Estava previsto para março de 2016 a entrega de 2.620 casas do Residencial Governador Eduardo Campos, localizado na Vila Claudete, no Cabo de Santo Agostinho. As residências foram construídas pela empresa CMT Engenharia, com recursos da Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 190 milhões, no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV).
As casas, que destinavam-se ao reassentamento das comunidades removidas das áreas onde se instalou o Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), têm apenas 40 metros quadrados, seguindo o padrão do MCMV, com dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço.
REASSENTAMENTO SEM RESPEITO AOS MODOS DE VIDA
Facilmente se percebe que tal política de habitação é mais adequada para famílias urbanas, não atendendo bem às necessidades específicas das famílias rurais de agricultores, coletores e pescadores artesanais que estão sendo removidas das áreas.
Em primeiro lugar, porque são famílias numerosas, que não cabem em casas tão pequenas. E em segundo lugar, porque os modos de vida específicos dessas famílias ficarão completamente inviabilizados na nova moradia, assim como ocorreu em Nova Tatuoca. As novas casas, que são longe do mangue e do mar e que não dispõem de espaços para plantio de alimentos, impossibilitam completamente as famílias de continuarem a tradição da agricultura, do manejo de árvores frutíferas e da pesca artesanal.
Nenhuma consulta pública foi feita a essas populações para que elas participassem do processo de decisão sobre como seriam suas próprias vidas dali em diante, tendo-lhes sido imposta uma nova realidade que nada condiz com as suas bases de sustento.
MORADIA PARA FAMÍLIAS URBANAS
Felizmente, o Residencial passou a ser também uma estratégia para a redução do grande déficit habitacional do município do Cabo, atendendo a famílias de baixa renda que estão em áreas precárias ou de risco. Atualmente, 16 mil famílias necessitam de moradia, segundo o MTST. No entanto, as obras atrasaram e se arrastaram por mais de dois anos. E hoje, mesmo estando prontas, as casas ainda não podem ser entregues aos beneficiários. “A prefeitura não liberou a entrega das moradias, porque o Estado e Suape não construíram escolas, postos de saúde, creche e outros serviços, como haviam prometido”, afirmou Claudevânio Marcelino, liderança do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST).
Para Claudevânio, infelizmente não existe um interesse por parte dos governos na entrega dessas moradias. “Nós observamos uma maciez dos governos quando o assunto é moradia de interesse social e popular, pois as famílias é quem estão sofrendo sem casas em áreas impróprias e em ocupações sem o mínimo de condições de uma vida digna” desabafou o coordenador do MTST.
