(Foto: Arquivo/DP)
O Parque Metropolitano Armando de Holanda Cavalcanti (PMAHC), no Cabo de Santo Agostinho, está ameaçado de privatização. Em julho deste ano a empresa pública SUAPE, que é responsável pela gestão do PMAHC desde o final da década de 1970, abriu um processo de consulta pública visando transferir a administração do Parque para empresas do setor privado. Reconhecido por seu valor histórico, arqueológico, natural e turístico, o Armando de Holanda conta com 260 hectares, dentro dos quais habitam e trabalham comunidades que já viviam e usavam o território antes de sua demarcação. A proposta de mudança na gestão tem revoltado os moradores do território que apontam um aprofundamento de um processo de gentrificação e privatização de um espaço comum.
Depois de longos anos de uma gestão negligente e, por muitas vezes, repressora com os moradores, a empresa tornou pública, por meio de audiência realizada no último dia 26 de julho, no seu Centro Administrativo, a sua intenção de transferir à iniciativa privada a responsabilidade de gerir parte do espaço, que soma 120 hectares. Dentro dessa área estão construções históricas como a Igreja Nossa Senhora de Nazaré e o Convento das Carmelitas, tombadas pelo IPHAN.
As implicações dessa concessão para as comunidades que vivem e fazem uso desse território são enormes. A área onde pretende-se instalar o empreendimento é uma zona de livre circulação de pescadores artesanais que residem e trabalham na região, assim como dos próprios moradores das comunidades situadas nas imediações. Para Edinaldo Rodrigues, presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras em Atividade do Cabo de Santo Agostinho, a mudança faz parte de projeto continuado de expulsão de moradores e pescadores do território e que o discurso de “inclusão” é mera propaganda. Nal já acompanhou de perto diversas remoções forçadas e relata que, há muito, o clima é de cerceamento de circulação. “Isso machuca nossa alma. Nossos pais, avós e tataravós estão enterrados nesse chão”, afirma.
Frente a mais um projeto ancorado na lógica dos grandes empreendimentos que tanto já custaram aos moradores da região do Complexo Portuário, as comunidades situadas na área do PMAHC e nas redondezas reivindicam uma participação ativa na tomada de decisão sobre os rumos da gestão desse território. Na audiência pública na qual o projeto foi apresentado, representantes das comunidades e organizações da sociedade civil presentes protestaram contra a privatização. Os presentes denunciaram o histórico de violências e violações de direito praticadas por SUAPE e questionaram a validade do espaço para fins de consulta. “Não reconhecemos a legitimidade dessa audiência pública”, afirmou João Victor, advogado do Fórum Suape, organização que há mais de uma década tem prestado apoio às comunidades afetadas pelas ações do Complexo Industrial Portuário. Segundo ele, a empresa não tem competência legal para convocar um mecanismo deste tipo; além disso, pontuou que a ausência de órgãos competentes como Ministério Público, Defensoria Pública, Iphan e Fundarpe fazem da audiência ilegítima.
“Eu vejo esse empreendimento como um predador“, afirmou Maria Sueli, moradora local, ao microfone, durante a “audiência pública”. Para ela, existem outras formas de gerir aquele espaço: “O que eu realmente queria era um projeto de economia sustentável e que contemplasse de fato as comunidades do entorno“, completa. Assim como ela, diversos moradores expressaram sua preocupação e insatisfação com o projeto e com a precária participação popular na construção da proposta. Representantes das comunidades e de organizações populares com atuação na região vêm se articulando com a Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho para que seja convocada uma audiência pública para debater o tema.
