Denúncias feitas por moradores do entorno do porto serão encaminhadas pela
Comissão de Cidadania da Assembleia ao Ministério Público Estadual e Federal
A Comissão de Cidadania da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai solicitar ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Ministério Público Federal (MFP) que investigue denúncias de atuação violenta de milícias contra famílias instaladas no entorno do Complexo Portuário e Industrial de Suape, em Ipojuca, Litoral Sul do Estado.
Há relatos de casos de expulsão de moradores sem mandado judicial, de danos ambientais causados por dragagens, queda do estoque pesqueiro por conta das explosões para a instalação dos estaleiros e a conduta de seguranças do empreendimento, que atuariam destruindo lavouras, roubando materiais de construção e derrubando casas e muros.
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A decisão de pedir a investigação do MP foi tomada em audiência pública realizada ontem com representantes de 28 comunidades que residem nos 13,5 mil hectares do entorno do porto de Suape, das associações dos pescadores, quilombolas, Defensoria Pública da União, centrais sindicais, além do subcomandante da Companhia Independente de Policiamento do Meio Ambiente (Cipoma), major Sérgio Souza, a promotora de patrimônio do Cabo de Santo Agostinho, Alice Moraes, a coordenadora do Grupo de Trabalho contra o Racismo (GTRacismo) do MPPE, Maria Bernadete, e a procuradora do MPPE de Ipojuca, Bianca Stela.
Segundo o deputado estadual do (PSOL), e presidente da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular, Edilson Silva, o grupo de trabalho da Assembleia também vai solicitar ao MP que apure a demora da polícia em investigar as denúncias das comunidades de Suape. Segundo ele, o problema se arrasta desde 2015.
Esta não é a primeira reunião do colegiado sobre o assunto – outras duas audiências ocorreram há dois anos, mas, aponta o Fórum Socioambiental de Suape, nada é feito pela administração do porto. Esta, inclusive, é uma das recorrentes denúncias do fórum. Conforme publicado pela Folha de Pernambuco em julho deste ano, pescadores e moradores da região estiveram reunidos a convite do fórum socioambiental (órgão que acompanha, desde o início, a implantação do polo industrial e os impactos ambientais e sociais causados pelo empreendimento), e fizeram uma série de denúncias.
Na época, a administração do Porto de Suape esclareceu que “não admite, conhece e tampouco incentiva qualquer ação violenta por parte de funcionários, sejam eles efetivos ou terceirizados, contra membros das comunidades” e que a nova gestão está sempre aberta ao diálogo. Procurada ontem pela reportagem, a assessoria da instituição não se pronunciou sobre o assunto até o fechamento desta edição.
Fonte: Folha de Pernambuco
