Na manhã da última segunda-feira (27/11), na Câmara de Vereadores de Ipojuca, aconteceu a audiência pública para tratar sobre os muros cercamentos construídos de forma irregular no Pontal de Maracaípe em áreas que configuram terras públicas da União e áreas de preservação permanente (APPs). Na audiência, grupos de pescadoras, barraqueiros e jangadeiros relataram a privatização do manguezal e de áreas de praia pela família Fragoso, que, além de ser uma grande proprietária de terras no município, possui diversos empreendimentos do ramo hoteleiro.

“O mangue está fechado. Nós nos sentimos encurraladas. Precisamos agora percorrer uma distância imensa para pescar, porque não podemos mais usar os atalhos dentro do mangue. Esse caminhos são usados por nós há gerações, pelos nossos pais e nossos avós”, desabafou Helena Nascimento, conhecida como Leninha, pescadora artesanal, durante a audiência. Além da privatização, os relatos também apontaram violências e coações. Os moradores locais denunciaram a presença de homens armados circulando nesse território, como uma forma de intimidar e reforçar o impedimento ilegal imposto às comunidades pesqueiras e a outros moradores e trabalhadores.

O conjunto de depoimentos evidenciou ainda um processo de criminalização de lideranças, numa tentativa de minar a luta comunitária. O barraqueiro conhecido como Betinho sofreu uma ação penal para não se aproximar da área e anda hoje com uma tornozeleira eletrônica. Ana Paula, barraqueira, manifestou seu inconformismo: “Há muito tempo venho me sentindo ameaçada e encurralada. Queremos apenas o direito de trabalhar”.

“Estamos diante de uma conduta que viola o direito tradicional de passagem e o direito de usar e usufruir bens naturais localizados em terras públicas, direitos esses que são exercidos por gerações e gerações de pescadores e pescadoras”, analisou Mariana Vidal, advogada e integrante da coordenação executiva do Fórum Suape, que também participou do debate. Aos gritos de aclamação, Mariana instou o Município de Ipojuca e a CPRH a exercerem seu poder de polícia para promover a demolição de um muro construído ilegalmente em meio ao mangue e restaurar a passagem na região. “Essa é uma tentativa de usurpar territórios coletivos para transformá-los em patrimônio particular, concentrando para si o acesso à terra, à água e à paisagem natural”, completou a advogada.

Presente na audiência, a Senadora Teresa Leitão se comprometeu a levar a questão à Secretaria do Patrimônio da União e ao Ministério da Pesca. Já a CPRH, diante de diversos questionamentos, firmou o compromisso de rever posicionamentos quanto à autorização concedida para a construção de um dos muros que vem gerando o cerceamento de passagem.