Reserva Extrativista (Resex) Acaú-Goiana é unidade de conservação (UC) administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio),
Foi criada por decreto presidencial de 26 de setembro de 2007, ocupando uma área de 6.678 hectares, e tem como principal objetivo proteger os meios de vida e garantir a utilização e a conservação dos recursos naturais renováveis tradicionalmente utilizados pela população extrativista das comunidades de Carne de Vaca, Povoação de São Lourenço, Tejucupapo, Baldo do Rio Goiana, Caaporã e Acaú e demais comunidades incidentes na área de sua abrangência.
Informe de Tarcísio Quinamo
Pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco. Sociólogo do meio ambiente. Coordena um projeto chamado de “Dinâmicas Ecológicas”.
Prezados(as)
No dia 21/3 participei, como convidado, de uma da reunião da Câmara Técnica do Conselho da Resex Acaú-Goiana, que analisa o processo de licenciamento do complexo FIAT. Na ocasião os participantes entenderam que o processo de licenciamento se apresenta de forma dúbia, não demonstrando segurança nem clareza.
Outra questão que se observou é que o empreendimento tem dimensões e interferências interestaduais, e o licenciamento não poderia ser feito exclusivamente pelo órgão licenciador do Governo de Pernambuco, mas via órgão Federal e também com a participação do órgão licenciador do Governo da Paraíba. E, vale acrescentar, em se tratando de um empreendimento na área de influência de uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável (a Resex, no caso), essa instância também deveria ter sido consultada ainda no início do processo de licenciamento.
Do ponto de vista dos impactos da instalação e operação do empreendimento, muitas questões precisam ser discutidas e aprofundadas, dentre elas os impactos sociais – a exemplo dos relacionados à atração de trabalhadores da construção que serão dispensados após a conclusão das obras -; e algumas questões com rebatimento direto sobre os corpos d’água e os ecossistemas estuarinos.
Com relação a essas últimas, vale observar que:
– O empreendimento está sendo assentado em uma área de mais de 100 ha, que é (ou era) uma área de recarga do aquífero subterrâneo, área que está sendo impermeabilizada por processos de aterramento, compactação e revestimento;
– O empreendimento vai gerar perto de 500 m3/dia de esgoto sanitário e de 950 m3/dia de efluente industrial, totalizando cerca de 1450 m3 de efluentes líquidos por dia. De acordo com o Estudo de Impacto Ambiental, parte desses efluentes será tratada e reutilizada e parte será encaminha à empresa de saneamento local.
Contudo, não fica claro:
– Qual o volume de efluentes líquidos que será encaminhado à empresa de saneamento local, que tipo de tratamento sofrerá e qual o destino final que essa empresa de saneamento dará aos efluentes;
– Qual será o tratamento e o destino da água de drenagem que antes era infiltrada e agora correrá para os corpos d’água de superfície, carreando materiais;
– O que será feito para se evitar outras perdas de áreas de recarga dos aquíferos subterrâneos na região, considerando os processos de supressão de cobertura vegetal e de impermeabilização associados a outros projetos produtivos, habitacionais e de infraestrutura que estão sendo implantados ou propostos para a área, considerando também que esses empreendimentos, inclusive fábricas de bebidas, serão abastecidos por águas desses aquíferos;
– Quais os possíveis impactos dessas transformações sobre o regime hídrico e os ecossistemas da bacia, particularmente sobre os estuários e manguezais da área da Resex e, consequentemente, sobre a atividade pesqueira e a vida dos pescadores.
Questões dessa natureza, e outras relativas ao processo de licenciamento, implantação e operação do empreendimento FIAT serão discutidas na próxima Reunião Extraordinária do Conselho da Resex Acaú-Goiana, a ser realizada no dia 19/4, a partir das 9 horas, em Goiana, no auditório da AD GOIANA ( Agencia de Desenvolvimento), ao lado da igreja do rosário dos pretos, Centro.
Se alguém puder colaborar nessa discussão, as reuniões do Conselho são abertas aos interessados.
