| Ex-procurador apresenta nova versão sobre doação |
|
“Caro Magno,
o contrato de doação de imóvel celebrado entre o Estado de Pernambuco, Suape e a Companhia Siderúrgica Suape (CCS), assim como os demais atos subsequentes que oficializaram a transferência da área, foram feitos com total observância à lei e foram celebrados pelo governador do Estado em dezembro de 2010.
A doação está amparada na Lei Estadual n 14.261/2010, a qual prevê a hipótese de implantação da zona de processamento de aço por outra empresa controlada ou pertencente ao mesmo grupo econômico, mantendo à donatária, a CSS – como proprietária do imóvel.
Agindo nos termos do Protocolo celebrado, a CSS outorgou à CONE ZPA, empresa integrante do mesmo grupo econômico de que faz parte a CSS, o direito de superfície sobre a área imobiliária de implantação da ZPA, assumindo a CONE ZPA os encargos de implantação da zona de processamento de aço.
Foi essa delegação que foi assinada em setembro deste ano, em instrumento assinado pelo procurador-geral do Estado por delegação do governador.
O ato de delegação de competência do ex-governador Eduardo Campos, concedido em janeiro de 2014 para a assinatura da escritura, vai além da pessoa física, materializando-se na figura do chefe de Estado”.
Thiago Norões
|
Categorias
