NOTA DE DESAGRAVO

O Movimento A Ordem É Para Todos – movimento que reúne centenas de advogadas e advogados pernambucanos para a discussão e mobilização das condições de trabalho da advocacia pernambucana – vem, através desta, desagravar publicamente e expor a sua solidariedade para com a Dra. Conceição Lacerda, advogada atuante na defesa de centenas de trabalhadores rurais e posseiros que sofrem quase diariamente com os despejos violentos e conflito agrário havido na área de Complexo Industrial-portuário de Suape, em face da situação de perseguição e ameaças sofrida.

Na última quarta-feira, dia 26 de maio, durante a realização da Plenária Estadual do Movimento, a advogada denunciou publicamente o episódio de ameaça sofrido, quando seguranças da empresa Suape violaram seu domicílio registrando filmagens do interior da sua casa. Este não foi um episódio isolado, mas situa-se dentro do contexto de outras situações de intimidação e violência praticadas pela referida empresa em face dos agricultores, sua advogada e outras lideranças sociais que atuam no caso.

Como já foi diversas vezes denunciado publicamente, violações de direitos humanos vêm sendo praticadas de forma sistemática pela referida empresa em vistas de inúmeras situações de despejos forçados e ilegais contra centenas de trabalhadores rurais e posseiros em áreas que supostamente pertenceriam ao complexo industrial-portuário. Há denúncias públicas também de irregularidades quanto ao processo de desapropriação e aquisição dessas terras pela empresa SUAPE junto à Cooperativa Tiriri.

Tais fatos já foram por inúmeras oportunidades denunciados à OAB-PE, tendo sido, inclusive realizada audiência pública sobre a questão em novembro do ano passado no auditório daquela entidade. Espera-se que medidas possam ser tomadas perante as autoridades competentes e pela OAB-PE para defesa da integridade física, moral e psicológica da Dra. Conceição Lacerda.

Nos termos presentes na Constituição Federal, a advocacia é função essencial à administração da justiça, sendo seu exercício de fundamental importância para realização dos valores republicanos e democráticos e tutela dos direitos humanos. Fere os dispositivos constitucionais e viola arbitrariamente o rol de prerrogativas dos advogados presentes no Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei Federal n. 8.906/1994, em seu art. 7º, tais sucessivos episódios de intimidação e ameaças à advogada em face de sua atuação profissional e militante na defesa dos direitos básicos dos trabalhadores rurais e posseiros da região de Suape.

Neste ínterim, o Movimento A Ordem É Para Todos promove esse ato de desagravo público e de solidariedade à Dra. Conceição Lacerda, e espera que tais condutas ilegais sejam devidamente investigadas e punidas pelas autoridades policiais competentes, assim como que a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pernambuco, acompanhe as investigações na a defesa das prerrogativas advocatícias então violadas, bem como tome outras providências cabíveis. O Movimento, por meio desta, também se solidariza e indigna em face das graves violações de direitos humanos perpetradas no conflito agrário instaurado nas áreas rurais do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca.

Movimento A Ordem É Para Todos