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Procurador-geral teria feito doação ilegal de terreno
(www,blogdomagno.com.br)
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 Demitido pelo governador João Lyra Neto na última terça-feira, o ex-procurador-geral do Estado, Thiago Norões, assinou pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB), três meses após a morte deste, a escritura de doação definitiva de um terreno doado inicialmente à Companhia Siderúrgica Suape S.A (CSS).
De fato, Eduardo deu poderes para ele representar o Estado em 14 de janeiro de 2014, mas o ex-governador morreu em 13 de agosto e o procurador teria que ter nova autorização do novo governador, no caso João Lyra, que sucedeu Eduardo com a sua renúncia para disputar à Presidência da República.
Mas Norões ignorou o prazo e a morte do ex-governador e assinou a doação. No documento, há ainda outro agravante: foi incluída uma segunda contratante, a Cone SPA Ltda, aceita pelo Governo como integrante do mesmo grupo empresarial que controla a CSS, liderado pela construtora Moura Dubeux.
Norões é marido da advogada Sandra de Azevedo Norões, que lidera o Escritório Norões, Azevedo & Associados, detentores de uma série de contratos com instituições do Governo e empresas com interesses em projetos sob a responsabilidade do Governo de Pernambuco, como a Construtora Moura Dubeux.
A assinatura se deu no dia 3 de setembro passado, no cartório de Timbaúba, mesmo o terreno estando localizado no Cabo. Com 111,8 hectares, o terreno foi doado pelo então governador Eduardo Campos à CSS no dia 29 de dezembro de 2010, para construção de uma planta de processamento de aço com capacidade de 125 mil toneladas ao ano, conforme documentação em poder deste blog.
As terras desapropriadas pertenciam a dois engenhos, cujo valor está avaliado em R$ 35,2 milhões, segundo o Complexo Industrial Portuário de Suape. O decreto, que teve o aval de Eduardo, se referia expressamente à Companhia Siderúrgica de Suape, determinando que, em caso de não atendimento no previsto documento, o terreno deveria ser devolvido ao patrimônio de Suape.
Na escritura, entretanto, a empresa Cone ZPA Ltda já se apresenta como integrante do projeto e passa a ser detentora legal da área. O Governo do Estado, segundo o blog apurou, aceitou na escritura que a empresa passasse a deter a propriedade que também, no documento, tem o direito de uso.
O que chama a atenção também é que o Governo de Pernambuco foi representado pelo procurador Thiago Norões, que estava de férias do cargo de procurador-geral do Estado, além do fato da escritura ter sido registrada no Registro Geral de Imóveis de Timbaúba e só depois registrada no Registro Geral de Imóveis do Cabo.
Além do terreno, o Governo pagou as taxas de desapropriação, entre elas R$ 14 milhões referentes ao engenho Cedro, que fez parte do terreno da CSS, que é uma companhia formada pelas empresas CSPAR Ltda, Placa S.A e Posto Engenharia e Construção S.A, que é a subsidiária coreana Pohang Iron and Steel Company, no Brasil com sede no Ceará.
Ouvido pelo blog, o procurador Thiago Norões negou que sua assinatura, mesmo após a morte de Eduardo, tenha algum tipo de ilegalidade. “Assinei por delegação do governador”, disse, adiantando que, como a procuração não estava vencida, não precisaria de nova autorização de João Lyra. “O atual governador sabia de tudo”, afirmou.
Quanto à transferência da CSS para a Cone, Norões afirma que não ocorreu, tendo havido apenas uma espécie de terceirização da área, o que, no seu entender, não é ilegal porque a Cone é integrante também da Siderúrgica de propriedade da Moura Dubeux. Sobre o registro da escritura num cartório de Timbaúba e não no Cabo, onde está localizado o terreno, Norões afirma que no primeiro, no caso Timbaúba, se deu apenas a lavratura da escritura, registrada, segundo ele, num cartório do Cabo.
Perguntado se estava de férias em setembro, mês em que deu autorização para doação definitiva do terreno em Suape, o procurador disse que não se lembrava porque suas férias também coincidiram com uma licença requerida para participar da campanha do governador eleito Paulo Câmara.
 Fac-símile do documento que o procurador assinou autorizado por Eduardo Campos em 14 de janeiro de 2014.
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