FÓRUM EM AÇÃO – EDIÇÃO DE NOVEMBRO DE 2016

As associações de moradores e pescadores da região atingida pelo Complexo Industrial Portuário de Suape – CIPS realizaram no dia 26 de outubro, um Ato Público pelas ruas centrais do Recife. A concentração aconteceu no Parque 13 de Maio, de onde a passeata partiu em direção ao Palácio do Governo. Manifestantes portavam faixas e cartazes com palavras de ordem denunciando a violência praticada pelo CIPS.

Durante o percurso, diversas lideranças utilizaram o microfone do carro de som para reforçar as denúncias, que foram apresentadas, juntamente com dezesseis reivindicações, por uma comissão recebida por André Campos, porta voz do governo.  O documento foi assinado pelas associações comunitárias das populações tradicionais do território atingido pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape, também assinaram várias organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais.

O Ato Público contou com a articulação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental e o apoio de dezenas de organizações não governamentais que atuam na região metropolitana do Recife e Zona da Mata Sul, além dos movimentos sociais como o MST e o MTST.

A garantia de moradia digna às famílias já despejadas e da permanência e consolidação das comunidades tradicionais nos seus territórios, com a regularização fundiária e ações que garantam a sustentabilidade dessas famílias de agricultores e pescadores estão entre as principais reivindicações das comunidades. Elas também pedem o fim da violência na região, praticada por milícias armadas que aterrorizam a vida das pessoas.

O Ato Público fez parte da campanha Suape Insustentável que está sendo lançada pelo Fórum Suape, articulação de dezenas de organizações e movimentos sociais, buscando tornar visível à sociedade o rastro de violência que tem sido deixado pelo CIPS ao longo dos anos.

O governo do estado agendou para o dia 9 de novembro uma reunião na empresa Suape, se comprometendo que a comissão das comunidades que esteve no Palácio seria recebida pelo presidente do CIPS e secretários de estado das pastas relacionadas ao conjunto de reivindicações apresentadas no documento, visando a criação de um espaço de diálogo e negociação das comunidades tradicionais com o governo estadual.

Ao contrário do que o que o secretário André Campos se comprometeu, na reunião realizada no dia 9 de novembro em Suape, no lugar do presidente do CIPS estava o vice-presidente Evandro Avelar, o diretor de Gestão Fundiária e Patrimônio, Sebastião Pereira Lima e o de diretor de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Jorge Araújo, além de outros funcionários da empresa. Por esse motivo, a comissão de representantes das comunidades iniciou a reunião expressando o desapontamento pelo que foi acordado na reunião do Palácio do Governo, que seria uma reunião com a presidência e outros secretários de estado, e o que de fato aconteceu.

Foi feito um breve histórico das tentativas de diálogo, inclusive o convite feito pelo CIPS ao Fórum Suape para participar de uma reunião em 6 de outubro de 2015, com o então vice presidente Bernardo D’Almeida. Para se ter uma ideia de que nada mudou de lá pra cá, basicamente a pauta foi a mesma, ou seja, pelo fim da violência e abertura de diálogo com o CIPS. Em seguida, os representantes de diferentes engenhos e movimentos sociais colocaram suas reivindicações.

Ficou marcada uma reunião dia 18 de novembro, na sede administrativa do CIPS, para formatar a mesa permanente de negociação e apresentação das respostas do CIPS para as 16 reivindicações das comunidades. Nesta data também será definido um cronograma para discutir assuntos relacionados a temas específicos, como moradia, violência, questão fundiária e outros, relacionados a pleitos de cada comunidade.

Diante do desenrolar dos fatos, as comunidades observam que o governador recebe os ricos e empresários, mas não tem agenda para os pobres, os trabalhadores. Por isso, pretende continuar a luta: “Queremos falar com o governador”.

No dia 20 de outubro, faleceu seu Abílio, figura símbolo da resistência aos desmandos e ações truculentas praticadas pela empresa Complexo Industrial Portuário de Suape contra os moradores nativos da região. Como diz a homenagem redigida pelas advogadas do Fórum Suape: “Os laudos médicos não acusarão, mas o que matou Luís Abílio da Silva, 85 anos, foi o desgosto e o sofrimento de ter sido arrancado de sua terra, uma peleja que durou quase 5 anos.”

Em 22 de maio de 2013, ele teve sua casa derrubada no Engenho Tiriri. Desde então, extremamente impactado pela violência sofrida, sua saúde física e emocional foi acometida por recorrentes enfermidades. Seu Abílio vivia como pescador, da agricultura de subsistência e da coleta de frutas no seu sítio, no Engenho Tiriri, município do Cabo de Santo Agostinho. Com seu Abílio, moravam a esposa Maria Luiza da Silva, seus filhos e 18 netos, todos nascidos no sítio.

Desde 2011, ele perdeu o sossego, pois naquele ano, o CIPS ingressou com uma ação de reintegração de posse para expulsar a sua família da terra, sendo que toda a comunidade do Engenho Tiriri enfrentava situação parecida.

Uma multidão de parentes, amigos e amigas, foram ao velório se despedir de seu Abílio. Sua morte representa o impacto que o desenraizamento violento e predatório vem provocando na vida de inúmeras famílias da região. Enquanto o Estado de Pernambuco faz a propaganda do desenvolvimento e da responsabilidade socioambiental da empresa Suape, milhares de vidas experimentam as violações de seus direitos.

Continuaremos na luta incansável por Justiça. Que toda a dor se converta em força para seguir (r)existindo. Luís Abílio da Silva: PRESENTE, PRESENTE, PRESENTE!

No dia 17 de outubro, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa, acompanhado do assessor de comunicação, se reuniu com o presidente da Fundaj, Luiz Otávio de Melo. Por meio do informativo Fórum em Ação, o presidente da Fundação Joaquim Nabuco tomou conhecimento das denúncias sobre a violência praticada pelo CIPS contra comunidades tradicionais da região.

Luiz Otávio fez questão de mostrar a sua ligação com o Complexo de Suape, onde ajudou a estruturar um programa de preservação ambiental e de valorização do acervo histórico e cultural. Por outro lado, o coordenador do Fórum Suape fez um relato reforçando todas as denúncias em relação a atuação de milícia armada na região, indagando também sobre a presença da Unesco e o acordo de cooperação técnica estabelecido com o CIPS/ Governo do Estado.

Ao final da reunião, o principal compromisso assumido com o Fórum Suape foi o de colocar o departamento de pesquisa da Fundaj à disposição para uma colaboração científica institucional no sentido de elucidar as questões atuais e futuras de Suape, especialmente as questões sociais e trabalhistas. O presidente da Fundaj destacou a capacidade política do diálogo, como fator importante para o êxito dessa ação.  

Entidades parceiras da articulação “BOTA O PÉ” se reuniram no dia 3 de outubro, na sede do Fórum Suape Recife para contribuir com o planejamento do ato público e as ações da campanha Suape Insustentável. Inicialmente, o coordenador do Fórum Suape, Heitor Scalambrini Costa fez uma contextualização da situação enfrentada em Suape trazendo diversas questões, principalmente a violência praticada contra famílias de pescadores e agricultores tradicionais da região.

O ato público e a campanha que está apenas começando é uma demanda das comunidades do entorno do CIPS. Ele solicitou apoio das organizações do Bota o Pé e outros aliados com experiência em campanhas, mobilização e atos de rua, para contribuir com o processo. Apesar de estar tão próxima, a população do Recife não tem a dimensão da tragédia humanitária que é Suape.

A organização Meu Recife se colocou à disposição para realizar uma capacitação sobre campanhas com a equipe do Fórum e algumas lideranças comunitárias da região, replicando a formação e repassando as ferramentas que adquiriram com a Escola de Ativismo. Foi apontada a necessidade de ampliar a articulação com outros movimentos urbanos em torno das ações da campanha, assim como o apoio das mídias sociais. Como integrante do Bota o Pé, um importante aliado que atua com mídias radiofônicas e audiovisuais é o Caranguejo Uçá, da Ilha de Deus. As organizações presentes se colocaram à disposição para reproduzir em suas redes e sites, as matérias e ações do Fórum Suape.

A assessoria jurídica do Fórum Suape encaminhou ao Conselho Superior do MPPE, no dia 31 de outubro, um ofício contendo a contra-argumentação à Promoção de Arquivamento feita pela promotora Janaína do Sacramento Bezerra nos autos do Inquérito Civil Público que apurava a existência de uma milícia privada, que age em nome do Complexo Portuário e Industrial de Suape contra as comunidades tradicionais do entorno. “A Exm.ª Promotora de Justiça está na verdade fechando a porta para uma população que vem há anos sendo massacrada com injustiças e que até hoje não recebeu o devido amparo pelo Poder Público”, diz o documento.

O referido inquérito foi instaurado a partir das denúncias realizadas por posseiros da região em Audiência Pública promovida pela Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa de Pernambuco, ocorrida na Câmara dos Vereadores do Cabo de Santo Agostinho no dia 1.º de dezembro de 2015.

Passado menos de um ano desde a sua instauração, a 3.ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do Cabo de Santo Agostinho decidiu arquivá-lo sob o argumento de que o Inquérito cumpriu seu objetivo e de que não se vislumbra nada mais a ser feito, mesmo ciente de que as violências contra os posseiros não cessaram.

A assessoria jurídica do Fórum Suape espera poder contar com a Promotoria Agrária para a tomada de medidas que caminhem na contramão da que foi assumida pela Promotoria do Cabo, no sentido de realmente pôr fim a esse estado de violência e arbitrariedades a que estão submetidas as comunidades atingidas pelo Complexo Industrial e Portuário de Suape.

No ofício encaminhado ao Conselho Superior do MPPE, o Fórum Suape aponta uma série de equívocos e falsas premissas utilizadas pela Promotoria do Cabo para justificar o arquivamento, que precisam ser desconstruídos. Um deles diz respeito a diminuição dos relatos de violência após a instauração do Inquérito. De fato, após a instauração do Procedimento, houve pouco acesso a relatos referentes a condutas mais graves, como ameaças de morte. No entanto, ameaças de dano patrimonial, efetivas destruições ilegais de casas, plantações e reformas e apreensões ilegais de materiais de construção continuam sendo uma constante na vida dos posseiros.

Outro argumento usado pela Promotoria de que os conflitos na região diminuíram em virtude do realocamento das famílias também não se sustenta. Primeiramente, porque o conjunto habitacional em Nova Vila Claudete, que conta com 2.620 casas, não visa a abrigar todas as famílias expulsas de suas terras, mas apenas as que entraram em acordo com a empresa a partir do ano de 2009. Em segundo lugar, porque o conjunto habitacional, que começou a ser construído em 2014, sequer foi finalizado, pairando ainda no campo das promessas.

Além de nem todas as famílias desterradas serem contempladas com essa medida que visa ao reassentamento, tais casas não podem ser consideradas soluções adequadas para as famílias expulsas. Primeiro, porque não comportam famílias numerosas no seu diminuto espaço de 40m². Depois, porque não possuem áreas agricultáveis e estão distantes dos territórios pesqueiros, o que afetará profundamente o modo de vida específico e tradicional dessas famílias agricultoras e pescadoras.

Uma nova Audiência Pública, com a finalidade de debater o que foi apurado pelos diversos órgãos acerca da atuação das milícias no período transcorrido de um ano desde a última audiência, já está sendo articulada junto à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, em função da persistência dos casos de violência.

É essencial, portanto, uma investigação que reúna todos os atos ilícitos noticiados e que os apure em seu conjunto, inclusive, lançando-se mão de outros materiais informativos, como notícias e vídeos disponíveis na internet, tendo sempre em vista a existência de um grupo que se organizou para cometê-los contra a população residente no território em questão.

É incabível o arquivamento de um inquérito quando reconhecidamente tanto coisa ainda precisa ser investigada e apurada. O arquivamento sem a resolução definitiva do caso tende apenas a colocar sobre o manto do esquecimento todos as denúncias feitas e as provas apresentadas, com a participação efetiva de parte da população que vem sofrendo os referidos abusos por parte do CIPS.

A página do Fórum Suape na internet foi modificada para melhor. A intenção é facilitar o acesso às notícias e informações veiculadas no blog. Lá você encontra os links para download dos boletins Fórum em Ação em pdf, que estão localizados na coluna a direita. Logo abaixo dos links dos boletins você vai encontrar uma imagem indicando o local de download do arquivo da Cartilha de Orientações Jurídicas.

Todos os links para download dos arquivos estão disponíveis para leitura online e também para download, tanto na página do blog quanto na página do facebook do Fórum Suape. Você escolhe se quer apenas visualizar o documento ou baixá-lo em seu computador.

Está sendo finalizada também a logo da campanha SUAPE INSUSTENTÁVEL com as orientações sobre suas aplicações que poderão ser usadas em vários formatos de divulgação nas redes sociais, boletins informativos e outras mídias.

EXPEDIENTE – Editado pela Assessoria de Comunicação do Fórum Suape – Espaço Socioambiental. Endereços: Rua Padre Antonio Alves de Souza, 20, Centro – Cabo de Santo Agostinho/PE (ao lado do Centro das Mulheres do Cabo). Escritório Recife: Rua do Espinheiro, 812 – sala 101 (1o andar) – Galeria Francisco Accioly, bairro do Espinheiro, Recife/PE. Acesse a nossa página na internet: www.forumsuape.ning.com / Telefones: (81) 99102.3883 (Claro) e 98536.2204 (Oi). E-mail: forumsuape@gmail.com

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