ESCUTA.
Nem um poço a mais!
Vila Velha, Espírito Santo, Brasil
Dezembro 2016.
Reunidos em Seminário Nacional, na Ponta da Fruta, nós, da Campanha “Nem um poço a mais!”, em saudação ao Dia Internacional de Direitos Humanos (10 de Dezembro), vimos a público declarar:
1.No Brasil, por onde se instala e desenvolve, a exploração petroleira violenta a vida Humana e a Natureza. Na floresta (AC e AM), na foz do Amazonas (PA e AP), na costa do Nordeste (MA/CE/RN), como na região de Suape (PE) e no Recôncavo baiano (BA), no Sapê do Norte e na foz do Rio Doce (ES), na Baixada Fluminense e na Baía de Guanabara (RJ) e ao longo da vasta província do Pré-sal, nas águas profundas do Atlântico Sul (ES/RJ/SP/PR/SC).
2.Ao ofertarem territórios em leilão, o Ministério das Minas e Energias e a ANP (Agencia Nacional de Petróleo) iniciam um rolo compressor, contra o qual não é possível dizer não! Uma vez decidido o leilão, nada detém os interesses da indústria petroleira nacional e internacional. Em nome do desenvolvimento, privatizam os territórios tradicionais e os comuns. Em nome do Estado nacional, violentam a soberania dos povos. Os leilões da ANP desrespeitam direitos fundamentais da atual e das futuras gerações da sociedade brasileira. Não cumprem as convenções internacionais.
3.Diante do mais alto, constante e previsível risco, a expansão petroleira opera sem nenhum cuidado com a vida. Por onde prospera, é seletivamente criminosa, contra mulheres e jovens, negras e indígenas, pescadores, marisqueiras, ribeirinhos, caiçaras, quilombolas, camponeses, sem terras e sem tetos. Contra trabalhadores do próprio complexo, que exigem transição justa. A expansão petroleira é criminosa, contra corais, rios, montanhas, praias, mares, florestas, lagoas, bairros e cidades. Sem planos de contingência e sem aprender com os inúmeros acidentes e vazamentos já ocorridos, a expansão petroleira espelha uma civilização suicida. Precisa ser barrada!
4.A indústria petroleira é a mais poluente, ao lado da indústria cultural. Juntas criam a civilização petroleira. Devastam nossos territórios naturais. Contaminam nossos corpos e territórios mentais; promovem subjetividades maquínicas e automáticas; industrializam desejos de consumo. Disciplinam a vida social em rebanhos de controle e manipulação.
5.Nas cidades, em suas periferias e distritos industriais, a poluição imprevisível e de alto risco das refinarias e indústria petroquímica. E ainda containers, caminhões, tanques de combustíveis, na vizinhança de regiões densamente povoadas. A indústria do plástico, derivado do petróleo, entope as ruas, os rios e valas, os sistemas de drenagens, as praias e mangues, os aterros-lixões. Inimiga do transporte público de qualidade, a indústria do automóvel inviabiliza as distâncias entre os lugares. As jornadas de trabalho se estendem horas, por engarrafamentos diários. Não há bom humor possível e nem bem viver, quando se destroem os espaços e tempos de convivência, de criatividade e de liberdade.
6.No mar e em terra, nas florestas, lagos e rios, as pesquisas sísmicas, os poços de extração, dutos, unidades de tratamento e terminais de óleo e gás, os inúmeros portos, aterros e dragagens expropriam territórios e destroem regiões de grande biodiversidade onde habitam diferentes modos de vida de povos tradicionais. As petroleiras criam, no mar, áreas de exclusão; em terra, áreas de servidão e, nas cidades, áreas de contaminação. A indústria petroleira e de seus derivados desestruturam as economias locais, protetoras da biodiversidade. Desregulam seus sistemas próprios de direito, profanam seus entes e lugares sagrados. Envenenam a água e os alimentos. Da sua lama tóxica, gerada durante a extração, emanam metais pesados, que entram na cadeia alimentar do ser humano através do peixe e das águas. Provocam câncer!
7.Quando se instalam e expandem, nos distritos industriais e portuários, as empresas petroleiras atraem milhares de trabalhadores de outras regiões do país. Com vínculos precários e temporários de trabalho e sem seguridade social, fragilizam ainda mais o já deficiente sistema de saúde, educação, moradia, saneamento e segurança pública. O desemprego e o subemprego, as doenças sexuais, a gravidez precoce e os filhos do vento, a violência do assédio contra as mulheres. Um desenvolvimento feminicida! Por outro lado, muitos jovens, iludidos pelo discurso de empregos com bons salários sãoo mobilizados para cursos na área de “petróleo e gás”, muitos deles apenas genéricos. Por resultado, uma significativa quantidade de jovens desviam-se de outras possibilidades de formação, criando lacunas em outras economias e modos de vida, por vezes tradicionais, necessárias ao bem viver em sociedade. Quando conseguem emprego na cadeia poluente da indústria do petróleo, a maioria se sujeita a condições arriscadas e/ou insalubres de trabalho, especialmente os terceirizados, maioria entre os trabalhadores desse setor.
8.Como mais uma derivação da civilização petroleira, repudiamos a Economia Verde, seus instrumentos mercantis como MDL e REDD+, Pagamentos de Serviços Ambientais, Mercado de Carbono e da biodiversidade, e suas falsas soluções para a crise climática: monoculturas de eucalipto, palma e agrocombustíveis, organismo geneticamente modificados, nanotecnologias, etc. Para seguir expandindo, a indústria petroleira, principal causadora do aquecimento global, busca precificar e compensar a poluição e seus crimes ambientais. Ao mesmo tempo, faz lobby ostensivo nas negociações internacionais sobre o clima (COPs) para pautar o desenho dessas falsas soluções de mercado. Manter o petróleo no subsolo é a única saída para se evitar o pior da crise climática e o colapso da vida no planeta.
9.Expandindo indistintamente sobre novas fronteiras de exploração, as indústrias petroleiras experimentam tecnologias de altíssimo risco, para extrair as “energias extremas”. Como nos casos da exploração em águas ultraprofundas do Pré-Sal e do gás de Xisto, através do Fracking. A necessidade e urgência de uma transição energética e civilizatória não impede a expansão dos investimentos do complexo petroleiro. Ao contrário, empresas e Estados planejam extrair óleo e gás, até o último poço. Na Argentina, em outros países da América Latina, nos EUA o Fracking tem sido desastroso. No Brasil exigimos o banimento desta técnica! Diante de qualquer nova proposta de expansão, perguntamos: mais energia, para que? Mais energia para quem? Energia a que risco?
10.Exigimos do Ministério de Minas e Energias (MME) e de seu inacessível, obscuro e antidemocrático Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que haja participação efetiva da sociedade civil organizada, no Conselho e na construção das políticas de Estado. Exigimos que o Plano Nacional de Energia, em detrimento da expansão petroleira, priorize as fontes renováveis e descentralizadas. Que priorize os circuitos locais, e os usos populares, das famílias, comunidades, distritos e cidades. Saudamos as ricas experiências de vida social não dependente de petróleo, herdadas e atualizadas pelas culturas tradicionais. Saudamos também os inúmeros indivíduos, coletivos e movimentos de contra-cultura-petroleira que, por todo país, se empenham em construir alternativas de transição: na habitação e na permacultura, na produção agroecológica e sistemas agroflorestais, na alimentação livre de agrotóxico, nos diferentes meios e coletivos que disputam a mobilidade urbana contra os automóveis, nos projetos de brinquedos sem plástico, nos processos comunitários de energia solar etc. Defendem os territórios de utopia e despetrolizam a vida no planeta!
11.A Campanha “Nem um poço a mais!” se solidariza com as lutas locais de resistência em todo o Brasil. Durante o Giro prévio ao Seminário, no Norte do Espírito Santo, em Linhares e Aracruz, pudemos testemunhar algumas das comunidades de pesca artesanal, camponesas, quilombolas e ribeirinhas, em suas lutas de permanência e defesa de seus territórios. Em Zacarias, no imediato entorno da Unidade de Tratamento de Gás (UTG) de Cacimbas, visitamos famílias que resistem ao desaparecimento de suas águas e lagoa, de onde garantiam seus alimentos e água. Em Degredo, onde o duto Cacimbas-Catu (BA) destruiu o rio Ipiranga, pescadores artesanais e quilombolas buscam justa reparação e alternativas de renda. Em Regência, onde ribeirinhos e pescadores lutam por moradia, contra os poços da Petrobras, contra a contaminação da Samarco, e ainda contra a ampliação de Unidades de Conservação que impedem seus modos de reprodução social. Em Barra do Riacho, onde famílias de pescadores e moradores locais enfrentam a crise hídrica, o desemprego e a contaminação da Fibria, da Petrobras, da Jurong, além da instalação de novas empresas. Repudiamos a omissão dos órgãos executores da Política Nacional e Estadual de Meio Ambiente: IBAMA, o ICMBio e o IEMA-ES, pois não preservam, nem melhoram, nem recuperam a qualidade ambiental propícia à vida e dignidade humana!
12.Nos inspiram lutas históricas em todo o mundo. Como a do povo Ogoni, no delta do Níger, onde a holandesa Shell há décadas contamina o território com a conivência do governo nigeriano. Na Amazônia equatoriana, onde 30 mil atingidos pela devastação ambiental causada pela Chevron-Texaco lutam, há mais de 20 anos, por justiça; inclusive homologando a sentença de reparação no Supremo Tribunal de Justiça do Brasil. Nas lutas para deixar o petróleo no subsolo em Yasuní, no Equador, e contra o fracking em Neuquén, na Argentina. Na reserva indígena Soiux Standing Rock, onde os povos indígenas Lakota e Dakota resistem ao oleoduto que planeja cruzar seus territórios soberanos e o rio do qual depende suas vidas. Saudamos suas lutas, como nossas lutas. Na celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, saudamos os defensores e defensoras dos direitos humanos e da natureza!
Conclamamos as pessoas, suas organizações, redes e fóruns da sociedade brasileira para barrarmos a expansão petroleira!
Grita.
Por áreas livres de petróleo, por territórios livres para a vida!
Deixe o petróleo no subsolo.
Assinam esta Declaração:
1. Acampamento Caboclo Bernardo, Regência (ES) / Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM)
2. Associação dos Pescadores Artesanais de Porto de Santana e Adjacências – APAPS (ES)
3. Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro – ACQUILERJ
4. Associação Comunitária de Barra do Riacho, Aracruz (ES)
5. Associação de Marisqueiras de Conceição da Barra (ES)
6. Associação de Camaroeiros de Conceição da Barra (ES)
7. APROMAC- Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (PR)
8. Associação de Pescadores e Assemelhados de Povoação (APAP)
9. AMAR – Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (PR)
10. Amigos da Terra Brasil (RS)
11. ASIBAMA – RJ
12. Associação Caiçara do Litoral do Paraná
13. Associação de Artesãs Praia da Maroba (ES)
14. Associação dos Pescadores de Bicanga (ES)
15. Associação dos Pescadores de Jacaraipe (ES)
16. Associação Homens e Mulheres do Mar da Baía de Guanabara – AHOMAR (RJ)
17. Bicuda Ecológica (RJ)
18. Carbon Trade Watch – CTW
19. Casa da Mulher Vila Velha (ES)
20. Centro de Estudos e Pesquisa para o Desenvolvimento do Extremo Sul (BA)
21. Cineclube El Caracol
22. Coletivo Clímax Brasil (RJ)
23. Coletivo Iemanjá contra o Pré-Sal (RS)
24. Coletivo Mulheres Quilombolas em Ação (Sape do Norte, ES)
25. Comunidade quilombola e de pesca artesanal de Degredo Linhares (ES)
26. Coordenação Estadual Quilombola Zacimba Gaba (ES)
27. Coordenação Nacional de Comunidades Tradicionais Caiçaras – CNCTC
28. Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas – CONAQ;
29. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado do Espírito Santo ‘Zacimba Gaba’
30. Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de São Paulo
31. Ecocidades (RJ)
32. Companhia de Teatro Macuamba
33. FASE – PE
34. FASE – RJ
35. FASE – ES
36. FASE – AM
37. Federação das Associações de Pescadores Profissionais, Artesanais e Aquicultores do Espírito Santo – FAPAES (ES)
38. Federação das Comunidades Quilombolas N’ Golo (MG).
39. Festival Imaginário Sementes Livres
40. Fórum dos Afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara – FAPP-BG (RJ)
41. Fórum Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Social – FNMCJS
42. Fórum SUAPE (PE)
43. Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional – FOSAN ES
44. Gabinete Vereador Renato Cinco (PSOL/RJ)
45. Grupo AfroCultural Kisile (ES)
46. Grupo Carta de Belém
47. Grupo de Mulheres FAPP-RJ
48. Instituto A Árvore (RJ)
49. IDEAS (BA) – Instituto para o Desenvolvimento de Ações Sociais – assessoria popular.
50. Laboratório de Saúde Ambiental e Trabalho/Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães/ Fiocruz (PE) – LASAT
51. Liga Brasil de Responsabilidade Sócio-ambiental – LIBRES (PR)
52. Movimento Socio-Ambiental Meier Ambiente – MOSAMA (RJ)
53. Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais – WRM
54. Oilwatch Latinoamérica
55. Organon/ Ufes (ES)
56. Pastoral do Meio Ambiente de Campo Grande (RJ)
57. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
58. Rede Brasileira de Justiça Ambiental – RBJA
59. Sawabona Grupo de Cultura Negra
60. Sereias Tóxicas
61. Toxisphera Associação de Saúde Ambiental (PR)
62. Vila Cantagalo/ Quilombo Linharinho (ES)
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