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Categoria: Violações

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CIPS Violações

CIPS FECHA O ANO PRATICANDO MAIS VIOLÊNCIA

Nem mesmo o clima de confraternização de final de ano sensibiliza o CIPS, que na tarde do dia 28 de dezembro cometeu mais uma de suas atrocidades. Desta vez a vítima foi o senhor Amaro Clemente, de 76 anos, posseiro de Boa Vista II, que teve toda a cerca de sua propriedade arrancada e ainda por cima recebeu a ameaça do funcionário Romero Correia da Fonseca, braço direito armado do Coronel Pereira, diretor de Assuntos Fundiários de Suape. “Após derrubar a cerca todinha, Romero ameaçou dizendo que voltaria no dia seguinte para derrubar a casa com eles dentro”, informou Ednaldo (Nal), mobilizador de campo do Fórum Suape, pelo whatsapp.
Na manhã do dia 29, as primeiras providências começaram a ser tomadas. Foi registrado um boletim de ocorrência na delegacia do Cabo de Santo Agostinho, e segundo Nal foi gravado um vídeo do momento em que Romero e sua equipe de seguranças motorizados picotaram os arames, arrancaram e levaram a cerca da propriedade de seu Amaro. Existem, portanto, provas concretas sobre mais esse ato de violência praticado pelo CIPS.
No momento em que estamos dialogando no sentido da instalação de uma mesa permanente de negociação entre as comunidades que se situam dentro do território atingido pelas ações de Suape, não faz sentido que a milícia armada do CIPS continue espalhando o terror. Na reunião de 18 de novembro, onde lideranças comunitárias iniciaram esse processo recente de diálogo com a empresa, o coronel Sebastião Pereira garantiu que não mexeria com nenhum posseiro de Boa Vista II, sem antes proceder à indenização. O CIPS não cumpriu com a palavra e na certa a ordem para o capanga e sua equipe motorizada agir veio de cima, ou seja, do diretor de Assuntos Fundiários.  
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Violações

GOVERNO PREVÊ ECONOMIA DE R$ 1,5 BILHÃO COM RESTRIÇÃO DE BENEFÍCIOS A PESCADORES

Painel – Folha de Pernambuco – 07 de novembro de 2016


Pescaria fiscal O governo deve soltar na semana que vem o decreto que vai endurecer as regras para concessão do seguro-defeso, o auxílio pago aos pescadores artesanais nos períodos em que a atividade fica proibida. Estima-se reduzir à metade os cerca de R$ 3 bilhões gastos por ano com a medida. O benefício só será concedido agora onde houver interdição total da pesca. Para evitar fraudes, será criada uma lista com as categorias de pescadores que não estão autorizadas a participar do programa.
Caiu na rede O novo decreto também permitirá que o Ministério da Agricultura realize, a qualquer momento, cruzamento das informações do beneficiário com outros bancos de dados do governo para determinar se os pagamentos devem continuar.
Sai debaixo Como o número de benefícios pagos deve ser reduzido, o governo já se prepara para a enxurrada de reclamações e críticas das associações de pescadores.
Eis a questão Há boas chances de o Planalto vetar o artigo da medida provisória 735, que incentiva o uso do carvão na geração de energia elétrica. Michel Temer deve usar todo o prazo disponível — até meados deste mês — antes de decidir o que fazer.
Quero ser pop Segundo interlocutores, o governo “queimaria seu filme” nas instâncias internacionais de meio ambiente ao acatar o artigo do carvão. “Não é um bom momento para isso”, disse um auxiliar palaciano.
Sinto informar Cresceu no governo a preocupação com a pressão do funcionalismo por reajustes. Os sinais que chegam do Congresso são que deputados e senadores não estão dispostos a barrar os aumentos no plenário — e sobrará para Michel Temer o desgaste dos vetos.
‌Monstrengo Como parte da mobilização nacional de combate ao mosquito da dengue, o Ministério da Educação lança nesta terça (8) um aplicativo no estilo Pokemon Go. A ideia do joguinho “Desafio Aedes” é caçar mosquitos transmissores.
I’ve got the power Por trás da ideia de Marcelo Crivella de atrair Índio da Costa (PSD) e Carlos Osório (PSDB) para a Prefeitura do Rio está o desejo do PRB de formar com as duas legendas uma nova força política capaz de se opor ao PMDB fluminense.
Vem que tem Se a parceria vingar — e a gestão Crivella se mantiver minimante popular — , a ideia é lançar ao governo estadual um nome oriundo do bloco e que tenha sido, de preferência, testado na administração da capital.
Agora é minha vez Marcos Pereira, ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, afirmou a amigos que disputará sua primeira eleição em 2018. O presidente licenciado do PRB só não bateu martelo ainda sobre para qual cargo tentará se eleger.
Janela Além da venda de participações de empresas, os conselheiros do FI-FGTS, o bilionário fundo de investimento do FGTS, debatem a ideia de criar editais para que as empresas apresentem pedidos de recursos. Hoje, elas buscam diretamente à Caixa.
Tudo às claras Depois da prisão de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa ligado a Eduardo Cunha e também ex-conselheiro do fundo, integrantes do FGTS pressionam por mais transparência nas decisões de investimento.
Em Circulu’s Dilma Rousseff fez a festa dos funcionários da lanchonete Circulu’s, na cidade gaúcha de Pelotas. Depois de comer, distribuiu abraços e posou para fotografias. Nas redes sociais, a empresa comemorou a presença da cliente famosa.
Tchau, Ravenna Segundo a lanchonete, a ex-presidente se jogou no famoso “cheese bebum” — pão, maionese, alcatra picada, vinho, cebola, queijo, alface, tomate, milho, ervilha e pepino. E ainda pediu uma mousse de chocolate para viagem.
TIROTEIO
É um equívoco nós votarmos uma regra que exclua partidos de esquerda, como o PSOL, o PC do B e até mesmo a Rede.
DO SENADOR LINDBERGH FARIAS (PT-RJ), sobre a cláusula de barreira, bandeira história do PT, que elimina partidos com baixa representação.
CONTRAPONTO
Quem não te conhece…
O deputado federal Silvio Costa (PT do B-PE), um dos grandes defensores de Dilma Rousseff, gostava de subir à tribuna da Câmara durante o processo de impeachment para estocar João Doria (PSDB), então candidato a prefeito da capital paulista. Em tom depreciativo, chamava-o de “mauricinho”, “almofadinha”, “engomadinho”.
Após ganhar a eleição, o tucano fez um giro por Brasília. No Congresso, foi assediado por parlamentares, que pediam para tirar fotos. Ao ver Costa observando-o de longe, Doria foi ao seu encontro e ofereceu um abraço.
— E você ainda diz que não é político — respondeu Costa, antes de retribuir o gesto com um afago no tucano.
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SUAPE Violações

SUAPE NÃO RIMA COM VIDA

Aos 85 anos, morre, nesta quinta-feira (20), Luis Abílio da Silva, pescador e agricultor expulso de seu território por Suape.
Os laudos médicos não acusarão, mas o que matou Luís Abílio da Silva, 85 anos, foi o desgosto e o sofrimento de ter sido arrancado de sua terra, uma peleja que durou quase 05 anos. Esse mal, que vem acometendo inúmeras famílias moradoras das terras que Suape hoje reivindica, fez de seu Abílio uma vítima fatal.
Seu Abílio era pescador. Além da pesca que praticava no mangue, vivia da agricultura de subsistência e da coleta de frutas no seu sítio de 10 hectares, localizado no Engenho Tiriri, Cabo de Santo Agostinho. Com seu Abílio, moravam sua esposa (Maria Luiza da Silva), seus filhos e 18 netos – todos nascidos no sítio -, que, igualmente, viviam do que a terra e o rio generosamente lhes davam. Nessa “terra de barriga cheia”, seu Abílio fazia a morada e a vida desde 1964.
A partir do ano de 2011, no entanto, ele viu a sua paz ser fatalmente golpeada pelos interesses econômicos do Complexo Industrial Portuário de Suape. Naquele ano, a empresa ingressou com uma ação de reintegração de posse para expulsar a sua família da terra. Situação parecida enfrentava toda a comunidade do Engenho Tiriri.
Mesmo a posse sendo justa, de boa fé e muito, muito antiga, a influência política e econômica de Suape foi suficiente para fazer com que a expulsão se desse em forma de liminar, sem que sequer fosse ouvido.Decisões do tipo, diga-se de passagem, foram bastante recorrentes à época, ao ponto de o Juiz responsável por elas ser conhecido pelos moradores e, até hoje, lembrado como aquele que foi colocado de forma repentina e suspeita na Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho para conceder decisões favoráveis, em série e parcamente fundamentadas em favor de Suape e, assim, acelerar as expulsões.
Além disso, o sítio de seu Abílio, assim como todos os localizados no Engenho Tiriri, situava-se em terras sobre as quais recaem sérios questionamentos a respeito da legalidade da aquisição por Suape. As terras foram inicialmente adquiridas pelo INCRA para fins de regularização da posse, em sede de Reforma Agrária, das famílias de camponeses que lá já residiam, como a do seu Abílio. O INCRA repassou as terras adquiridas à Cooperativa Tiriri, organização que supostamente representava os moradores da área, incumbindo-a de promover o assentamento das referidas famílias. A Cooperativa Tiriri, no entanto, apenas dois dias após adquirir tais terras do INCRA, descumpriu o seu dever de assentar as famílias e as vendeu para Suape, que passou então a promover um intenso processo de limpeza étnica naquele território, com a massiva expulsão das famílias, tachadas de “invasoras” pela empresa.
A decisão liminar que sequer permitir ao seu Abílio o direito de defesa, pegou toda a família de surpresa no ano de 2011. Policiais militares e milicianos de Suape chegaram inesperadamente ao sítio e passaram a destruir o que gerações de sua família haviam erguido: casas, plantações, sonhos. A família, que à época contava com um bebê de apenas 15 dias, ficou desabrigada, sem ter para onde ir. Desde então, extremamente impactado e deprimido pela violência sofrida, seu Abílio, que não tinha sequer mais vontade de se alimentar, teve sua saúde física e emocional acometida por recorrentes enfermidades.
Ontem, 20 de outubro de 2016, após um período em coma, fruto de um quadro de depressão profunda, ele partiu, deixando esposa, filhos e netos desolados pela perda. Em seu velório, uma multidão de parentes, amigos e amigas, se despediram dessa figura símbolo da luta contra os desmandos e ações truculentas praticadas pelo Complexo Industrial Portuário de Suape.
Com dor e luto, a morte de seu Abílio ilustra o impacto que o desenraizamento violento e predatório vem provocando na vida de inúmeras famílias da região. Por trás da propaganda de desenvolvimento e de responsabilidade socioambiental ostentada pela empresa Suape, agonizam milhares de vidas que experimentam sistemáticas violações de direitos. Conivente com toda essa situação, encontra-se um Estado inerte e incapaz de reconhecer as atrocidades cometidas pela empresa e de promover as devidas reparações.
Continuaremos, contudo, na luta incansável por justiça.
Que toda a dor se converta em força para seguir (r)existindo.
Luís Abílio da Silva: PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!
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Direitos humanos SUAPE Violações

VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES EM SUAPE TEM NOME

Lugar comum, e que tem sido uma constante no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS) é a violência reinante.

A violência praticada pela empresa CIPS de economia mista, que tem o governo do Estado como acionista majoritário, se apresenta de diferentes formas. São inúmeras as narrativas dos moradores sobre a violência cometida contra o meio ambiente, com o desmatamento em larga escala dos manguezais, resquícios de Mata Atlântica e restinga; o envenenamento de árvores frutíferas que servem como geração de renda para os moradores que vendem seus frutos (denunciado pelo Fórum Suape à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade/CPRH, sem que providências fossem tomadas), e a poluição causada por diversas empresas que despejam seus efluentes tóxicos diretamente nos pequenos canais, riachos que banham toda aquela região.
Outro tipo de violência praticada é aquela que acontece no cotidiano dos seus moradores, a violência praticada pelo que os moradores denominam de “milícias de Suape”. Conforme denúncias recebidas são vigilantes armados terceirizados contratados pela empresa de Suape e funcionários da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio que causam e provocam terror contra os moradores. Denúncias aos órgãos competentes não faltam, mas nada é feito (para saber mais acesse http://forumsuape.ning.com/video). Mais recentemente duas audiências públicas promovidas pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembléia Legislativa de Pernambuco, realizadas no Auditório da Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho, em 9/9/2015 e em 1/12/2015, abordaram o tema da violência praticada pela empresa. Ficou evidente nas inúmeras denúncias que esta violência física, psicológica, que assedia os moradores, parte da Diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio da empresa CIPS, e seu executor é o funcionário da empresa ROMERO CORREIA DA FONSECA.
Diante das inúmeras e infrutíferas denúncias feitas aos órgãos competentes, poderes executivos, legislativos, judiciário, Ministério Público, e à sociedade pernambucana, o Fórum Suape não se cala nem se calará. E mais uma vez denuncia a omissão dos governantes e dos órgãos responsáveis sobre as violações dos direitos humanos destas populações que sofrem no seu dia a dia a ação de verdadeiros foras da lei. 
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SUAPE Violações

COMPLEXO DE SUAPE VIRA MOEDA DE TROCA

SOB PAULO CÂMARA, COMPLEXO DE SUAPE VIRA MOEDA DE TROCA E VIVE FARRA DE DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO (23/8/2016)

Foto: COLUNA DA ROBERTA JUNGMANN
Não bastasse a polêmica nomeação de pessoas ligados aos deputados Pastor Cleiton Collins e Eduardo da Fonte, do PP, para a diretoria de SUAPE, como parte de uma negociação para que esse partido lançasse o primeiro como candidato à prefeitura de Jaboatão, como forma de minar a candidatura de outro evangélico, o candidato do PR, Anderson Ferreira, como forma de favorecer a candidatura do PSB, Heraldo Selva, que patina nos 3%, mesmo apoiada pelo atual prefeito de Jaboatão, eis que chegam ao conhecimento de nosso Blog sérias denúncias de que a atual gestão de SUAPE tem promovido um verdadeiro festival de dispensas e inexigibilidades de licitações, no mínimo questionáveis (Leia AQUI).
 
Para se ter uma ideia do caos que tomou conta do Complexo Portuário de SUAPE, no último dia 07 de junho, o vice-presidente da entidade, Bernardo Juarez, D’Almeida, ratificou uma Inexigibilidade de Licitação para contratação do Escritório de Advogacia Urbano Vitalino Advogados para Assessorar a Coordenadoria Jurídica de SUAPE. É impressionante que uma Coordenadoria Jurídica, que, por natureza e princípio compete justamente dar assessoria jurídica à entidade, precise de um escritório particular para sua própria assessoria. Há qualquer coisa contraditória nesse contrato. Então uma entidade como o Complexo Portuário de SUAPE não tem uma Coordenação Jurídica à altura de sua importância a ponto de ter que pagar quase meio milhão de reais a escritórios particulares para se auto assessorar?
 
Nosso Blog também foi informado sobre uma estranha dispensa de licitação ratificada pelo novo vice-presidente Evandro José Moreira de Avelar, para contratação de uma empresa chamada INFINITO ENGENHARIA, para elaboração de Projeto Executivo de Reconstrução do Molhe de Abrigo do Porto de Suape. Ocorre que, segundo nossas fontes, no endereço indicado como sendo da tal construtora, ou seja, Av. Bernardo Vieira de Melo, 428, sala 204, Jaboatão, funciona uma loja de venda de motos.
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SUAPE Violações

LAVA JATO CHEGA MAIS UMA VEZ AO COMPLEXO DE SUAPE

PF cumpre mais uma etapa da Lava Jato no Grande Recife. Estão sendo cumpridos três mandados de busca e apreensão. São dois mandados para residências e um para uma empresa.

Do G1 PE – 01/07/2016 
Operação Lava Jato no Grande Recife (Foto: Bruno Lafaiete)

Operação Lava Jato no Grande Recife recolheu documentos em imóveis de luxo da Zona Sul                                                                               (Foto: Bruno Lafaiete)
A Polícia Federal em Pernambuco (PF) realiza mais uma etapa da Operação Lava Jato. Os agentes cumprem na manhã desta sexta-feira (1º), ao todo, três mandados de busca e apreensão no Grande Recife.
De acordo com a PF, são dois mandados no bairro de Boa Viagem, na Zona Sul do Recife.  As ações ocorrem em duas residências, em prédios de luxo. No Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife, está sendo cumprido um mandado na empresa Cone S/A.
São alvo das buscas os imóveis de Marcos José Roberto Moura Dubeux  e de Marcos Roberto Bezerra de Melo Moura Dubeux. Pai e filho, eles são integrantes da família de proprietários da Construtora Moura Dubeux, uma das maiores de Pernambuco.
Resposta
Em nota, a Cone S/A informou que a Moura Dubeux já foi uma das investidoras da empresa, localizada no Compexo Industrial e Portuário de Suape. Hoje, não faz mais parte da sociedade. Atualmente, a companhia possui capital próprio e tem como investidor o Fundo de Investimento do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS).
A nota também foi enviada em nome dos empresários e da Moura Dubeux. A Cone esclarece que Marcos José Dubeux não é sócio na empresa. Atua apenas na Moura Dubeux. Marcos Roberto Bezerra de Melo Dubeux tem ligação apenas com a Cone. Ele é o presidente da empresa.
A empresa também informou que só vai se manifestar quando tiver conhecimento de todo o conteúdo da denúncia. A companhia está à disposição das autoridades e colaborando para que todas as questões sejam esclarecidas o mais breve possível.
Operação
A ação conta com 25 policiais federais, distribuídos em três equipes. Eles  estão acompanhados por três procuradores da República, que também atuarão nas buscas.
Lava Jato no Recife (Foto: Marjoyre Cavalcanti/ Rede Globo)
Lava Jato no Recife
(Foto: Marjoyre Cavalcanti/ Rede Globo)
O alvo das buscas são documentos, aparelhos de informática e valores em dinheiro. Todo o material será levado para Curitiba (PR), onde se concetram as operações da Lava Jato.
Na casa de Marcos José Moura Dubeux, os agentes federais encontraram 30 mil euros e US$ 53 mil. Também foi recolhido um notebook. O resto do material apreendido ainda não chegou à sede da PF, no Centro do Recife.
A nova fase chama-se Sepsis, que significa uma infecção geral grave do organismo causado por germes. Trata-se, segundo a PF em Pernambuco, de uma referência aos casos de corrupção descobertos no Brasil. Também estão ocorrendo ações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Segundo o chefe de Comunicação Social da PF em Pernambuco, Giovani Santoro, tudo que for apreendido no estado será encaminhado para Brasília. “Posteriormente, nós acreditamos que vá para o Paraná, onde vai passar por uma perícia técnica, que vai subsidiar as investigações naquele estado”, informou.
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Direitos humanos SUAPE Violações

O ESTADO É O MAIOR VIOLADOR DE DIREITOS DA POPULAÇÃO. MORADIA É DIREITO.

Vinte mil famílias estão na incerteza Estado entregou 300 escrituras à comunidade do Passarinho

 Marcílio Albuquerque, da Folha de Pernambuco – 29 de junho de 2016


Comunidade ocupa área equivalente a 33 campos de futebol e sofre com a falta de saúde, educação e segurança.

A espera continua para as mais de 20 mil famílias que vivem na comunidade do Passarinho, na Zona Norte do Recife. Ocupando uma área equivalente a 33 campos de futebol e amargando a falta de serviços como saúde, educação e segurança, os moradores vivem a indefinição sobre o futuro. O documento que comprova a propriedade da terra chegou para apenas 300 endereços, beneficiados com a concessão de escrituras. O número representa menos de 2% daquela população, que afirma ter chegado ao local há mais de 30 anos.

A batalha judicial já se estende desde 2007, tendo a iniciativa privada como principal interessada em reaver o espaço. De acordo com o Estado, não há prazo para resolver a situação.

“A sensação é de que toda a nossa luta foi empurrada para debaixo do tapete”, criticou o líder comunitário Edvaldo Luiz. Segundo ele, a promessa estabelecida aos habitantes incluía a implantação de projetos de urbanização e regularização fundiária para todas as unidades. Ao contrário do previsto, afirma Edvaldo, a entrega feita agora não representa uma primeira etapa. “As áreas têm diferentes titularidades e não existe qualquer calendário para as demais.” O prazo para que uma proposta consiga sair do papel expira em novembro deste ano.

A queda de braço na área, batizada de Granja Esperança, foi ampliada quando a Justiça expediu um mandado de reintegração do terreno, em nome da Indústria Pré-moldados do Nordeste, que mantém atividade no terreno de 33 hectares. O valor estimado pelo espaço jamais foi esclarecido. O Ministério Público pediu mais tempo para decidir o destino dos moradores. A decisão então foi suspensa pelo juiz José Florentino Mendonça, à época à frente do caso. Diante da repercussão, um decreto, assinado pelo então governador João Lyra Neto, transformou a área em uma Zona Especial de Interesse Social (Zeis), definindo que um projeto fosse construído em até dois anos. O cenário não se concretizou.

Dificuldades
Para quem caminha nas ladeiras e vielas de terra batida da Vila Esperança, o termo invasão parece incomodar. A ideia é de um bairro desassistido. “Não temos outro lugar para morar. Somos vítimas de um jogo de empurra, faltando vontade de resolver o problema”, disse a dona de casa Iara Silvestre, 47 anos. Por lá, o esgoto corre a céu aberto, falta transporte satisfatório e também postos de saúde para suprir a demanda. Para assistir às aulas na única escola da região, as crianças enfrentam um longo caminho. A insegurança também é um dos fatores que preocupam.

Paliativos
A entrega das escrituras definitivas, promovida na noite de ontem, faz parte do programa Meu Imóvel Legal, dirigido pela Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), que responde pela área. O encontro contou com a presença do governador Paulo Câmara. De acordo com o gerente de Regularização Imobiliária, Celso Severo, não existe posição sobre as demais famílias da área. A Cehab e a Secretaria Estadual de Habitação não se manifestaram sobre o caso.

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Fórum Suape SUAPE Violações

FORUM SUAPE DENUNCIA VIOLÊNCIA CONTRA MORADORES DO ENTORNO DE SUAPE

O Forum Suape desde sua criação luta pelo fim da violência praticada pelo Complexo de Suape (CIPS) contra os moradores do entorno daquele empreendimento.
Várias ações a nível local, nacional e internacional já foram realizadas, conforme podem ser constatadas neste portal de informações.
Mais recentemente denunciamos as violências cometidas contra os direitos humanos junto a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Acionamos a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos que vem tratando este caso com dedicação e interesse.
Postamos abaixo informações sobre a reunião realizada pelo presidente desta Comissão da Alepe, deputado Edilson Silva, em junho deste ano, com as lideranças locais. Em seguida como proposto nesta reunião ocorreu a Audiência pública que discutiu a situação dos posseiros naquele território.

Comissão de Cidadania apura violações de direitos humanos em conflitos no Porto de Suape

DENÚNCIAS – Posseiros da região relataram que sofreram ameaças e tiveram suas casas demolidas sem autorização judicial.
Vigilantes do Complexo Portuário de Suape estariam agindo com truculência para forçar os posseiros da região a abandonar as terras. A denúncia foi feita nesta terça (30), durante uma visita da Comissão de Cidadania da Assembleia à Associação de Moradores do Gaibu, no Cabo de Santo Agostinho, Região Metropolitana do Recife. Na ocasião, representantes de diversas comunidades do entorno do Complexo relataram que os funcionários usam armas de fogo para intimidar os moradores.
De acordo com os relatos, as casas construídas sem autorização da empresa estão sendo demolidas sem autorização judicial. Os moradores também informaram que os vigilantes destroem as plantações e saqueiam os estoques de suprimentos. Uma das vítimas foi o líder comunitário José Luiz dos Santos, da comunidade Engenho Serraria, que reúne cerca de seiscentas famílias. “Eles demoliram a minha casa e quando meus filhos tentaram impedir foram ameaçados pelos vigilantes armados”, frisou.
A advogada Conceição Lacerda explicou que a situação fundiária do entorno do Complexo de Suape está repleta de ilegalidades. Segundo ela, a posse da área foi repassada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária(Incra) para a Cooperativa Agrícola Tiriri, na década de 80, para fins de reforma agrária, e a entidade teria vendido as terras para o Porto de Suape irregularmente. “Se há interesse público na área, a obrigação do Estado é indenizar o posseiro pela benfeitoria e pela posse da terra,” afirmou.
O professor da Universidade Federal de Pernambuco e coordenador geral do Fórum Suape, Heitor Scalambrini, alertou para os problemas sociais causados pela expulsão das famílias. “As indenizações são tão irrisórias que não possibilitam que os agricultores reconstruam suas vidas em outros locais. Já registramos, inclusive, casos de suicídio”, salientou.
O presidente da Comissão de Cidadania, deputado Edilson Silva(PSOL) afirmou que vai convocar uma Audiência Pública para aprofundar o tema. O parlamentar ressaltou, ainda, que vai verificar os procedimentos judiciais cabíveis nesse caso. “O que estamos percebendo é que Suape não se utiliza das instituições democráticas de direito. Em vez disso, foi instituída uma milícia que utiliza o terror para intimidar as pessoas,” alertou.
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Direitos humanos SUAPE Violações

VIOLAÇÕES DE DIREITOS EM SUAPE É DENUNCIADO EM WASHINGTON-DC

Violações de Direitos em Suape é denunciada em Audiência da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, em Washington-DC

A situação de violência e violações de direitos humanos cometidas por Suape contra  trabalhadores rurais que vivem no território ocupado pelo Complexo Portuário foi discutida em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O evento ocorreu na quarta-feira, dia 21 de outubro, na cidade de Washington-DC, EUA.
O Fórum Suape Espaço Socioambiental, juntamente com outras entidades de defesa dos Direitos Humanos, assinou um requerimento de audiência para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O Fórum participou do encontro para expor os abusos e violações cometidas pela Empresa SUAPE na administração do Complexo Portuário, enfatizando ainda que o Estado não garante a proteção adequada para quem trabalha em prol das vítimas das violências por ela cometidas.
A audiência teve abordagem específica nas violações de direitos humanos cometidas por empresas e as falhas dos estados da região (América Latina e Central) em garantir a proteção dos defensores de direitos humanos que se levantam contra 
os abusos cometidos por tais empresas.
Além da audiência, ocorreram diversas reuniões do dia 18 ao dia 21 de outubro último. Nesses encontros buscou-se expor a situação vivenciada no Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), inclusive em encontros com o relator especial da ONU sobre defensores e defensoras de Direitos Humanos (DH), Departamento de Estado Norte-americano e diversas ONGs internacionais que tratam sobre a temática de DH.
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Petróleo Violações

TRANSPETRO RESPONSÁVEL PELO VAZAMENTO DE ÓLEO NA BAHIA DE SEPETIBA

Transpetro pode ser multada em R$ 50 milhões por vazamento de óleo na Baía de Sepetiba
Publicado no Portal EcoDebate, 23/06/2015 
A Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, que teve um vazamento de petróleo em seu oleoduto na Baía de Sepetiba, pode sofrer uma punição de R$ 50 milhões. A multa é a primeira medida administrativa da Prefeitura da Mangaratiba,na Costa Verde fluminense, contra a empresa. A Transpetro informou que já foi notificada, e que tem prazo de 15 dias úteis para dar uma resposta, a contar do dia do acidente, na última sexta-feira (19). O vazamento atingiu um córrego, na altura de Coroa Grande, e o óleo escorreu pela Cachoeira Itinguçu, desaguando no mar.
O subsecretário municipal de meio ambiente de Mangaratiba, Cláudio Maia, disse que a multa se deu por a empresa ser reincidente, e por que o vazamento atingiu duas unidades de conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) Mangaratiba e a APA Boto Cinza. “Nosso próximo passo é consolidar todos os relatórios feitos pelos órgãos ambientais,Inea e Ibama, pelas organizações não governamentais [ONGs] que acompanham o processo e pela própria Transpetro para elaborar um relatório consolidado final.” A partir do relatório, e com a apresentação ou não de defesa da Transpetro, uma comissão jurídica da prefeitura e do estado avaliarão o caso.
Maia disse que as medidas de contingência estão sendo feitas e a mancha de óleo já dispersou. “A prefeitura está 24 horas por dia acompanhando as medidas de contingência. Estamos realizando sobrevoos diários para acompanhar a evolução da mancha de óleo.” Além disso, também está sendo feito um monitoramento por água, com coleta da água, fotografia e filmagem. Essa água coletada vai ser encaminhada amanhã (23) para um laboratório credenciado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A coordenadora e bióloga do Instituto Boto Cinza, Kátia Silva, analisou que o impacto ambiental do vazamento de óleo pode ter um prejuízo incalculável, principalmente na área do manguezal de Itacuruçá, região que reteve boa parte do óleo. “Esse vazamento impacta todo o ecossistema. Ele barra a entrada da luz solar, então as algas não podem fazer a fotossíntese, que é a base de toda a cadeia alimentar, prejudicando diversas espécies.” Ela acrescentou ainda que “o impacto no mangue é enorme, já que atinge toda a base do ecossistema da Baía de Sepetiba, desde a biodiversidade que vive no mangue até aqueles que dependem dela para a sua sobrevivência.”
Kátia Silva reclamou da resposta tardia da Transpetro aos problemas do vazamento do duto. “Quanto mais se demora para agir, maior o impacto.” Ela ainda afirmou que o valor divulgado de 600 litros de derramamento de óleo não corresponde com a realidade. “Uma coisa é certa, foi muito mais do que os 600 litros, divulgado pela companhia”.
Da Agência Brasil
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