir a continuidade do uso direto dos recursos naturais de forma sustentável pela comunidade tradicional do entorno.

No entanto, há cerca de três anos Suape vem proibindo os posseiros do Engenho Ilha de adentrarem a área, impedindo-os de exercerem suas atividades extrativistas. Tendo em vista que é a própria comunidade a principal responsável pela preservação da área, o resultado dessa proibição tem sido o total abandono da região, que hoje serve de ponto de tráfico de drogas, desova de corpos e de carros roubados.

Durante as várias décadas de uso sustentável, a região permaneceu preservada. A proposta de criação de uma Unidade de Conservação não teria sido feita para a área se ela estivesse completamente degradada. E só não está graças aos esforços da comunidade.

Agora, o Fórum Suape solicita que o Ministério Público Federal intervenha e requisite do CIPS explicações acerca da restrição de acesso à área de “João Grande”. Essa injustificada proibição faz parte das violações praticadas pela empresa contra a comunidade do Engenho Ilha, que também está proibida por Suape, não se sabe com que base legal, de plantar, de cercar o terreno, reformar a casa etc. tornando o clima cada dia mais tenso.

Fórum Suape Informe

PLANTÃO JURÍDICO NA SEDE DO FÓRUM

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 11/07/2016
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Lembramos a tod@s que TODA TERÇA É DIA DE PLANTÃO JURÍDICO na sede do Fórum Suape – Espaço Socioambiental, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h. A sede do Fórum Suape está situada na Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20 Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo).

Serviços oferecidos:

orientação aos moradores sobre como agir diante violências cometidas pela empresa Suape;
orientação sobre a importância de regularização das associações (verificar o estatuto, datas, mandatos, realização de assembleias, etc…);
realizar o cadastramento das comunidades;
e atendimento a outros assuntos e situações similares.

Se quiser saber mais informações ligue para o Fórum: (81) 991023883 e 985362204

Fórum Suape Informe

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE JULHO DE 2016

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 08/07/2016
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Edição de Julho de 2016 – nº 01

“O desenvolvimento sustentável deve ser fundamentado no princípio de equilíbrio entre as dimensõeseconômica, ambiental e social”.

VIOLÊNCIA DA MILÍCIA É UMA CONSTANTE EM SUAPE

O Fórum Suape encaminhou no último dia 28 de junho, um ofício à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho, promotora Janaína do Sacramento Bezerra, informando sobre novos casos de violência praticada por funcionários do Complexo Industrial e Portuário de Suape (CIPS) contra posseiros da região. Apesar das denúncias e das audiências públicas realizadas para tratar da violência em Suape, a empresa continua promovendo o terror entre os posseiros e nativos da região.

Vários episódios de violência ocorreram mesmo depois da última Audiência Pública, realizada no dia 1º de dezembro de 2015 pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALEPE, na Câmara de Vereadores do Cabo, para discutir a ação de milícias patrocinadas pelo CIPS. São inúmeras as notícias de que Suape continua cometendo tais arbitrariedades contra os posseiros, mas estes, por medo, não denunciam. O que se pode constatar na região é a atuação criminosa das milícias, tanto no que se refere às ameaças, quanto em relação ao roubo e destruição de bens. Tudo tem sido objeto de boletins de ocorrência na delegacia policial, matérias na imprensa, como também de registros fotográficos e até mesmo em vídeos. Em momento algum a empresa Suape informou o porquê de estar recolhendo os materiais dos posseiros, nem o local para onde são levados.

Outro tipo de crime que vem sendo cometido por Suape é ambiental, com o absurdo envenenamento de dezenas de pés de frutas nas áreas onde vivem posseiros antigos e nativos da região, várias delas muito anteriores à criação de Suape, como uma das formas usadas para pressioná-los a sair de suas terras. Dessa maneira, a empresa vem proibindo, não se sabe com que base legal, as famílias de plantarem e de reformarem as suas casas, interferindo nos seus modos de vida e de subsistência de forma clandestina e violenta.

Quando os posseiros plantam, reformam a casa ou constroem uma nova dentro do terreno cuja posse é da família há gerações, a milícia de Suape destrói as plantações e construções e recolhe os materiais sem qualquer título judicial que a autorize a praticar tais arbitrariedades, que são, portanto, ilegítimas e eivadas de ilegalidade. As apreensões de materiais se configuram como verdadeiros crimes de roubo, em que há subtração de coisa móvel alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa. “Ameaças (art. 147, CP), danos ao patrimônio particular (art. 163, CP) e roubo (art. 157, CP) são os principais crimes praticados contra os moradores daquele território tradicional”, diz o ofício encaminhado pela assessoria jurídica do Fórum Suape à Promotoria.

“O direito de posse implica os poderes de uso, gozo e disponibilidade sobre o bem a quem o possui. Nesse sentido, plantar, reformar casa inscrita na posse ou promover outras edificações representa o pleno exercício desse direito, o qual só poderá ser restringido pelos princípios que o regem ou por meio dos instrumentos competentes”, diz o ofício. Portanto, a maneira como Suape vem tolhendo o direito de posse dos posseiros antigos não encontra qualquer respaldo legal. Tanto as investidas violentas de destruição, ameaças e roubos de materiais como até mesmo as autorizações exigidas por Suape, que, quando muito, permitem apenas edificações minúsculas, mostram-se como abusos e turbações à posse, promovidos pela empresa contra posseiros que estão na terra há gerações.

FÓRUM SE REÚNE COM REPRESENTANTE DA UNESCO EM SUAPE

No dia 06 de maio, o Fórum Suape esteve em reunião com a consultora da UNESCO, Milena Rego, responsável pela implementação do acordo de cooperação técnica no PMAHC. Na ocasião foi solicitada a cópia do referido projeto de cooperação e uma apresentação pública explicativa para os moradores, realizada no início do mês de junho, na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho (foto).

O Fórum Suape demonstrou para a consultora da UNESCO sua posição em relação a falta de transparência e
estranheza em unir o nome da UNESCO ao CIPS, conglomerado que viola constantemente os Direitos Humanos, e não respeita a natureza. Também foram entregues as atas das audiências públicas acontecidas em setembro e dezembro/2015 com o apoio da ALEPE, através da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular.

FÓRUM FAZ REUNIÃO COM SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO DO CABO

Representantes do Fórum Suape estiveram reunidos, no dia 14/06/2016, na Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, com o secretário municipal de Planejamento e Meio Ambiente, Arthur Albuquerque. Na pauta da reunião o regimento Interno do Comitê Gestor do PMAHC, a situação atual e delimitação do PMAHC, como também o convênio com a UNESCO para o PMAHC.

O Secretário lembrou que o CG foi instituído há quase 10 anos, criado para regular e gerir as áreas históricas, culturais e ambientais do PMAHC, pois havia muitos conflitos internos. O Ministério Público participou da criação do CG e de seu Regimento Interno que foi implementado por um Termo de Ajuste de Conduta – TAC.

O coordenador do Fórum, Heitor Scalambrini Costa expôs a fragilidade do regimento, que somente atende aos interesses do CIPS, que continua violando os Direitos Humanos, e é o único protagonista. Não existem critérios claros para a participação da sociedade civil, e nada se sabe do acordo do governo do Estado com a UNESCO para a implementação do projeto no Parque. A população pleiteia mais espaço no CG com direito a voz e voto.

Rafaela Nicola, integrante do Fórum Suape, também indagou sobre as recorrentes ações arbitrárias do CIPS contra os moradores da área, agindo com violência e truculência, envolvendo a policia militar e a prefeitura, assim como as constantes mudanças a nível quantitativo da população a ser afetada, a falta de transparência das ações e o desrespeito aos modos de vida e saberes tradicionais e culturais das comunidades.

O secretário se comprometeu a dialogar com as demais instituições integrantes do CG e afirmou que é preciso mapear o conjunto das instituições existentes no Parque, pois a integrante no Comitê Gestor precisa estar legalmente estabelecida. “A perspectiva de torná-lo paritário é uma ação de sensibilização e convencimento dos demais integrantes”, disse o secretário.

Arthur Albuquerque solicitou que as comunidades enviassem o mais rapidamente uma minuta sobre o que querem de mudança no Regimento Interno do CG, já que qualquer proposta de mudança precisa ser apresentada com trinta dias de antecedência da próxima reunião ordinária, prevista para este mês de julho.

Questionado sobre porque a Prefeitura não promove um trabalho preventivo e de atenção às comunidades, ao invés da truculência em ações coercitivas, ele alegou que a gestão municipal comete falhas e busca usar a sensibilidade para poder revertê-las, e que não tem efetivo suficiente para fiscalização das áreas.

Ao final da reunião, o secretário se comprometeu em enviar o mapa de delimitação do PMAHC, pois não houve tempo hábil na reunião para apresentá-lo, bem como a socializar o Acordo com a UNESCO, o TAC que instituiu o Comitê Gestor e o regimento interno do mesmo, visto que em reuniões anteriores com as comunidades foi levantada a hipótese de haverem dois diferentes regimentos.

Os representantes do Fórum Suape reafirmaram que as organizações sociais existentes na região foram desestruturadas pela ação do CIPS em cooptar e comprar alguns moradores para dividir a comunidade e poder atingir seus objetivos. O CIPS nunca fez uso do diálogo e da não violência, ao contrário, viola os Direitos Humanos, destrói o meio ambiente, faz uso da força, da imposição e da falta de transparência. A função do Fórum Suape é articular as pessoas e suas organizações, estar junto delas e facilitar processos de integração, diálogo e estabelecimento da paz, porque acredita que “o povo unido tem a força” e é quem protagoniza suas próprias conquistas.

RODA DE DIÁLOGO SOBRE CAMPANHAS, ATIVISMO PACÍFICO E MOBILIZAÇÃO PARA SUSTENTABILIDADE

O Fórum Suape promoveu no dia 13 de junho, na sede da FASE, uma roda de conversa com Marcelo Marquesini, um dos coordenadores da Escola de Ativismo, sobre Campanhas, Ativismo Pacifico e Mobilização para Sustentabilidade. Além de integrantes do Fórum, participaram da roda representantes da FASE, FERU, GAJOP e da organização Ame a Mãe Terra.

Os objetivos, estratégias e táticas de uma campanha, suas engrenagens, o estabelecimento de agendas e o planejamento em um determinado contexto foram pontos abordados durante a conversa. “A paixão para defender uma causa, por si só, não é suficiente. É preciso equilibrá-la com técnicas e estratégias e esperar por resultados que, às vezes, só são visíveis no longo prazo”, disse Marquesini durante a sua exposição.

As rodas de conversas tem sido promovidas pelo Fórum Suape visando a formação de seus ativistas. No final do mês de abril foi realizada uma apresentação dialogada da tese de doutorado em Geografia, com o tema “Re-existências dos Camponeses/as do que hoje é Suape: frente à Violência”, de autoria da companheira Mercedes Solá Pérez. Ela identificou 14 tipos diferentes de violências praticadas contra camponeses/as que vivem e resistem há mais de 30 anos na região.

“BOTA O PÉ” APOSTA NO FORTALECIMENTO DA ARTICULAÇÃO ENTRE AS ORGANIZAÇÕES E A MOBILIZAÇÃO DAS COMUNIDADES

“Bota o Pé” é o nome escolhido para a articulação entre as organizações parceiras de OAK Foundation, no Recife e Região Metropolitana, visando o intercâmbio de experiências entre os cinco projetos apoiados. Juntas elas querem encontrar as sinergias e semelhanças entre os projetos impulsionando apoio mútuo, potencializando recursos, e fortalecendo a ação conjunta no combate a violações dos Direitos Humanos e melhoria das condições de vida da população mais vulnerável. Nos últimos meses se reuniram três vezes para conhecer de perto as realidades onde atua cada organização que faz parte desse coletivo. São elas: Cendhec, Gajop, Rede Meu Recife, Sétima Arte Cinema, Caranguejo Uçá, Instituto Papai e Fórum Suape.

Primeiro encontro de parceiros da Foundation OAK, na sede da Caranguejo Uçá

No dia 28 de março, 25 integrantes das organizações visitaram a Comunidade Ilha de Deus organizada pelos integrantes do Movimento Ação Comunitária Caranguejo Uçá, para conhecer o trabalho desenvolvido pela entidade no campo da comunicação, formação, politização e inclusão socioeconômica e cultural dos que ali habitam. Na comunidade, em média 2000 moradores vivem basicamente da pesca, produção artesanal e reciclagem de lixo sólido. O Caranguejo Uçá tem uma ação centrada na comunicação através de Rádio Comunitária e de Plataformas Digitais (web jornais) trazendo notícias e informações sobre direitos, cultura, ações sustentáveis, laser, direcionadas especialmente para mulheres e crianças, por considerá-las as mais vulneráveis em seus direitos, tanto na comunidade, como na sociedade em geral.

No dia 7 de maio foi a vez das organizações conhecerem a realidade onde atua o Fórum Suape, com uma visita realizada na Ilha de Tatuoca, Suape e Gaibu (Colônia de Pescadores Z8). Integram o Fórum mais de 15 organizações e pessoas físicas, que se uniram para preservar os direitos da população, em função de muitas reclamações e denúncias que surgiram em 2011, com os desmandos e atrocidades cometidos pelo Complexo Industrial e Portuário de SUAPE (CIPS) no Cabo de Santo Agostinho, Ipojuca e municípios do entorno. Na área existiam 28 engenhos que ocupavam 13.500 hectares, e que com a área valorizada pelo atrativo das indústrias para região do Porto de Suape se tornaram muito valiosas, “a joia da coroa” do falecido Eduardo Campos, levando a expulsão dos posseiros de suas terras. Os desmandos do CIPS provocaram o desequilíbrio ambiental, a expulsão das famílias agricultoras e pesqueiras, bem como das comunidades tradicionais de suas terras, o caos urbano, a desarticulação comunitária, o aumento da violência contra as mulheres, a proliferação das drogas, o abuso sexual contra crianças e adolescentes, dentre outras calamidades socioambientais.

No dia 28 de junho, as organizações do Bota o Pé visitaram e se reuniram com a Comunidade do Sancho (Curado / Recife), ao lado do Presídio Anibal Bruno, área de atuação do Gajop e da Rede Meu Recife. A comunidade enfrenta uma luta contra a ampliação do Complexo Prisional do Curado e em defesa das moradias e dos moradores que estão sendo ameaçados de remoção por conta desta ampliação. A ampliação do presídio é uma obra do governo estadual que exigirá a demolição de dezenas de casas de moradores, que vivem ali desde a década de 1960. A luta das moradoras e moradores da comunidade do Sancho já angariou o apoio de mais de 100 entidades, entre movimentos, ONGs, parlamentares e outras personalidades. Durante a reunião do “Bota o Pé” surgiu a proposta de uma grande manifestação a ser organizada pelo coletivo de entidades visando levar até o Governo do Estado as principais reivindicações das lutas enfrentadas em cada território: luta contra a violação dos direitos humanos, luta pela terra, pela moradia, pela conclusão de obras inacabadas e regularização das condições de trabalho nas comunidades.

FÓRUM DENUNCIA ENVENENAMENTO DE ÁRVORES FRUTÍFERAS

Uma das denúncias feitas pelo Fórum Suape à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, através do CPRH foi sobre o envenenamento de árvores frutíferas no território de Suape. Essa prática é uma maneira de forçar os moradores a abandonarem suas terras. Coloca em risco várias espécies nativas, a própria população local, os mananciais de água, numa clara demonstração da falta de transparência e comunicação da empresa com as comunidades locais.

As árvores frutíferas contaminadas encontram-se dentro de propriedades onde vivem famílias de moradores nativos, portanto, Suape não tinha o direito de usar veneno ou qualquer outra medida. Existe também o risco para quem consome as frutas, como a água de coco, mangas e outras, tornando-se um problema de saúde pública e segurança alimentar.

O mais lamentável foi a resposta da Ouvidoria Ambiental, assinada pelo ouvidor João Paulo Reis, afirmando que o corte de espécies exóticas fora de APP ou reserva legal não constitui infração ambiental, como também seu anelamento ou envenenamento. O parecer técnico elaborado pelo analista ambiental Thiago Costa Lima, em 19/05/2016, diz que como as árvores exóticas encontram-se dentro dos limites do complexo de Suape, o mesmo tem autonomia para retirá-las da forma que achar adequada.

O coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa contestou a resposta da SEMAS: “Estamos falando de árvores frutíferas e não de árvores exóticas. O parecer da Ouvidoria Ambiental é completamente inapropriado e descabido. Reafirmamos nossa denúncia e esperamos que providências sejam tomadas”. A assessoria jurídica do Fórum vai continuar procurando subsídios legais para embasar uma responsabilização de Suape. É preciso continuar denunciando esse fato que, mesmo que legal, é imoral e absurdo. O Fórum pretende também acionar outros órgãos públicos, como a Promotoria Agrária e Ouvidoria Agrária Nacional.

COMUNIDADES APRESENTAM PROPOSTA PARA DEMOCRATIZAR A GESTÃO DO PMAHC

Há três meses as comunidades do território do complexo de Suape vem se reunindo para debater e elaborar uma proposta visando favorecer a participação da representação dos moradores no Comitê Gestor (CG) do Parque Metropolitano Armando Holanda Cavalcanti (PMAHC). Até agora as associações comunitárias tinham direito a um representante no CG, assim mesmo sem direito a voto. No dia 30/06/2016, representantes das associações reunidos na Vila de Nazaré aprovaram o texto final da proposta a ser entregue ao Núcleo Administrativo do Parque (NAD) reivindicando uma nova composição para o Conselho, para que a partir de seu novo mandato ele possa ser paritário e que de fato possibilidade a participação das comunidades nos rumos do PMAHC.

Histórico do PMAHCEssa história começa lá atrás, com o projeto assinado pelo arquiteto Armando Holanda (1940-1979) que morreu antes de concluí-lo. O Parque não foi executado como proposto pelo autor. Em 1979, ocorreu o tombamento dos 270 hectares (Zona de Preservação Cultural – ZPC) pelo Governo do Estado, via FUNDARPE e foi delegada a sua administração à FIDEM.

Em 1983 o governo transfere para o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) a responsabilidade de preservação do Parque (praias de Calhetas, Cabo de Santo Agostinho e Paraíso, os mirantes e todo o patrimônio do sítio histórico – Vila de Nazaré e sua igreja, o Forte Castelo do Mar, as Baterias de São Jorge e Calhetas, o Forte de Gaibu e a antiga casa do faroleiro), com os seguintes objetivos: “Preservação dos valores culturais, incluindo-se os da comunidade que reside no local, restauração do Patrimônio Histórico e adaptação da área para visitação turística, preservando os valores ambientais existentes”.

Em 1989, o Complexo Portuário transferiu a administração do Parque para um grupo privado – PREFASA – em troca do uso, por 99 anos, de uma área de 117 hectares de sua propriedade, fora do perímetro do Parque, para implantação de um empreendimento imobiliário, através de uma Permissão de Uso de Bem Imóvel a Título Oneroso. Em 1995, o grupo PREFASA vendeu

à Fundação dos Economiários Federais (FUNCEF) esse empreendimento. Em 1999, a FIDEM, elaborou o Plano com quatro linhas de ação e dezoito projetos prioritários, indicando os custos e prazos necessários à implantação e o apresentou à FUNCEF.

Em 2006 foi instituído o Plano Diretor do Município do Cabo e o Parque foi considerado como zona de preservação histórica, cultural e ambiental. Através de uma concessão pública do Estado foi concedida à FUNCEF uma área para construção do Hotel Vila Galé, que é o proprietário da Holding e que em contrapartida se comprometeu a implementar e desenvolver o Parque, mas ao longo dos anos desistiu do acordo, alegando o custo de sua manutenção.

A intenção foi de dinamizar a área a partir do turismo sustentável. A FUNCEF instalou o Núcleo Administrativo (NAD) e também criou o Conselho Gestor do Parque, que apoia as atividades do NAD, e é formado por representantes da Prefeitura do Cabo, do CIPS, da Agência CONDEPE – FIDEM, da FUNDARPE, do CPRH e da FUNCEF. Os moradores do Parque somente começam a participar do CG, a partir de 2010, sendo que o representante da Comunidade do PMAHC tem que fazer parte de uma organização e as plenárias são abertas à população, que pode participar apenas como ouvinte.

Em 2011 foi criado o “Pacto por Suape Sustentável”, e em 2016 o acordo de cooperação técnica entre o Governo do Estado, a UNESCO e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores, visando desenvolver projetos socioambientais para ampliar a capacidade de gestão das iniciativas na área. Na primeira etapa contemplará a requalificação do Parque, sendo destinados R$ 1,2 milhão para a execução do projeto de 24 meses.

O Pacto prevê o desenvolvimento de planos estratégicos nas áreas cultural, social, ambiental e educacional para atendimento das populações que residem no território. Antes de iniciar as atividades, as equipes envolvidas realizarão um diagnóstico completo do Complexo e seu entorno.

O PMAHC integra o patrimônio da empresa estatal SUAPE (51% pertence ao Estado de PE e 49% a diversas empresas), porém a regularização do território é de responsabilidade da Prefeitura. Apesar de ser considerado um parque metropolitano os seus limites não extrapolam o município do Cabo de Santo Agostinho. A terra do Parque pertence ao governo do Estado, mas existem áreas com registro cartorial da Arquidiocese, Exército e outras pequenas glebas rurais privadas com registros de mais de 100 anos. O complexo de Suape engloba 15 engenhos e diversas glebas rurais.

Situação atual e a expectativa das comunidades

Existe uma tensão entre as comunidades do entorno do PMAHC, e forte tensão social entre os moradores do Parque e os Órgãos Públicos. Situação difícil de ser tratada, considerando o papel solitário e débil do representante das comunidades no Conselho Gestor, visto que atualmente ele é composto por seis instituições governamentais e apenas um membro da sociedade civil. Por isso, as associações comunitárias se uniram para defender a paridade no CG e a presença de integrantes da comunidade nas câmaras técnicas (GTs).

Vale salientar que a política de desenvolvimento do território e a legislação ambiental que implicou na política de desapropriação se deram a partir do governo militar, que por questões de segurança ocupou parte da área. O parque tem em torno de 20 anos de implantação e o CG foi instituído há 10 anos. Durante os últimos meses, o Fórum Suape esteve presente acompanhando as reuniões e assessorando as associações comunitárias no transcorrer dos debates em torno da reformulação do Regimento Interno do PMAHC. As comunidades estão unidas e é grande a expectativa quanto ao resultado desse processo, que visa democratizar e favorecer a participação das organizações da sociedade civil no Comitê Gestor. É o que todos esperam!

VOCÊ SABIA?

Que a partir deste mês de julho o Fórum Suape – Espaço Socioambiental está oferecendo em sua sede orientações jurídicas, através de um Plantão Advocatício, que acontecerá todas as terças-feiras, no horário das 9 às 12h e das 13 às 16h. A sede do Fórum Suape está situada na Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Os serviços oferecidos são: orientação aos moradores sobre como agir diante violências cometidas pela empresa Suape; orientação sobre a importância de regularização das associações (verificar o estatuto, datas, mandatos, realização de assembleias, etc); realização do cadastramento das comunidades; e atendimento a outros assuntos e situações similares. Brevemente também estaremos oferecendo curso de informática básica para iniciantes, que acontecerá na sede do Fórum. Os dias e horários serão divulgados nos próximos dias.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DO FÓRUM SUAPE

No dias 08 e 09 de junho, no Hotel Campestre de Aldeia, integrantes da coordenação e assessoria do Fórum Suape estiveram em reunião para elaboração do Planejamento Estratégico do período de 2016-2020. Foram dois dias de imersão, nos quais participantes direcionaram totalmente suas energiasnessa construção coletiva em busca de resultados consistentes e fidedignos. Para facilitar a oficina o Fórum contou com a experiência e a habilidade da consultora Maria Fernanda Costa. Em agosto, o grupo se reúne de novo para concluir esse processo de trabalho.

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereço: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com / Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com

Coordenador: Heitor Scalambrini Costa.
Assessor de Comunicação: Gerson Flávio da Silva (DRT/PE 1.659).
Contato: (81) 99509.3043 (TIM).
Colaboração: André Raboni.
Assessoria Jurídica: Luísa Duque e Mariana Maia.
Assessoria em Políticas e Relações Externas: Rafaela Nicola.
Secretaria Executiva: Betânia Araújo.

Fórum Suape

FÓRUM SUAPE APRESENTA DENÚNCIAS A SEMAS

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 02/06/2016
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No último dia 10 de maio, o Fórum Suape esteve em reunião com a SEMAS (Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade), no Recife, na qual estiveram presentes o Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Teixeira , o Secretário Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Andre e a assessora técnica, Eliane Bastos, a advogada Mariana Maia e o
coordenador do Fórum, Heitor Scalambrini Costa.

Inicialmente, o coordenador do Fórum denunciou os crimes ambientais cometidos no Engenho Ilha, como a retirada clandestina de areia, e a indefinição sobre o status deste território, assim como as ameaças sofridas pelos moradores. Alertou para as ações de extermínio de arvores frutíferas
(magueiras, azeitoneiras, cajazeiros e outras) praticadas, segundo denúncias de moradores, por funcionários da empresa Suape nos engenhos, Tiriri, Serraria e Tabatinga, dentre outros. Ainda segundo informações dos moradores, as árvores são furadas no tronco e aí se coloca o veneno.

A região é uma área nobre pela qual a especulação imobiliária tem forte interesse, onde existe um projeto de Unidade de Conservação. As UC’s são uma exigência do Ministério Público e tem como função primordial salvaguardar a representatividade de porções significativas e ecologicamente
viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. Além disso, garantem às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional, propiciando às comunidades do entorno o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.

O projeto para essas áreas foi encomendado pelo CIPS à FADURPE (Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional), mas encontra-se inacabado devido a finalização do contrato. Quanto as UC’s previstas, MEREPE Ipojuca, estuário próximo a Muro Alto, ainda não foram concluídas, porque não houve acerto quanto a delimitação da área do polígono, pois existe um grande proprietário privado no local.

No engenho Tiriri, próximo ao Hotel Vila Galé está prevista uma Unidade de Proteção Integral (PI) na qual a proteção da natureza é o principal objetivo, onde as regras e normas são mais restritivas, sendo permitido apenas o uso indireto dos recursos, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais, tais com, recreação, turismo ecológico, pesquisa científica e educação.

No engenho Ilha, o projeto apresentado ao CPRH em 2014 previa a conservação da mata urbana e do manguezal. Como o projeto engloba a área antes destinada para empresários do setor imobiliário, não foi levado a frente.

Algo confuso ocorre aí, porque ao mesmo tempo, que afirmam ser área da União, também dizem que o setor imobiliário está criando um impasse para a implantação do projeto de conservação da área.

O Ministério Público Federal sugeriu que as três áreas acima citadas fossem de Proteção Integral, mas nenhuma delas teve seu status definido, pois todas tem posseiros nativos, daí a importância de ser de uso sustentável garantindo a preservação da natureza e o repeito à população que nela habita.

Carlos André afirmou que levando em consideração a experiência do CPRH, a categoria de Unidade de Proteção Integral não será aprovada. O Engenho Ilha deverá ser ZEPEC, com uma unidade de uso sustentável dentro da mesma, incluindo os moradores em projetos, como sistemas agroflorestais, turismo comunitário rural, extrativismo, produção de mudas, beneficiamento da produção local, dentre outros. Para dar transparência ao processo de criação das UC’s nas três áreas, o CPRH impulsionou três audiências públicas no MPF em 2014, buscando levar ao conhecimento da população informações a respeito dos empreendimentos a serem instalados nos territórios.

Durante a reunião, o Fórum informou que entrou com uma ação no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos da Presidência da República, visando garantir a proteção de pessoas que encontram-se em situação de risco ou ameaça em decorrência de sua atuação na promoção ou defesa dos direitos humanos, sendo ameaçadas pela milícia de Suape.

Fórum Suape SUAPE

FÓRUM SE REÚNE COM REPRESENTANTE DA UNESCO EM SUAPE

Autor do post Por Associacao Forum Suape
Data de publicação 02/06/2016
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Integrantes da coordenação do Fórum Suape se reuniram com Milena Rêgo,representante da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), no dia 06/05/16, na sede administrativa do CIPS, no Cabo de Santo Agostinho. Recém chegada às instalações de seu novo escritório, ela ouviu atentamente o breve histórico apresentado pelo coordenador Heitor Scalambrini Costa sobre Fórum Suape, que lhe entregou as atas de duas audiências públicas realizadas recentemente pela Assembléia Legislativa que tratou sobre a presença de milícias armadas no território de Suape e atas de reuniões sobre crimes ambientais cometidos pela empresa em diversas áreas onde vivem famílias de nativos, posseiros, trabalhadores rurais e pescadores.

Durante a reunião da qual participaram sete pessoas ligadas ao Fórum Suape foi solicitado o acesso ao convênio entre a Unesco e o Programa Suape Sustentável e feito um convite para que Milena Rêgo fizesse uma apresentação pública do convênio para toda a sociedade civil (6 de junho – segunda-feira, as 9 horas na Camara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho).

Ela explicou que se trata de um acordo de cooperação técnica bilateral, assinado no dia 18/01/16, parceria esta firmada com o governo de Pernambuco, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, com o aval do Ministério das Relações Exteriores, para as ações do “Pacto por Suape Sustentável”. A iniciativa prevê o desenvolvimento de planos para as áreas cultural, social, ambiental e educacional da população que reside na região de Suape, no Grande Recife. A cooperação técnica internacional entre o governo, a Unesco e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC) do Ministério das Relações Exteriores vai desenvolver, em uma primeira etapa, a requalificação do parque metropolitano Armando Holanda Cavalcanti, no Cabo de Santo Agostinho. De acordo com o governo do estado, foram destinados R$ 1,2 milhão para a execução do projeto que vai durar 24 meses.

Durante a reunião travou-se um diálogo aberto e diante das críticas e denúncias apresentadas pelo Fórum Suape, a representante da Unesco se posicionou como ainda não suficientemente informada e em condições de responder a todos os questionamentos, comprometendo-se a dar continuidade à comunicação com o
Fórum Suape, buscando um diálogo sobre os projetos estruturadores previstos para a região, o que até o momento o CIPS jamais se dispôs a fazer, portanto, vamos esperar pra crer.

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE SETEMBRO DE 2016

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE AGOSTO DE 2016

PLANTÃO JURÍDICO SEMANAL

OFICINA TERRAS PÚBLICAS E TERRITÓRIOS TRADICIONAIS

FÓRUM LEVA CASO DO ENGENHO ILHA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

PLANTÃO JURÍDICO NA SEDE DO FÓRUM

FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE JULHO DE 2016

FÓRUM SUAPE APRESENTA DENÚNCIAS A SEMAS

FÓRUM SE REÚNE COM REPRESENTANTE DA UNESCO EM SUAPE

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