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Jurissaca: há mais de 10 anos lutando por dignidade, contra os abusos de SUAPE

As famílias agricultoras do Engenho Jurissaca, distrito de Ponte dos Carvalhos, no Cabo de Santo Agostinho, vêm pelejando há mais de uma década na luta por dignidade. Vivendo há anos sob o jugo de SUAPE e sendo submetidas a uma série de humilhações e abusos, as famílias vêm se organizando para dar um basta.

Segundo elas, SUAPE destrói plantações, tapa cacimbas d’água, impede a instalação de energia elétrica, destrói cercamentos dos sítios e permite que bois (introduzidos na área por pessoas desconhecidas) transitem livremente e destruam as suas plantações. Para agravar essa situação, a instalação de empresas nas proximidades, como a Achè e a Cone, provocou o aterro de cursos d’água e a alteração do sistema natural de drenagem da área, fazendo com que a água da chuva, que antes tinha para onde escoar, hoje fique represada, inundando por meses o território e impedindo as famílias de plantarem. “Nós só temos outubro, novembro e dezembro para plantar, e janeiro e fevereiro para colher. Nos outros meses do ano, fica tudo alagado”, afirmou Maria, agricultora de Jurissaca. Segundo Vera, presidenta da Sociedade de Pequenos Agricultores de Ponte dos Carvalhos, “a água fica ‘morando’ meses nos nossos sítios, e isso é algo que se intensificou de 2018 para cá”.

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A situação, que antes já era difícil, se tornou insustentável, e os posseiros de Jurissaca vêm reivindicando há anos uma indenização justa para poderem reconstruir suas vidas como agricultores em outro local, onde possam ter paz e dignidade. SUAPE, no entanto, ao mesmo tempo em que torna a vida das famílias insuportável no local, vem se recusando a pagar-lhes uma indenização, com o intuito de forçá-las a sair do local sem receber nada.

Essa é uma tática que a empresa utiliza largamente sobre os territórios para os quais quer se expandir. Inviabiliza de todos os modos possíveis a vida da comunidade, impedindo-a inclusive de exercer o seu ofício tradicional (seja agricultura ou pesca) e de ter acesso a direitos básicos, como água e energia elétrica. Foi assim em Tatuoca, Serraria, Massangana, Boa Vista, Mercês e muitos outros. E é assim em Jurissaca. O que agrava a situação é que o relevo e o sistema de drenagem foi alterado com a instalação de empresas, e o território permanece a maior parte do ano inundado, impossibilitando o plantio.

Esse cenário de injustiças e violações, que permanece impune por todos esses anos, foi compartilhado com o Prefeito do Município, Keko, que, na última terça-feira, 31, visitou o território e se reuniu com agricultores e agricultoras dos Engenhos Ilha e Jurissaca na sede de sua associação. Na ocasião, o Prefeito se comprometeu a mediar o diálogo com a empresa SUAPE e a farmacêutica Blau, que tem planos de se instalar na área, para que todas as famílias sejam indenizadas o mais rápido possível, e de maneira justa. Ao mesmo tempo, se comprometeu também em atender às reivindicações da comunidade do Engenho Ilha, para que haja melhoria das estradas e da iluminação pública, abastecimento de água, apoio à agricultura, e para que a expedição de licenças ambientais esteja condicionada à preservação do sistema de drenagem natural, dentre outras reivindicações.

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SUAPE, PAGUE O QUE DEVE AOS AGRICULTORES/AS DE JURISSACA!

A comunidade de Jurissaca é formada por agricultores que se encontram no Engenho Jurissaca há mais de 30 anos. O Engenho, hoje, é parte da área do Complexo Industrial e Portuário de SUAPE. A comunidade, desde 2011, luta para ver cumprido o seu direito de ser indenizada pela empresa para poder seguir a vida com dignidade em outro lugar.

Com a instalação do Complexo de Suape, a área foi classificada pelo primeiro Plano Diretor da empresa pública (instituído pelo Decreto n.º 8.447/1983) como Zona Agrícola Florestal – ZAF, que permitia a permanência das comunidades posseiras na área.

Em 1990, o Governo do Estado, por meio da Diretoria de Terras e Cartografia – DTC (vinculada à Secretaria de Agricultura de Pernambuco), junto a SUAPE, iniciaram a regularização fundiária dos Engenhos Ilha, Jurissaca, Boa Vista I e Cedro, tendo loteado a área e distribuído os lotes entre famílias posseiras que já estavam na área e nos arredores. Com o advento do novo Plano Diretor (Decreto 37.160/2011), a área do Engenho Jurissaca foi integralmente designada como Zona Industrial, sem qualquer diálogo com a comunidade.

No ano de 2011, com as tratativas para a instalação de uma siderúrgica na área, SUAPE deu início à remoção da comunidade, que foi indenizada e realocada para um assentamento rural localizado no município de Barreiros.

No meio desse processo de remoção, houve o cancelamento da vinda da siderúrgica e a consequente interrupção das remoções. Desse modo, das 165 famílias agricultoras que estavam em Jurissaca, cerca de 1/4 acabou remanescendo no Engenho.

Essas famílias remanescentes, no entanto, têm sido impedidas, na prática, de continuar a exercer a posse em seus lotes. Elas relatam casos de turbações praticadas por funcionários da empresa, como ameaças, destruição de lavouras, de cercas e de casas. A permanência delas na área também tem sido dificultada pela interrupção do fornecimento de energia elétrica, a pedido de SUAPE e pelas contínuas intervenções no terreno promovidas pelas indústrias que têm se instalado nos arredores, como as farmacêuticas Aché e, em breve, a Blau.

A situação de precariedade extrema, chegou a fazer com que algumas famílias se vissem obrigadas a deixar as suas posses, sem qualquer indenização. As demais lutam para sair do território com dignidade.

Várias foram as vezes em que a situação da comunidade foi tratada com SUAPE, inclusive por intermédio do Ministério Público e a assessoria do Fórum Suape, numa tentativa de cobrar o pagamento das indenizações e o reassentamento adequado das famílias. Infelizmente, elas não têm conseguido contar com o Ministério Público local, que, até o momento, não deu qualquer resposta efetiva aos seus apelos, nem se coloca de forma proativa para mediar a situação.

Em 2016, Evandro Avelar, então presidente de SUAPE, chegou a se comprometer, em reunião com diversas lideranças comunitárias, a proceder com as indenizações e reassentamentos. No entanto, a gestão seguinte da empresa não levou o compromisso adiante.

A atual gestão de SUAPE reconhece a existência dos posseiros remanescentes na área, mas ignora os danos que vêm sofrendo em decorrência dos empreendimentos e recusa-se a pagar as indenizações ao grupo de agricultores.

Essa postura reiterada e desumana da empresa pública de Pernambuco demonstra que a sua política social em Jurissaca é a de inviabilizar gradativamente a vida e o trabalho na terra, com o objetivo de forçar a saída das famílias sem arcar com as indenizações a que elas têm direito.

O Fórum Suape, em solidariedade às famílias, reivindica do Governo do Estado uma solução e pergunta: CADÊ A INDENIZAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE JURISSACA?

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