São inúmeras as denúncias envolvendo violações de Direitos Humanos contra empresas em todo o Brasil. Não importa se são privadas ou estatais, se nacionais ou estrangeiras: a forma como vêm desenvolvendo suas atividades, muitas vezes, se dá em completo desrespeito às leis ambientais e aos direitos dos povos diretamente afetados pelos empreendimentos. O Estado tem falhado no seu dever de prevenir, responsabilizar e reparar os danos produzidos de modo a acobertar essas empresas.
Diante desse cenário, movimentos sociais e organizações não-governamentais, em parceria com a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), integrante do Ministério Público Federal (MPF), constituíram, em 2014, um Grupo de Trabalho voltado para debater a questão. O referido GT se reuniu nos dias 28 e 29 de agosto em Brasília (DF) para aprofundar os debates que vêm ocorrendo há quase 4 anos.
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