Conheça a realidade dos moradores e moradoras do entorno de Suape.
Acesse o vídeo abaixo:
Agradecemos a Zoe Sullivan
Categoria: Informe
| Ex-procurador apresenta nova versão sobre doação |
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“Caro Magno,
o contrato de doação de imóvel celebrado entre o Estado de Pernambuco, Suape e a Companhia Siderúrgica Suape (CCS), assim como os demais atos subsequentes que oficializaram a transferência da área, foram feitos com total observância à lei e foram celebrados pelo governador do Estado em dezembro de 2010.
A doação está amparada na Lei Estadual n 14.261/2010, a qual prevê a hipótese de implantação da zona de processamento de aço por outra empresa controlada ou pertencente ao mesmo grupo econômico, mantendo à donatária, a CSS – como proprietária do imóvel.
Agindo nos termos do Protocolo celebrado, a CSS outorgou à CONE ZPA, empresa integrante do mesmo grupo econômico de que faz parte a CSS, o direito de superfície sobre a área imobiliária de implantação da ZPA, assumindo a CONE ZPA os encargos de implantação da zona de processamento de aço.
Foi essa delegação que foi assinada em setembro deste ano, em instrumento assinado pelo procurador-geral do Estado por delegação do governador.
O ato de delegação de competência do ex-governador Eduardo Campos, concedido em janeiro de 2014 para a assinatura da escritura, vai além da pessoa física, materializando-se na figura do chefe de Estado”.
Thiago Norões
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Um dia muito triste. Morreu Dr, Miguel Sales. Conheci há pouco tempo na sua incansável luta contra as violências cometidas pela empresa Suape contra os moradores do entorno do Complexo de Suape. Várias vezes acompanhei Dr. Miguel em suas andanças pelos engenhos de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Ele foi um incentivador do Fórum Suape Espaço Socioambiental (www.forumsuape.ning,com). Estava acompanhando seu drama, mas acreditava que tudo sairia bem. Infelizmente não foi assim que aconteceu. Perdemos uma pessoa muito importante na luta contra as injustiças e um defensor dos direitos humanos.
A sua família as sinceras condolências de tod@s que fazem o Forum Suape.
Heitor Scalambrini Costa – Coordenador do Forum Suape
Relatório elaborado pela Petrobras aponta lucro indevido do Consórcio Alusa-CBM
Por Eduardo Bresciani e Vinicius Sassine – O Globo
10/07/2014
Hans von Manteuffe l/ 24-07-2013 / Agência O Globo
Abreu e Lima. Orçamento saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, valor estimado que será gasto até novembro deste ano
BRASÍLIA — Auditorias internas da Petrobras revelam que a construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, contou com projeções de lucro acima do mercado por fornecedores, favorecimento em licitações, contratações sem concorrência e sem disputa e pagamentos a mais a empreiteiras. Os relatórios inéditos, obtidos pelo GLOBO, foram elaborados entre 2011 e 2014 e detalham supostas irregularidades num empreendimento cujo orçamento saltou de US$ 2,3 bilhões para mais de US$ 20 bilhões, valor do gasto total estimado até novembro deste ano, data prevista para o início do funcionamento da refinaria. O superfaturamento em Abreu e Lima, segundo as estimativas mais recentes do Tribunal de Contas da União (TCU), ultrapassa R$ 1,1 bilhão.
Um relatório de sete páginas, elaborado por três auditores da Petrobras, apontou um lucro indevido projetado pelo Consórcio Alusa-CBM, responsável por um contrato de R$ 651,7 milhões. Para implantar a unidade da carteira de enxofre da refinaria, o consórcio estimou um lucro de 12%, inclusive para a elaboração do projeto, delegada a outra empresa. Os auditores compararam, então, esses ganhos com o “ranking” das 14 maiores construtoras, cuja margem média de lucro era de 7%, “sendo que 60% dessas empresas apresentaram percentuais inferiores ou iguais a 6%”.
A unidade responsável justificou que as propostas se referem a contratos por preço global e não poderiam ser analisadas pontualmente. Os auditores discordaram: “O fato de o contrato ser por preço global não impede a análise da composição de seu valor, ainda na licitação, visando à negociação de condições mais vantajosas para a Petrobras, inclusive com possível enquadramento de suas parcelas ao praticado no mercado”. Não há informação se os lucros exacerbados foram pagos.
Outra equipe de três auditores lançou suspeita sobre um segundo contrato com a Alusa. A empresa foi contratada por R$ 921 milhões para realizar do projeto executivo à implementação da casa de força da refinaria. A Alusa, porém, não atendia aos requisitos expressos no edital de licitação. Na ocasião, em 2008, foram encaminhados convites a 12 empresas. A empreiteira só conseguiu participar após enviar e-mail a um gerente da área de engenharia demonstrando interesse em disputar.
A Petrobras justificou a inclusão como uma forma de aumentar a concorrência: “Apesar de a Alusa não atender integralmente aos critérios estabelecidos inicialmente para o convite, ela possuía capacitação, porte adequado e experiência na prestação de serviços semelhantes na Petrobras. Considerou-se, ainda, que a inclusão dela no processo poderia aumentar a competitividade no certame”.
Os auditores não se deram por satisfeitos. O relatório destacou que 12 concorrentes já participavam e que a flexibilização dos critérios deveria ter sido estendida a outras empresas. “Uma vez aberta a excepcionalidade para essa empresa, outras que estavam nas mesmas condições deveriam ter sido convidadas não só para conferir isonomia ao processo, como, também, para aumentar a competitividade e evitar questionamentos”, argumentaram.
Questionamentos ao processo licitatório foram feitos também em um certame vencido pela Jaraguá Empreendimentos, citada na Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) como uma das que repassaram recursos para uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef. Os dois auditores que assinam este relatório observaram que a empresa venceu uma concorrência de R$ 13,3 milhões para o fornecimentos de equipamentos de energia na qual nenhum concorrente participou. A Petrobras convidou 16 empresas, mas só a Jaraguá apresentou proposta. A equipe observou que o TCU já determinou à Petrobras que devem existir pelo menos três propostas válidas para um processo licitatório ter continuidade.
Um contrato de R$ 2,7 bilhões com o Consórcio Ipojuca, formado pela Construtora Queiroz Galvão e pela Iesa Óleo e Gás, teve reajustes de preços antes do previsto na parceria com a Petrobras. As empreiteiras são responsáveis pela implantação de tubovias de interligação. Os auditores apontaram um “desembolso indevido” de R$ 6 milhões, e pediram a devolução do dinheiro.
Outra iniciativa criticada foi o aumento de itens e a manutenção do preço unitário, o que levou a um “acréscimo de R$ 245 milhões”. “Considerando que os itens destacados representam os maiores volumes das medições, essa situação pode induzir à percepção de antecipação de recursos com vantagem financeira para a contratada”, citou o relatório. O consórcio deveria instalar um sistema de tratamento de efluentes, o que não foi feito e implicou custo adicional de R$ 15 milhões.
Relatórios apontaram ainda repasses de recursos a fornecedores contratados antes da prestação de serviços e sem atualização dos valores nos pagamentos, além de reajustes inadequados, que levaram a pagamentos a mais. Estes recursos só foram ressarcidos à Petrobras após o trabalho da fiscalização. A auditoria questionou o fato de a Petrobras ter deixado de cobrar multas previstas em contrato, de até 10% do valor total, por atrasos na obra e desmobilização de mão de obra. Isso ocorreu em dois contratos que ultrapassavam R$ 1,3 bilhão, mas a Petrobras preferiu apenas repactuar os prazos com os fornecedores.
Em resposta ao GLOBO, a Petrobras afirmou que o consórcio Alusa-CBM não lucrou a mais na refinaria. “O consórcio foi vencedor da licitação, apresentando o menor preço e com a sua proposta atendendo a estimativa da Petrobras”, disse por meio da assessoria de imprensa. A estatal negou favorecimento a empreiteiras e disse que a contratação direta de equipamentos especiais está prevista em decreto sobre licitação simplificada de 1998. Reajustes e desembolsos tidos como indevidos atenderam a condições contratuais, segundo a empresa.
A Alusa Engenharia divulgou nota nesta quinta-feira para refutar “completamente” as suspeitas levantadas nas auditorias internas e para dizer que desconhece as investigações feitas. “Todos os contratos são absolutamente regulares e estão de acordo com o objeto da contratação. As margens de lucro apontadas pela reportagem nem de longe correspondem à realidade”, sustentou a nota da assessoria de imprensa. A empresa também afirmou que “preencheu todos os requisitos para participar da concorrência e disputou o certame em igualdade de condições com as demais empresas”.
O Consórcio Ipojuca também não respondeu aos questionamentos enviados. O jornal tentou contato com a Jaraguá, mas, devido ao feriado em São Paulo ontem, não conseguiu falar no escritório da empresa.
Diretor da Petrobrás que cuidou da implantação da Refinaria Abreu e Lima é preso pela Polícia Federal
Fonte: Blog do Jamildo
Publicado em 20/03/2014
Eu não tenho a menor dúvida que esse escândalo ainda vai chegar a Pernambuco. É só esperar. A absurda elevação de preços da refinaria Abreu e Lima, no governo Lula, será finalmente explicada. Ou não.
Polícia Federal prende ex-diretor da Petrobras suspeito de lavagem de dinheiro
A Polícia Federal confirmou hoje (20) a prisão do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, no Rio de Janeiro. Costa é suspeito de ter ligação com uma organização criminosa que lavava dinheiro em seis estados e no Distrito Federal, desarticulada no início desta semana na Operação Lava Jato, e pode ter movimentado mais de R$ 10 bilhões.
Segundo a Polícia Federal, Costa foi preso provisoriamente porque estava destruindo provas de sua ligação com um doleiro. O ex-diretor da Petrobras será levado ainda nesta quinta-feira para Curitiba, base da Operação Lava Jato.
Na segunda-feira (17), a Polícia Federal cumpriu 24 mandados de prisão e 15 de condução coercitiva, além de 81 mandados de busca e apreensão em 17 cidades. Cerca de 400 policiais participaram da operação. A organização contava com quatro grupos que tinham à frente doleiros que lucravam com câmbio paralelo ilegal, mas também praticavam crimes como tráfico de drogas, exploração e comércio ilegal de diamantes e corrupção de agentes públicos, entre outros.
Juntos, os grupos movimentaram mais de R$ 10 bilhões nos últimos três anos, de acordo com informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), do Ministério da Fazenda. A principal forma para lavar o dinheiro era por meio de atividades como redes de lavanderias e postos de combustível. Eles também abriram empresas de fachada no Brasil e no exterior para simular contratos de importação e exportação. Por esse mecanismo de evasão de divisas e lavagem de dinheiro, apenas um doleiro enviou ao exterior, entre 2009 e 2013, US$ 250 milhões.
Em resposta a sua consulta, incumbiu-me o Diretor de Portos e Costas de informá-lo que a Diretoria de Portos e Costas (DPC), por meio da Portaria Nº 76/2007, aprovou a Norma da Autoridade Marítima para o Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Embarcações – NORMAM-23/DPC. Essa Norma aplica-se às embarcações brasileiras cujas obras vivas necessitam ser pintadas com sistemas anti-incrustantes e às embarcações estrangeiras que docarem no Brasil, para pintura das obras vivas, ou que estiverem afretadas em regime de AIT (Atestado de Inscrição Temporária).
Ainda, em 2010, o Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 797/2010 aprovou a Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Antiincrustantes Danosos em Navios (2001), que tem como propósito reduzir ou eliminar os efeitos nocivos ao meio ambiente marinho e à saúde humana causados por sistemas anti-incrustantes.
Assim, baseada nesses dois instrumentos normativos, a Marinha do Brasil, por meio de seus Agentes da Autoridade Marítima, impõe medidas apropriadas, durante as Inspeções Navais, para que os navios que estão sujeitos às disposições dessas normas cumpram as exigências legais por elas estabelecidas.
A Inspeção Naval deverá limitar-se a:
(a) verificação, quando requerido, da existência a bordo de um Certificado Internacional de Sistema Anti-incrustante válido, ou uma Declaração sobre Sistema Anti-incrustante; e/ou
(b) coleta de uma pequena amostra do sistema anti-incrustante do navio, que não afete a integridade, estrutura ou operação do sistema anti-incrustante, de acordo com as diretrizes elaboradas pela IMO (Organização Marítima Internacional na sigla em inglês). No entanto, o tempo necessário para processar os resultados de tal amostra não deverá ser usado como motivo para impedir os movimentos e a partida do navio.
Caso haja motivos claros para acreditar que o navio esteja violando a Convenção AFS (Sistemas Anti-incrustantes na sigla em inglês) ou a NORMAM-23, uma inspeção detalhada poderá ser realizada, levando em conta as diretrizes elaboradas pela IMO.
Como o próprio artigo estima, 95% da indústria naval que aplica os sistemas anti-incrustantes trabalham em estrita observância da lei.
De acordo com informações prestadas por especialista no assunto, do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira, da Marinha, também citado no artigo, o TBT tem em sua estrutura base o estanho (Sn), um metal persistente que se une muito bem aos compostos orgânicos presentes no ambiente marinho. Ou seja, ele perdurará no ambiente marinho por muitos anos e será sempre identificado em pesquisas químicas realizadas em áreas mais costeiras, principalmente naquelas com maiores concentrações de embarcações.
A afirmativa contida no artigo, do oceanógrafo Marcos Fernandez da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), de que “pesquisas recentes comprovam aumento da concentração de TBT em áreas próximas a estaleiros e marinas no sudeste e no nordeste”, infelizmente não foi acompanhada de outras informações e detalhes que pudessem esclarecer como foi possível ao autor da afirmativa chegar a essa conclusão. Não obstante, a possibilidade de uso do TBT por estaleiros de pequeno porte, ou mesmo clandestinos, pode vir a ser responsável por essa ocorrência, caso ela se confirme.
Entretanto, a Autoridade Marítima não possui competência legal ou técnica para vistoriar esses estaleiros, a fim de verificar as suas práticas com relação aos sistemas anti-incrustantes.
Assim sendo, a fim de que possa ser levada adiante a investigação sobre essa possibilidade, a DPC orientará os representantes locais da Autoridade Marítima para que façam contato com os órgãos ambientais das regiões onde o estudo apontou elevação dos níveis de concentração de TBT, a fim de que esses possam proceder às averiguações necessárias.
Desse modo esperamos contribuir para o esclarecimento e autuação daqueles que, eventualmente, estejam agindo em desacordo com a legislação.
Atenciosamente.
DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS
CARTA ABERTA
Sr. Governador Eduardo Campos, Sra. Ex-Senadora Marina Silva e Secretário do Meio Ambiente de Pernambuco Sérgio Xavier.
“A destruição da Mata Atlântica brasileira e de sua vida silvestre começou no início do século XVI (Dean, 1995; Coimbra-Filho & Câmara, 1996), e a gravidade dessa destruição alarmou até mesmo a Rainha de Portugal, que ordenou, em 1797, ao governador da Capitania da Paraíba, que tomasse as medidas necessárias para parar a destruição das florestas de sua colônia (Jorge Pádua & Coimbra-Filho, 1979).”
Passados 217 anos, muito mais alarmados, nós voltamos a recorrer, agora, ao Sr. Governador do Estado de Pernambuco, para que tome medidas “urgenciais” para evitar o golpe iminente de destruição definitiva do que restou das migalhas de Mata Atlântica em nosso Estado; ou seja, a devastação do nosso maior fragmento de Mata Atlântica ao Norte do Rio São Francisco, criminosamente ameaçado pelo novo trajeto do Arco Viário Metropolitano, agora sob a tutela do DNIT.
Senhor Governador Eduardo Campos: nosso apelo é recorrente, uma vez que no ano passado denunciamos em audiência pública e à CPRH, os impactos nefastos da alternativa locacional defendida pelo consórcio Odebrecht Transport, Transport Participações S.A., Invepar e Queiroz Galvão Construção, contratado pelo Estado de Pernambuco para elaborar o EIA/RIMA do trajeto do arco (alternativa cujo trajeto rasgava a APA Aldeia-Beberibe, impondo significativa destruição ao fragmento de mata citado). Naquela oportunidade, o senhor reagiu positivamente e prontamente:
Posicionamento do Governador Eduardo Campos divulgado pela imprensa no Caderno “C” do JC em 25.03.2013:
“Eduardo Campos determinou ao seu Secretário de Governo, Milton Coelho, que faça adequações no projeto do Arco Viário Metropolitano, para que o traçado passe por fora da Área de Preservação Ambiental de Aldeia. Pelo projeto atual, seria necessário o desmatamento de 30 hectares de Mata Atlântica.”
Como consequência, a CPRH concluiu por indeferir em definitivo o trajeto que cortava a APA Aldeia-Beberibe (Proc. 02.14.01.000171-5 – 13/01/2014).
Agora depois desse desdobramento lúcido, por que estamos retornando ao senhor?
É que, para nossa surpresa, estranheza e estupefação, descobrimos que o projeto do Arco Metropolitano, passado do DER para o DNIT, e com edital de licitação já na praça, reedita o trajeto que corta, no seio da APA, o mesmíssimo fragmento de Mata Atlântica, só que em localização ainda mais crítica e com potencial de devastação significativamente maior, além de incluir, o novo traçado, dois viadutos e um imenso trevo (sobre a PE-27), em pleno coração da reserva.
Vale ressaltar que o novo trajeto foi deslocado apenas um ou dois quilômetros do trajeto anterior, já rejeitado pela CPRH. Salientando que ele rasga de forma ainda mais destrutiva a mesma mata, o que consideramos uma decisão desastrosa, absurda e despropositada, pelo que acarretará de prejuízo ambiental.
Apesar de agora tutelado pelo DNIT, o novo projeto é da “Secretaria de Transportes do Estado de Pernambuco”. Transfere-se apenas a titularidade do verdugo, que passa a ser um ente federal.
Nós não conseguimos entender, Sr. Governador, o porquê das reiteradas e obstinadas tentativas de destruição de nosso maior fragmento de Mata Atlântica! Será uma esquizofrenia de seus subordinados? Será insubordinação? Enfim, o que está verdadeiramente por trás dessa destruidora obstinação?
Quando o senhor, através do Decreto Estadual nº 34.692/10, criou a APA Aldeia-Beberibe, justificou:
CONSIDERANDO ser interesse do Estado a revitalização da bacia hidrográfica do Rio Beberibe, manancial hídrico de grande importância ambiental para a Região Metropolitana do Recife;
CONSIDERANDO que na área em apreço estão localizados remanescentes de mata atlântica que se constituem no maior bloco contínuo deste bioma localizado ao norte do rio São Francisco, com aproximadamente, 10.045ha, além de vários fragmentos dispersos, com potencial para conectividade e refúgio para espécies raras ameaçadas de extinção;
CONSIDERANDO que estes remanescentes têm a função de proteger áreas de nascentes de pequenos rios que afluem ao rio Capibaribe e de rios que formam o Grupo de Bacias Litorâneas 1 – GL 1 – do Estado de Pernambuco, os quais contribuem para a complementação do sistema de abastecimento público da Região Metropolitana do Recife;
CONSIDERANDO que essa região foi classificada, em 2002, pelo Atlas da Biodiversidade de Pernambuco, elaborado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente – SECTMA, como de importância biológica Extrema e Muita Alta para a conservação da biodiversidade, o quê ratifica a necessidade de proteção desse significativo patrimônio biológico pelo Estado;
CONSIDERANDO que muitas áreas florestadas recobrem espaços com declividades superiores a 45°, topos de morro, cursos d’água e nascentes, definidos como Áreas de Preservação Permanente, Lei Federal nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e, em sua maioria, estão inseridas na Área de Proteção de Mananciais da RMR, instituída pela Lei nº 9.860, de 12 de agosto de 1986;
CONSIDERANDO que a área abriga o único reservatório do Litoral Norte – a Barragem de Botafogo – integrado ao sistema de abastecimento público da RMR;
CONSIDERANDO que, além da rica e importante diversidade biológica, essa área apresenta atributos paisagísticos que merecem ser apropriados e protegidos pela sociedade e pelo Estado;
A criação da APA ALDEIA BEBERIBE, tem por objetivo:
I – promover o desenvolvimento sustentável, respeitando a capacidade de suporte ambiental dos ecossistemas, potencializando as vocações naturais, culturais, artísticas, históricas e ecoturísticas do território;
II – proteger as espécies raras ameaçadas de extinção existentes nas 05 (cinco) unidades de conservação ocorrentes na área e nos remanescentes florestais da região;
III – proteger os mananciais hídricos superficiais e subterrâneos, assegurando as condições de permeabilidade e manutenção de suas áreas de recarga e de nascentes;
IV – incentivar o desenvolvimento de ações que promovam a restauração florestal, tais como, a recuperação das matas ciliares, do entorno de nascentes e reservatórios e das áreas degradadas.
São suas palavras e compromisso que ficarão registrados na História e perpetuados através de seu decreto. Estão em suas palavras e compromisso a eventual garantia de que as futuras gerações poderão conhecer um fragmento residual de Mata Atlântica de 10.000 ha! É pouco, muito pouco, mas é o que nos resta.
Portanto, Sr. Governador Eduardo Campos, recorremos mais uma vez para que o senhor intervenha a tempo de evitar esse desastre anunciado, e estendemos nosso apelo a Marina Silva e Sérgio Xavier, associados ao senhor num projeto político apresentado como novo, e pautado pelo vetores da Sustentabilidade, Valoração e Proteção do Meio Ambiente, que o apoiem.
Esperamos e aguardamos uma decisão positiva para nossa APA Aldeia-Beberibe, resguardando-nos de mais esse impacto ambiental cuja destruição, sem dúvida, repercutirá negativamente em todo o nosso Estado.
FÓRUM SOCIOAMBIENTAL DE ALDEIA
Sociedade civil que congrega diversas entidades ambientais da região de Aldeia
MENSAGEM AO MST
O FORUM SUAPE ESPAÇO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO DE
PERNAMBUCO SAÚDA O VI CONGRESSO DO MST (MOVIMENTO
DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA), E SE COLOCA A
FAVOR DOS DIREITOS E CONTRA AS INJUSTIÇAS
SOCIOAMBIENTAIS COMETIDAS CONTRA AS POPULAÇÕES DO
ENTORNO DO COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO DE SUAPE.
SEGUIMOS JUNTOS PELA REFORMA AGRÁRIA, REFORMA
URBANA E CONTRA A VIOLÊNCIA DAS MILÍCIAS !
FÓRUM SUAPE – ESPAÇO SOCIOAMBIENTAL
O Fórum Suape realizou na noite de 9 de dezembro (segunda-feira) na Camara dos Vereadores do Recife, a exposição de fotografias GENTE DE SUAPE do fotografo José Elias Ripper, e a apresentação do vídeo TATUOCA UMA ILHA ROUBADA das produtoras Gabriela Ferrite e Rafaela Nicola.
Em torno de 80 pessoas prestigiaram o evento seguindo de debate.
Esperamos levar esse evento no inicio de 2014 a Recife, e assim mostrar o outro lado desse empreendimento que tem levado tanta dor e desesperança aos moradores do entorno do Complexo de Suape e as cidades vizinhas.
Mais fotografias veja em FOTOS.
Nossos sinceros agradecimentos a tod@s que lá estiveram
