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Trabalhadores protestam contra privatização ilegal em Maracaípe

Em audiência pública realizada na última segunda-feira (27/11), pescadores denunciaram construção de muros e perseguição em praia do Litoral Sul

Na manhã da última segunda-feira (27/11), na Câmara de Vereadores de Ipojuca, aconteceu a audiência pública para tratar sobre os muros cercamentos construídos de forma irregular no Pontal de Maracaípe em áreas que configuram terras públicas da União e áreas de preservação permanente (APPs). Na audiência, grupos de pescadoras, barraqueiros e jangadeiros relataram a privatização do manguezal e de áreas de praia pela família Fragoso, que, além de ser uma grande proprietária de terras no município, possui diversos empreendimentos do ramo hoteleiro. 

“O mangue está fechado. Nós nos sentimos encurraladas. Precisamos agora percorrer uma distância imensa para pescar, porque não podemos mais usar os atalhos dentro do mangue. Esse caminhos são usados por nós há gerações, pelos nossos pais e nossos avós”, desabafou Helena Nascimento, conhecida como Leninha, pescadora artesanal, durante a audiência. Além da privatização, os relatos também apontaram violências e coações. Os moradores locais denunciaram a presença de homens armados circulando nesse território, como uma forma de intimidar e reforçar o impedimento ilegal imposto às comunidades pesqueiras e a outros moradores e trabalhadores.

O conjunto de depoimentos evidenciou  ainda um processo de criminalização de lideranças, numa tentativa de minar a luta comunitária. O barraqueiro conhecido como Betinho sofreu uma ação penal para não se aproximar da área e anda hoje com uma tornozeleira eletrônica. Ana Paula, barraqueira, manifestou seu inconformismo: “Há muito tempo venho me sentindo ameaçada e encurralada. Queremos apenas o direito de trabalhar”.  

“Estamos diante de uma conduta que viola o direito tradicional de passagem e o direito de usar e usufruir bens naturais localizados em terras públicas, direitos esses que são exercidos por gerações e gerações de pescadores e pescadoras”, analisou Mariana Vidal, advogada e integrante da coordenação executiva do Fórum Suape, que também participou do debate. Aos gritos de aclamação, Mariana instou o Município de Ipojuca e a CPRH a exercerem seu poder de polícia para promover a demolição de um muro construído ilegalmente em meio ao mangue e restaurar a passagem na região. “Essa é uma tentativa de usurpar territórios coletivos para transformá-los em patrimônio particular, concentrando para si o acesso à terra, à água e à paisagem natural”, completou a advogada. 

Presente na audiência, a Senadora Teresa Leitão se comprometeu a levar a questão à Secretaria do Patrimônio da União e ao Ministério da Pesca. Já a CPRH, diante de diversos questionamentos, firmou o compromisso de rever posicionamentos quanto à autorização concedida para a construção de um dos muros que vem gerando o cerceamento de passagem.

Veja a transmissão completa da audiência a seguir:

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CONEXÃO DE LUTAS: TATUOCA-TIMBÓ

Trecho do mangue sadio e o Rio Timbó ao fundo

No dia 06 de setembro de 2021, integrantes do Fórum Suape e da comunidade quilombola de Ilha de Mercês foram até Maria Farinha, no município de Paulista, conhecer um pouco da realidade da área de manguezal do rio Timbó.

Ao ter conhecimento da luta travada pela comunidade de Ilha de Mercês pela reabertura do Rio Tatuoca, recebemos o convite do movimento @SalveMariaFarinha para conhecer a situação do manguezal do Rio Timbó, que vem sofrendo graves intervenções e ameaças de destruições por parte de grandes empreendimentos instalados nas proximidades.

Foto 1: Rio Timbó

Saímos em trilha por um trecho da APA Estuarina do Rio Timbó com um pescador local, uma integrante da Associação de Marisqueiras e Pescadores de Maria Farinha e um integrante do Salve Maria Farinha, que, ao longo da caminhada, nos contaram um pouco da importância daquele mangue para o seu sustento e para a sua história.

Foto 2: Trecho da estrada de terra abandonada que foi construída sobre o mangue

Ao longo da trilha, foi possível constatar a existência de uma longa estrada de terra construída em cima do mangue, que, segundo nos foi relatado, foi construída pela empresa Votorantim, proprietária da empresa de cimento Poty – instalada nas proximidades -, para servir de via de transporte de materiais por caminhões até as balsas. A estrada, construída há anos, interferiu diretamente no fluxo de água dentro do manguezal, sendo possível vislumbrar, em alguns trechos, empoçamentos de água e, em outros, a lama seca, inteiramente rachada, conforme a foto 3.

Foto 3: Solo rachado em trecho do manguezal do Rio Timbó

Soma-se a isso a existência de árvores de mangue mortas (foto 5) na altura do Veneza Water Park, possivelmente em virtude do descarte de água clorada proveniente das piscinas.

Foto 4: Água empoçada em trecho do manguezal do Rio Timbó
Foto 5: Trecho de “salina” e árvores de mangue mortas ao fundo

O único ponto de abertura na estrada é uma espécie de “comporta” estreita, que visivelmente não dá conta de restabelecer o fluxo natural das águas. Hoje, a estrada encontra-se inutilizada, restando apenas o dano ambiental. Ao longo da visita, também nos foi relatado que a Votorantim tem planos de construção de um grande e luxuoso condomínio em uma parte da área de restinga que margeia o manguezal, já tendo iniciado a marcação de várias árvores para serem derrubadas (foto 6). Assim como a construção da estrada, a instalação do referido empreendimento não contou, até o momento, com qualquer consulta às comunidades de pesca artesanal que tiram daquele ecossistema o sustento, segundo nos foi denunciado.

Foto 6: Árvore marcada em vermelho para ser derrubada em área de restinga, onde se planeja a construção de um condomínio de luxo.

Segundo o banco de dados da CPRH (foto 7), a Área de Preservação Ambiental – APA – Estuarina do Rio Timbó foi instituída pela Lei Estadual n.º 9.931 de 11 de dezembro de 1986, e é formada por 1.397 hectares. Apesar de tão antiga e de abrigar um ecossistema de extrema importância, como o manguezal, a referida área de proteção mal possui placas de sinalização e não possui, até hoje, nenhum Conselho Gestor ou Plano de Manejo, o que a deixa extremamente desprotegida e suscetível a intervenções danosas, como a que pudemos constatar.

Foto 7: Registro da APA Estuarina do Rio Timbó na CPRH

A ideia da visita à área foi a de estabelecer um intercâmbio de informações e de experiências envolvendo a luta pelo Rio Tatuoca e a luta pelo Rio Timbó e de prestar apoio e solidariedade aos grupos que, como nós, estão na luta pelo rio livre e pelo mangue vivo.

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Dia Internacional da Mulher

Dia de Reconhecimento e Luta

Neste 8 de Março – Dia Internacional da Mulher – o Fórum Suape Espaço Socioambiental presta homenagem a todas as mulheres que lutam na defesa de direitos e de seus territórios. Homenageamos dona Brasilina, mulher agricultora, Vera Domingos, agricultora militante do Engenho Ilha, Valéria Alcântara, pescadora do engenho Tiriri e Dona Madalena do Quilombo Ilha de Mercês. Todas mulheres que fazem da luta sua forma de viver.

Hoje é mais um dia de luta contra o sistema machista, misógino e patriarcal que tanto oprime e mata. Que possamos permanecer juntas, irmanadas na resistência contra esse sistema opressor.

Viva ao 8 Março – Dia Internacional da Mulher!

Viva a todas as mulheres lutadoras que resistem em seus territórios!

 

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IDENTIDADE RACIAL É TEMA DA OFICINA DO PROJETO MANGUE MULHER EM MARACAÍPE

Identidade Racial foi o tema da oficina realizada na última quarta (17/02), com as pescadoras de Maracaípe, no litoral de Ipojuca, que estão participando do Projeto Mangue Mulher: Para Maresia Combinar com o Meu Rio.

Na ocasião, as participantes tiveram a oportunidade de partilhar suas histórias e vivências enquanto mulheres negras numa sociedade patriarcal e racista. Também foi um momento de reflexão coletiva acerca da importância da afirmação da identidade de pescadoras negras para fortalecer a luta pelo território.

A ação é uma iniciativa do Fórum Suape Espaço Socioambiental em parceria com o Centro das Mulheres do Cabo (CMC) e o Centro de Assistência e Desenvolvimento Integral (CADI), tendo o apoio do Fundo Casa, envolvendo as pescadoras das áreas litorâneas do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca.

Da Assessoria de Comunicação do Fórum Suape

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[Avaaz] Não deixe a boiada passar sobre os nossos manguezais e restingas

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou em reunião ministerial, no dia 22 de abril, que era preciso “ter um esforço nosso aqui, enquanto Estamos nesse momento de tranquilidade no aspecto de cobertura de imprensa, porque só fala de Covid, e ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas”.

Amanhã dia 28 de setembro de 2020, o ministro pauta em caráter de urgência, a revogação de um conjunto de resoluções (284/01, 302/02 e 303/02) que hoje delimitam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e restingas do litoral brasileiro. A revogação dessas regras abre espaço para especulação imobiliária nas faixas de vegetação das praias e ocupação de áreas de mangues para produção de camarão. O assunto será discutido durante reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Assine já a petição, clicando aqui.

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