Uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal condenou, em outubro de 2016, Suape e a Agência Estadual do Meio Ambiente (CPRH) por danos socioambientais causados pela etapa de dragagem do canal externo e pela localização inadequada de pontos de descarte, realizado dentro do mar e em cima de pesqueiros.
Confira na íntegra a nota de esclarecimento enviada pelo Complexo Industrial de Suape:
Com relação ao evento realizado na comunidade Ilha de Mercês, na manhã desta quinta-feira (28), o Complexo Industrial Portuário de Suape esclarece que prioriza e se mantém aberto ao diálogo com os moradores das 27 comunidades mapeadas em seu território. Foram realizadas reuniões com os representantes do Fórum Suape para dar andamento às demandas das comunidades.
Para tratar de temas específicos como moradia, segurança, meio ambiente e sustentabilidade, a presidência destacou um coordenador para acompanhar de perto as questões trazidas pelo grupo, dando celeridade aos processos. As primeiras reuniões temáticas seriam nos dias 11 e 12, mas os representantes do fórum não responderam à solicitação do encontro. Portanto, o argumento de falta de diálogo não procede.
Antes de qualquer esclarecimento relativo ao tema segurança, a administração de Suape enfatiza categoricamente que NÃO EXISTE MILÍCIA. A empresa mantém dois contratos de terceirização de mão de obra, com o objetivo de fiscalização do patrimônio público. Nas reuniões com o fórum, a administração de Suape solicitou aos moradores que denunciam os supostos abusos, que apresentem registros de qualquer tipo de excesso para que a empresa tome as devidas providências. Até hoje, contudo, não obteve retorno nem do fórum e nem dos moradores.
Segurança
O primeiro dos contratos de segurança é com a TKS Segurança Privada Ltda, com efetivo de 170 vigilantes, que presta serviços exclusivamente na área interna do porto organizado, em postos fixos, exercendo atividades de guarda portuária. Outros 54 atuam nas edificações, onde estão instaladas as demais dependências da administração. Todos trabalham fardados, com crachás e obedecem às exigências da Polícia Federal (PF), instituição responsável pela fiscalização das empresas de segurança privada.
O outro contrato é com a Liserve, que fornece 36 inspetores. Esses profissionais são empregados na fiscalização do território de Suape, em toda a sua área de 13,5 mil hectares. Suape é uma empresa pública e, como tal, somente age em conformidade com as normas legais e o interesse público.
A direção repudia, veementemente, a utilização de violência contra as famílias nativas da região. Suape não realiza demolições de casas de posseiros, a exceção dos casos de reintegração judicial, reintegração decorrentes de homologações de acordos na Justiça e de construções erguidas por invasores em áreas destinadas à preservação ambiental e instalação de empreendimentos, como determina a lei. Nessa situação, as demolições acontecem com o apoio da prefeitura municipal local, detentora do poder de polícia. Suape reitera que jamais recebeu, por parte dos moradores, qualquer registro de demolições supostamente irregulares.
Pedágio
No último dia 11, moradores da comunidade Ilha de Mercês realizaram protesto na rotatória de acesso à área portuária. Na mesma data, uma comissão de representantes foi recebida na sede administrativa para dar encaminhamento às solicitações. O grupo alegou que 35 famílias residentes não estariam sendo beneficiadas pela gratuidade nos pedágios de acesso da Rota do Atlântico, concessionária da rodovia que corta o Complexo de Suape.
De imediato, Suape se comprometeu a atualizar o cadastro para avaliar se as famílias atendem às exigências para obter o benefício. No dia marcado para o início do processo, o líder da comunidade comunicou que não poderia estar presente e que informaria uma nova data para acompanhar o trabalho da equipe de Suape. Essa data, no entanto, não foi agendada pelo representante da comunidade. Atualmente, 47 famílias da Ilha de Mercês são beneficiadas com a gratuidade.
Em 04 de setembro de 2017 Suape recebeu do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público de Pernambuco a recomendação conjunta de nº 01/2017. O seguinte documento determina que Suape “suspenda incursões de sua equipe na Comunidade Ilha de Mercês sem a devida autorização dos moradores, impossibilitando que os assistentes sociais tenham acesso ao local.
Indenizações
De 2007 a 2016, Suape indenizou 1.541 famílias, pagando um total de R$ 87,5 milhões pelas benfeitorias (imóveis e plantações). Todos os acordos foram homologados na Justiça e as famílias indenizadas são realocadas, quando necessário, para casas ou lotes de terra, conforme escolha dos moradores. O processo tem como objetivo reassentar as pessoas que moravam em áreas destinadas à preservação ambiental e em zonas industriais. Esse processo é acompanhado tanto pelos órgãos do Judiciário, como por outras entidades e se caracteriza pelo diálogo permanente entre todos os envolvidos.
