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Jurissaca cobra fim das violações a SUAPE

Moradores do engenho foram à sede da empresa reivindicar justiça e pagamento de indenizações

Na tarde desta terça-feira (5/12), uma comissão de nove agricultores e agricultoras do Engenho Jurissaca, no Cabo de Santo Agostinho, compareceu à sede administrativa da empresa SUAPE, onde foram recebidos pelo diretor-executivo de gestão fundiária, Paulo Teixeira. A Comissão estava acompanhada do vereador e presidente da Câmara Legislativa do Cabo, Ricardinho, do advogado Ezequiel e da presidenta da Sociedade de Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, Vera Domingos.

A reunião teve como objetivo tratar – mais uma vez – sobre a situação insustentável pela qual vêm passando, há 13 anos, famílias do Engenho Jurissaca, impedidas injustamente por SUAPE de exercerem os direitos de posse no local. Os agricultores e agricultoras presentes narraram as injustiças pelas quais vêm passando, que são fruto de abusos e negligências das várias gestões que assumiram a empresa ao longo dos últimos anos, e reivindicaram, novamente,  o fim das violações praticadas por SUAPE e o direito de serem indenizadas para poderem reconstruir suas vidas em outro local.

“São histórias de pessoas que se entregaram a vida toda à terra e à agricultura, e que se veem desprezados e desrespeitados por SUAPE. Nós seguiremos na luta”, afirmou Vera Domingos, representante dos moradores do Engenho. O diretor da empresa se comprometeu a receber os agricultores em uma nova reunião no próximo dia 14/12, para dar um retorno às reivindicações da comunidade.


Entenda o caso:

Trabalhadores protestam contra privatização ilegal em Maracaípe

O Fórum Suape está acompanhado o caso.
Acompanhe junto com a gente.

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Trabalhadores protestam contra privatização ilegal em Maracaípe

Em audiência pública realizada na última segunda-feira (27/11), pescadores denunciaram construção de muros e perseguição em praia do Litoral Sul

Na manhã da última segunda-feira (27/11), na Câmara de Vereadores de Ipojuca, aconteceu a audiência pública para tratar sobre os muros cercamentos construídos de forma irregular no Pontal de Maracaípe em áreas que configuram terras públicas da União e áreas de preservação permanente (APPs). Na audiência, grupos de pescadoras, barraqueiros e jangadeiros relataram a privatização do manguezal e de áreas de praia pela família Fragoso, que, além de ser uma grande proprietária de terras no município, possui diversos empreendimentos do ramo hoteleiro. 

“O mangue está fechado. Nós nos sentimos encurraladas. Precisamos agora percorrer uma distância imensa para pescar, porque não podemos mais usar os atalhos dentro do mangue. Esse caminhos são usados por nós há gerações, pelos nossos pais e nossos avós”, desabafou Helena Nascimento, conhecida como Leninha, pescadora artesanal, durante a audiência. Além da privatização, os relatos também apontaram violências e coações. Os moradores locais denunciaram a presença de homens armados circulando nesse território, como uma forma de intimidar e reforçar o impedimento ilegal imposto às comunidades pesqueiras e a outros moradores e trabalhadores.

O conjunto de depoimentos evidenciou  ainda um processo de criminalização de lideranças, numa tentativa de minar a luta comunitária. O barraqueiro conhecido como Betinho sofreu uma ação penal para não se aproximar da área e anda hoje com uma tornozeleira eletrônica. Ana Paula, barraqueira, manifestou seu inconformismo: “Há muito tempo venho me sentindo ameaçada e encurralada. Queremos apenas o direito de trabalhar”.  

“Estamos diante de uma conduta que viola o direito tradicional de passagem e o direito de usar e usufruir bens naturais localizados em terras públicas, direitos esses que são exercidos por gerações e gerações de pescadores e pescadoras”, analisou Mariana Vidal, advogada e integrante da coordenação executiva do Fórum Suape, que também participou do debate. Aos gritos de aclamação, Mariana instou o Município de Ipojuca e a CPRH a exercerem seu poder de polícia para promover a demolição de um muro construído ilegalmente em meio ao mangue e restaurar a passagem na região. “Essa é uma tentativa de usurpar territórios coletivos para transformá-los em patrimônio particular, concentrando para si o acesso à terra, à água e à paisagem natural”, completou a advogada. 

Presente na audiência, a Senadora Teresa Leitão se comprometeu a levar a questão à Secretaria do Patrimônio da União e ao Ministério da Pesca. Já a CPRH, diante de diversos questionamentos, firmou o compromisso de rever posicionamentos quanto à autorização concedida para a construção de um dos muros que vem gerando o cerceamento de passagem.

Veja a transmissão completa da audiência a seguir:

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