Giovanni Sandes – Jornal do Comércio – 7 de novembro de 2016
O governador Paulo Câmara (PSB) enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para dar descontos de até 70% a empresas que investirem e gerarem empregos em Suape. O projeto já prevê, de saída, um desconto mínimo de 20% no valor de venda dos terrenos para qualquer nível de investimento novo ou geração de empregos no complexo industrial e portuário. Mas as regras criam um sistema de pontuação que pode chegar a 70% de abate no preço dos imóveis. Pelo projeto, a duração do programa de redução do valor de venda desses projetos será de dois anos.
No projeto de Lei o governador dá a seguinte justificativa:
“A autorização terá validade por 2 (dois) anos e tem por objetivo estimular a implantação e a expansão de empreendimentos no âmbito do Complexo Industrial Portuário de Suape, traduzindo-se em medida de elevada importância na integração e consolidação da cadeia produtiva e da economia pernambucana. Nessa perspectiva, o governo do Estado demonstra o seu compromisso com a implementação de medidas voltadas a atrair investimentos e gerar empregos no Estado de Pernambuco, em observância à competência institucional de Suape, estabelecida no art. 4º da Lei nº 7.763, de 7 de novembro de 1978, minimizando os impactos negativos gerados pela crise econômica no país.”
ENTENDA O PROGRAMA
De acordo com o projeto de lei, existem três critérios para as empresas conseguirem pontos para o chamado “redutor nas operações de venda de imóveis”: geração de empregos, movimentação portuária e investimento.
Imagine um “Bom Clube”, cartão de fidelidade do Bompreço. Cada critério desses vale pontos que, somados, no final vão dar direito a um desconto de terrenos.
Por exemplo, se uma indústria quer um terreno para gerar até 50 empregos em Suape, ela receberia dois pontos. Já uma com 500 empregos ou mais teria 32 pontos. Essa pontuação seria somada aos demais critérios. Empresas sem movimentação portuária acrescentariam só 2 pontos à sua tabela, já uma com movimentação do porto, outros 20 pontos. Por fim, cada faixa de investimento corresponde a uma pontuação.
No final, é preciso converter os pontos em desconto na compra de terrenos em Suape: de 0 a 20 pontos, e desconto é de 20%, de 21 a 40 pontos o percentual é de 30% e assim por diante. O máximo é de 70%, para indústrias que tenham mais de 80 pontos.
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