Já está no ar a 29ª Edição do Boletim do Fórum Suape de Outubro de 2020. Nele você encontra notícias, histórias e reflexões sobre os conflitos socioambientais vividos pelas populações atingidas pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS).
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Imagem cedida pelo Núcleo de Comunicação Caranguejo Uçá
A data de 20 de outubro de 2020 era de muita expectativa, pois SUAPE assinaria um acordo com o MPF, o MPPE, a DPU e com a Associação Quilombola Ilha de Mercês, no qual se comprometeria a iniciar o desbloqueio do Rio Tatuoca até junho de 2021. Entretanto, após meses de reuniões e tratativas, no momento da assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta, por meio do qual se selaria o compromisso, SUAPE, para a surpresa de todos e sem maiores explicações, negou-se a assinar e se retirou da reunião.
O objeto do Termo de Ajustamento de Conduta era um cronograma apresentado pela própria SUAPE em que a empresa se comprometeria a seguir os passos necessários para que, ao final, parte do barramento que estrangula o Rio Tatuoca há mais de 12 (doze) anos fosse retirado. O bloqueio foi realizado no ano de 2007 com o propósito de se construir um acesso provisório ao Estaleiro Atlântico Sul. No entanto, o acesso que estava previsto e autorizado para permanecer por apenas cerca de 1 ano e 6 meses acabou sendo mantido até hoje sem qualquer licenciamento.
Estes mais de 12 (doze) anos em que o barramento tem permanecido ilegalmente sobre o Rio Tatuoca tem trazido vastos prejuízos tanto ao ecossistema da área quanto à população de seu entorno. O Tatuoca é um rio de importância fundamental para a Comunidade Quilombola de Ilha de Mercês, importância esta não apenas para sobrevivência material dos moradores dessa região, que dele dependem para retirar o seu sustento através da pesca artesanal, mas também para a perpetuação da identidade coletiva da comunidade.
Com o barramento, que cortou a ligação natural entre o Rio Tatuoca e o mar, a vazão natural da maré restou impedida, na cheia e na vazante, de forma que vem ocorrendo, há anos, a morte de árvores de mangue e de inúmeras espécies de peixes, moluscos e crustáceos que dependem do fluxo e refluxo natural da maré para sobreviver. A própria CPRH, em Nota Técnica emitida no ano de 2007, quando da construção do barramento, constatou os graves danos ao mangue decorrentes da obra. Ainda assim, o bloqueio foi mantido durante mais de uma década, afetando, ademais, a pesca artesanal, de que dependem os moradores de Ilha de Mercês para manter o seu sustento.
Diante deste cenário de total desrespeito ao meio ambiente, em 2008, o Ministério Público Federal instaurou o Inquérito Civil nº. 1.26.000.001531/2008-13, com o objetivo de “apurar notícias de graves danos ambientais e prejuízos à população nativa” da área. Após, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público de Pernambuco juntaram-se ao MPF na atuação neste procedimento. A Assinatura deste TAC, portanto, seria o início da solução dos problemas abordados neste Inquérito Civil.
Apesar de ostentar uma imagem de empresa social e ambientalmente responsável perante a opinião pública, as práticas de SUAPE destoam bastante de seu discurso. A postura de SUAPE reflete o descompromisso histórico da empresa em relação às comunidades prejudicadas por suas ações e mostra que o desrespeito atinge também as instituições do sistema de justiça. O lamentável episódio ocorrido no dia 20 de outubro reforça a necessidade de se continuar denunciando a empresa pública e exigindo dos órgãos do Estado as medidas cabíveis para a promoção da justiça socioambiental no território atingido.
Chegou a 28º Edição do Boletim do Fórum Suape do mês de Setembro de 2020. Nele você encontra notícias e reflexões referentes às questões e conflitos socioambientais vivenciados pelas populações afetadas pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS).
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O 4 de outubro, dia consagrado a São Francisco de Assis (também conhecido como santo protetor dos animais e padroeiro da ecologia), acabou sendo também definido como Dia dos Animais e da Natureza, já que São Francisco era conhecido pelo seu amor a todos os seres, inclusive pelos bichos e pela natureza em geral.Nos últimos meses, temos visto a cada vez maior destruição de florestas por meio de incêndios criminosos em nosso país. A Amazônia, o Cerrado e o Pantanal, que são o lar de tantos povos e comunidades tradicionais, assim como de uma rica fauna e flora, têm agonizado em meio a queimadas e desmatamentos promovidos pelo agronegócio, que quer pôr as florestas abaixo e implantar desertos verdes.
Por sua vez, as águas também têm sido vítimas de um projeto de destruição. O Nordeste viu seus mares sofrerem com o derramamento de petróleo e o Sudeste viu seus rios morrerem com o rompimento de barragens de rejeitos de minério. A quantidade de animais mortos não pode sequer ser estimada.
Com a conivência e estímulo do presidente Bolsonaro (que corta verbas para as brigadas de incêndio florestal, que extingue órgãos de contenção a incidentes com óleo, que busca flexibilizar os processos de licenciamento ambiental, que retira a proteção aos mangues e restingas, dentre inúmeras outras coisas) está em curso no Brasil um projeto de destruição da nossa casa e de genocídio de nossos povos.
O Brasil arde em chamas e nossos mares e rios agonizam em meio à poluição.
Queremos nossas florestas de pé e nossas águas livres de exploração!
Que São Francisco de Assis nos guie no caminho de amor, esperança, proteção e transformação.
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O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou em reunião ministerial, no dia 22 de abril, que era preciso “ter um esforço nosso aqui, enquanto Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.
Amanhã dia 28 de setembro de 2020, o ministro pauta em caráter de urgência, a revogação de um conjunto de resoluções (284/01, 302/02 e 303/02) que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. O assunto será discutido durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Assine já a petição, clicando aqui.
Em Pernambuco, foi no dia 20 de outubro que o petróleo chegou às praias do Cabo e de Ipojuca na região atingida pelo Porto de Suape.
Pedra de Xaréu, Itapoama, Enseada dos Corais, Gaibu, Suape, Paraíso, Calhetas, e llhas de Tatuoca e de Cocaia foram algumas das praias atingidas. Para além disso, as placas de petróleo também adentraram no estuário do Rio Massangana, atingindo também os manguezais daquela área. Embora não fosse uma surpresa que o petróleo poderia chegar ao local (uma vez que dias antes ele já havia chegado a algumas praias localizadas mais ao sul e que, com o passar dos dias, vinha subindo cada vez mais), o Estado não tomou nenhuma providência para evitar que o petróleo adentrasse no estuário do Rio Massangana. O que nos choca ainda mais é saber que o Estado sequer tinha conhecimento de que as placas de petróleo adentraram o estuário (conforme nos foi informado pela CPRH em resposta a pedido de informação que formulamos), justificando com base nisso o fato de nunca ter promovido até hoje ações de monitoramento dos níveis de hidrocarbonetos na região.
Esse crime não será esquecido. Lutemos contra a impunidade, pela reparação integral dos povos afetados e contra a exploração dos mares.
O dia 20 de setembro é dedicado internacionalmente como Dia da Limpeza da Praia e do Litoral. Neste ano, não há como pensar na data sem rememorar o criminoso vazamento de petróleo no mar (ainda sem solução), que completou um ano no final de agosto e que atingiu toda a costa do Nordeste e parte da do Sudeste, deixando um rastro de poluição, destruição e fome.
Em meados de outubro de 2019, quando o petróleo invadiu o litoral pernambucano, as populações locais mobilizaram-se para promover de forma rápida a limpeza das praias, em face da total inércia do Governo Federal, que, mesmo diante do maior desastre ambiental em extensão já ocorrido no Brasil, não lançou mão de medidas que visassem à contenção, ainda em alto mar, das placas de petróleo.
O trabalho de limpeza das praias foi uma das maiores expressões de esforço coletivo e de força das populações que vivem do ambiente costeiro. Pescadores(as), barraqueiros(as), banhistas, estudantes,… foram muitos(as) os(as) que se envolveram nesse trabalho fundamental para a mitigação da poluição das praias, mesmo colocando em risco as suas próprias saúdes, em face da alta toxicidade dessa substância.
Não faz muito tempo, no dia 22 de junho deste ano, algumas manchas voltaram a ser vistas nas praias do Cupe e de Muro Alto, em Ipojuca. Isso ocorre porque grande parte do petróleo vazado ficou depositada no leito oceânico, e, com o revolvimento do solo em função das correntes marítimas, esse material se desprende do fundo e volta a ficar livre no ambiente, chegando às praias.
Infelizmente, não há informações sobre a existência de estudos e monitoramentos acerca do estado do leito oceânico na costa de Pernambuco a fim de atestar e monitorar os níveis de hidrocarbonetos, nem há informações a respeito de planos voltados ao recolhimento do material tóxico. Isso significa que o petróleo permanecerá no fundo do mar por longos anos, deteriorando-se e liberando hidrocarbonetos no ambiente.
O dia 19 de setembro é conhecido como o Dia Mundial pela Limpeza da Água. Esse recurso natural tão valioso para a perpetuação da vida em nossa planeta está cada vez mais ameaçado em face da poluição advinda principalmente de atividades econômicas (como a mineração, o agronegócio e as indústrias).
No Estado de Pernambuco, a situação dos rios é também preocupante. O Rio Ipojuca, que nasce em Arcoverde e deságua no oceano Atlântico pelo Município de Ipojuca, é o rio mais contaminado do Estado, e está em 3º lugar no ranking dos 10 rios mais poluídos do Brasil, perdendo somente para o Tietê, em São Paulo, e para o Iguaçu, em Santa Catarina.
Consultadas pelo Fórum Suape a respeito da existência de um Plano Estadual voltado para a recuperação de rios contaminados, a SEMAS (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade) e a CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) nada informaram até o fechamento desta matéria.
Já na região atingida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), a contaminação hídrica atinge patamares mais graves em função do tipo de matéria prima que é processada nas indústrias instaladas no local. O refino do petróleo e o processamento de derivados pelas demais empresas do ramo produz resíduos altamente contaminantes, que, uma vez no ambiente, levam muito tempo para se degradar e causam uma série de impactos, tanto à biodiversidade quanto à saúde humana.
O riacho Algodoais é o curso d’água mais poluído desse território. Ele nasce no Engenho Setúbal e percorre 10 km até desaguar no Rio Massangana, que deságua no mar. Muitas comunidades cortadas por ele utilizavam-no para as suas necessidades básicas, inclusive para pescar e beber água. No entanto, após a instalação de indústrias que passaram a lançar nele seus efluentes líquidos não tratados, o riacho Algodoais ficou completamente degradado. Estudos feitos a partir da análise da água coletada desse curso d’água revelaram a presença de contaminante emergentes, que, embora se apresentem em baixas concentrações, são compostos orgânicos carcinogênicos e mutagênicos, e possuem alta persistência e toxicidade, sendo portanto extremamente nocivos para os seres vivos em geral.
Adailton Joaquim Mendonça, 42 anos, pesca desde os 10 anos e é conhecido no Engenho Algodoais como Peixinho. “Eu pescava nesse riacho desde pequeno, e hoje não pesco nada, pois está tudo poluído pelos produtos químicos das empresas, porque mataram tudo. Não tem mais camarão, jundiá. A água é preta e ninguém faz nada”, desabafou o pescador.
Há mais de cinco anos o Governo do Estado lançou um Decreto que instituiu um programa para recuperação do riacho Algodoais, chamada “Águas de Suape”. Contudo, de lá para cá, nenhuma providência foi efetivamente realizada no sentido de promover a sua revitalização. Até quando o Governo permanecerá com esse descaso?
#nemumpoçoamais @campanhanemumpocoamais
Hoje, às 20h, haverá a exibição do documentário “Território Suape”, produzido pela Marco Zero Conteúdo. A exibição será seguida de debate, do qual participará Luísa Duque, assessora jurídica do Fórum Suape e dos diretores do longa Laércio Portela, Cecília da Fonte e Marcelo Pedrosa.
O filme trata acerca dos conflitos territoriais e da violência produzidos pelo capital, tomando como mote os processos de segregação territorial em andamento no Cabo de Santo Agostinho em razão do Complexo Portuário de Suape, relacionando-os com o extermínio da população jovem negra desse município.
Acende o debate sobre o fato de que não são meramente os interesses econômicos que motivam esses conflitos territoriais e tais violências, mas também o racismo estruturante da nossa sociedade. Se você ainda não viu, não deixe de conferir.
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Hoje, às 15h, Rosimere Nery (FASE/PE e vice-coordenadora do Fórum Suape), Valéria Alcântara (pescadora e posseira do Engenho Tiriri, área atingida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape) e Mariana Olívia (Fiocruz-PE) vão estar no painel sobre “Exploração Offshore” e vão falar sobre a chegada do petróleo nas praias do Nordeste, em decorrência do vazamento que completa 1 ano, alertando para o perigo da exploração de petróleo em alto mar.
O diálogo também conta com a participação de Robério Manoel da Silva do Quilombo Pontal de Barra/SE, Omezita Barbosa da Comissão Pastoral da Pesca/CE e a jornalista Nataly Queiroz do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social. A mediação é de Leando Pel UFS e a relatoria é de Moema Freitas.
Foram 5 mil toneladas de petróleo retiradas das praias, corais, rios e mangues apenas entre os meses de outubro e dezembro de 2019, estando outra parte inestimável submersa ou presente na forma de micropartículas no ambiente litorâneo. Por isso, é tão importante assistir esse debate que vai cobrar justiça para um dos maiores crimes ambientais no nosso país.
