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Categoria: Violações

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SUAPE Violações

ABUSO E VIOLÊNCIA COMETIDA CONTRA TRABALHADORES QUE ESTAVAM PROTESTANDO EM SUAPE

Em Recife, 11 dirigentes sindicais são detidos durante ato no Porto de Suape

‘Não adianta nada prender dirigente. Isso só vai intensificar muito mais nossa mobilização’, diz o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.
Redação Rede Brasil Atual – publicado 29/05/2015 1
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Suape: trabalhadores protestam contra pauta conservadora e ajuste fiscal, que ameaçam direitos
São Paulo – Em Recife, 11 dirigentes sindicais foram detidos pela polícia por fazerem manifestação no Porto de Suape, na região metropolitana. O complexo portuário participa das paralisações deste 29 de maio desde as primeiras horas da manhã. Entre os detidos, está José da Silva Cavalcanti, diretor da CUT e secretário de Finanças do Sindicato dos Metalúrgicos de Recife.
“Não adianta nada prender dirigente. Isso só vai intensificar muito mais nossa mobilização”, diz o presidente da CUT-PE, Carlos Veras. A CUT estadual já está tomando as medidas legais necessárias para liberação dos detidos.
O metrô e os ônibus em Recife estão totalmente parados desde as primeiras horas da manhã. O metrô deve voltar entre 16h e 20h, mas conduzido por funcionários administrativos, segundo a assessoria da CUT-PE. “A cidade está inteira envolvida na mobilização”, diz Veras.
Bancários, trabalhadores do Incra e os servidores do INSS também cruzaram os braços, fechando os principais pontos de atendimento na cidade.
Os professores da rede pública estadual voltaram hoje à greve, e realizam manifestação diante da Assembleia Legislativa na parte da tarde, às 14h. E haverá protesto em frente à federação das indústrias do estado, no mesmo horário. As universidades públicas estão paradas.
O Sintep, que representa os professores, sofreu nesta semana intervenção do Tribunal de Justiça, que bloqueou as contas bancárias da entidade, sob pressão do governador Paulo Câmara (PSB). “Aqui o Judiciário é uma correia de transmissão do governador. Isso é uma vergonha”, diz o presidente da CUT-PE.
Em Belo Horizonte, os trabalhadores dos transportes públicos também aderiram em peso ao Dia Nacional de Paralisações. Metrô e ônibus deixaram de circular desde as primeiras horas da manhã.

Leia a nota de repúdio divulgada pela CUT de Pernambuco:

A Central Única dos Trabalhadores de Pernambuco (CUT-PE) vem a público expressar sua indignação e repúdio à ação truculenta da Polícia Militar do Governo do Estado, contra 11 companheiros sindicalistas do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), com destaque para o diretor da CUT Pernambuco, José da Silva Cavalcanti.
Manifestamos apoio e solidariedade aos companheiros vítimas da arbitrariedade da PM durante as manifestações dos trabalhadores ocorridas na manhã de hoje (29), quando participavam da mobilização da Paralisação Nacional contra as MPs 664/665 e o PL 4330, na PE-60, Ilha de Tatuoca, proximidades do Estaleiro Atlântico Sul (EAS), município de Ipojuca/PE.
A Central declara seu apoio aos companheiros e presta sua solidariedade à categoria que, lamentavelmente, foi reprimida, tolhida do direito à legítima manifestação. “Não é a primeira vez que a Polícia Militar comete truculência e violência contra os trabalhadores metalúrgicos, servidores públicos municipais, estaduais, federais, além de trabalhadores rurais. Em 2014, na ocupação da BR-101 Sul, na altura da Fábrica da Vitarella/Cabo de Santo Agostinho, um companheiro de 70 anos foi agredido por PMs de forma absurda. Como consequência, ficou em estado de coma por várias semanas. Essa prática nefasta aconteceu durante a ditadura militar, onde trabalhadores e estudantes eram espancados covardemente em manifestações. Aqui em Pernambuco está se tornando uma rotina”, ressaltou o presidente da CUT-PE, Carlos Veras.
A violência exacerbada e abusiva a qual aos companheiros do Sindmetal-PE foram vítimas soma-se à falta do diálogo efetivo e necessário. Esses tristes episódios de agressão nos levam a reafirmar que o modelo de segurança pública adotado por vários estados de nosso país continua obsoleto – não acompanhou as transformações ocorridas no Brasil e do mundo nos últimos 50 anos.
Como uma das Centrais organizadoras da Paralisação Nacional contra as MPs 664/665 e o PL 4330, a CUT-PE, exige apuração urgente das prisões arbitrárias e descabidas sofridas pelos sindicalistas/diretores do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Pernambuco (Sindmetal-PE), em particular, ao dirigente sindical da CUT, o companheiro José da Silva Cavalcanti.
Polícia é para garantir a segurança da população, não para prender pais de família de forma absurda e truculenta.
Diretoria Executiva – CUT-PE
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Direitos humanos SUAPE Violações

COMPLEXO SUAPE É DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO E VIOLAÇÃO DE DIREITOS

Complexo Industrial Portuário de Suape PE é denunciado por corrupção e violações de direitos humanos.
O território de 13.500 hectares onde se localiza o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), situado a apenas 40 km da capital Recife, no litoral pernambucano é uma das áreas mais valorizadas no Estado, e onde ocorrem violentos atentados aos direitos fundamentais das populações que ali vivem, submetidas a constantes e graves injustiças sociais e ambientais.
Pescadores, agricultores familiares, trabalhadores, mais de 25 mil pessoas, são submetidas a toda ordem de violência, de expulsões truculentas comandadas pela empresa Suape do governo do Estado que administra o CIPS.
Têm sido em vão as várias denúncias efetuadas pela sociedade civil, cidadãos afetados, comunidades locais e organizações não governamentais encaminhadas às instituições governamentais e órgãos públicos, que, em tese, deveriam proteger os interesses e bem estar das populações violentadas em seus direitos fundamentais, garantidos constitucionalmente.
Mais recentemente, em 10 de novembro de 2014 uma centena de moradores, juntamente com as entidades que fazem parte do Fórum Suape-Espaço Socioambiental (Action Aid, Centro de Mulheres do Cabo, Comissão Pastoral da Terra-CPT, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST) estiveram com o DR. Pedro Henrique Reynaldo Alves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Pernambuco requerendo providências da OAB diante da natureza e da gravidade dos fatos denunciados. Naquela ocasião, os moradores relataram as violências sofridas e as contínuas agressões praticadas pelo CIPS através de uma milícia armada, que a sua diretoria de Gestão Fundiária e Patrimônio, denomina, eufemisticamente, “fiscalização de campo”, tudo com o aval do Estado. A exemplo: expulsões indevidas de suas moradias; coerções; destruição de suas fontes de água; contaminação ambiental; destruição de suas hortas e pequenas plantações de subsistência; indução para aceitarem indenizações e compensações financeiras irrisórias relativas às suas perdas, falsas promessas de virem a ser contemplados com a propriedade de imóveis nos projetos habitacionais NOVA TATUOCA e VILA CLAUDETE.
Na sequência, em  maio de 2015, a advogada dos posseiros e membro do Fórum Suape  reafirmou as gravíssimas denúncias públicas em um blog local.  Tais denúncias estão amparadas em evidências e diversos documentos oficiais. O Fórum Suape Espaço Socioambiental e seus membros apoiam integralmente essas denúncias.
As irregularidades envolvem transações imobiliárias na região, práticas de abuso econômico, corrupção, existência de tráfico de influência no poder judiciário de Pernambuco, omissão do Ministério Público, esquemas de simulação de processos judiciais para desvios de recursos públicos da empresa Suape, violação de direitos fundamentais.
Não houve nenhuma repercussão diante de tão graves denuncias envolvendo os poderes constituídos (Judiciário e Executivo), sequer um pronunciamento da Empresa Suape, ou do Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Pernambuco, a despeito dos graves fatos denunciados.
Diante das circunstancias e interesses envolvidos, o Fórum Suape e seus membros estão extremamente preocupados com a inércia dos órgãos públicos competentes em relação as ações urgentes que requerem tais denúncias. Também se preocupam com a integridade física da advogada Dra. Conceição Lacerda que, há uma semana teve seu domicilio violado e sua residência espionada por indivíduos diretamente ligados à segurança de Suape utilizando veículo da Empresa, que circulou em plena luz do dia,  com evidente intenção de intimidar e coagir a advogada denunciante.
Diante dos fatos descritos, e mais detalhados no portal do Fórum Suape (www.forumsuape.ning.com), solicitamos:
Ampla atenção e divulgação pelos meios de comunicação;
Posicionamento e apoio da comunidade internacional e organizações nacionais que trabalham com questões de direitos humanos, justiça socioambiental e defesa da democracia.
Posicionamento dos órgãos públicos diante das denúncias, com providências cabíveis e imediatas.
Providências penais contra o assédio moral e ameaças perpetradas contra a advogada Dra. Conceição Lacerda. Bem como a responsabilização da Empresa Suape pelo crime de violação de domicílio da advogada.
Providências penais e imediata cessação das ações de coerção e violência contra comunidades das áreas rurais  do entorno da área industrial e portuária de SUAPE, sejam eles pescadores e/ou agricultores.
A quem possa interessar eis os contatos:
Forum Suape: Heitor Scalambrini (81-9964 4366) e Rafaela Nicola (19 – 99822 0204)
CPT: Plácido (81- 9774 5520)
Centro das Mulheres do Cabo: Nivete (81- 98794 6153)
Action Aid: Daiana  (81- 8919 7048)
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SUAPE Violações

EMPRESA SUAPE ATOLADA EM DENÚNCIAS

Suape deu área pública de mão beijada para Funcef, denuncia advogada de posseiros

Blog do Jamildo
Publicado em 02/05/2015
nazaré
Depois de denunciar um suposto esquema de simulação de processos judiciais na comarca do Cabo de Santo Agostinho para desvio de recursos públicos da empresa Suape, tendo como instrumento recorrente acordos de reintegração com posseiros de terras na área do complexo, a advogada Conceição Lacerda, que defende diversos posseiros na região de Suape, em sua saga para chamar atenção para problemas fundiários no Cabo e em Ipojuca, denunciou, ao Blog de Jamildo, que a empresa Suape beneficiou o fundo de pensão dos funcionários da Caixa Econômica Federal (Funcef) com a cessão de uma área de 117 hectares, de forma irregular.  Pelo prazo de 99 anos.
“Suape deu uma área de 117 hectares de mão beijada à Funcef. A contrapartida era a empresa chamada Prefasa restaurar os monumentos históricos e fazer a manutenção e conservação dos prédios públicos existentes no parque Armando Holanda Cavalcanti e isto nunca foi feito. A gestão de Suape não podia ter dado a área. Não há interesse público. O que há é interesse imobiliário. O objetivo era enriquecer a Funcef? O favorecimento da empresa não podia ocorrer, além do mais, porque a área foi repassada para a Cooperativa Agrícola do Tiriri, pelo Incra, na década de 80, depois de haver sido desapropriada para fins de para reforma agrária”, declara a advogada..
De acordo com as informações levantadas pela advogada, nos autos dos processos, por meio de uma empresa denominada Prefasa, depois sucedida por outra Caribe Empreendimentos, e, posteriormente, pela Ipojuca Empreendimentos e Participações Ltda, o objetivo da cessão das terras seria a construção de um campo de golfe e bangalôs e outros equipamentos turísticos, ao lado de onde o grupo previdenciário Funcef já havia construído, anos antes, o hotel Caesar Park. Na empreitada inicial do hotel, a Funcef contou com a consultoria do falecido empresário Wilson Campos Júnior, irmão do ex-senador Carlos Wilson Campos, ex- presidente da Infraero no primeiro governo do presidente Lula.
A querela judicial começou quando a Funcef entrou com uma ação de reintegração de posse contra o posseiro Marciano Justo da Silva, hoje com 94 anos, que ocupava uma área de 20 hectares adjacente ao hotel resort, correspondente aos dois lotes de 10 ha que foram destinados a ele e à família de sua esposa, desde a década de 60.  Marciano Justo é um dos diversos agricultores beneficiados com as ações do Incra da década de 60, antes mesmo da época que Suape foi criado pelo governo do Estado (78).
A disputa em questão começou em 2007, primeiro ano da gestão Eduardo Campos. Sem solução na primeira instância, no Cabo, Suape e Funcef recorreram e o caso subiu para a segunda instância, no TJPE.
O magistrado Fernando Cerqueira, relator em uma das turmas do TJPE, votou pela incompetência da Justiça estadual, mas foi voto vencido (os outros dois desembargadores votaram contra). No final do julgamento, um acordão determinava que o processo voltasse para a vara de origem. no Cabo. O caso está agora na 3ª Vara da Justiça Federal.
No final do ano passado, mais precisamente 10 de novembro de 2014,  os autos do processo foram encaminhados para o TRF5. O desembargador Rogério Fialho mandou que os autos fossem distribuídos para uma das varas federais. No dia 17 de dezembro de 2014, o juiz Frederico José Pinto de Azevedo, da 3ª Vara Federal, concluiu pela competência da Justiça Federal, ao reconhecer o direito do Incra sobre as terras na ação.
Vai começar tudo de novo.
Caso o entendimento prospere, por analogia, as mais de mil ações de reintegração de posse promovidas por Suape podem ser declaradas nulas, já que em todas elas em tese sido ignorado o interesse do INCRA, o que deslocaria a competência para a Justiça Federal.
“O Incra foi passado para trás pela venda dos imóveis para o porto de Suape, por meio de uma venda realizada pela Cooperativa Tiriri. Suape comprou de quem não podia vender. As terras são do Incra”, sustenta a advogada.
Em uma carta pública divulgada no dia 26 de fevereiro, no Recife, o Fórum Suape Sócio-Ambiental, fazendo referência reunião com posseiros em novembro do ano passado na OAB, reitera acusações de que Suape pratica abuso de poder econômico e fala em corrupção envolvendo a empresa e a existência de tráfico de influência no poder Judiciário de Pernambuco, segundo a instituição, usado para legitimar os atos supostamente ilícitos praticados pelos gestores da empresa Suape. No documento, reclamam ainda de omissão do Ministério Público de Pernambuco.
A polêmica envolvendo ações de reintegrações de posse ajuizadas pela empresa Suape é antiga e bastante complexa.
“Reconhecemos que o porto é um mal necessário. O que nos brigamos é para que haja o reconhecimento de que a escritura usada por Suape para repassar as terras dos posseiros para as empresas do complexo foi obtida de forma espúria. Todo o dinheiro que Suape recebeu tem que ir para os verdadeiros donos das terras, que é o Incra. Um dos problemas desta luta é que Suape não fez licitações para dar essas terras e não se conhece o valor”, afirma a advogada.
“O bem público é indisponível. Não se pode abrir mão dele. O porto de Suape contou, durante anos, com a cumplicidade do poder judiciário de Pernambuco, mas a Justiça Federal acabou de reconhecer que o Incra tem direito a ser discutido na causa. O TRF5 mandou o processo para a primeira instância e por distribuição o processo foi parar na 3ª Vara Federal julgar o caso. O juiz federal reconheceu a competência da Justiça Federal para julgar o feito, em razão do interesse do Incra. Se o nosso bom direito for confirmado, na Justiça Federal, isto significa que as mais de mil e duzentas reintegrações de posse feitas no plano estadual são nulas”, diz.
“Eles (Suape) e o Incra local mentem descaradamente. Quando são questionados, afirmam que os decretos de desapropriação do Incra perderam a validade com um decreto de Geisel de 1978 (82.899). Só que também este decreto foi revogado em 15 de fevereiro de 1991. Além disto, há documentos internos de Suape, com timbre oficial, reconhecendo a propriedade do Incra”, diz.
A base de toda polêmica é um título de propriedade expedido pelo Incra em 22 de julho de 1980, assinado pelo presidente da entidade e o agricultor Manoel Alves da Silva, então presidente da cooperativa Tiriri. Com o ato oficial, o governo Federal repassava para os posseiros o título de propriedade em uma época que a pressão no campo era bastante elevada. O projeto era ajudado pela Sudene, que fez o levantamento da área e dos beneficiários. O documento do Incra previa que o domínio ou a posse dos imóveis seriam revertidos ao órgão, em caso de descumprimento do uso, previsto numa cláusula resolutiva. Em 24 de julho de 1980, curiosamente, já havia uma escritura pública assinada pela cooperativa Tiriri vendendo as terras dos agricultores para o porto de Suape, sem a interveniência do Incra. Na peça, o tabelionato do Cabo tem o cuidado de registrar que não foi apresentada certidões do Incra sobre a propriedade.
Pressão na OAB
Em novembro do ano passado, a OAB chegou a realizar uma audiência pública com os moradores das áreas de Suape, que foram justamente pedir apoio da OAB-PE para os casos de desapropriação suspeitos de irregularidade. No evento, um dos conselheiros da OAB, ; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, João Olímpio Mendonça, chegou a afirmar publicamente que estaria ocorrendo violações dos direitos humanos. Veja aqui.
Em 26 de fevereiro deste ano, quatro entidades, capitaneadas pelo Fórum Suape Sócio-Ambiental, Comissão Pastoral da Terra e MST, divulgaram uma carta aberta cobrando uma posição oficial do presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, depois da audiência pública.
“No caso da OAB, o problema de Pedro Henrique é que ele está agindo mais como procurador do Estado e menos como presidente da entidade, que tem como uma de suas missões defender os interesses difusos, defender o interesse público”, acredita.
O principal pleito do grupo de militantes é pedir que a OAB entre, em Brasília, com uma ação declaratória de nulidade, considerando que, apesar de passado tanto tempo desde os primeiros atos de desapropriação, o caso não prescreve.
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Ambiental Violações

DENUNCIA DE CRIME AMBIENTAL NÃO SÃO APURADOS EM PERNAMBUCO.

Em Pernambuco, pescadores e pescadoras da comunidade de Baldo do Rio, no município de Goiana, vêm denunciando aos órgão estaduais de meio ambiente poluição causada pela indústria KABLIN, mas nenhum providência foi tomada.
Leia-se CPRH – uma organização responsável pela gestão ambiental no Estado de Pernambuco, responsável pela execução da política de meio ambiente, com atuação na conservação e na pesquisa aplicada às atividades de controle ambiental. É detentora, ainda, do poder de polícia administrativa, atuando através da gestão dos recursos ambientais e sobre as atividades e os empreendimentos utilizadores dos recursos naturais considerados poluidores ou que possam causar a degradação ambiental.
A CPRH fecha os olhos para os crimes ambientais por orientação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. E a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade: serve para que? Se não for assim que prove o contrário e coíba os crimes.
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Ambiental Violações

CERCAMENTO DAS ÁGUAS BRASILEIRAS AMEAÇA PESCA ARTESANAL

Fonte: Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
 20 de fevereiro de 2015
Santiago Navarro F. e Renata Bessi
materia renata 2

Mulher guarda os peixes que pescou. Foto: Renata Bessi
Com 12% da água doce disponível do planeta, mais de 3,5 milhões de hectares de lâmina d’água em reservatório de usinas hidrelétricas, um litoral de mais de oito mil quilômetros e ainda uma faixa marítima equivalente ao tamanho da Amazônia, o Brasil possui enorme potencial para a produção da aquicultura. O governo brasileiro, que criou um ministério exclusivamente para o assunto, o Ministério da Pesca e da Aquicultura (MPA), está tratando de direcionar esforços para aumentar a produção de peixe em cativeiro nas águas brasileiras, com o incentivo da Organización de las Naciones Unidas para la Alimentación y la Agricultura (FAO). 
O ritmo de crescimento tem sido acelerado. De 2010 até 2013, a produção nacional de pescado mais que dobrou, saltando de 480 mil toneladas para aproximadamente 1 milhão de toneladas, de acordo com dados do MPA. Para o ano de 2014, a expectativa é que a produção aquícola nacional chegue a 1,3 milhão de toneladas.
O objetivo do governo de transformar os espelhos d’água em parques aquícolas é visto pelo Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais como um risco para as áreas de pesca tradicional. “O loteamento das águas doces e salgados que está em processo agora em todo território brasileiro se assemelha ao processo de exploração das terras no Brasil. As terras foram se concentrando nas mãos de poucos proprietários e os pequenos agricultores foram sendo expulsos. Também estamos sendo expulsos para dar lugar a empresas e não vamos demorar a ver também latifúndios nas águas”, afirma Maria das Neves, pescadora em Pernambuco e integrante do movimento.
A aquicultura se instala em grandes áreas e suprime os espaços de pesca artesanal. Seguranças são contratados para garantir que pescadores não se aproximem a uma distância de pelo menos 50 metros do empreendimento. “Além disso, estes empreendimentos prejudicam a piracema e contaminam a água com remédios dados aos peixes. Sem contar a ração que altera a cadeia alimentária dos peixes nativos”, afirma Maria José Pacheco, secretária executiva do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
O secretário executivo do CPP no nordeste, Severino Santos, afirma que, para que não haja impacto na pesca artesanal é necessário um ordenamento pesqueiro sério. Para isso, propõe um levantamento da produção pesqueira, identificação das espécies e o zoneamento das áreas de pesca, levando-se em consideração o conhecimento das comunidades pesqueiras.
Invisíveis?
materia renata 1

Local utilizado por pescadores para descanso. Ilha de Itaparica. Foto: Renata Bessi
Questionado, o MPA, por meio de seu departamento de imprensa, afirma que as políticas públicas de fomento da aquicultura não comprometem as políticas públicas de fomento da pesca artesanal. “Uma não inviabiliza a outra porque são linhas de atuação diferentes e que se complementam com o objetivo de aumentar a produção e a qualidade do pescado no país, tanto por meio da aquicultura como por meio da pesca”.
O secretário executivo do CPP, por outro lado, sustenta que não há dúvida de que ações do  MPA invisibilizam a atividade pesqueira artesanal. “O discurso e as ações do MPA estão voltados para o hidronegócio, no início a carcinicultura, e agora a cessão de águas para desenvolver projetos de maricultura e piscicultura para cultivar de forma intensiva, principalmente, a tilápia e o bejupirá”, afirma. “Na região do São Francisco, por exemplo, o governo tem incentivado pescadores artesanais a fazerem investimentos na aquicultura”, critica.
O que existe hoje voltado para o pescador artesanal é o seguro desemprego no período da piracema (novembro a fevereiro), já que são impedidos de pescar nesta época do ano, e empréstimos específicos que chegam ao valor de R$ 2.500.
Contradições nas estatísticas
materia renata 3

Igreja submersa para a construção do Lago de Itaparica aparece devido à seca no sertão brasileiro. Foto: Renata Bessi.
Existem hoje 970 mil pescadores registrados no MPA, sendo que 957 mil são artesanais. De acordo com o ministério, 45% do pescado produzido no país, 1,240 milhão de toneladas, é resultado da pesca artesanal. “Há certa incongruência nestes dados. Como é possível que 96% dos pescadores pesquem menos da metade dos peixes”, afirma Tarciso Quinamo, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). O movimento dos pescadores estima que 70% do pescado venha da pesca artesanal.
Qualidade duvidosa
materia renata 4

Pescadores artesanais têm acesso limitado à água em áreas onde há presença crescente de empresas da Aquicultura. Foto: Renata Bessi.
O espelho de água do Lago de Itaparica, nordeste do Brasil, represa as águas do Rio São Francisco e é o terceiro maior espelho do país com uma área de 834 Km2. O lago abarca cinco municípios no estado de Pernambuco – Floresta, Belém São Francisco, Petrolândia, Itacuruba -, e no estado da Bahia os municípios de Glória, Chorrochó e Rodelas. A represa foi feita em função da hidroelétrica de Itaparica, em atividade desde 1988. Para sua construção foram inundadas as cidades de Petrolândia, Itacuruba, Rodelas e o povoado de Barra do Tarrachil.
As Associações dos Pescadores e Pescadoras de Peixe do Lago do Papagaio e a Associação Agropesca São Francisco mantêm seus criadores em uma das ilhas do lago de Itaparica, na região que os pescadores chamam de Serra do Papagaio. Não há como desembarcar na ilha sem submergir pelo menos metade do corpo na água, aparentemente limpa e cristalina. A equipe de reportagem desembarcou a alguns metros dos tanques onde os peixes são criados. Ao chegar à terra era possível ver larvas grudadas nos pés e nas pernas da equipe.
O membro da Colônia de Pescadores de Petrolândia, Pedro de Souza, relata denúncias dos pescadores em relação aos peixes criados em cativeiro. “Sabemos que desenvolvem inúmeras doenças que atacam os animais como fungos e larvas. Vemos até mesmo aberrações como peixes vivos, mas com metade do corpo necrosado”, afirma.
A piscicultora Maria José, que trabalha na ilha, relata que suas atividades são basicamente alimentar os peixes e tirar dos tanques os animais mortos. “Às vezes estufam os olhos. Outros perdem a escama”, disse. Para combater as doenças, os criadores acabam fazendo uso abusivo de antibióticos, pesticidas, antifólio, altamente tóxicos e poluidores.
Nelson de Souza, outro trabalhador da cooperativa, admite que os peixes mortos se tornam um problema. “Não podemos jogar na água, pois polui. Então a saída é enterrar estes peixes”, afirma.
No mesmo dia, a reportagem, navegando pelo lago de Itaparica, encontrou em uma das ilhas contêineres cheios de um resíduo composto por restos de peixe. “Coloca-se algum produto para o peixe se desmanchar. Nem urubu nem mosca chegam perto destes restos”, afirma Pedro.
Questionado sobre o controle sanitário da atividade, o secretário de  Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Petrolândia, Marcos Rogério Viana, disse que engenheiros agrônomos da prefeitura fazem a cada 60 dias monitoramento e até o momento não houve problema nenhum em relação à qualidade da água e do peixe.
Revolução Azul
materia renata 5

Em uma das Ilhas do Lago, encontra-se recipientes com vestígios de peixes dissolvidos com algum produto químico. Foto: Renata Bessi
O redimensionamento da produtividade dos oceanos, rios e outros ambientes aquáticos, com tecnologia que permite um maior extrativismo aquático, foi chamado de Revolução Azul que, segundo a FAO, aliviaria a pobreza em resposta à segurança alimentar e geração de emprego assim como um maior crescimento econômico, projetando o que a organização denominada como Crescimento Azul, retomado no documento, “O Futuro que Queremos” Rio + 20.
Segundo os últimos dados registrados pela FAO, no ano de 2012, a produção mundial pesqueira alcançou um nível de 158 milhões de toneladas, sendo que 15 países foram responsáveis por 92,7% de toda a produção de peixes comestíveis cultivados em 2012. Entre eles, Chile e Egito tornaram-se produtores de milhões de toneladas em 2012. O Brasil é considerado um país potencial no ranking mundial na área de aquicultura.
No entanto, de acordo com dados da FAO, as importações de pescado aumentaram 108% desde 2012, tendo como principais destino países que não sofrem com a fome, ou seja, países desenvolvidos como os Estados Unidos , Alemanha, Japão e França. A expectativa é que em 2030, o Brasil passe a contribuir com a projeção da FAO para produzir 20 milhões de toneladas de peixe por ano.
Margens em disputa
materia renata 6

Pescadores chegam da pescaria para limpar os peixes. Foto: Renata Bessi
A disputa pelas terras às margens das águas do Lago de Itaparica é outro fator que ameaça a pesca artesanal nesta região do Brasil. Território tradicionalmente utilizado pela pesca artesanal, os pescadores têm convivido com novos apetrechos na paisagem de beleza cênica rara do semiárido nordestino. Nas praias de água doce, nas ilhotas e nas terras que margeiam o lago tornou-se comum deparar-se com cancelas, cercas, estacas, arames e placas que proíbem a passagem dentro e fora das águas.
Os pescadores têm convivido com práticas violentas. “Tem uma garoba aí que a gente se arranchou dias atrás e quando saímos tacaram fogo na garoba pra gente não voltar. É de não acreditar, mas derrubaram o mato para a gente não voltar”, conta Gilda Henrique, 29 anos, pescadora do lago de Itaparica, em Petrolândia.
A pesca artesanal tem sua dinâmica própria. O pescador se move de acordo com os tempos de reprodução do peixe, de maneira que os espaços de sua atividade variam. “O peixe desaparece em um canto e temos que ir pra outro lado atrás dele”, explica Gilda. Os pescadores costumam alojar-se ao longo de dias ou até mesmo semanas nos chamados “ranchos”, abrigos de uso comum dos pescadores que ficam às margens do rio e nas ilhotas que compõem a represa de Itaparica. É o espaço de apoio e de convivência dos pescadores, de troca de experiências e de saberes nos dias de trabalho nas águas.
Deixam suas casas geralmente na segunda-feira e permanecem por cinco ou seis dias nas águas do rio São Francisco, até durar o gelo que conserva o peixe. Nas ilhas soltam a rede e utilizam o rancho para limpar, salgar e gelar o peixe, dormir, cozinhar e fazer suas refeições. “E assim vamos de rancho em rancho atrás do nosso peixe”, explica Gilda.
O movimento que demanda a atividade tradicional pesqueira contrasta com a dinâmica dos ‘donos’ das terras que vem surgindo sem ordenamento ao longo do lago, seja para criação de peixe, plantio, criação de animais, turismo aquático ou casas de veraneio. Navegando pela represa percebe-se os contrastes entre ranchos dos pescadores, casas de luxo e praia com bares e restaurantes. Encontra-se até mesmo cercas dentro da água. “Aqui você chega com sua embarcação para pescar, encosta nas margens do lago e já chega logo o ‘dono’ e diz que não quer ninguém ali. Uns resistem e ficam, mesmo com medo de chegar alguém na noite para matar. Já têm outros que se vão”, conta José Ilton, 40 anos, pescador da represa. “A gente vai ficando cercado”.
Quem são os responsáveis pelas terras?
materia renata 7

Pescador retorna à noite para uma das Ilhas do Lago para jantar e dormir.
As terras nas bordas do lago estão sob administração da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), ligada ao Ministério de Minas e Energia. O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo do município de Petrolândia, Marcos Rogério Viana, admite haver conflito nestes espaços. “Muitas pessoas estão invadindo e a Chesf não toma uma providência para despejar estas pessoas. É um conflito que existe e precisam encontrar alternativa para resolver”, afirma.
A Chesf afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não é responsável pelas margens do reservatório mas, contraditoriamente, admite ter controle sobre Áreas de Preservação Permanente (APP). De acordo com a Lei 12.651, artigo 3, da Constituição Federal do Brasil, as APPs são “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”. E são, de acordo com seu artigo 4, “as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente”.
O Conselho Pastoral da Pesca (CPP) sustenta que as terras de domínio da União, tanto APPs quanto as delimitadas para segurança, estão sendo ocupadas por posseiros. O secretário executivo do CPP no nordeste, Severino Antônio dos Santos, cita o exemplo das terras entre os município de Petrolândia e Jatobá que margeiam o lago. “As terras que ficam entre a BR 316 e o lago, que são da União, seja APPs ou área de segurança, estão sendo invadidas por posseiros, casas de veraneio, empresas. É só caminhar pela estrada e é possível ver”.
De acordo com Alzení Tomaz, do Núcleo de Pesquisa e Estudo em Povos e Comunidades Tradicionais e Ações Socioambientais (Nectas), da Universidade do Estado da Bahia, não há dúvida de que as bordas do lago estão sob responsabilidade da Chesf. “O que acontece é que a empresa distribui estas terras de acordo com critérios não transparentes. Sabemos que isso acontece, mas não temos o mapa destas terras. Já fizemos várias solicitações, inclusive via Ministério Público, para saber o que de fato foi transferido ou não, e como isso é feito, mas a Chesf se exime da sua responsabilidade de informar”, afirma a pesquisadora. “Esta situação acaba gerando invasões ilegais e depredação da vegetação e das águas. O que se deve levar em conta é que esta situação precisa ser resolvida para que os promotores das invasões sejam responsabilizados e que as áreas sejam realmente preservadas”.
Alzení lembra que os pescadores artesanais não foram considerados pelo governo, foram atingidos pela construção da represa e acabaram sem acesso a muitos dos seus territórios tradicionais. “E infelizmente situações como esta se repetem em todo o Brasil”, avalia.
A Chesf, questionada se possui conhecimento das invasões nas margens, limitou-se a responder que não possui responsabilidade pelas áreas.
Mobilização pelo Território Pesqueiro 
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Foto: Renata Bessi
5 horas da manhã em uma das Ilhas do lago de Itaparica, chamada pelos pescadores de Porto Serra do Mocó. Ainda escuro, Rosalvo Ferreira da Silva chega trazendo na canoa a rede que havia deixado nas águas no final do dia anterior. Para lançar a rede ao rio, o ideal é que os pescadores estejam pelo menos em dois. Um para segurar o barco e outro para arremessar a rede. Mas Rosalvo joga sozinho. “O vento vai levando o barco enquanto jogo. Se me leva para o lado errado, fico bravo”. Na rede predominam a tilápia, curvina e a piaba. Aproxima a canoa da terra e começa a lidar com os peixes”, justifica.  
Rosalvo, 64 anos, começou a pescar com 12 anos, na Barreira Velha, que está agora debaixo das águas represadas. Naquela época pescava no São Fracisco velho, o de águas correntes. Ali tinha também uma roça. Com a represa foi deslocado para uma agrovila em Petrolândia. “Fiquei um tempo parado, mas tava ficando doente. Aí caí fora, sou do rio … desabei para as águas”, lembra.
Enquanto abre o dorso de uma piaba, o pescador se dá conta de que naquele dia a pesca não foi tão boa. “A lua está clara [lua cheia]. Para anzol tanto faz lua clara ou escura. Peixe de anzol, como o tucunaré, não come à noite mesmo, quando escurece ele acama. Mas para peixe de rede esta lua clara não serve. A rede brilha e eles fogem”, explica.
Rosalvo gosta da solidão das águas. Está protegido. “Não sei vocês, mas todo dia às 6 horas vejo a Maria das Águas. Eu estou sozinho e me concentro. Conheço gente que também vê. As águas dos rios têm muito segredo, assim como os astros no céu e o mato”.
O uso que os pescadores fazem do rio São Francisco vai além da relação objetiva de garantir o sustento de suas famílias. Há uma relação ancestral e mística. “A afinidade entre essas comunidades e o rio se apresenta como algo tão íntimo que soa como uma relação de parentesco ou familiar. O rio com seus mitos, suas águas e seus ciclos está impregnado no modo de ser das pessoas”, afirma Neusa Francisca Nascimento, da CPP do estado de Minas Gerais.
Existe um conhecimento popular sobre as águas, o peixe, o tempo, os astros, construído ao longo de gerações. Esse conhecimento composto coletivamente nas comunidades não é passado a partir do ensino escolar, mas transmitido de pai para filho. É em defesa desse modo de vida construído em torno da pesca que estão sendo desenvolvidos esforços pela regulamentação do território das comunidades tradicionais pesqueiras.
O movimento dos pescadores está em campanha pela aprovação do projeto de lei de iniciativa popular para regularizar o Território das Comunidades Tradicionais Pesqueiras. “Hoje não existem procedimentos para regularizar os territórios das comunidades tradicionais pesqueiras”, explica Maria José. O objetivo, de acordo com ela, é regulamentar o espaço utilizado pelos pescadores, assim como acontece com as demarcações de terras indígenas e quilombolas.
Para ser aprovado, o projeto necessita do apoio de 1% do eleitorado brasileiro, ou seja, 1.406.466 assinaturas. Para saber mais sobre a Campanha acesse: http://peloterritoriopesqueiro.blogspot.com.br/
Ameaçada
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Funcionários da AAT International Ltd., empresa de aquicultura brasileira, foram enviados para destruir este “rancho”, um lugar onde os pescadores tradicionalmente guardam seus materiais. Foto: Renata Bessi
A pesca é uma atividade milenar. Há sambaquis (depósito de conchas, cascas de ostras e outros restos de cozinha) na costa litorânea brasileira que remontam a mais de 8 mil anos, lembra Tarcisio Quinamo, pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). “A atividade da pesca tradicional se mantém, claro com renovações, até hoje. E a ameaça nunca esteve tão viva”, afirma.
Para Maria José, o que há no país é um modelo de desenvolvimento que não inclui o povo brasileiro. “Os territórios onde os pescadores estão em todo o Brasil são bonitos, valorizados, cheio de recursos hídricos, bosques, manguezais. Por isso é terra em disputa. Mas estas áreas só existem porque estas comunidades as preservam”, afirma Maria Pacheco.
 ”Que diabo de desenvolvimento é esse, que destrói casa, que tira pessoas que não têm dinheiro dos seus lugares? Tira a vontade da gente, o direito, o desejo. Está faltando o pessoal estudar o que é fazer desenvolvimento sem esmagar o povo”, reclama Maria das Neves.
Acesse as versões em espanhol e inglês da reportagem: 
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COMPLEXO DE SUAPE, REFINARIA E CORRUPÇÃO

Refinaria de Abreu e Lima dará prejuízo de US$ 3,2 bi

RAQUEL LANDIM
DE SÃO PAULO
18/01/2015
Alvo da Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras, a refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco, dará um prejuízo de ao menos US$ 3,2 bilhões à estatal, segundo relatório de auditoria interna obtido pela Folha.
Estudos técnicos da empresa já apontavam as perdas quando integrantes do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a atual presidente da estatal, Graça Foster, aprovaram a continuidade das obras da refinaria, em junho de 2012.
A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), que monitora o mercado financeiro, investiga o caso a pedido de acionistas minoritários.
Se for comprovado que os administradores agiram de má-fé ou se omitiram, eles podem ser multados ou impedidos de gerir empresas com ações na Bolsa.
O prejuízo decorre do aumento dos investimentos para construir a refinaria. Os gastos subiram tanto que as receitas previstas para o projeto gerar ao longo do tempo, corrigidas para valores atuais, são insuficientes para pagar o que foi investido.
A obra de Abreu e Lima é a mais cara em curso no Brasil: deve chegar aos US$ 18,5 bilhões. O custo inicial estimado era de US$ 2,4 bilhões.
A continuidade da obra foi aprovada pelo conselho de administração da estatal, em junho de 2012, junto ao plano de negócios da empresa de 2012 a 2016. Os investimentos em Abreu e Lima chegavam então a US$ 17 bilhões.
Em conversas reservadas, membros do conselho da Petrobras na ocasião afirmam que, na discussão sobre a refinaria, a diretoria da estatal apresentou a explosão de custos da obra mas não deixou claro o valor estimado do prejuízo, então em US$ 3,2 bilhões.
Os conselheiros, segundo a Folha apurou, chegaram a questionar se não seria melhor reduzir o valor pelo qual se registraria a refinaria no balanço. A área financeira disse que não era preciso.
Segundo especialistas em petróleo, naquele ponto, seria difícil para o conselho desistir da obra, que já estava 57% concluída. Mas os conselheiros, ponderam, poderiam ter determinado uma revisão para reduzir o potencial prejuízo, além de levar adiante a punição dos responsáveis.
Na auditoria feita pela estatal, os técnicos concluem que o projeto “não passou por reavaliação econômica e aprovação de novos custos, mesmo apresentando todas as situações para isso”.
A Petrobras só criou uma comissão interna para investigar Abreu e Lima em abril de 2014, depois que a Operação Lava Jato expôs a corrupção na estatal. Graça já reconheceu publicamente que a refinaria era uma “lição a ser aprendida e não repetida”. Mas nunca admitiu que ela geraria perda à empresa.
Um dos principais delatores do esquema de corrupção na Petrobras, Paulo Roberto Costa foi diretor de Abastecimento da estatal quando Abreu e Lima começou a ser construída. Ele foi acusado de ter superfaturado contratos da obra. O valor pago a mais teria retornado ao ex-diretor como propina. Há suspeita de que parte destes desvios tenha sido repassada a políticos.
A gênese de Abreu e Lima remonta a 2005, quando o ex-presidente Lula firmou um acordo com Hugo Chávez, da Venezuela, para que a Petrobras e a petroleira venezuelana PDVSA construíssem uma refinaria no Nordeste.
A escalada de gastos, segundo a auditoria, foi provocada por erros de gestão, variação cambial, e mudanças no escopo do projeto, após a saída da PDVSA. Com a Operação Lava Jato, surgiram fortes indícios de superfaturamento da obra por um cartel de empreiteiras.
MAQUIAGEM
Em 2009, auditoria interna já apontava que as contas de Abreu e Lima não fechavam. Na época, os investimentos alcançavam os US$ 13,4 bilhões e o retorno se tornou negativo em quase US$ 2 bilhões.
Segundo pessoas próximas à estatal, os dados foram “maquiados” para a diretoria executiva aprovar a execução da obra naquela etapa. Pareceres internos mostram que a diretoria da Petrobras apostou em cenários de “difícil realização” para zerar o prejuízo, como créditos fiscais e evitar que concorrentes instalassem refinarias no local.
Procurados, a Petrobras e os membros do conselho de administração não responderam às tentativas de contato.
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DESTRUIÇÃO POR TODA PARTE: SUAPE, PORTO SUL, PECEM

Por , 06/12/2014
Vista área da cidade de Ilhéus. Foto: Instituto Nossa Ilhéus

Vista área da cidade de Ilhéus. Foto: Instituto Nossa Ilhéus
Fabíola Ortiz, O Eco
O sul da Bahia é palco de uma obra de infraestrutura que tira o sono de muitos baianos e também causa dor de cabeça a autoridades públicas e a empresários pelo volume de batalhas judiciais que promete gerar nos próximos meses.
O cerne é o Porto Sul, um terminal portuário que pode ser construído no litoral norte de Ilhéus, na Costa do Cacau, entre as localidades de Aritaguá, Sambaituba e Ponta da Tulha. O empreendimento está orçado em R$ 5,6 bilhões e, no pico das obras, deverá empregar 2.560 trabalhadores. Do outro lado, já suscitou pelo menos quatro pedidos de liminar para impedir o início das obras, além de uma nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal.
O complexo portuário está inserido no planejamento estratégico do estado da Bahia e corresponde ao extremo leste da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que ligará o porto marítimo às regiões do oeste da Bahia e o Brasil Central.
O Porto Sul terá um terminal de uso público e outro privado. O primeiro tem previsão de operar com uma capacidade de exportação de 75 milhões de toneladas por ano e de importação de 5 milhões de cargas como – minério de ferro, clínquer, soja, etanol e fertilizantes. O terminal de uso privado será destinado à exportação exclusivamente do minério de ferro extraído pela Bahia Mineração (BAMIN).
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do projeto, “O Porto Sul foi concebido como um moderno porto em mar aberto (…) o que confere mais flexibilidade para aproximação das embarcações e para implantação de modernos equipamentos de carga e descarga ocupando o mínimo da faixa da orla“. Outro trecho exalta que o porto exercerá o papel de um dos mais importantes pólos logísticos do leste do Brasil.
“Belo Monte da Bahia”
A resistência contra o projeto decorre de que as obras impactarão diretamente um corredor ecológico de remanescentes da Mata Atlântica numa área de vocação turística e agrícola – especialmente pela cultura do cacau através da cabruca, técnica agroflorestal em que o cacau é cultivado sombreado por espécies arbóreas. O corredor liga o Parque Estadual da Serra do Conduru (criado em 1997 e com uma área de 9.275 hectares) e o Parque Municipal Boa Esperança, um hotspot de biodiversidade de 437 hectares localizado na zona urbana de Ilhéus, refúgio de espécies raras e santuário de água doce. Críticos já chamam o Porto Sul de “Belo Monte da Bahia”
Parque Estadual da Serra do Conduru

Parque Estadual da Serra do Conduru
“Estamos falando do que resta da reserva da biosfera da Mata Atlântica, de um local que é considerado a pérola. Lá tem um corredor que liga duas Unidades de Conservação integrais, uma municipal e outra estadual. Seria um desrespeito à vocação natural da região”, disse Maria do Socorro Mendonça, presidente do Instituto Nossa Ilhéus, uma ONG que luta contra a instalação do Porto Sul.
Segundo ela, a sociedade civil junto com o Ministério Público, desde 2008, exerce pressão e tenta provar a inviabilidade do projeto. O Nossa Ilhéus tem um levantamento de mais de 200 impactos que serão causados com a construção do porto.
Segundo o RIMA, identificou-se 36 impactos negativos para o meio biótico, dos quais 42 não são mitigáveis como, durante as obras de dragagem, afugentar e matar peixes e outros animais que vivem no fundo do mar, em especial os de baixa mobilidade. Além disso, consta também nesta lista perda de habitat da fauna, de habitat marinho de fundo consolidado, mortandade de crustáceos e larvas de insetos e peixes, e o risco de interferir no comportamento de golfinhos e baleias.
Na categoria de impactos sócio-econômicos, cerca de um terço dos impactos não é mitigável como é o caso da interferência na atividade pesqueira.
No entorno do empreendimento existem 9 Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), 3 Áreas de Preservação Ambiental (APAs), 2 Parques Municipais e uma Reserva Ecológica. Entre as unidades no perímetro de 10 km do Porto Sul, destaca-se o Parque Estadual da Serra do Conduru e a RPPN Salto do Apepique. De acordo com o RIMA, “a parte terrestre do empreendimento está totalmente inserida na área da APA da Lagoa Encantada e APA Rio Almada. A região está inserida no Corredor Central da Mata Atlântica, no mini-corredor do Conduru”.
lista porto sul“O porto está no maior ponto pesqueiro da região, onde existem cerca de 10 mil pescadores que vivem da atividade artesanal. No continente, só numa área de 437 hectares, existem 32 nascentes de água límpida brotando do solo”, afirmou Mendonça.
O Instituto Nossa Ilhéus foi uma das organizações convidadas para participar, em novembro no Rio de Janeiro, de um treinamento de líderes ambientais e climáticos promovido pelo Prêmio Nobel e ex-vice presidente americano Al Gore, o Climate Reality Leadership Corps Training.
Mega projeto
O Porto Sul será construído numa área de 1.865 hectares, 15 km ao norte de Ilhéus, e é divulgado como o maior investimento portuário em andamento no país. O empreendimento conjunto do estado da Bahia com a empresa Bahia Mineração (BAMIN ) dividirá as obras e as concessões do porto e conta com uma projeção de operar 100 milhões de toneladas anuais até seu 25º ano de funcionamento. A imprensa da Bahia publicou que os investimentos devem alcançar R$ 12,5 bilhões em 25 anos, somando o potencial de atividades do porto e o impacto na economia local.
Além de ser uma área turística, a região de influência do porto é bastante biodiversa. Segundo o RIMA, são encontrados remanescentes de florestas ombrófilas da Mata Atlântica, alguns dentro de UCs da região, como a APA da Lagoa Encantada e Rio Almada. Entre a flora desses fragmentos, destaca-se a sucupira, a maçaranduba, o arapati, a gindiba, os louros, o embiruçu, a juerana, a sapucaia e o jatobá. Nas áreas litorâneas, encontram-se estuários, manguezais, áreas úmidas e restingas.
O RIMA identificou 46 espécies de mamíferos nas áreas de influência do empreendimento, sem contar as 141 espécies de aves; 47 espécies de anfíbios em Aritaguá e; entre os mamíferos marinhos, as 5 espécies mais relatadas foram o boto, a baleia-jubarte, a orca, o golfinho-pintado-pantropical e a baleia-bicuda-de-Layardii.
“Mal poderíamos imaginar que alguns anos depois estaríamos do mesmo lado dos resorts aqui na região lutando contra um projeto em comum”, admitiu Gabriel Siqueira, gestor de projetos do Instituto Nossa Ilhéus, ao relembrar que um dos primeiros embates de ambientalistas no sul da Bahia foi contra a instalação de grandes hotéis na faixa costeira.
Ilustração do futuro Porto Sul. Crédito: Governo da Bahia

Ilustração do futuro Porto Sul. Crédito: Governo da Bahia
A BAMIN e o Pedra de Ferro
O Porto Sul se insere no Projeto Pedra de Ferro, um empreendimento mineral da Bahia Mineração (BAMIN), uma empresa com capital pertencente à Eurasian Natural Resources Company (ENRC), uma controversa empresa do Cazaquistão, com sede em Londres, e à suíça Zamin Ferrous, que tem atuação na África Ocidental, em países como República do Congo, Moçambique, Zâmbia e África do Sul.
Em novembro de 2012, a BAMIN obteve a licença ambiental para a instalação de uma mina de minério de ferro no município de Caetité, no sudoeste baiano. A concessão corresponde a uma Licença de Localização para o projeto batizado de Pedra de Ferro.
Caetité é um pequeno município de 46 mil habitantes localizado no sudoeste baiano, a 757 km de Salvador. A mina tem previsão para produzir cerca de 20 milhões de toneladas de minério de ferro por ano.
A jazida mineral localizada no sertão baiano será interligada ao Porto Sul por trem, ao longo de mais de 400 km. Na chegada, será embarcada em um terminal privativo offshore. Os investimentos na construção do projeto mineral chegam a US$ 1,5 bilhão (cerca de R$4 bilhões). A execução do Projeto Pedra de Ferro tornaria a Bahia o terceiro estado do país em produção de minério de ferro – atrás de Carajás, no Pará, e do Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais.
“O minério de ferro é poluente e espalha o pó de ferro, altamente tóxico e capaz de viajar com o vento quase 100 km. Faz mal à respiração, contamina a água e a agricultura, e pode, assim, prejudicar a produção de cacau”, disse Gabriel Siqueira. Os impactos tanto para a saúde da população quanto para o meio ambiente podem ser maiores do que a vida útil da própria mina de ferro, estimada em 15 anos.
Maria do Socorro Mendonça diz que o minério de ferro desta mina tem apenas 32% de pureza. “Ele é pobre, significa que de 1 bilhão de toneladas extraídas, só 320 milhões serão aproveitadas. O potencial da mina não é sustentável, sem contar que para transportar de ferrovia da mina para o porto fizeram um trajeto cortando tudo, sem se importar com as APAs, as cavernas e o povo, que estão no caminho”.
Vista de floresta de Mata Atlântica no litural sul da Bahia. Foto: Fábio Coppola

Vista de floresta de Mata Atlântica no litural sul da Bahia. Foto: Fábio Coppola
Realocação de moradores
“A área onde moro vai desaparecer do mapa porque o mar vai invadir”, lamentou o paulista Ismail Abéde, de 46 anos, que há cinco anos se mudou para o sul da Bahia e vive numa comunidade chamada Vila Juerana, litoral norte de Ilhéus. Ele e as cerca de 800 pessoas que vivem na vila serão desalojadas. “Segundo o próprio RIMA, uma erosão vai atingir 10 km ao norte do porto e o mar vai entrar para dentro do continente até 100 metros. Vai ser uma catástrofe”, disse Ismail.
Preocupado com os impactos sociais e ambientais deste complexo portuário, ele se tornou um ativista da associação de moradores da Vila Juerana contra as obras. A Licença de Instalação do porto foi emitida em 19 setembro deste ano, às vésperas das eleições presidenciais. O prazo para início das obras será de um ano e o limite para conclusão e operação comercial do empreendimento é 31 de dezembro de 2019.
Ismail lista os impactos à natureza: “A 4 km ao norte do porto tem um manguezal e uma boca de rio. A água do rio Almada vai ser usada para lavar minério, e esse rio liga a Lagoa Encantada ao mar. Também não vai sobrar nada do mangue que é um berço de vida. Estão simplesmente desconsiderando tudo isso”.
Em outubro deste ano, um grupo de ONGs publicou a “Carta de Ilhéus sobre o Porto Sul“, pedindo que se cancele o licenciamento.
Ismail continua: “Até onde entendo, o Estado pode desapropriar quando é para um bem maior coletivo e não em benefício de uma empresa privada internacional do Cazaquistão que foi expulsa da Bolsa de Valores de Londres por acusações de fraudes”. O diário inglês The Guardian, a Rede de Mineração Londrina (London Mining Network) e sites como Eurasianet escreveram sobre a expulsão da ENRC da Bolsa de Valores de Londres, em novembro de 2013, sob alegações de “fraude, suborno e corrupção”. O inquérito foi conduzido pelo Escritório de Fraudes Graves do Reino Unido (Serious Fraud Office).
Em setembro de 2012, a Rede de Mineração Londrina já havia publicado artigo “Pode a ENRC salvar a BAMIN?” (em inglês).
O outro lado
Através de sua assessoria de imprensa, a BAMIN informou a ((o))eco que a empresa não falaria á reportagem em razão de ausência do país de José Francisco Vieiro, seu presidente e único porta-voz.
A assessoria se limitou a enviar por email um comunicado sobre a concessão da licença de operação da mina em Caetité em 13 de junho de 2014 e sobre a sua operação atual, com capacidade reduzida de um milhão de toneladas/ano, até a conclusão das obras do Porto Sul. ((o))eco perguntou se a expulsão da ENRC da Bolsa de Valores de Londres impactará os empreendimentos da BAMIN no Brasil. A empresa não respondeu.
Segue a nota da companhia:
“A Bahia Mineração é uma empresa brasileira que, por meio de sua operação, contribuirá para o desenvolvimento social e econômico da Bahia e de sua gente. Para extrair, beneficiar, escoar e comercializar 20 milhões de toneladas por ano de minério de ferro, serão criados 6,6 mil vagas de empregos em Caetité – cidade do semi-árido – e em Ilhéus, município que há 20 anos vive contínuo declínio econômico por conta da crise da lavoura cacaueira.
A Bamin prevê investimento total de US$ 3 bilhões no Projeto Pedra de Ferro, que consiste na extração e beneficiamento de minério de ferro em jazidas nas cidades de Caetité, transporte desta carga pela Ferrovia de Integração Oeste – Leste (Fiol) e escoamento do produto via Terminal de Uso Privativo a ser construído no Complexo Porto Sul, em Ilhéus.”
Sobre o Porto Sul, a Secretaria de Estado da Casa Civil da Bahia informou a ((o))eco que foram estabelecidos 38 programas ambientais básicos para diminuir ou mitigar os impactos do empreendimento:
“Os estudos de impacto ambiental (EIA/RIMA) foram intensamente discutidos com a sociedade e o órgão ambiental responsável, o Ibama, em cerca de 10 audiências públicas voltadas à informação e esclarecimentos quanto aos impactos. A maior compensação ambiental é a destinação de uma área de 1.702 hectares para uma unidade de proteção integral, a de Ponta da Tulha. Também há um programa de recuperação de áreas degradadas e matas ciliares e nascentes.”
O Programa de Compensação da Atividade Pesqueira foi apresentado às comunidades de pescadores da região. Estima-se que para a execução dos programas básicos ambientais o montante de recursos será da ordem de R$ 300 milhões.
Segundo o governo da Bahia, todas as famílias que serão impactadas diretamente estão no programa de desapropriação e reassentamento. O comunicado informa que as indenizações deverão começar a partir do 1º trimestre de 2015.
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PROCURADOR FAZ DOAÇÃO ILEGAL DE TERRENO EM SUAPE

Procurador-geral teria feito doação ilegal de terreno
(www,blogdomagno.com.br)
Demitido pelo governador João Lyra Neto na última terça-feira, o ex-procurador-geral do Estado, Thiago Norões, assinou pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), três meses após a morte deste, a escritura de doação definitiva de um terreno doado inicialmente à Companhia Siderúrgica Suape S.A (CSS).
De fato, Eduardo deu poderes para ele representar o Estado em 14 de janeiro de 2014, mas o ex-governador morreu em 13 de agosto e o procurador teria que ter nova autorização do novo governador, no caso João Lyra, que sucedeu Eduardo com a sua renúncia para disputar à Presidência da República.
Mas Norões ignorou o prazo e a morte do ex-governador e assinou a doação. No documento, há ainda outro agravante: foi incluída uma segunda contratante, a Cone SPA Ltda, aceita pelo Governo como integrante do mesmo grupo empresarial que controla a CSS, liderado pela construtora Moura Dubeux.
Norões é marido da advogada Sandra de Azevedo Norões, que lidera o Escritório Norões, Azevedo & Associados, detentores de uma série de contratos com instituições do Governo e empresas com interesses em projetos sob a responsabilidade do Governo de Pernambuco, como a Construtora Moura Dubeux.
A assinatura se deu no dia 3 de setembro passado, no cartório de Timbaúba, mesmo o terreno estando localizado no Cabo. Com 111,8 hectares, o terreno foi doado pelo então governador Eduardo Campos à CSS no dia 29 de dezembro de 2010, para construção de uma planta de processamento de aço com capacidade de 125 mil toneladas ao ano, conforme documentação em poder deste blog.
As terras desapropriadas pertenciam a dois engenhos, cujo valor está avaliado em R$ 35,2 milhões, segundo o Complexo Industrial Portuário de Suape. O decreto, que teve o aval de Eduardo, se referia expressamente à Companhia Siderúrgica de Suape, determinando que, em caso de não atendimento no previsto documento, o terreno deveria ser devolvido ao patrimônio de Suape.
Na escritura, entretanto, a empresa Cone ZPA Ltda já se apresenta como integrante do projeto e passa a ser detentora legal da área. O Governo do Estado, segundo o blog apurou, aceitou na escritura que a empresa passasse a deter a propriedade que também, no documento, tem o direito de uso.
O que chama a atenção também é que o Governo de Pernambuco foi representado pelo procurador Thiago Norões, que estava de férias do cargo de procurador-geral do Estado, além do fato da escritura ter sido registrada no Registro Geral de Imóveis de Timbaúba e só depois registrada no Registro Geral de Imóveis do Cabo.
Além do terreno, o Governo pagou as taxas de desapropriação, entre elas R$ 14 milhões referentes ao engenho Cedro, que fez parte do terreno da CSS, que é uma companhia formada pelas empresas CSPAR Ltda, Placa S.A e Posto Engenharia e Construção S.A, que é a subsidiária coreana Pohang Iron and Steel Company, no Brasil com sede no Ceará.
Ouvido pelo blog, o procurador Thiago Norões negou que sua assinatura, mesmo após a morte de Eduardo, tenha algum tipo de ilegalidade. “Assinei por delegação do governador”, disse, adiantando que, como a procuração não estava vencida, não precisaria de nova autorização de João Lyra. “O atual governador sabia de tudo”, afirmou.
Quanto à transferência da CSS para a Cone, Norões afirma que não ocorreu, tendo havido apenas uma espécie de terceirização da área, o que, no seu entender, não é ilegal porque a Cone é integrante também da Siderúrgica de propriedade da Moura Dubeux. Sobre o registro da escritura num cartório de Timbaúba e não no Cabo, onde está localizado o terreno, Norões afirma que no primeiro, no caso Timbaúba, se deu apenas a lavratura da escritura, registrada, segundo ele, num cartório do Cabo.
Perguntado se estava de férias em setembro, mês em que deu autorização para doação definitiva do terreno em Suape, o procurador disse que não se lembrava porque suas férias também coincidiram com uma licença requerida para participar da campanha do governador eleito Paulo Câmara.
Fac-símile do documento que o procurador assinou autorizado por Eduardo Campos em 14 de janeiro de 2014. 
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PERNAMBUCO E OS CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS

Por Heitor Scalambrini Costa, professor da Universidade Federal de Pernambuco e da coordenação do Fórum Suape
Em Pernambuco, o mais mesquinho dos egoísmos é como o governo tem tratado mal a questão ambiental e descuidado da qualidade de vida de sua população, pois não protege a natureza e nem respeita as pessoas. Aqui impera o racismo ambiental.
O crédito público associado às isenções e aos incentivos fiscais e financeiros são armas poderosas que poderiam ser usadas para induzir um novo tipo de comportamento, exigindo integral e verdadeira responsabilidade social das empresas que viessem a se instalar no Estado. Quase a metade do crédito, todo de longo prazo e módicos juros, vem de bancos públicos muitas vezes avalizados pelo governo estadual. Logo, se o governo quisesse, outra forma de desenvolvimento (humano e social) seria possível: bastava induzir boas práticas através de sua força econômica, mudando os incentivos.
Ao invés disso, o governo estadual é o maior promotor de conflitos socioambientais, como nas remoções forçadas dos moradores para as obras da Copa, provocando também degradação ambiental. Merece também destaque a violência praticada pela empresa pública Suape contra os moradores nativos do território abrangido pelo Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), e o desmatamento local de Mata Atlântica, manguezais e restingas. Somente para citar dois exemplos.
Os primeiros quatro anos de gestão do ex-governador, agora candidato presidencial, foi uma verdadeira catástrofe ambiental, se caracterizando como um governo autoritário, com promessas ilusórias, sem dialogo com os setores da população (quem participou dos seminários do Todos por Pernambuco sabe bem como funcionou), desconsiderando completamente as argumentações daqueles que ousaram apontar as mazelas que estavam ocorrendo em função do crescimento econômico desordenado e predatório, particularmente com relação ao território do CIPS. O autoritarismo aliado à completa falta de dialogo distanciou a gestão estadual dos movimentos sociais.
Foram inúmeras medidas desastrosas adotadas em nome do crescimento econômico, obedecendo a uma mentalidade que tem base na visão ultrapassada do “crescimento a qualquer preço”, ignorando a dimensão sócio-ambiental. O mais lamentável foi o Projeto de Lei Ordinária no 1496/2010 (17 de março) enviado pelo executivo a Assembléia Legislativa (Alepe) referente à maior supressão de mata nativa já ocorrida em Pernambuco (e talvez no Nordeste). Inicialmente previa desmatar cerca de 1.076 hectares (equivalentes a 1.000 campos de futebol) de vegetação nativa em áreas de preservação permanente para obras de ampliação do CIPS. Após pressão e indignação popular este montante foi reduzido para 691 ha (508 de mangue, 166 de restinga e 17 de Mata Atlântica).
A aprovação ocorreu mesmo com o parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, que já questionava a supressão dos 88,7 ha de mangue e restingas entre 2007 e 2008, cujas compensações ambientais não haviam sido cumpridas pela empresa Suape, que por sucessivos anos desdenhou do Ministério Público, assinando Termos de Ajustes de Condutas (TAC´s) que não foram respeitados.
Outro empreendimento, em nome de um crescimento econômico a cada dia mais questionado, que resultou na agressão ao que ainda resta da vegetação da Mata Atlântica (somente 3,5%), foi à implantação e pavimentação do contorno rodoviário do município do Cabo de Santo Agostinho, a chamada “Via Expressa”. Dos 11,8 ha suprimidos, 2,6 ha estão localizados em áreas de preservação permanente.
Outra decisão também equivocada na área ambiental, que mostra claramente a inequívoco desprezo pelo meio ambiente e pelas pessoas, foi à opção por tornar Pernambuco um pólo de termoelétricas consumidoras de combustíveis fosseis (o vilão do aquecimento global). A tentativa de trazer para o Estado a maior (e a mais poluente) termelétrica a óleo combustível do mundo, anunciada pomposamente, em julho de 2012, como Suape III (1.450 MW), foi rechaçada pela sociedade pernambucana. Se tal construção fosse realizada, em pleno funcionamento iria despejar, segundo cálculos preliminares, em torno de 20 mil toneladas dias de gás carbônico (CO2). Todavia, a termoelétrica Suape II (320 MW), construída para ser acionada apenas em situações de emergência, funciona diariamente. Ainda na área energética/ambiental, merece destaque o interesse do governador, agora presidenciável, pela vinda da usina nuclear, anunciada inicialmente para o município de Itacuruba, a 512 km de Recife, no sertão, às margens do Rio São Francisco. Com uma biografia dessas na área ambiental, no seu segundo mandato o ex-governador tentou colorir de verde o seu governo. Para isso cooptou seu ex-adversário, candidato do PV a governador, oferecendo-lhe a recém-criada Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Algumas ações foram possíveis, utilizando a figura pública do ex-secretario, que atuou e militou, até então, nas causas ambientais. Com o apoio intensivo da propaganda e do marketing político foi divulgado alguns projetos nesta área. Foram criadas reservas de proteção permanente “de papel”, foi lançado o projeto Suape Sustentável (que até agora não disse para que veio), dentre algumas medidas de caráter midiático. Além disso, foram abertas algumas portas para a projeção a nível nacional e internacional da figura do governador como amigo da natureza, já que a Conferencia Rio+20 se aproximava e se tinha que fazer algo pela imagem do governo na área ambiental.
De 13 a 15 de abril de 2012, aconteceu no Recife uma reunião denominada “Pernambuco no Clima” com o patrocínio do Governo Estadual, da Prefeitura do Recife e da Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF). Este evento, como anunciado pelos seus organizadores, foi uma reunião preparatória do Rio-Clima (The Rio Climate Challenge), que ocorreria paralelo a Conferencia Rio +20, no Rio de Janeiro. Nesta reunião, como atestou à relação de participantes, a sociedade civil organizada ficou de fora. Marcaram presença entidades e personalidades com fortes vínculos com o governo nas três esferas, além de personalidades e cientistas nacionais e internacionais que contribuíram para avalizar o aspecto técnico do referido encontro.
Para tornar Pernambuco uma das sedes dos jogos da Copa das Confederações e da Copa do Mundo, não foram medidos esforços no comprometimento financeiro do Estado e na tomada de medidas socioambientais injustas. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República 1.830 desapropriações ocorreram, sendo 1.538 residências e 292 imóveis comerciais, terrenos, para as obras ligadas a Copa do Mundo de 2014. A truculência das expulsões e as irrisórias indenizações caracterizaram este triste e inesquecível episodio imposto pelo governo do Estado. Somente a construção da Arena Pernambuco e da Cidade da Copa resultou no desmatamento de uma área considerável do fragmento da Mata Atlântica no município de São Lourenço da Mata, situado a 20 km de Recife. O projeto previsto da Cidade da Copa (não executado) abrangeu uma área de 239 ha para construção de todos os equipamentos (prédios residenciais e um hospital). A Arena, única construção existente no local, ocupou cerca de 40 ha desse total.
Hoje a situação não mudou. O que era já planejado na época se concretizou com o lançamento do ex-governador como candidato a presidente. A ex-senadora e ex-ministra do meio ambiente do presidente Lula foi incorporada na chapa que disputará as eleições de outubro próximo. Algo de um pragmatismo exemplar na política brasileira diante das diferenças abismais entre os pensamentos e as ações de ambos em suas respectivas vidas públicas. Mas a politicagem brasileira sempre nos reserva surpresas.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade segue não mãos do partido Verde. E este tem demonstrado o quanto é utilizado, dirigindo uma secretaria de quinto escalão. Problemas ambientais gravíssimos existem em todas as regiões do Estado, e a SEMAS segue o seu caminho.
Apesar das recentes promessas, que não são poucas, a chapa da “nova política” , como se denominam seus integrantes, não é confiável na área ambiental. Mais recentemente demonstrou total desrespeito a inteligência alheia, quando no dia mundial do meio ambiente (5 de junho) a população foi convocada, pelo agora defensor da natureza, o ex-governador pernambucano, a se manifestar através das redes sociais contra o “retrocesso ambiental” do governo federal. A convocação tinha sentido, mas não tinha quem a convocou.
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Violações

DESVIOS NA RNEST PARECEM INESGOTÁVEIS

A cada história sobre a refinaria fica mais entendido por que o diretor da Petrobras ligado à obra está preso, pilhado pela PF num esquema de lavagem de dinheiro
por Editorial – O Globo (11/07/2014)
A no mínimo estranha compra da refinaria de Pasadena, no Texas, já transitava pelo noticiário quando a presidente Dilma, ao responder a perguntas sobre o assunto a “O Estado de S.Paulo”, promoveu o caso de vez à categoria de escândalo. Responsável pelo Conselho de Administração da Petrobras à época do fechamento do negócio, a presidente declarou, por escrito, que, se soubesse da existência de certas cláusulas no contrato de compra, não teria aprovado o negócio.
Estas cláusulas haviam sido omitidas do resumo do contrato levado pela diretoria executiva ao conselho. O assunto é sério e em torno dele há muitas dúvidas, apesar de todos os depoimentos dados por atuais e ex-funcionários da Petrobras no Congresso, em que existem duas CPIs sobre a estatal, porém impedidas pela bancada do Planalto de ir fundo nas investigações.
Não se poderia prever que outra questão, também esquisita, ligada à empresa, a cada vez mais custosa construção da refinaria Abreu e Lima — fruto de acerto pessoal entre o então presidente Lula e o caudilho venezuelano Hugo Chávez — rivalizaria em gravidade com Pasadena. O Tribunal de Contas da União (TCU) já detectara evidências de superfaturamento na compra de bens e serviços para a execução de uma obra orçada, no início, em US$ 2,3 bilhões, mas que custará quase dez vezes mais, US$ 20 bilhões — sem que os venezuelanos hajam entregue um centavo de dólar sequer à estatal.
Abreu e Lima não para de gerar notícias escandalosas. O GLOBO de ontem, com base em relatórios de auditorias da própria Petrobras, revelou sinais estridentes de favorecimento a fornecedores contratados para a obra.
O Consórcio Alusa-CBM, por exemplo, recebeu contrato de R$ 651,7 milhões para uma obra na qual a Petrobras permitiu-lhe um lucro de 12%, embora a margem média de lucratividade no ramo, segundo os auditores, fosse de 7%. A mesma Alusa, firma de engenharia, recebeu um contrato de R$ 921 milhões para a realização de um projeto, sem que atendesse aos requisitos estabelecidos no edital da licitação.
Há de tudo. Um contrato bilionário, com o Consórcio Ipojuca (Queiroz Galvão com Iesa Óleo e Gás), ganhou aditivo de preço antes do previsto. Enquanto a Jaraguá Empreendimentos venceu uma peculiar concorrência de R$ 13,3 milhões: não houve concorrentes.
A cada história dessas sobre Abreu e Lima fica mais entendido por que o diretor da Petrobras que presidiu o conselho de administração da obra, Paulo Roberto Costa, está preso, em regime preventivo, pilhado no enorme esquema de lavagem de dinheiro do doleiro Alberto Youseff pela Operação Lava-Jato, da Polícia Federal.
Não deve ser coincidência que um desses fornecedores de Abreu e Lima, a Jaraguá, também conste do inquérito da Lava-Jato. A impressão é que tudo isso ainda é a superfície deste escândalo.
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