Informe repassado por, Mercedes Solá Pérez (por email)
Contra o 11º leilão e seus impactos socioambientais nos territórios
Nos dias 9 e 10 de maio, organizações da sociedade civil de diferentes campos (movimentos sociais, sindicatos, ONGs, ambientalistas, ecumênicas e fóruns de atingidos) estiveram reunidas no Rio de Janeiro para estudar os impactos e conflitos socioambientais da expansão petrolífera no Brasil, com foco nos blocos oferecidos na 11ª rodada de leilões de petróleo.
Ficou evidente que, a partir do histórico da exploração petroleira no Brasil, a exploração desses blocos implica em um conjunto de riscos e impactos socioambientais graves e, em alguns casos, irreversíveis.
Os blocos marítimos se encontram muito próximos da costa. Alguns deles, como na foz do Amazonas, se situam sobre regiões pouco estudadas, em ecossistemas e t erritórios de alta complexidade. No Nordeste, situam-se próximos à foz de importantes bacias hidrográficas. A extração de petróleo em ritmo acelerado e sem fiscalização eficiente representa um risco inaceitável de dano a esses ambientes marítimos e às populações que ali vivem.
A perspectiva de exploração desses blocos, aliada às refinarias, dutos, portos e instalações existentes ou planejadas, agrava os impactos socioambientais fundiários e aos modos de vida das populações locais, especialmente pescadores/as tradicionais, provocados por complexos industriais portuários como os de Itaqui (MA), Suape (PE), COMPERJ (RJ) e Pecém (CE).
Por outro lado, os blocos em terra representam outros tipos de riscos para os territórios. As áreas a serem leiloadas sobrepõem-se a ma is de 76 assentamentos de reforma agrária e territórios de quilombos, protegidos pela Constituição Federal. Isso representa um risco para os modos de vida dessas populações, que em alguns casos podem vir a ser removidas, além de uma irracionalidade do ponto de vista dos recursos públicos investidos naqueles territórios. Além disso, blocos estão sobrepostos a inúmeras áreas consideradas pelo governo como prioritárias para a conservação da biodiversidade.
Blocos foram desenhados de forma a evitar sobreposição direta com terras indígenas e unidades de conservação, driblando a legislação e excluindo a atuação da Funai e ICMBio. Ainda assim, diversos blocos fazem limite ou estão no entorno dessas terras e causarão impactos sobre essas áreas. No caso de terras indígena s e quilombolas é necessário o cumprimento da Convenção 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário (Decreto-Lei 5051/04), que exige a consulta prévia, livre e informada para empreendimentos que afetem os territórios dessas comunidades. Um exemplo disso é a proximidade de cerca de 150 metros entre o bloco PN-T-65 e a Terra Indígena Araribóia, no Maranhão, com presença de índios isolados.
Além disso, não existem condições regulatórias mínimas para justificar a instalação de novos blocos. O Plano Nacional de Contingência previsto na Lei do Petróleo (Lei 9478/97), fundamental para garantir a segurança nessa indústria, sequer foi elaborado.
O desconhecimento total das populacões locais sobre o leilão demonstra a falta de transparência em torno da polí tica energética brasileira. Não há informação nem debate público sobre os limites da expansão petroleira e a transição energética para outras fontes renováveis.
Somamo-nos às vozes que denunciam os leilões como um amplo processo de privatização dos territórios e dos bens comuns, sob a justificativa de se gerar riqueza e “desenvolvimento”.
Por esses motivos, SOMOS CONTRA a 11ª rodada de leilões e pela criação de territórios LIVRES de atividade petroleira.
Forum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG)
Forum dos Afetados por Petróleo e Gás do Espirito Santo
Forum Suape Espaço Socioambiental
Forum em Defesa do Baixo Parnaíba e Lençóis Maranhenses Rede de ONGs da Mata Atlântica (RMA)
Movimento Pró-Saneamento e Meio Ambiente da Região do Parque Araruama – São João de Meriti/RJ
Ibase
Fase
Greenpeace
Ajuda da Igreja Norueguesa (AIN)
Fundação Luterana de Diaconia (FLD)
Centro de Direitos Humanos de Barreirinhas/MA (CDHB)
